19:47 Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010
| Fernando Silva |
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| Reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira (1º) |
O prefeito do Recife, João da Costa, recebeu, na tarde desta segunda-feira (1º), representantes do Comitê Pernambucano de Defesa do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 – PNDH 3. A agenda teve como objetivo apresentar e entregar formalmente o plano ao gestor da Capital e pedir a adesão da Prefeitura ao programa nacional. O encontro, realizado na sala de reuniões do gabinete do prefeito (9º andar do edifício-sede da PCR), também contou com a presença da secretária municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Amparo Araújo, e da assessora executiva da pasta, Niedja Queiroz.
O comitê está realizando uma série de audiências com diversos atores políticos que têm ligação com as ações previstas no PNDH 3. Segundo o coordenador regional do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Manuel Moraes, o Plano é fruto de uma série de conferências promovidas com a participação da sociedade civil, entidades e governos. “O comitê de Pernambuco é o pioneiro em defesa do programa que tem como função ampliar os debates para que as pessoas saibam as propostas e conteúdo do documento”, informou.
Durante a reunião, João da Costa colocou-se à disposição do comitê para ajudar na divulgação e promoção do Plano junto à população. “Vocês podem contar com o governo municipal, que evidentemente vai aderir ao Plano, mas não basta apoiá-lo se não houver a efetiva implementação das ações”, defendeu o prefeito, destacando que a Prefeitura dispõem de espaços e instrumentos que podem ser aproveitados para popularizar o PNDH 3 entre a comunidade.
De acordo com a secretária Amparo Araújo, os próximos passos serão a promoção de encontros nos bairros, realizando oficinas com a finalidade de disseminar a discussão do plano. “Vamos identificar o que há no PNDH 3 e que é peculiar à comunidade de cada localidade da Cidade”, afirmou a secretária, lembrando ainda que o Fórum Temático de Direitos Humanos do OP também será um importante espaço de difusão dos pontos do programa.
Entre os presentes à agenda, esteve o vereador de Olinda, Marcelo Santa Cruz, e representantes de entidades como o Fórum de Mulheres, Conselho Municipal de Direitos Humanos de Recife, Conselho Municipal de Direitos Humanos de Olinda, da Secretaria de Direitos Humanos de Jaboatão Dos Guararapes, do movimento estudantil, do Movimento dos Sem Terra (MST), entre outras.
PNDH 3 – O Plano Nacional de Direitos Humanos 3 representa um roteiro onde constam os alicerces da democracia como: diálogo permanente entre Estado e sociedade civil; transparência em todas as esferas de governo; primazia dos Direitos Humanos nas políticas internas e nas relações internacionais; caráter laico do Estado; fortalecimento do pacto federativo; universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; opção clara pelo desenvolvimento sustentável; respeito à diversidade; combate às desigualdades; erradicação da fome e da extrema pobreza.
O PNDH-3 está estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas, que incorporam ou refletem os 7 eixos, 36 diretrizes e 700 resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília entre 15 e 18 de dezembro de 2008.
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