Parceiro de gay morto receberá pensão privada
Publicado em 10.02.2010
BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu ontem mais uma brecha para o reconhecimento dos direitos de casais gays. A corte deu a um homem o direito de receber pensão de uma empresa de previdência privada após a morte de seu companheiro, com quem viveu por 15 anos.
Para a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, os direitos de casais heterossexuais devem ser estendidos aos homossexuais, considerando-se a sociedade na qual vivemos, “com estruturas de convívio familiar cada vez mais complexas”. Os demais ministros da 3ª Turma do tribunal concordaram.
A decisão é inédita no STJ, que em julgamentos passados tinha reconhecido esse direito apenas para assegurados do INSS. A decisão de ontem valerá apenas para o caso concreto, mas servirá de precedente para que pessoas na mesma situação obtenham o benefício na Justiça. No caso, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) saiu derrotada, e terá de pagar os valores da pensão retroativos à data da morte do segurado.
Após a morte do companheiro, em abril de 2005, o autor da ação pediu à Previ o pagamento de pensão post mortem. O pedido foi negado porque, segundo a entidade, não havia amparo legal ou previsão em seu regulamento para beneficiar companheiro do mesmo sexo. O autor, então, ajuizou ação com o argumento de que a conduta da Previ tinha sido discriminatória e contrária aos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição.
Na primeira instância, a Previ foi condenada, mas recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os desembargadores reverteram a decisão, ponderando que as regras da união estável não poderiam ser estendidas a casais homossexuais. O autor recorreu ao STJ e saiu vitorioso. A Previ ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
No voto, Nancy Andrighi ressaltou que a união homoafetiva não pode ser ignorada ou alvo de preconceito, sob o risco de haver supressão dos direitos fundamentais das pessoas envolvidas.
STM
Presos após assumirem um relacionamento homossexual em 2008, os sargentos Fernando Alcântara de Figueiredo e Laci Araújo pediram ontem ao Senado que barre a indicação do general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho para o Superior Tribunal Militar (STM). O oficial gerou polêmica na semana passada ao afirmar, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, que é contrário à presença de gays nas Forças Armadas.
Publicado em 10.02.2010
BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu ontem mais uma brecha para o reconhecimento dos direitos de casais gays. A corte deu a um homem o direito de receber pensão de uma empresa de previdência privada após a morte de seu companheiro, com quem viveu por 15 anos.
Para a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, os direitos de casais heterossexuais devem ser estendidos aos homossexuais, considerando-se a sociedade na qual vivemos, “com estruturas de convívio familiar cada vez mais complexas”. Os demais ministros da 3ª Turma do tribunal concordaram.
A decisão é inédita no STJ, que em julgamentos passados tinha reconhecido esse direito apenas para assegurados do INSS. A decisão de ontem valerá apenas para o caso concreto, mas servirá de precedente para que pessoas na mesma situação obtenham o benefício na Justiça. No caso, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) saiu derrotada, e terá de pagar os valores da pensão retroativos à data da morte do segurado.
Após a morte do companheiro, em abril de 2005, o autor da ação pediu à Previ o pagamento de pensão post mortem. O pedido foi negado porque, segundo a entidade, não havia amparo legal ou previsão em seu regulamento para beneficiar companheiro do mesmo sexo. O autor, então, ajuizou ação com o argumento de que a conduta da Previ tinha sido discriminatória e contrária aos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição.
Na primeira instância, a Previ foi condenada, mas recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os desembargadores reverteram a decisão, ponderando que as regras da união estável não poderiam ser estendidas a casais homossexuais. O autor recorreu ao STJ e saiu vitorioso. A Previ ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
No voto, Nancy Andrighi ressaltou que a união homoafetiva não pode ser ignorada ou alvo de preconceito, sob o risco de haver supressão dos direitos fundamentais das pessoas envolvidas.
STM
Presos após assumirem um relacionamento homossexual em 2008, os sargentos Fernando Alcântara de Figueiredo e Laci Araújo pediram ontem ao Senado que barre a indicação do general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho para o Superior Tribunal Militar (STM). O oficial gerou polêmica na semana passada ao afirmar, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, que é contrário à presença de gays nas Forças Armadas.
Fonte:
Jornal do Commércio
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