MP contestará benefício a assassino
Publicado em 20.02.2010
O Ministério Público do Rio pedirá o cancelamento da inclusão de Ezequiel Toledo de Lima, que à época do crime era menor, em programa de proteção
RIO – O Ministério Público do Rio pedirá o cancelamento da inclusão de Ezequiel Toledo de Lima, 19 anos, um dos assassinos do menino João Hélio, 6, no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM). O MP alega que a proteção é irregular, pois não teve conhecimento prévio da ordem judicial que encaminhou o infrator ao programa. O pedido será encaminhado ao juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Rio, Marcius da Costa Ferreira, segunda-feira. O crime ocorreu em fevereiro de 2007.
Dois dias depois de a 2ª Vara conceder ao jovem a liberdade, decisão judicial o incluiu no programa nacional, no dia 10 deste mês. João Hélio morreu ao ser arrastado por seis quilômetros pelo asfalto da Zona Norte do Rio. Ele estava pendurado pelo cinto de segurança do carro roubado de sua mãe. Na época do crime, Lima era o único menor entre os quatro criminosos que participaram da ação.
O Tribunal de Justiça do Rio informou que também na segunda-feira haverá audiência sobre o caso e aguarda manifestação do MP. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, a decisão sobre a permanência de Ezequiel no PPCAAM não era definitiva e será apreciada novamente pelo juiz.
No período em que esteve detido, ele é acusado por um relatório do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) de participação em dois motins, lesão corporal e tentativa de homicídio contra um agente de disciplina, na Escola João Luiz, na Ilha do Governador, em 2008.
Juristas afirmam que o fato de o jovem não responder na Justiça por esses crimes possibilitou que ele progredisse para o regime de semi-liberdade. Eles dizem que, se não houve registro policial ou abertura de processo contra o infrator, os agentes ou a direção do Degase podem responder por crime de prevaricação. Por meio de nota, o Degase informou que todas as ocorrências foram conduzidas aos distritos policiais.
O advogado da família de João Hélio, Gilberto Fonseca, vai analisar o processo de soltura do assassino para saber se ele passou por alguma avaliação psicológica. Ele disse que os pais do garoto ficaram inconformados com a decisão da Justiça.
Fonte:
Jornal do Commércio
Publicado em 20.02.2010
O Ministério Público do Rio pedirá o cancelamento da inclusão de Ezequiel Toledo de Lima, que à época do crime era menor, em programa de proteção
RIO – O Ministério Público do Rio pedirá o cancelamento da inclusão de Ezequiel Toledo de Lima, 19 anos, um dos assassinos do menino João Hélio, 6, no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM). O MP alega que a proteção é irregular, pois não teve conhecimento prévio da ordem judicial que encaminhou o infrator ao programa. O pedido será encaminhado ao juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Rio, Marcius da Costa Ferreira, segunda-feira. O crime ocorreu em fevereiro de 2007.
Dois dias depois de a 2ª Vara conceder ao jovem a liberdade, decisão judicial o incluiu no programa nacional, no dia 10 deste mês. João Hélio morreu ao ser arrastado por seis quilômetros pelo asfalto da Zona Norte do Rio. Ele estava pendurado pelo cinto de segurança do carro roubado de sua mãe. Na época do crime, Lima era o único menor entre os quatro criminosos que participaram da ação.
O Tribunal de Justiça do Rio informou que também na segunda-feira haverá audiência sobre o caso e aguarda manifestação do MP. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ, a decisão sobre a permanência de Ezequiel no PPCAAM não era definitiva e será apreciada novamente pelo juiz.
No período em que esteve detido, ele é acusado por um relatório do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) de participação em dois motins, lesão corporal e tentativa de homicídio contra um agente de disciplina, na Escola João Luiz, na Ilha do Governador, em 2008.
Juristas afirmam que o fato de o jovem não responder na Justiça por esses crimes possibilitou que ele progredisse para o regime de semi-liberdade. Eles dizem que, se não houve registro policial ou abertura de processo contra o infrator, os agentes ou a direção do Degase podem responder por crime de prevaricação. Por meio de nota, o Degase informou que todas as ocorrências foram conduzidas aos distritos policiais.
O advogado da família de João Hélio, Gilberto Fonseca, vai analisar o processo de soltura do assassino para saber se ele passou por alguma avaliação psicológica. Ele disse que os pais do garoto ficaram inconformados com a decisão da Justiça.
Fonte:
Jornal do Commércio
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