sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Direito à alimentação será incluído na Constituição

Direito à alimentação será incluído na Constituição

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui o acesso a alimentação como um dos direitos sociais previstos no texto constitucional. A proposta, já aprovada pelo Senado, passará a integrar a Constituição, que já prevê como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a segurança e a moradia, entre outros.

Fonte:

DIÁRIO DE PERNAMBUCO - 04.02.2010 - BRASIL

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