segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Paulo Vannuchi compara críticas à ditadura

Paulo Vannuchi compara críticas à ditadura
Ministro aponta críticas autoritárias contra PNDH-3

PORTO ALEGRE (AE) - O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, comparou, na semana passada, críticas ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) à defesa da volta dos DOI-Codis, órgãos de repressão do período mais fechado da ditadura 1964-1985, nos quais ocorreram assassinatos, desaparecimentos e tortura de opositores ao regime. Segundo ele, em artigo no jornal “Folha de S.Paulo”, um jurista, que não identificou, para atacar o PNDH-3 e o próprio Vannuchi, lembrou uma resenha em que crítico literário Agripino Grieco, ao se referir a uma obra de poesia, recomendava que se queimasse o livro e, se seu autor insistisse em escrever, que o queimassem também. Para ele, a frase mostrou uma disposição pró-ditadura, que criticou,.

“Eu não tinha lido, nos últimos anos, uma confissão tão clara de que, se for preciso construir DOI-Codis de novo, vamos construir DOI-Codis de novo”, declarou o secretário, em referência aos Destacamentos de Operações de Informações - Centros de Operações de Defesa Interna, organismos de repressão política comandados pelo Exercito nos anos 70, sobre cujos ex-integrantes pesam acusações de tortura e assassinato. Depois, em entrevista, Vannuchi amenizou o discurso. “Puxa vida, 21 anos de reconstrução democrática, e ainda existem pensamentos que ecoam a ideia de que, na diferença, não aceito opinião diferente da minha, e, se a pessoa insistir, queime-se quem faz a defesa. Está errado, é preciso conviver, o Fórum Social Mundial é uma grande demonstração disso, ha pluralidade, ha divergência.”

O secretário afirmou ser bom que “esses segmentos utilizem atualmente o instrumento da notícia na imprensa, de articulação de uma ofensiva como essa, porque em outros momentos da história se utilizaram de dispositivos muito menos democráticos do que esses”. Foi nesse contexto que acusou seus críticos de quererem a volta dos órgãos de repressão

Vannuchi aproveitou a oficina para rebater criticas ao PNDH-3 e para criticar a imprensa. “Fui lembrado como terrorista, uma revista disse “não conseguiu no revólver, quer conseguir na caneta”, reclamou. Ele também negou que a proposta de criar uma Comissão da Verdade, que investigaria crimes ocorridos na ditadura, tivesse como objetivo revogar a Lei de Anistia. “Bastava ler, está lá, com todas as letras, né, ‘observadas as disposições da lei 6.683’, ou bastava o colega jornalista, quem sabe o editor, ir lá e ler, se quisesse noticiar direitinho, ver que não é contra a Lei de Anistia, havia um amplo consenso de não revisar a anistia.” Segundo ele, os ataque que sofreu tiveram, em algumas publicações, “pequenas características de linchamento”.

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Discussão sobre regime não é revanche

Segundo o ministro Paulo Vannuchi, a discussão sobre a ditadura não é revanche. “Ninguém está preocupado em jogar ninguém na masmorra, para que morra lá. Pelo contrário, se quer jogar luz, conhecer para não deixar acontecer outra vez”, afirmou, sob aplausos. Ele disse também que propostas como do PNDH-3 - o aborto, a união civil entre pessoas do mesmo sexo, possibilidade ou não de adoção, ranqueamento das matérias de imprensa “mais no sentido de premiar aquelas boas, que defendem direitos humanos”, do que de punir ou censurar - fazem parte de uma afirmação histórica. “A reação que houve ao Programa não é uma coincidência, por acaso”, explicou. “a Comissão Nacional da Verdade talvez tenha puxado um fio da mãe de todas as impunidades.”

“A impunidade deseduca”, afirmou, na entrevista.”Mas a punição não precisa ser necessariamente prisão. A punição acaba de acontecer a um comandante do DOI-Codi de São Paulo, em sentença de primeira instância, em que ele é declarado civilmente um torturador. Nesse sentido, o que importa é o Brasil ter unidade em torno disso. E se o Brasil tiver um sentimento de que, “Olha, passou, a lei de Anistia acobertou, passou muito tempo, não se mexe mais nisso”, que seja esse o ponto de vista que os parlamentares definirão a tramitação no sentido de qual é a lei que será aprovada (criando a Comissão da Verdade), se é que ela será aprovada ou não”, afirmou.

Apesar de elogiar a composição do grupo de trabalho que preparará o projeto de criação da Comissão, Vannuchi previu dificuldades internas para chegar a uma proposta de consenso e disse que acusações que pesam sobre a indicada pela Casa Civil, Erenice Guerra, não foram provadas. “É uma pessoa muito séria. Então, fiquei feliz com a nomeação.” O secretário afirmou ainda que o importante,agora, será o debate no grupo, originado por uma proposta que, afirmou, elaborou “a quatro mãos” com o ministro da Defesa, Nelson Jobim. “Não me sinto derrotado pelo ministro Jobim. Nessas questões nunca se coloca em termos de quem ganhou, quem perdeu. O importante é fazer com que o Brasil ganhe”, disse, em entrevista.


Fonte:

Folha de Pernambuco

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