3 ° Programa de Direitos Humanos volta à discussão em Brasília
A audiência pública reunirá defensores e opositores do PNDH 3
Setores que defendem e os que criticam o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) participarão na próxima quinta-feira (04) de uma audiência pública sobre o assunto, às 9h, no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, em Brasília. O programa tem sido defendido pelos movimentos sociais e entidades de classe. Tem sido alvo de críticas por parte de alguns setores, por propor diretrizes voltadas para a abertura dos arquivos do período da ditadura militar e a apuração das violações aos direitos humanos, fortalecimento da reforma agrária, a descriminalização do aborto e a criação de um marco legal que prevê penalidades aos desrespeitos cometidos pela mídia aos direitos humanos.
O PNDH 3 é resultante de vários processos de conferências de Direitos Humanos, realizadas nos âmbitos municipais, estaduais em nível nacional, com participação de diversos segmentos da sociedade civil e governo.
Para efetivar as medidas do plano, o governo prevê o envio de 27 projetos de lei ao Congresso, ao longo dos próximos 11 meses.
No mês passado foi formado no estado, o Comitês Pernambucno em de Defesa e Promoção do PNDH 3. Iniciativa semelhante foi desenvolvida em São Paulo. Tais espaços têm como objetivo articular gestores e políticos para que promovam adesão ao plano, implementando assim a agenda do Programa.
A audiência pública reunirá defensores e opositores do PNDH 3
Setores que defendem e os que criticam o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) participarão na próxima quinta-feira (04) de uma audiência pública sobre o assunto, às 9h, no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, em Brasília. O programa tem sido defendido pelos movimentos sociais e entidades de classe. Tem sido alvo de críticas por parte de alguns setores, por propor diretrizes voltadas para a abertura dos arquivos do período da ditadura militar e a apuração das violações aos direitos humanos, fortalecimento da reforma agrária, a descriminalização do aborto e a criação de um marco legal que prevê penalidades aos desrespeitos cometidos pela mídia aos direitos humanos.
O PNDH 3 é resultante de vários processos de conferências de Direitos Humanos, realizadas nos âmbitos municipais, estaduais em nível nacional, com participação de diversos segmentos da sociedade civil e governo.
Para efetivar as medidas do plano, o governo prevê o envio de 27 projetos de lei ao Congresso, ao longo dos próximos 11 meses.
No mês passado foi formado no estado, o Comitês Pernambucno em de Defesa e Promoção do PNDH 3. Iniciativa semelhante foi desenvolvida em São Paulo. Tais espaços têm como objetivo articular gestores e políticos para que promovam adesão ao plano, implementando assim a agenda do Programa.
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