Após polêmica nacional, Alepe vai discutir programa de direitos humanos de Lula
POSTADO ÀS 09:48 EM 10 DE Fevereiro DE 2010
Lançado através de Decreto Federal nº 7.037, em 21 de dezembro de 2009, o Plano Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 será tema de discussão em audiência pública da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa, amanhã, 10. O encontro acontece a partir das 9h, no auditório da Casa e reunirá opositores e defensores do plano.
Desde que foi lançado, o PNDH-3 tem gerado muita polêmica, sendo alvo de inúmeras críticas por propor questões como a descriminalização do aborto e a criação de uma Comissão da Verdade, com poder, inclusive, para revogar leis emitidas entre 1964 e 1985 que imponham alguma limitação/restrição aos direitos humanos.
Mas o programa também tem sido defendido por diversos movimentos sociais, que formaram, no mês passado, o Comitê Pernambucano em Defesa e Promoção do PNDH 3. O movimento busca adesão para implementar a agenda do programa, que prevê o envio de 27 projetos de lei ao Congresso, ao longo dos próximos 11 meses.
Entre os convidados para debater o tema na Alepe estão representantes do governo, municípios, conselhos tutelares, Justiça, OAB, Ministério Público e entidades civis. “Precisamos debater profundamente essas questões e esclarecer todas as dúvidas da sociedade”, salienta a deputada Terezinha Nunes, presidente da Comissão.
POSTADO ÀS 09:48 EM 10 DE Fevereiro DE 2010
Lançado através de Decreto Federal nº 7.037, em 21 de dezembro de 2009, o Plano Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 será tema de discussão em audiência pública da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa, amanhã, 10. O encontro acontece a partir das 9h, no auditório da Casa e reunirá opositores e defensores do plano.
Desde que foi lançado, o PNDH-3 tem gerado muita polêmica, sendo alvo de inúmeras críticas por propor questões como a descriminalização do aborto e a criação de uma Comissão da Verdade, com poder, inclusive, para revogar leis emitidas entre 1964 e 1985 que imponham alguma limitação/restrição aos direitos humanos.
Mas o programa também tem sido defendido por diversos movimentos sociais, que formaram, no mês passado, o Comitê Pernambucano em Defesa e Promoção do PNDH 3. O movimento busca adesão para implementar a agenda do programa, que prevê o envio de 27 projetos de lei ao Congresso, ao longo dos próximos 11 meses.
Entre os convidados para debater o tema na Alepe estão representantes do governo, municípios, conselhos tutelares, Justiça, OAB, Ministério Público e entidades civis. “Precisamos debater profundamente essas questões e esclarecer todas as dúvidas da sociedade”, salienta a deputada Terezinha Nunes, presidente da Comissão.
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