"Excrescências" do direito à comunicação

"Excrescências" do direito à comunicação

Por Venício A. de Lima
Desde sua publicação no final de dezembro de 2009, o III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) tem sido objeto de violenta campanha conservadora apoiada e, em parte, promovida pela grande mídia. O tema já foi tratado inúmeras vezes neste Observatório (ver, por exemplo, "A mídia contra a Constituição" e "A unanimidade reacionária").

Contra o III PNDH vale tudo: quem discorda de uma de suas propostas ataca o conjunto do plano, coloca tudo no mesmo saco, como se não houvesse distinção entre descriminalização do aborto e mediação de conflitos agrários. E, para o ataque à única diretriz referente ao direito à comunicação, são utilizadas até mesmo citações de propostas de "controle social da mídia" que simplesmente não constam do III PNDH (2009) e estão, ao contrário, no II PNDH (2002) [veja abaixo o texto integral da Diretriz 22].

Excrescências
Os opositores deram, agora, um passo à frente no vale-tudo de suas acusações: passaram a divulgar "afirmações" do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) sobre modificações no III PNDH que, na verdade, nunca foram feitas.

E mais: a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) – a mesma que comparou o papel da entidade ao da deusa mitológica Atenas-Minerva, de ética questionável (ver "Atenas, a ANJ e a liberdade") – chamou o III PNDH de "excrescência" [cf. "Ações contra tentativa de cercear a imprensa", O Globo, 19/3/2010, pág. 10).

Excrescência é uma palavra feia que, na verdade, soa pior do que seu significado – segundo o Aurélio, "demasia, excesso, superfluidade". Aproveito a palavra utilizada pela presidente da ANJ para descrever algumas excrescências que estão sendo praticadas pela grande mídia no vale tudo contra o III PNDH.

Manipulação grotesca
Após a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em que foi apresentado o III PNDH, acompanhada por jornalistas, inclusive da Rede Globo, na terça-feira (16/3), o ministro da SEDH conversou com alguns repórteres. Reafirmou que havia disposição do governo de rever três pontos do III PNDH: defesa ao direito ao aborto, condenação do uso de símbolos religiosos em prédios públicos e criação de novos mecanismos de mediação de conflitos agrários.

Perguntado por um repórter do Estado de S.Paulo se "no capítulo da imprensa há algum reparo ou não?", o ministro respondeu literalmente:
"No capítulo da imprensa não estamos fechados para fazer reparos. Agora, há pouco ainda relia, pela milésima vez, definir critérios editoriais de ranking´, e não conseguimos nos convencer de que haja aí a menor intenção de censura a imprensa. Esse governo, por todos os seus ministros, pelo presidente, dezenas de vezes, reafirma que é absolutamente contra qualquer tipo de censura à imprensa. O presidente Lula declara: `Eu sou fruto da liberdade de imprensa´. Então, nesse sentido, foi interpretado como se fosse intenção de censura aquilo que é um chamamento à mídia para parcerias, para engajamento, das próprias entidades empresariais, dos sindicatos de jornalistas do Brasil inteiro, dos profissionais, para entendermos juntos as nossas co-responsabilidades.

Então o que está dito lá é definir critérios editoriais de ranking, pra premiar, pra valorizar as boas matérias, como já há em inúmeras experiências, o prêmio Vladmir Herzog de jornalismo e Direitos Humanos; o prêmio da ANDI, e também no ranking, localizar, na programação, programas que eventualmente tenham conotação racista, de discriminação à mulher, que sejam homofóbicos. O Brasil já tem instrumentos, para esse ranking sendo feito, o MP, defensores, as autoridades constituídas tomarem as iniciativas adequadas. Então, nesse sentido o ranking pode ser feito em parceria com as próprias empresas, elas podem ser convidadas a isso, seja com os Direitos Humanos, seja com o MJ, onde está sediada a classificação indicativa, seja no próprio Ministério das Comunicações. Então o que nós estamos fazendo no momento é fazer o diálogo sereno, o debate, explicando que não há nenhuma(...). E se houver uma argumentação de que determinado aspecto, determinada ação, das 521, 500 de grande acordo e polêmica em torno de 20, que merece reparo porque pode suscitar uma interpretação equivocada, também incluiremos esse reparo. [Transcrição da Assessoria de Comunicação Social da SEDH)

Na mesma noite, o Jornal Nacional da Rede Globo, deu a chamada: "O governo admite alterar pontos mais polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos". No telejornal, o apresentador leu a seguinte nota coberta: "O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, declarou nesta terça-feira que serão alterados quatro pontos do programa que provocou polêmica com setores da sociedade.
Segundo Vannuchi, vai ser retirada do Programa de Direitos Humanos a parte que previa negociação de invasores de terra com uma comissão do governo antes de se recorrer à Justiça.

O plano não vai mais tratar da descriminalização do aborto, nem da proibição de símbolos religiosos em prédios públicos.
O secretário disse ainda que vai alterar a proposta de impor um limite à autonomia das empresas de comunicação. A versão final deve sair em abril [ver aqui].

Os três pontos que poderiam ser alterados se transformaram em quatro, incluída a referência a uma "proposta de impor um limite à autonomia das empresas de comunicação"que, além de não ser especificada, também não foi mencionada na fala do ministro da SEDH.

Curiosamente, no dia seguinte, 17 de março, a matéria sobre o assunto publicada no jornal O Globo sob o título "Estamos dispostos a fazer correções", cita os três pontos relacionados pelo ministro e não faz qualquer referência ao "quarto" ponto mencionado no JN [cf. O Globo, 17/3/2010, pág. 10].

Partidarização assumida
Após encontro na Fecomercio, que reuniu representantes da ANJ, da Abert e da Aner, e discutiu a possibilidade de ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o III PNDH, no dia 18 de março [cf. "Ações contra tentativa de cercear a imprensa", O Globo, 19/3/2010, pág. 10), a presidente da ANJ – que é também diretora-superintendente do Grupo Folha – afirmou:

"A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo, de fato, a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo."

A presidente da ANJ assume publicamente que os jornais estão desempenhando o papel de partidos de oposição ao governo, vale dizer, estão agindo partidariamente, e ainda justifica: a razão é que "a oposição está profundamente fragilizada".

Estratégia conservadora
Em artigo recente, o professor Laurindo Lalo Leal, da ECA-USP, escreveu com propriedade sobre a campanha conservadora contra o III PNDH, em particular, e contra as propostas relativas ao direito à comunicação. Para ele, a campanha faz parte de uma estratégia conservadora que é nossa velha conhecida.

"Elege-se um tema de impacto que tenha amplo apoio na sociedade e se atribui ao adversário a intenção de destruí-lo. No caso, a democracia e a liberdade de expressão. Dizem que o governo elaborou um Plano Nacional de Direitos Humanos propondo o controle social da mídia. Repetem isso à exaustão e passam ao ataque."

Para aqueles que não se esquecem do passado é impossível não lembrar de situações históricas em que as bandeiras eram outras, mas a estratégia, a mesma. É exatamente isso o que está sendo feito hoje com o suporte e a participação da grande mídia e a liderança de suas entidades representativas: ANJ, Abert e ANER. Até onde se pretende chegar, não se sabe.

A escalada dos ataques, todavia, sobe a cada dia. E no vale-tudo para que se atinjam os objetivos, vale qualquer excrescência.
***
Decreto Nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009
Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e dá outras providências [íntegra aqui].
Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.
Objetivo Estratégico I:
Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.
Ações Programáticas:
a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério da Cultura
b) Promover diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
c) Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça
d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
e) Desenvolver programas de formação nos meios de comunicação públicos como instrumento de informação e transparência das políticas públicas, de inclusão digital e de acessibilidade.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
f) Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
g) Promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência sensorial à programação em todos os meios de comunicação e informação, em conformidade com o Decreto no 5.296/2004, bem como acesso a novos sistemas e tecnologias, incluindo Internet.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça
Objetivo Estratégico II:
Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação.
Ações Programáticas:
a) Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério das Comunicações
b) Incentivar pesquisas regulares que possam identificar formas, circunstâncias e características de violações dos Direitos Humanos na mídia.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
c) Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça.

Venício A. Lima é professor da UnB (Universidade de Brasília)

Fonte:

http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=materia&id=189

Sala de depoimento infantil é inaugurada

Sala de depoimento infantil é inaugurada
JOSÉ ACCIOLY


Um projeto implantado pela organização Childhood Brasil, fundada pela S. M. Rainha Sílvia da Suécia, vai modificar o formato de como são tomados os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência no Estado. Isso porque, na manhã de ontem, foi inaugurada, na presença da primeira dama sueca, a Sala de Depoimento Especial, instalada na Vara da Infância e da Juventude. O local, dotado de televisão de plasma, microfones, câmeras e brinquedos, é dividido em três espaços. A estimativa é que funcione, a “pleno vapor”, em julho. O aporte da entidade foi de R$ 32 mil, enquanto que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai investir R$ 76 mil.

Segundo o coordenador da Infância e da Juventude, do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, a intenção é que as vítimas de abuso, exploração sexual ou qualquer tipo de violência possam depor nesta sala sem a presença do agressor, juiz ou outros atores que compõem a atual rede que investiga os casos de violência. “O que queremos é evitar constrangimentos e que a vítima não relate o caso infinitas vezes. Essa exposição causa danos as crianças e adolescentes”, explicou. O desembargador adiantou que o Tribunal pretende abrir outras quatro salas nos próximos dois anos. Ao todo, serão capacitados mais de mil profissionais que lidam, diretamente, com as vítimas das agressões, entre policiais, conselheiros tutelares, psicólogos, assistentes sociais e juízes.

O novo processo de colhida do depoimento será dessa seguinte forma: as crianças são acolhidas no espaço e entrevistadas por profissionais capacitados, de modo que a vítima fique à vontade para relatar a violência. Numa sala ao lado, ficarão o juiz, o réu, a polícia, o Conselho Tutelar, entre outros. A sentença é expedida no momento. “Esse modelo já vem sendo posto em prática há mais de 30 anos em países na Europa e, no Brasil, há seis. O formato não exime a culpabilidade dos acusados no depoimento das crianças”, resumiu a diretora executiva da Childhood Brasil, Ana Maria Childhood.

Fonte:

Folha de Pernambuco 23.03.10

Repressão x prevenção: um novo paradigma

Repressão x prevenção: um novo paradigma

Armando Nascimento // Mestre em gestão pública
armando.nascimento@ufpe.br

O modelo brasileiro é comprovadamente ineficiente e ineficaz no quesito estratégia para conter a violência. São Paulo e Rio de Janeiro divulgaram os dados da violência nos respectivos estados. Nos dados relativos a 2008 e 2009, o Rio apresenta uma queda, mesmo ficando em 34,6 assassinatos para cada 100 mil habitantes, e São Paulo teve uma alta, ficando em 10,9 assassinatos para cada 100 mil habitantes.

A cidade de Seattle, nos Estados Unidos apresenta um índice de 3,5 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Este índice em comparação com o brasileiro, mesmo sem incluir Recife e outras cidades, deixa claro que estamos vivendo uma epidemia no Brasil.

Há bastante tempo o paradigma desenvolvido por George Kelling e James Wilson "teoria das janelas quebradas" figurava como uma tecnologia de ruptura para o Brasil no nível de modelo para o combate à violência, uma vez que a tecnologia sustentada brasileira é ineficiente e ineficaz por produzir uma situação de segurança e não um estado. Este resultado brasileiro difere do conceito adotado por especialistas de Segurança de todo mundo, quando concordam que uma boa definição de Segurança pode ser "Conjunto de medidas, capazes de gerar um estado, no qual os interesses vitais de uma sociedade estejam livres de danos, interferências e perturbações". A segurança brasileira é sempre localizada e passageira, enquanto nos países que adotam o conceito correto de segurança ela é sempre abrangente e permanente.

A prova da aplicação do conceito correto de segurança, é a busca por novas tecnologias que irão romper com as tecnologias sustentadas, a cidade de Seattle rompe com o modelo de Kelling e Wilson, adotando a tecnologia de dois especialistas em violência Gary Slutkin - médico da Universidade de Illinois e o criminologista David Kennedy - diretor do Centro para Prevenção e Controle do Crime, da Univesidade de Nova York.

Slutkin trata a criminalidade como uma doença contagiosa e Kennedy defende a imediata ação da polícia, seja a nível operacional como educativo.

A novidade do modelo Slutkin e Kennedy em relação ao modelo de Kelling e Wilson, é que além de consertar a janela quebrada com rapidez, é necessário convencer o criminoso a não quebrá-la. Esse convencimento é desenvolvido a partir do paradigma de que o conhecimento é um novo fator de produção, conforme ensina Davenport e Prusak, (1999. p.61) "Conhecimento é uma mistura fluída de experiência condensada, valores, informação contextual e insight experimentado, a qual proporciona uma estrutura para avaliação e incorporação de novas experiências e informações", visando a descoberta de um modelo para o Brasil a partir das técnicas da Inteligência Artificial (Sistema Especialista - Raciocínio Baseado em Casos - Rede Neural Artificial e Algoritmo Genético). Para se descobrir um modelo coadunado com a realidade brasileira e conectado com o novo modelo de sociedade globalizada, na qual saímos de uma sociedade industrial para uma sociedade do conhecimento, na qual o conhecimento tem por função: transformar dados em informação (por interpretação); Derivar novas informações das existentes (por elaboração); e adquirir novo conhecimento (pelo aprendizado).

A partir dessa nova visão, para entrarmos na sociedade do conhecimento, devemos investir em: Educação, Rede e Cooperação. As organizações policiais necessitam de um novo profissional: o policial do conhecimento para apoiar a gestão do conhecimento dentro do novo papel do estado de apoiar a construção das bases para o desenvolvimento sustentável, promovendo as condições ambientais, econômicas e sociais que possibilitem a criação de um contexto favorável à inovação e ao crescimento do ser humano.

Fonte: Diário de Pernambuco 23.03.10

Brasil e mais nove países vão criar instituto de direitos humanos

Brasil e mais nove países vão criar instituto de direitos humanos

O Brasil e mais nove países firmaram nesta terça-feira (23), em Buenos Aires, um acordo para criação do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos. O objetivo é manter em debate as discussões sobre eventuais violações de direitos humanos e apresentar providências em relação às denúncias. O acordo foi firmado durante a 17ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos.
Na solenidade, especialistas destacaram a história comum dos países latino-americanos que viveram ditaduras violentas e avançaram nas conquistas. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que representa o Brasil na reunião. Segundo informações da agência oficial de notícias argentina Telam, a presidência do instituto será rotativa e o primeiro comando será da Argentina. No próximo semestre, os debates serão retomados, e o Brasil será o coordenador das reuniões.

Participam das discussões representantes da Argentina, do Brasil, do Chile, da Bolívia, do Equador, do Paraguai, do Peru, do Uruguai, da Colômbia e da Venezuela. Para o secretário de Direitos Humanos da Argentino, Eduardo Luis Duhalde, uma das vantagens da reunião é que cada país apresenta uma análise sobre a situação na sua região.

Em comum, esses país têm na sua história períodos de governos ditatoriais, que marcaram a população com atos de violação dos direitos humanos, censura e limitação à liberdade de expressão. O vice-ministro das Relações Exteriores da Argentina, Victorio Taccetti, lembrou a história política dos países latino-americanos e as alianças firmadas no passado em combate ao autoritarismo. “Todos sofreram mais ou menos sangrentas ditaduras”, disse ele.

“Devemos propor uma aliança com a esperança e os direitos humana”, afirmou Taccetti. “Nenhum de nós recebeu ajudar para sair dessas ditaduras, o fim [delas] foi produto dos nossos próprios esforços, sem a chegada de tropas salvadoras.”

Para o secretário de Direitos Humanos da Argentina, o passado comum e os esforços colaboraram para as futuras soluções, baseadas em manter vivas na memória das sociedades as conquistas obtidas. “São problemas comuns e há vários caminhos para o diálogo”, disse Duhalde. “Houve um claro progresso na coordenação da política e do conhecimento de realidades, mas, apesar das mudanças nos processos políticos e até de funcionários, a memória coletiva precisa ser reativada de forma permanente.”

A 17ª Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos inclui ainda discussões sobre os direitos das pessoas com algum tipo de deficiência, a construção de indicadores econômicos e sociais e contra a discriminação cultural, o racismo e a xenofobia.

Fonte: Agência Brasil

Dia foi escolhido depois de massacre na África do Sul

Dia foi escolhido depois de massacre na África do Sul
21.03.10

O dia 21 de março não foi escolhido como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial à toa. Além de remeter a um dia simbólico da resistência da luta negra contra a discriminação, a data lembra o episódio conhecido por Massacre de Shaperville, que acometeu vários negros da África do Sul durante o Apartheid, época compreendida entre 1948 e 1990, na qual o regime político daquele país era dominado por brancos, que obrigavam os negros a viverem separados dos brancos.

A história conta que nesta data, em 1960, na cidade de Joahensburgo, capital da África do Sul, mais de 20 mil negros decidiram sair às ruas para protestar contra o regime político de segregação racial, principalmente, contra a lei do passe, que, à época, obrigava os negros a usarem cartões de identificação que especificavam os locais onde eles poderiam circular. No bairro de Shaperville, entretanto, os manifestantes encontraram-se com as tropas do exército, que abriu fogo contra os manifestantes. Na ocasião, 69 negros morreram e outros 186 ficaram feridos. A tragédia atingiu mulheres e crianças e gerou uma onda de horror.

“Na época, a Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu instituir a data como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial em memória às vítimas da tragédia e devido a incidência das ações discriminatórias no mundo”, explicou Jorge Arruda. Ele acredita que o massacre ainda existe. “Hoje em dia esse ‘massacre’ acontece nas ruas, no cinema, no ônibus”, pontuou Jorge Arruda.

Fonte:

Fonte de Pernambuco

Discriminação: luta continua

Discriminação: luta continua
Marcela Alves
21.03.10

Neste domingo, por todo o mundo, as pessoas lembram o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, data que foi instituída após o massacre de Shaperville, na África do Sul, em 1960. A temática, que tem origens em séculos bem anteriores, não deixa de ser atual ainda nos dias de hoje. Nas próximas duas páginas, em uma reportagem especial, a Folha de Pernambuco irá pautar a atual situação da discriminação racial, questionar se o segmento tem motivo para comemorar a data e ainda explorar histórias de personagens que alcançaram o sucesso mesmo enfrentando tantas dificuldades.

Em um país onde a miscigenação racial percorre a corrente sanguínea da larga maioria da população, chega a ser difícil acreditar que a discriminação racial ainda insiste em permear a sociedade brasileira com conceitos tão ultrapassados e preconceituosos. Hoje, órgãos governamentais, movimentos sociais ligados à causa e sociedade civil preocupada com a igualdade étnico-racial, terão a oportunidade de mobilizar forças e aproveitar a ocasião do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial para intensificar o enfrentamento ao racismo e lembrar as batalhas já vencidas, pois, apesar de haver muito o que fazer, os negros já têm muito o que comemorar.

Em Pernambuco, de acordo com o secretário executivo de Promoção da Igualdade Étnico-racial, Jorge Arruda, os motivos para a celebração podem ser vistos na contínua promoção das políticas públicas no Estado. Desde que foi criado, em 2007, o Comitê Estadual de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Cepir), vinculado à Secretaria Chefe de Assessoramento Especial do governador, já mudou bastante a realidade do racismo pernambucano. “Se formos fazer um estudo dos quadros governamentais poderemos perceber que ainda existem poucos negros atuando como gestores, mas são cada vez mais. Sou o primeiro secretário no Estado a assumir essa função”, disse Jorge.

Jorge Arruda lembrou também que até 2003 não havia a obrigatoriedade das pessoas estudarem a história e cultura da África, ditada pela lei 10.639/2009. No fim do ano passado a Presidência da República elegeu Pernambuco como coordenador de política racial do Nordeste e que em setembro do ano passado foi criado o grupo de trabalho Racismo Dentro do Comando da Polícia Militar. Além disso, o Cepir desenvolveu o Programa Terreiros de Pernambuco, que além de catalogar esses espaços, forneceu, em 2009, cursos sobre religiões africanas. Ainda no ano passado, abriu em parceria com a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), um Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígena (Neabi) e até o fim de março irá inaugurar o Centro de Referência de Enfrentamento ao Racismo (Crer), em Olinda.

“Hoje, Pernambuco é um articulador e monitorador de ações de enfrentamento ao racismo. Estamos apostando na formação do gestor, do servidor público e da sociedade civil”, comentou Jorge, que não se ilude quanto à persistência da discriminação racial na sociedade. “Não é possível mudar mais de quatro séculos de história em dois anos e meio. Há um fosso nesse período. Mas acreditamos que estamos fazendo o possível para mudar essa situação”, declarou o secretário executivo. “Estamos desenvolvendo um trabalho é de formiguinha junto com os movimentos sociais e demais órgãos e secretarias governamentais”, explicou Arruda.

Para Jorge, o dia de hoje é mais uma oportunidade para os negros se unirem contra a discriminação racial. “Todo dia é dia de enfrentar o preconceito racial e implementar novas políticas públicas em favor dos negros, pois ninguém pode deixar de ter sua cidadania plena por causa de sua cor ou raça. Podemos comemorar grandes avanços em pouco mais de dois anos de trabalho, mas ainda há mais do que já foi feito para se fazer”, afirmou Jorge, com esperança de que a discriminação racial seja extinta um dia. “Quando deixar de acreditar na arte, deixarei de acreditar no ser humano, pois como disse Paulo Freire Mudar ‘é difícil, mas é preciso’”, concluiu.

Fonte:

Folha de Pernambuco

Tráfico de pessoas: adolescentes são as maiores vítimas

Tráfico de pessoas: adolescentes são as maiores vítimas
BRUNO BASTOS
21.03.10

Crianças e adolescentes têm proteção especial assegurada em lei. Ainda assim, são usadas como mão de obra barata, vendidas como mercadorias e violentadas como objetos sexuais. Pernambuco é um dos pontos de conexão de redes nacionais e internacionais do tráfico de pessoas e essas práticas criminosas estão mais perto do que nós imaginamos. Nesta reportagem especial, a Folha de Pernambuco ouviu especialistas que buscam atuar nas mais diversas frentes da guerra contra a exploração e o tráfico de menores de idade, um crime que se nutre da desinformação e do desinteresse da sociedade.


Em 28 de janeiro do ano passado, a adolescente S.M.S., 16, deixou sua casa, no município de Gravatá, no Agreste do Estado, para trabalhar como prostituta na avenida Conselheiro Aguiar, em Boa Viagem, no Recife. Na Capital, ela conseguiu documentos falsos para se passar por maior de 18 anos e ficou alojada em um apartamento com outras garotas de programa. Segundo o conselheiro tutelar da 5ª Região Político Administrativa do Recife, Geraldo Nóbrega, fortes indícios apontam que ela recebeu “ajuda” de outras pessoas para vir à Capital pernambucana, conseguir uma acomodação e um local para se prostituir.

A iniciativa de encontrar a jovem partiu de sua própria mãe, que entrou em contato com a polícia e o Conselho Tutelar de Gravatá. Ela viajou ao Recife para buscá-la por conta própria. A busca foi bem sucedida e as duas retornaram ao Interior do Estado. Mas não é possível afirmar que essa história teve um final feliz: a família mudou de endereço e, hoje, ninguém sabe o que aconteceu com ambas. A história da jovem é mais uma que se perdeu na obscuridade do crime do tráfico de pessoas.

Para a secretária de Assistência Social do Recife, Karla Menezes, o tráfico de crianças e adolescentes está ligado a outras práticas criminosas, como o tráfico de drogas e a exploração do trabalho infanto-juvenil. “O papel da família nesses casos tanto pode ser o de vítima, quando ela não é cúmplice da situação de exploração, como o de incentivadora, quando pais, avós ou outros parentes se aproveitam dessa criança como mão de obra”, destaca Menezes. Geraldo Nóbrega salienta que o tráfico de menores de idade só existe porque há crianças e adolescentes circulando indevidamente no País. “Um dos elos da cadeia da exploração sexual é a facilidade de transportar essas vítimas. Se a legislação que existe no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fosse seguida, já estaríamos combatendo fortemente essa prática”, lembra o conselheiro.

O ECA estabelece que menores de idade só podem fazer viagens intra e interestaduais com os pais - devidamente identificados por meio de documentação - ou com responsáveis legalmente designados. O mesmo vale para a hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis, pousadas e outros estabelecimentos que recebam turistas. Uma pesquisa realizada pelo Centro de Prevenção às Dependências (CPD) com 142 jovens que se prostituem na Zona Sul do Recife demonstra a vinculação da exploração sexual com o tráfico de pessoas. Um total de 58% das jovens afirmou que viajaria com um “cliente”, enquanto 35% delas já o fez.

Segundo a conselheira estadual de Direitos Humanos e articuladora política da Organização Não-Governamental Casa de Passagem, Eleonora Pereira, o crime do tráfico de pessoas vive na obscuridade. “Os agenciadores estão dentro das comunidades carentes e muitas vezes eles usam as próprias vítimas para atrair novas meninas. Embora muitas delas venham do Sertão do Estado para o Recife e outras praias dos de Pernambuco, Alagoas e da Paraíba, o tráfico não se caracteriza apenas por grandes deslocamentos. Só o fato de tirar um menor de idade do local onde vive, em Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, para que ele se prostitua em Boa Viagem já caracteriza o crime”, explica Eleonora.

Fonte:

Folha de Pernambuco

Meninas são as preferidas dos criminosos

Meninas são as preferidas dos criminosos
21.03.10

As vítimas do tráfico para a exploração sexual são em sua maioria adolescentes do sexo feminino que vivem em situação de extrema pobreza. Segundo a coordenadora do Programa Observatório da Exploração Sexual do Coletivo Mulher Vida, Adriana Duarte, essas meninas são recrutadas com propostas enganosas - as mais comuns são de trabalho e casamento, sempre em locais diferentes de onde elas vivem. “Pessoas muito pobres são enganadas pela proposta de uma vida melhor, e terminam entrando numa rede de abusos e exploração. Ao chegar no local onde são abusadas, as vítimas acabam presas a grilhões psicológicos, como a ameaça à família, por exemplo”, ressalta.

Segundo Karla Menezes, o tráfico de pessoas age “fragilizando a rede de convivência comunitária das crianças e adolescentes”. A migração faz parte da dinâmica do tráfico, porque deixa as vítimas sem referências, sem saber a quem pedir ajuda. Isso as amedronta e as torna presas fáceis dos aliciadores. Outro subterfúgio usado para mantê-las sob o controle dos aliciadores é o vício em drogas como o crack. “As redes de exploração sexual e do tráfico de drogas estão interligadas. muitas vezes as mulheres vendem os dois produtos: corpo e drogas”, destacou a Eleonora Pereira.

Tratadas como mercadorias, as vítimas do tráfico de seres humanos chegam a ser negociadas entre as redes criminosas e usadas para fazer “serviços” para os exploradores - como levar drogas e celulares para dentro de presídios, por exemplo. “Diferentemente das drogas, que se esgotam depois de consumidas, os corpos desses jovens podem ser vendidos todos os dias”, lembra Adriana.

O grande problema, segundo o conselheiro tutelar Geraldo Nóbrega, é que os adultos não observam as crianças e adolescentes como sujeitos detentores de direitos. “No Interior do Estado ainda existe a prática de se ‘dar’ uma criança para outras pessoas cuidarem. Existem até mães que negociam os filhos. A sociedade ainda é conivente com pais que violam os direitos dos próprios filhos”, alerta.

Fonte:

Folha de Pernambuco

Brasil tirou 10,4 milhões de pessoas das favelas

Brasil tirou 10,4 milhões de pessoas das favelas
Relatório afirma, entretanto, que País ainda é desigual
19.03.10

RIO DE JANEIRO (Folhapress) - Relatório que será divulgado hoje no Rio de Janeiro pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Urbanos (ONU Habitat) estima que 10,4 milhões de pessoas deixaram de viver em condições de favelização no Brasil nos últimos dez anos. O documento afirma, no entanto, que as cidades do País estão entre as mais desiguais do mundo.

Os 10,4 milhões equivaleriam, diz a ONU, a uma queda de 16% na proporção de moradores de “assentamentos precários” na população brasileira, que teria caído de 31,5% para 26,4%. A estimativa inclui beneficiados por programas de urbanização, mesmo que o local de moradia seja idêntico.

Foram divulgados apenas trechos do relatório “Estado das Cidades do mundo 2010/ 2011: Unindo o Urbano Dividido”. O documento antecipa o 5° Fórum Urbano Mundial, que começa na segunda no Rio. A estimada redução no Brasil é atribuída a políticas que “aumentaram a renda dos pobres urbanos’’, à redução do crescimento populacional, a subsídios a material de construção e a programas de urbanização.

Segundo o texto, a desigualdade nas cidades do País, medida pelo índice de Gini, é “muito alta’’, mesmo patamar de centros urbanos na Colômbia, Argentina, Chile, Equador, Etiópia, Nigéria e Zimbábue. O indicador revela a má distribuição da riqueza, o que faz com que cidades pobres, como Pointe Noire, no Congo, apareçam entre as mais igualitárias, enquanto Washington (EUA) está entre as mais desiguais. Pequim é a cidade mais igual, o que em parte reflete o controle pela China do êxodo rural. Na América Latina, o posto de mais igual é de Caracas.

A desigualdade, no entanto, reflete-se na má distribuição dos terrenos, dos espaços públicos e dos serviços urbanos, afirma a ONU. Uma pesquisa do Habitat com especialistas de 30 países constata a percepção de que a urbanização beneficia mais os ricos, os funcionários públicos e os políticos.

Em todo o mundo, o relatório estima que 227 milhões de pessoas deixaram de viver em assentamentos precários entre 2001 e 2010. Mais de 50% desse progresso é atribuído à China e à Índia. Apesar disso, o total estimado de pessoas nesses locais aumentou 6,5%, para 827,6 milhões, e tende a crescer.

Fonte:

Folha de Pernambuco

Em defesa da mulher

Em defesa da mulher
19.03.2010

A incidência de mutilação genital feminina caiu, nos últimos anos no mundo, mas estimativas das Nações Unidas indicam que, entre 120 milhões e 140 milhões de meninas e mulheres. foram submetidas a esta prática dolorosa e perigosa, que é alimentada por preconceitos sociais e religiosos. O relatório conjunto, realizado por agências da ONU, entre estas a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), aponta que três milhões de meninas e adolescentes correm perigo por ano de sofrer esta prática. Por causa do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, a OMS, Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a População e Unaids, entre outras, disseram que esta prática pode ser reduzida com o envolvimento das comunidades e das famílias nos países onde isso ocorre. Outra alternativa é o trabalho realizado pelas agências com políticos, religiosos e médicos. Mas. ainda está longe de alcançar o objetivo de eliminar totalmente, como quer a ONU. A OMS documentou práticas de mutilação genital feminina em 28 países da África e em alguns da Ásia e do Oriente Médio, que abrangem o chamado “tipo 1”, que consiste na extirpação parcial ou total do clitóris, até as formas mais graves, como é a infibulação, que inclui a cisão dos lábios maiores e menores e o estreitamento da vagina.

Fonte:

JORNAL DO COMMERCIO

Desafios da educação

Desafios da educação
19.03.2010

João Batista Araujo e Oliveira

Cinco políticas poderiam transformar o próximo presidente da República no estadista que a educação jamais teve no Brasil: 1) atrair bons professores, 2) cuidar da primeira infância, 3) corrigir as distorções do ensino fundamental, 4) política de educação, emprego e renda para a juventude e 5) modernizar o ensino superior e o financiamento à C&T.

Educação de qualidade se faz com bons professores. Isso requer uma carreira que atraia os jovens mais talentosos para o magistério. Uma possível estratégia consiste em associar um sistema nacional de certificação e/ou mérito com uma complementação salarial, a qual tornaria o salário do magistério compatível com as profissões liberais de maior prestígio, cuja média está em torno de R$ 3 mil. Isso requer um aporte anual de cerca de R$ 30 bilhões, que seria progressivamente implementado ao longo de 10 anos. Um exame de acesso benfeito levaria à imediata reformulação dos currículos das escolas de formação de professores.

Jim Heckman, prêmio Nobel de Economia comprovou: o investimento mais rentável para desenvolver recursos humanos situa-se nos primeiros anos de vida. A meta: assegurar que toda criança possa desenvolver o seu potencial, independentemente do nível de renda de sua família. Isso significa implementar políticas sociais articuladas que vão do pré-natal até pelo menos os primeiros anos de vida. Tais políticas, com foco nas famílias, especialmente nas mães, vão além da oferta de creches e requerem uma abordagem intersetorial e um leque de opções para atender às peculiaridades de cada família. Entre outros, a formação de futuros pais seria o melhor uso possível dos recursos do FAT para melhorar a vida e a renda da família do trabalhador.

Para começar a melhorar o ensino fundamental, precisamos superar três grandes gargalos. Primeiro, reaprender a alfabetizar as crianças no 1º ano escolar. Dados da Prova Brasil mostram que apenas metade das crianças do 5º ano da escola pública é alfabetizada. Garantir a alfabetização no 1º ano requer mudanças radicais: as soluções são conhecidas e estão disponíveis. Segundo, corrigir o fluxo escolar e erradicar, ao mesmo tempo, a pedagogia da repetência. Mais de 5 milhões de alunos do ensino fundamental encontram-se acima da idade de 14 anos, e mais de 10 milhões apresentam atraso escolar significativo. Alterações nos critérios de alocação do Fundeb poderiam induzir essas mudanças. Terceiro, efetivar a municipalização do ensino fundamental, prevista em lei. Esta é condição essencial para iniciar um processo de melhoria da eficiência de gestão educacional. Uma intervenção eficaz nessas três áreas pode significar uma economia anual recorrente superior a R$ 10 bilhões.

As políticas atuais penalizam os jovens na educação, formação profissional e emprego. Uma política para a juventude teria como foco o jovem de 15 a 30 anos. Na educação, cumpre diversificar o ensino médio e desatrelar os currículos do vestibular. Na formação profissional urge rever a legislação da aprendizagem, enfatizar habilidades não cognitivas e atrelar o financiamento da oferta à obtenção de emprego. A receita para o sucesso reside na coordenação de esforços com o setor produtivo, o uso racional dos recursos do FAT e a eficaz mobilização dos recursos e da competência gerencial do Sistema S na formação profissional. Acesso dos jovens a estágios e empregos se faz com incentivos ao setor produtivo.

O ensino superior permanece atado ao bacharelismo do século 19 e ao corporativismo do século 20. O perfil do novo ensino superior adequado ao século 21 está delineado nas orientações do Protocolo de Bologna. O financiamento ao ensino superior público pode ser aprimorado por uma política de financiamento em parte associada aos resultados. Na área da pesquisa permanece como maior desafio oferecer instrumentos financeiros conhecidos e utilizados em outras nações para estimular a participação do setor produtivo no desenvolvimento tecnológico do país e, assim, valer-se, dos talentos das universidades.

Resta saber se o próximo presidente tem disposição para tanto.

» João Batista Araujo e Oliveira é presidente do Instituto Alfa e Beto

Fonte:

Jornal do Commércio

PNDH 3: Carta de BH-MG - Nem passo atrás!

PNDH 3: Carta de BH-MG - Nem passo atrás!
Por Fórum Permanente de Apoio ao PNDH-3 19/03/2010 às 21:17

Nós, entidades e militantes dos direitos humanos, das lutas dos trabalhadores e do povo de BH-MG ? integrantes do Fórum Permanente de Defesa do PNDH 3 - vimos a público manifestar nosso apoio integral a este documento, aprovado pela 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Audiência Pública, dia 23-03, 14:00 h

No dia 23/03/2010, às 14 horas, no Plenarinho 1 da Assembléia Legislativa de Minas ocorrerá uma Audiência Pública para o lançamento da Carta de Belo Horizonte em defesa do 3o Programa Nacional de Direitos Humanos/PNDH3.

Tal audiência pretende reafirmar o posicionamento das entidades e indivíduos comprometidas com os Direitos Humanos em todas as suas dimensões, frente aos ataques dos setores reacionários da sociedade ao PNDH-3, construído a partir de amplo debate realizado em dezenas de conferências estaduais que culminaram nas propostas e diretrizes aprovadas na 11° Conferência Nacional de Direitos Humanos (Brasília, dezembro/2008)

A Audiência foi designada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, atendendo ao requerimento do Fórum Permanente em Defesa do PNDH-3, que reúne inúmeras organizações, movimentos e entidades de luta e promoção dos Direitos Humanos.

Contamos com sua participação!

Todos e todas em defesa do PNDH 3!





CARTA DE BELO HORIZONTE

Nós, entidades e militantes dos direitos humanos e das lutas dos trabalhadores e do povo de Belo Horizonte-MG ? integrantes do Fórum Permanente de Defesa do PNDH 3 - vimos a público manifestar nosso apoio integral ao III Programa Nacional de Direitos Humanos/PNDH3 aprovado pela 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (Brasília, dezembro de 2008) e confirmado pelo decreto federal n. 7 037, de 21 de dezembro de 2009. Manifestamos ainda nosso mais veemente repúdio às posições contrárias a este Programa e às manobras no sentido da sua distorção ditadas pelos setores mais reacionários da sociedade: as Forças Armadas, os latifundiários, os donos da imprensa, a ortodoxia católica. São aqueles que defendem os interesses do capital, do mercado, da propriedade; aqueles que monopolizam os meios de comunicação; aqueles que buscam sistematicamente o fortalecimento do aparato repressivo, a institucionalização da tortura, a criminalização do dissenso, da pobreza e dos movimentos sociais e o aprofundamento da estratégia do sigilo e do esquecimento; aqueles que buscam perenizar a intolerância em relação a toda e qualquer diversidade e a manutenção dos valores deletérios do patriarcalismo machista, sexista, antifeminista e homofóbico.
A 13 de janeiro de 2010 foi promulgado novo decreto, que veio a descaracterizar o primeiro. A partir dele o plano não está mais aprovado, mas apenas tornado público. Além disso, o presidente da República se dá o direito de mandar abrandar os pontos polêmicos, em nome de uma pacificação dos ânimos. Ora os pontos polêmicos, exatamente alguns dos principais avanços do PNDH3 são inegociáveis, são questões de princípio que constituem compromissos assumidos a partir de amplo debate entre a sociedade e os meios intitucionais, debate que se estendeu por todo o biênio 2008-2009. Ao longo de 2008 foram realizadas vinte e sete conferências estaduais de Direitos Humanos e outras tantas conferências temáticas, processo coletivo que culminou na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Em 2009, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos consolidou o texto do PNDH3, que foi assinado por nada menos do que dezessete ministérios.
As questões de princípio, das quais não abrimos mão, têm sido objeto, insistimos, da ofensiva dos setores mais reacionários da sociedade brasileira. A confusão política e o recuo do governo federal demonstram que ele tem sido sensível aos reclames destes setores em detrimento dos movimentos sociais, das lutas dos trabalhadores e do povo. Vamos a elas:
1. A Comissão de Verdade e Justiça foi aprovada na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. O PNDH3 fala apenas de uma Comissão de Verdade. O decreto de 13 de janeiro de 2010 a dilui ainda mais : a redação que passa a vigorar substituiu a formulação examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período mencionado por examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto de conflito social a fim de efetivar o direito à memória e à verdade e promover a reconciliação nacional. Esta descontextualização da proposta abre espaço para a argumentação da simetria, de que houve violações dos dois lados. O decreto estipulou também uma comissão articulada verticalmente pelo poder instituído para definir o projeto da Comissão de Verdade a ser encaminhado ao legislativo, algo bem diferente do que foi aprovado na 11ª Conferência. Não está prevista a participação dos movimentos sociais com trajetória nesta luta, nem tampouco dos familiares de mortos e desaparecidos políticos. No Brasil, mais de trinta mil cidadãos foram presos e torturados nos porões da ditadura militar (1964-1985), mais de vinte mil foram exilados e banidos. Cerca de cinco centenas são mortos ou desaparecidos. Tais atos se enquadram no gênero de crime de lesa humanidade, uma vez que foram praticados em contexto de perseguição sistemática à população civil pelo poder constituído, que montou aparelho repressivo tentacular e onipresente, articulado pelas Forças Armadas, cuja tarefa precípua era a contenção e eliminação dos inimigos internos e a monitoração de toda a sociedade. Foi então que a tortura se efetivou como método de governo, política de Estado, tornando-se sólida instituição, status mantido até hoje. Crimes contra a humanidade não podem ficar impunes nem são passíveis de prescrição. A pretensa e mal chamada reciprocidade imputada à lei de anistia (Lei 6683/1979) não impede a punição dos crimes da ditadura: o que temos que garantir é uma interpretação que desmonte a aberração jurídica e histórica da auto-anistia que se quer naturalizar. Não é possível realizar uma transição que seja democrática com esquecimento e impunidade ?a abertura incondicional dos arquivos da repressão, ou seja, a revogação da lei 11 111/2005 é condição imprescindível para o desfecho deste processo.Reparação não combina com reconciliação, muito menos com sigilo eterno e mentira organizada.
2. Sobre os conflitos no campo e reforma agrária o PNDH3 não avança muita coisa. Ainda assim tem sido alvo dos ataques da Confederação Nacional da Agricultura. O Programa apenas tangencia a necessidade de adequação dos índices de produtividade - fixados em 1975 - aos atuais padrões de produtividade, o que comprovaria que muitos latifúndios, hoje considerados produtivos, estão longe de sê-lo. A concentração fundiária continua em vertiginoso crescimento, assim como os assassinatos de trabalhadores rurais perpetrados pelo latifúndio e a criminalização das lutas dos trabalhadores sem terra, sempre com a conivência do Estado. Por outro lado, o programa propõe tratamentos acautelatórios e procedimentos especiais no que se refere à judicialização dos conflitos pela posse da terra, com vistas à prevenção contra a violência nas reintegrações de posse. É dever da Justiça agir com prudência propondo a mediação e a negociação entre as partes antes das ordens de despejo. Além da presença obrigatória do juiz ou do Ministério Público, este em todas as fases processuais de litígios envolvendo a posse da terra ? o que o PNDH1(1996) e o PNDH2 (2002) já continham ?, o PNDH3 exige a intervenção de uma comissão representativa dos movimentos sociais antes de qualquer medida jurídica. Em situações que envolvam um coletivo de famílias nas ações possessórias, urbanas ou rurais, nunca a justiça deverá determinar os despejos com liminar sem ouvir todos os interessados. Em vista da especulação imobiliária no espaço urbano, muitas vezes com o aval e a intervenção do próprio Estado, seja removendo comunidades pobres, seja salvaguardando os interesses das grandes construtoras, o PNDH3 incorporou medidas em defesa do direito à cidade. Neste sentido, há diretrizes e resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos que reforçam o instituto da função social da propriedade urbana e outras que prescrevem a implementação de importantes instrumentos de gestão democrática da cidade. O direito à cidade deve ser assegurado como dimensão básica de cidadania, constitui elemento fundante dos direitos humanos.
3. Os meios de comunicação no Brasil constituem monopólio de meia dúzia de famílias. Trata-se de concentração muito maior que a da riqueza, onde 1 % abocanhou a metade dos bens produzidos e 10 % possuem três quartos deles. Na comunicação a coisa é ainda pior: 0,000 1 % da população mantém a quase totalidade da população sob a mais severa ditadura. Tal ditadura da mídia é o sustentáculo da ditadura do poder econômico vigente..
Diante de quadro tão devastador, nada mais necessário do que a luta para que os meios de comunicação sejam democratizados e socializados sob o controle da sociedade. Dezenas de milhares de rádios comunitárias são os alvos preferenciais de selvagem perseguição executada pelo Estado brasileiro a serviço dos poderosos.
O objetivo do Programa Nacional de Direitos Humanos é que a concessão dada às emissoras de rádio e TV respeite os princípios constitucionais que regem o assunto (art. 221 da Constituição Federal) bem como o Pacto de São José da Costa Rica (OEA) e a Carta de Direitos da ONU. Trata-se de colocar o interesse privado em seu devido lugar e empoderar aqueles que têm sido meros receptores passivos do ponto de vista da classe que domina este país de várias formas, inclusive através de um faraônico financiamento ? contabilizado ou não - de campanhas políticas.
4. O movimento de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Bissexuais ? LGTB tem atuado incansavelmente para que o Estado brasileiro reconheça os seus direitos que historicamente têm sido negados. Milhares de membros da comunidade LGTB são vitimas frequentes de violência, discriminação e exclusão por causa da orientação sexual e identidade de gênero. Mesmo com a crescente mobilização do movimento, até hoje nenhuma lei infraconstitucional voltada para a promoção da cidadania LGTB foi aprovada no Congresso Nacional. A falta de ordenamento legal para a criminalização da homofobia e a legalização do direito à adoção e à união civil constitui poderoso obstáculo ao avanço da luta pela erradicação da discriminação e do preconceito. Os LGTB têm cerca de trinta e sete direitos negados, pelo simples fato de não ser reconhecida a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O movimento LGTB garantiu a inclusão destes direitos no PNDH3, mas estes avanços estão ameaçados, uma vez que o governo já anunciou o seu recuo para atender as exigências da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil / CNBB, o que agride o preceito constitucional da laicidade do estado.
5. O PNDH3 propõe a retirada de símbolos sagrados das edificações públicas, monopólio da Igreja Católica, que não aceita definitivamente abrir mão desta prerrogativa. Tal postura representa outro obstáculo ao princípio da laicidade do Estado e reforça a intolerância religiosa que se abate principalmente sobre as religiões de matriz africana. Liberdade religiosa e direito à pluralidade são também princípios constitucionais dos quais não abrimos mão. A sociedade é construída por várias raças, culturas, religiões, classes sociais: daí a necessidade de firmeza na luta por uma sociedade verdadeiramente pluralista, cuja essência é a incorporação do direito à diferença. Não podemos perder de vista que o Brasil tem a maior população negra fora da África (mesmo na África só perde para a Nigéria ). Minas Gerais é o segundo estado da União em população negra. Por outro lado, mais de trezentos e cinquenta anos de escravidão e a marginalização imposta pela história da república brasileira dão a linha de um processo de longo prazo de segregação, opressão e racismo endêmicos e sistêmicos, pilares do capitalismo brasileiro. A escravidão constitui crime de lesa humanidade e como tal deve ser reconhecida pelo Estado, o qual tem a responsabilidade de reparar os danos causados por ela. A ausência de reparação e o aprofundamento das contradições se abatem sobre os negros e as negras - os primeiros duplamente discriminados, por causa da pobreza e da etnia; as últimas triplamente discriminadas, uma vez que a condição de gênero potencializa a opressão social e racial. Os jovens negros são submetidos à política extermínio e de encarceramento em massa. A produção de saberes e a construção da memória da nossa população negra também sofrem ataques sistemáticos por parte da cultura hegemônica. Passo fundamental no sentido da desconstrução deste quadro é a defesa do Estado laico. A inclusão desta medida no PNDH3 é fruto da luta histórica das negras e dos negros brasileiros.
6. O aborto é considerado crime no Brasil. Desde a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres , realizada em 2004, os movimentos sociais ali presentes recomendaram ao governo ?rever a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez?. O governo incorporou a recomendação como uma das seis prioridades para a saúde das mulheres e criou uma Comissão Tripartite, composta por representantes dos poderes executivo e legislativo, organizações da sociedade civil e do movimento de mulheres. Essa Comissão elaborou um Anteprojeto de Lei que foi entregue, em 3 de agosto de 2005, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (Bras´lia, agosto de 2008) que contou com a participação de 2.800 delegadas, representando os 27 estados brasileiros houve uma recomendação para que o Projeto de Lei da Comissão Tripartite fosse reapresentado ao Congresso pelo Poder Executivo. Pesquisa de 2007 do Instituto de Medicina Social da UERJ concluiu que ocorrem anualmente 1.054.243 abortamentos no país. O estudo aponta para o fato de que a curetagem pós-aborto é o segundo procedimento obstétrico mais realizado nos serviços públicos de saúde.
No primeiro semestre de 2007, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, declarou que o aborto é uma questão de saúde pública grave, que precisa ser enfrentada pela sociedade e pelo Congresso Nacional. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou esse ponto de vista, ao afirmar que o Estado brasileiro é laico, ou seja, não deve ter suas políticas orientadas por preceitos religiosos. O PNDH3 incorporou a proposta de descriminalização do aborto mas, apesar de todo este acúmulo das lutas das mulheres brasileiras e das declarações favoráveis do governo federal, este já dá sinais de recuo, mais uma vez pressionado pela ortodoxia católica. O Ministro Paulo Vanuchi, titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos, já afirmou que esta medida, exigência histórica do movimento feminino e feminista, será retirada do programa, o que virá a ser um atraso absolutamente inaceitável.
A partir de tudo isto, fica claro para nós que há longo caminho a percorrer, daí a necessidade de mobilização permanente para a defesa do PNDH3. Este se qualifica como política de Estado, e não deste ou daquele governo, deste ou daquele partido: ele pertence à sociedade brasileira, que dele deve se apropriar para aprofundá-lo e radicalizá-lo. Não aceitamos as tergiversações do executivo federal. Nenhuma instância do governo tem autoridade para alegar desconhecimento do PNDH3 e, muito menos, legitimidade para revogar unilateralmente o que quer que tenha sido firmado na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, espaço por excelência de deliberação da sociedade civil organizada e não exclusividade do poder instituído. Cabe aos movimentos sociais acompanhar de perto a Comissão de Monitoramento do PNDH3, já instituída. Agora é na rua, a luta continua! Nem um passo atrás!

Belo Horizonte, fevereiro de 2010

Assinam a Carta de Belo Horizonte:
? Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais /ABGLT
? Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária / ABRAÇO-MG
? Associação de Lésbicas de Minas Gerais / ALEM

? Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Belo Horizonte / AMES-BH
? Brigadas Populares
? Casa de Tradição e Cultura Ogumfunmilayo / CATABA-MG
? Central Única dos Trabalhadores / CUT
? Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UFMG / CAAP
? Centro Cultural Manoel Lisboa / CCML
? Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual / CELLOS-Contagem
? Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais / CELLOS-MG
? Coletivo de Entidades Negras / CEN-MG
? Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
? Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial / FSMMG
? Confederação das Mulheres do Brasil / CMB
? Conselho Estadual da Mulher / CEM
? Conselho Municipal dos Direitos da Mulher / CMDM
? Consulta Popular
? Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher / CONDIM
? DCE Anhanguera ? BH
? DCE Universo - BH
? Diretoria de Relações Internacionais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
? Diretório Acadêmico da Faculdade de Educação / UEMG
? Diversidade Afetivo-Sexual / DIVAS-MG
? Federação de Mulheres Mineiras
? Forum Mineiro de Direitos Humanos
? Fórum de Mulheres do Mercosul ? Capítulo Brasil
? Fórum de Mulheres Negras
? Fundação Perseu Abramo
? Grêmio do Colégio Estadual Central
? Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
? Grupo Levante de Teatro do Oprimido
? Instituto Albam
? Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / IHGDHC
? Instituto Mineiro de Saúde Mental e Social
? Jornal A Verdade
? Liga Brasileira das Lésbicas de Minas Gerais / LBL-MG
? Marcha Mundial de Mulheres / MMM
? Movimento Anarquista Libertário / M.A.L.
? Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas / MLB
? Movimento do Graal no Brasil
? Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra / MST
? Movimento Luta de Classes / MLC
? Movimento Mulheres em Luta / CONLUTAS
? Movimento Nacional Nação Bantu / MONABANTU_
? Movimento Negro Unificado / MNU-MG
? Movimento Popular da Mulher / MPM
? Núcleo de Estudos Jurídicos Avançados / NEJA
? NZINGA / Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte
? Partido Comunista Brasileiro / PCB
? Partido Comunista Revolucionário / PCR
? Raça Direitos Humanos e Ambientais
? Rede Nacional de Advogados Populares / RENAP
? Secretaria de Direitos Humanos da OAB-MG
? Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes, Derivados, Frios, Casas de Carnes e Congèneres do Estado de MG / SINDICARNE
? Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais
? Sindicato dos Empregados em Escritórios de Contabilidade de Divinópolis e Região/ SINDICONT
? Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais / SINPRO MINAS
? Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte / SINDIBEL
? Sindicato dos Trabalhadores de Ensino de Minas Gerais / Sind-UTE ? Subsede Barreiro
? Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais / SITRAEMG
? Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Cofeitarias, Biscoitos,e Temperos de Contagem / SINDIPÃO
? Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitarias, Massas Alimentícias, Biscoitos... de Belo Horizonte, Contagem e Região/ SITIPAN
? Sindicato Único dos trabalhadores da Saúde de Minas Gerais / Sindi-Saúde-MG
? União Brasileira de Mulheres / UBM-MG
? União da Juventude Comunista / UJC
? União da Juventude Rebelião / UJR
? União de Negros pela Igualdade / UNEGRO
Email:: Heloisa Greco
URL:: http://pndh3.wordpress.com

Ministra fecha o cerco a rede de tráfico de pessoas

Ministra fecha o cerco a rede de tráfico de pessoas


A ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, pretende fechar o cerco às quadrilhas de aliciadores internacionais de mulheres que atuam nas capitais do Nordeste do país.

Ontem, ela anunciou que vem a Pernambuco no próximo dia 30, onde irá se reunir com representantes do Ministério Público, Polícias Civil e Federal e entidades de Direitos Humanos, ligadas a movimentos contra a exploração sexual da mulher. Na pauta, a ministra quer discutir novas estratégias de combate ao crime, principalmente nas nove capitais nordestinas. Há uma semana, dois empresários, um italiano e um potiguar, foram presos em Natal, no Rio Grande do Norte, por policiais federais daquele estado, que investigavam o envolvimento deles com grupos especializados em levar mulheres pernambucanas e de outros estados para trabalhar com prostituição na Itália. Cerca de 100 jovens teriam sido levadas e viviam como escravas na Europa, onde tinham passaportes retidos e eram obrigadas a entregar todo o dinheiro aos exploradores.

O anúncio da reunião em Pernambuco foi feito na manhã de ontem, no gabinete da ministra, em Brasília, à secretária executiva da Mulher, Cristina Buarque, e ao deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT). Segundo Cristina Buarque, antes do próximo encontro, as coordenações estaduais das nove capitais nordestinas das secretarias de políticas para as mulheres vão se reunir para fazer um balanço da situação em cada estado. "Sabemos que a área litorânea é a porta de entrada para captação dessas mulheres", disse Buarque.

O deputado Paulo Rubem Santiago aproveitou a reunião de ontem para também cobrar mais rigor nas investigações do suposto envolvimento de Delma Freire, sogra da alemã assassinada Jennifer Kloker, com o aliciamento de travestis para o exterior. Segundo a dona de casa Audilene Costa, mãe do travesti Diego Costa, encontrado morto numa cela em Milão, em dezembro do ano passado, Delma esteve em sua casa em janeiro deste ano, e na ocasião, falou para ela que a Itália não tinha nada com a morte do seu filho. "No meu entender, não há explicação para essa visita. Temos de investigar todas as ligações dessas quadrilhas que atuam no Nordeste", justificou, ressaltando que é necessária uma intervenção urgente dos governos estaduais e federal para acabar com esse aliciamento de jovens.

Segundo o deputado, o número de aeroportos no Nordeste que recebem voos internacionais aumentou nos últimos anos. "Muitas saem do país com a intenção de ganhar dinheiro fácil. Por isso, é preciso ter um monitoramento das pessoas que, na maioria das vezes, deixam o Brasil apenas com a passagem de ida. Esse pode ser o indicativo de que há um grupo esperando por elas lá fora. Os relatos são dolorosos. Elas viram escravas dos aliciadores e muitas perdem o contato com a família aqui no Brasil", observou.

Antes da vinda da ministra ao estado, o parlamentar vai tentar marcar uma audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal para debater o problema do assassinato da alemã e o tráfico de mulheres em Pernambuco e noNordeste. A Polícia Federal calcula que o tráfico internacional de mulheres é a terceira atividade criminosa mais rentável no Brasil, perdendo apenas para o tráfico de armas e drogas.

Fonte:

Diário de Pernambuco

Rede criminosa I

Rede criminosa I


Devido ao crescimento no número de pessoas que caem nas armadilhas da rede do tráfico de seres humanos, registrado nos últimos anos na América Latina, os países deste continente devem se unir para tentar prevenir e reduzir as estatísticas deste crime. O alerta é da coordenadora de Ações Humanitárias da Organização Internacional para Migração (OIM), Luciana Lirman. Segundo a coordenadora, o aumento das ocorrências de tráfico na América Latina se dá pelas restrições, cada vez mais rígidas, que são impostas aos imigrantes. E isso favorece o crescimento destas redes (criminosas), porque há mais imigrantes clandestinos, que acabam sendo mais vulneráveis. Outro motivo, que também facilitou o crescimento deste fenômeno na região, de acordo com a especialista, é a crise econômica que afetou o mundo nos últimos dois anos. De forma semelhante ao que ocorre em outros continentes, grande parte das vítimas do tráfico humano são pessoas que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que estão em busca de uma oportunidade melhor de vida. Na esperança de realizar seu sonho, a vítima é atraída por aliciadores que oferecem propostas tentadoras de trabalho, geralmente, no Exterior. Porém, quando chegam ao local de destino, essas pessoas se deparam com uma realidade totalmente diferente da que foi prometida, e são forçadas a trabalhar exaustivamente em determinadas atividades. O engano é a primeira característica do tráfico de pessoas. As pessoas traficadas também contraem uma dívida imposta pelas despesas de transporte, abrigo e alimentação e perdem sua liberdade, já que seus documentos ficam nas mãos dos criminosos, que as ameaçam frequentemente.

Fonte:

Folha de Pernambuco

Os atropelos da educação

Os atropelos da educação
Publicado em 11.03.2010

O Ministério de Educação (MEC) determinou uma série de mudanças e de novas regras em relação ao último vestibular para as universidades federais, com “o jogo em andamento”, mudando parâmetros que eram adotadas já há muito tempo e que de repente foram trocadas sem uma conscientização maior, de estudantes e professores. O resultado é um balaio de críticas ao sistema, desinformação, alunos prejudicados, vagas não preenchidas, etc. Entretanto, talvez antes de condenar o que está ocorrendo se deva prestar atenção ao cenário mais amplo que vem sendo montado para a educação brasileira e que terá, neste ano, um momento decisivo, a partir de um novo Plano Nacional de Educação (PNE), destinado a dar os rumos do nosso processo educacional na próxima década.
Isso é extremamente importante, oportunidade definitiva para a correção dos rumos, porque não se trata de uma experiência, mas de um novo caminho, em bases sólidas, para a educação brasileira, resultante da participação de mais de um milhão de pessoas em debates municipais, regionais e estaduais em todo o País. A sinalização da importância desse PNE – inclusive para superar as tensões que vêm sendo geradas com as mudanças setoriais – será feita no final deste mês, com a Conferência Nacional de Educação (CNE), de onde deverá sair o documento com os fundamentos para o projeto de lei do PNE.
Abre-se, assim, uma janela para a melhoria do sistema educacional brasileiro, com o que poderemos ter, em futuro não muito distante transformações definitivas, que persistirão mais para frente, independentes do governante do dia. Diante disso, podemos evoluir para uma etapa mais avançada, não mais questionando o que está dando errado nas mexidas do MEC que tanto angustiam vestibulandos brasileiros. Parece-nos que o enfoque mais apropriado passa a ser entender a confusão ora instalada no processo educacional brasileiro como um tropeço ocasional, decorrente da peculiaridade das mudanças, que são feitas no momento mais delicado, aquele em que se verifica uma passagem existencial definitiva: da juventude para a idade adulta, do tempo das indecisões para o período de consolidação das atividades profissionais e da afirmação pessoal. Esse período de transição exige muito de pais e alunos, mas é, também, numa perspectiva mais ampla, a etapa em que os dirigentes públicos podem aplicar mecanismos capazes de mudar o País, fazê-lo avançar, modernizá-lo, atender aos ditames constitucionais, o que implica em mexer radicalmente em estruturas.
Isso vem ocorrendo em questões como as cotas que permitem o acesso aos historicamente excluídos da educação superior e, por decorrência, impedidos de chegar a cargos públicos de maior atração, a empregos melhor remunerados, a qualquer tipo de projeção social - com exceção, naturalmente, dos casos atípicos de alguns atletas ou criadores de seitas religiosas, que se tornam milionários da noite para o dia. No campo da normalidade, o processo de inserção social começa pelos bancos escolares.
Se as atribulações que acontecem hoje podem ser entendidas como tensões naturais num processo de mudanças radicais no que costuma ficar por gerações manietado por falta de coragem de romper as amarras e caminhar para objetivos mais ousados, é preciso aceitar e compreender as turbulências, sem, contudo, deixar de cobrar atos simples que poupariam a sociedade - em especial os jovens que batem às portas das universidades - de conflitos como os que estão ocorrendo. Entendemos que seja qual for a busca de melhoria da qualidade do serviço público, particularmente de serviços fundamentais como educação, saúde, segurança, tudo fluirá melhor com planejamento, clareza na exposição de metas e, sobretudo, com mecanismos como os que foram adotados para montar as bases de um novo Plano Nacional de Educação.

Fonte:

Jornal do Commércio

Delegacias do Recife entre as piores

Delegacias do Recife entre as piores
Publicado em 12.03.2010

Levantamento em dez cidades brasileiras colocou os departamentos de polícia da capital pernambucana na penúltima posição em ranking de qualidade

A terceira edição de um levantamento coordenado pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, apontou o Recife como o segundo pior município no ranking que relaciona as delegacias de polícia por estrutura e qualidade na prestação de serviços à população. Entres dez cidades pesquisadas, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo obtiveram os melhores desempenhos, respectivamente. As delegacias foram visitadas, ano passado, por cidadãos comuns. No Recife, o grupo contou com a coordenação do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violências e Políticas Públicas de Segurança (Neps) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Das 21 delegacias inspecionadas na capital pernambucana, a de Boa Viagem, na Zona Sul, foi considerada a melhor. Ficou na 9ª posição entre as 235 visitadas no País.

A coordenadora do estudo, Ludmila Ribeiro, explicou que o levantamento evidenciou que a qualidade dos serviços prestados é diferente dependendo da região. Segundo a pesquisadora, as principais deficiências se concentram nos quesitos “transparência e prestação de contas” e nas “condições de detenção”. Já as avaliações sobre “orientação para a comunidade” e “condições materiais” foram as mais positivas.

Entre os destaques incluídos nos relatórios dos coordenadores dos grupos como parte da análise qualitativa da pesquisa, algumas delegacias apresentaram inovações. A 37ª DP de São Paulo, no bairro de Campo Limpo, por exemplo, criou uma brinquedoteca para as crianças da região. Já a 12ª DP do Rio, em Copacabana, oferece aulas de defesa pessoal para idosos, grupo que mais registra ocorrências no bairro.

“Pessoas que nunca tinham ido a uma delegacia, de diferentes idades, puderam participar da rotina destes órgãos e desmistificar impressões ou confirmar estereótipos. Dessa forma, pensaram no papel desempenhado pela polícia na administração do fenômeno criminal e nas limitações que esta organização enfrenta para a realização do seu trabalho”, avaliou Ludmila.

Brasília, com média global de 55,85 pontos, e Rio, com 52,82, foram as únicas cidades com delegacias consideradas adequadas, na visão dos seus avaliadores. O Recife ficou com 39,3 de média. A nota máxima era 100.

A Terceira Semana de Visitas às Delegacias da Altus (Aliança Global dos Centros Acadêmicos e Organizações Não-governamentais) foi realizada entre 26 e 30 de outubro de 2009 em 18 países, com visitas a 1.014 delegacias. No Brasil, que obteve pontuação média de 45,46, foram contemplados nove Estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará, Pará e Goiás.

Uma das novidades desta edição foi a inclusão das Delegacias de Atendimento a Mulher (Deam) e algumas delas tiveram médias melhores que as delegacias tradicionais.

A escolha dos visitantes obedeceu critérios diversos, como diversidade de sexo, idade, orientação sexual, escolaridade, cor e experiência anterior de utilização dos serviços de delegacias.

Boa estrutura dá título à 23ª DP do Rio de Janeiro
Publicado em 12.03.2010

RIO – O saguão da 23ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro, no Méier, Zona Norte da capital fluminense, não esbanja luxo e quem precisa registrar uma ocorrência pode ter que esperar um pouco para falar com um investigador, mas a atenção dada ao público que a procura garantiu ao distrito, pela segunda vez, o título de unidade com o melhor atendimento ao público do Brasil. A avaliação foi feita durante a Terceira Semana de Visita a Delegacias da Altus, realizada em outubro do ano passado. A 2ª DP de Porto Alegre ficou em segundo lugar no levantamento e o 37º Distrito Policial de São Paulo (Campo Limpo), em terceiro.

“Ninguém procura a delegacia para me convidar para uma festa. As pessoas vêm com um problema e, se não houver um bom atendimento, esse problema se agrava”, afirmou o delegado Luiz Archimedes Azeredo, titular da DP do Méier há 13 anos.

Os prêmios para as melhores delegacias serão entregues dia 16 de março, durante o IV Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que será realizado em São Paulo.

Os critérios para a eleição das melhores unidades policiais do País foram a transparência, as condições materiais, a orientação dada à comunidade, o tratamento e as condições de detenção. Além de oferecer boa estrutura, a delegacia carioca recebeu boas notas por sua relação próxima com a população. Com frequência, o delegado participa de encontros com moradores para ouvir sugestões e reclamações.

A pesquisa destacou modelos de sucesso, como o programa de atendimento jurídico a presos provisórios no DP de Campo Limpo e o atendimento psicológico da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Brasília.

“Nossa intenção é identificar práticas que possam ser replicadas em outras unidades do País”, afirmou Ludmila Ribeiro, coordenadora da pesquisa.

Segundo os organizadores da semana de avaliação, o objetivo principal das visitas é melhorar o atendimento e aproximar a população das delegacias. “Se o cidadão é bem atendido, ele é estimulado a procurar a polícia, o que pode reduzir a impunidade”, afirmou a socióloga Julita Lemgruber, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).

Fonte:

Jornal do Commércio

Rede criminosa II

Rede criminosa II

Ainda sobre crescimento no número de pessoas na rede do tráfico de seres humanos, registrado nos últimos anos na América Latina, a Organização Internacional para Migração (OIM) destaca que os principais países de captação são Colômbia, México, Paraguai, República Dominicana e Venezuela. Chile, Argentina e Brasil são os principais destinos. Ainda aparecem como locais de destino os Estados Unidos, Canadá, Espanha, alguns pontos turísticos da Europa, além de países da Ásia. Embora ainda não seja possível mensurar a prática deste crime na América Latina, por falta de denúncias e de dados oficiais, a OIM atendeu 634 vítimas na região, no período entre novembro de 2005 e outubro do ano passado. Um número baixo se comparado as 100 mil vítimas anuais que o tráfico de pessoas faz no continente latino-americano, de acordo com dados do Departamento de Estado Norte-Americano. Mas é através deste tipo de trabalho de atendimento às vítimas, realizado pela IOM e diversas outras entidades, que se torna possível ter uma dimensão do problema. Segundo a entidade, o tráfico de pessoas na América Latina está mais relacionado à exploração sexual e laboral. Para a Coordenadora de Ações Humanitárias da OIM, para combater este crime é necessário investigar e conhecer as rotas que ligam os países de origem, trânsito e destino. Além de uma ação coordenada “para a prevenção, contenção e reinserção das vítimas no tecido social, assim como à punição dos captadores”. Entidades, que atuam no combate ao tráfico em todo o mundo, estimam que este crime esteja entre as três atividades ilícitas mais lucrativas do mundo, gerando lucros que giram em todo de US$ 32 milhões.

Fonte: Folha de Pernambuco

Criminalidade cai no estado

Criminalidade cai no estado
Balanço da Secretaria de Defesa Social aponta redução de 12,32% em um ano na taxa de crimes violentos


A Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) divulgou ontem os números do balanço das ações do Pacto Pela Vida em 2009. O órgão contabilizou uma redução de 12,32%, na proporção por 100 mil habitantes, na taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) - que representa lesão corporal seguida de morte, latrocínio (roubo seguido de morte) e homicídio.

de redução anual de homicídios em 12%.

O secretário executivo de Defesa Social, Cláudio Lima, garante que o trabalho do Pacto Pela Vida está dando certo. "Os números indicam que a gente vem conseguindo cada vez mais a redução da criminalidade desde o início da gestão, e isso é gratificante. O que mostra que esse modelo de política, que dá muito trabalho, também está dando resultadospositivos", defende. Embora seja muito cedo comparar os número do último ano de Eduardo Campos à frente do governo, Cláudio já adianta que janeiro e fevereiro de 2010 apresentaram uma redução significativa em relação ao mesmo período do ano passado, com diminuição de 13% e 14%, respectivamente.

Ainda segundo os números divulgados, houve aumento do CVLI em apenas três Regiões de Desenvolvimento (RDs): Araripe, Mata Norte e Sertão Central, que concentram 12% da população do estado. Na RD Metropolitana houve redução de 15% na taxa por 100 mil habitantes, ou seja, 335 mortes a menos. A redução recorde, em proporção, foi no Sertão de Itaparica: 42% a menos (o que representa menos 32 pessoas mortas). No ranking dos municípios acima de 100 mil habitantes, Recife apresentou queda de 17% na taxa, com 161 vítimas a menos. Olinda diminuiu 10% nos crimes fatais e Garanhuns 50%. Brejo da Madre de Deus no entanto, contraria os bons resultados. Houve aumento de 16 vítimas em relação ao ano anterior.

Os índices apontam ainda para o avanço em outras pastas do Pacto Pela Vida, que atua no desarmamento, aumento das prisões em flagrante e aumento dos mandados de prisão cumpridos, quando o governo fala de "redução da sensação de impunidade". Apesar dos números gerais serem animadores, nos crimes por gênero Pernambuco permanece no atraso: em 2008, foram 290 vítimas do sexo feminino, contra 299 em 2009, aumentando assim, em 2% na taxa por 100 mil mulheres.

Fonte: Diário de Pernambuco

Judiciário, MP e defensoria sem efetivo

Judiciário, MP e defensoria sem efetivo
Publicado em 14.03.2010

A principal deficiência do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública de Pernambuco é a falta de profissionais para atender à demanda da população do Estado. No interior, o regime de acumulação é praticamente uma regra. O quadro mais preocupante é o do Ministério Público, com a necessidade imediata de 180 promotores. Em seguida, vem a Defensoria com 150 vagas e o Judiciário com 53 cargos sem provisão.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Fernandes Lemos, assegura que aguarda apenas a aprovação do edital pelo Conselho Nacional de Justiça para lançar o concurso de juiz. Serão 55 vagas. O presidente afirmou também que este ano vai dar início a uma série de construções de novos fóruns. “Temos duas prioridades: Jaboatão dos Guararapes e Ouricuri”, garantiu Lemos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está finalizando um concurso para promotor. Até o fim do ano, devem ser efetivados vinte novos profissionais. “Enquanto o duodécimo do Judiciário é de 6% da arrecadação do Estado, nós recebemos apenas 2%. Com essa limitação, vamos poder chamar apenas vinte dos aprovados no concurso”, detalhou o promotor Agnaldo Fenelon, secretário-geral do MPPE.

A Defensoria Pública não tem perspectiva de suprir o déficit de 150 profissionais. O número total de defensores têm sido mantido em 255 nos últimos dois anos. Como os vencimentos da categoria são baixos (salário inicial de R$ 3,7 mil), há uma grande evasão dos recém-empossados. “Estamos substituindo os que pedem exoneração e mantendo o número de 255 defensores. Em 2006, éramos 180. Ganhamos um reforço de 75 profissionais, mas o número ideal seria em torno de 400”, afirmou a defensora-pública geral, Tereza Joacy.

Sobre o engajamento das instituições no combate à violência, os gestores foram enfáticos em destacar que vêm priorizando a realização dos júris. Diferentemente dos demais delitos, a condenação ou absolvição dos acusados de crimes contra a vida não é avaliada por um juiz singular, mas sim por um corpo de sete jurados: o júri popular. O magistrado apenas aplica a sentença após o veredicto do júri.

“O julgamento dos crimes contra a vida obedece a uma legislação arcaica, herança do judiciário português, com um rito diferenciado e permeado de possibilidades para que a defesa interponha inúmeros recursos, atrasando ainda mais o andamento. Apesar disso, temos redobrado os esforços para realizar todos os júris marcados”, pontuou o presidente do TJPE, José Fernandes Lemos.

O secretário-geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon, contou que a realização dos júris é um compromisso da instituição. “Nosso Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais está orientado para dar prioridade total aos júris”, declarou o secretário-geral do MPPE.

O foco na realização dos júris mereceu da Defensoria Pública a criação de um grupo especializado. “Em 90% dos júris do estado, os réus só podem contra com defensores públicos. Temos uma equipe especializada para atender esses casos”, sentenciou Tereza Joacy.

Fonte: Jornal do Commércio

Justiça emperra luta contra crime

Justiça emperra luta contra crime
Publicado em 14.03.2010

Número de inquéritos enviados pela polícia ao Judiciário cresceu. Sem estrutura, sistema não suportou demanda. Resultado: impunidade e mais violência

Eduardo Machado

eduardomaxado@gmail.com

Em 2009, a Polícia Civil de Pernambuco aumentou em 43% o número de inquéritos remetidos à Justiça. Passou de 22,3 mil procedimentos, em 2008, para 32,2 mil, no ano passado. O ganho de produtividade policial, no entanto, esbarrou em um sistema judiciário incapaz de lidar com tamanha demanda. O resultado desse quadro são fóruns abarrotados de processos e morosidade na aplicação da lei. No interior do Estado, a situação é ainda pior. Durante uma semana, o JC esteve em municípios do Sertão, Agreste e Zona da Mata de Pernambuco e encontrou casos emblemáticos de impunidade. Locais onde a Justiça não chega e o problema cresce, gerando mais violência.

No ano passado, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, registrou 36 assassinatos, contra 20, em 2008. Alcançou uma taxa de homicídios de 90 casos por 100 mil habitantes, uma das mais altas de Pernambuco. O fórum da cidade realizou apenas um júri, durante o ano inteiro. Em 2008, a produtividade da comarca local, no tocante aos crimes contra a vida, foi um pouco maior: 4 julgamentos. Somando as ocorrências de 2008 e 2009, Brejo da Madre de Deus teve 56 execuções e cinco júris, em dois anos.

Em Ouricuri, no Sertão, o número de homicídios saltou de 25, em 2008, para 38, no ano passado. Já a quantidade de júris caiu de 15 para 12, no comparativo do mesmo período. O fórum local funciona na sobreloja de uma oficina. Cinco funcionários dividem uma sala de nove metros quadrados. Há tantos processos espalhados que até o banheiro virou arquivo. A comarca ainda atende os casos de duas cidades vizinhas, Santa Cruz e Santa Filomena, que não possuem fórum.

“Não tem nem onde a gente atender as pessoas. Cada metro quadrado da sala está ocupado por pastas e documentos”, afirmou um funcionário que preferiu não ser identificado. O promotor da comarca atende outros três municípios, assim como o defensor público.

Os processos acumulados fazem com que apenas os casos com réus presos entrem na fila para julgamento. Os acusados foragidos desfrutam da impunidade descaradamente. “O nome dele é Isnaildo Nascimento Silva. Ele matou a minha filha e tirou a minha vida também. Perdi qualquer alegria. Fiquei velha de repente. O pior é que esse homem nem se intimida. Está sempre rondando por aqui. Nenhuma autoridade toma qualquer providência”, lamentou a comerciante Maria Margarida Cruz Nascimento, mãe da dona de casa Rita da Cruz Delmondes, assassinada pelo ex-companheiro em julho de 2008, no Sítio Jatobá, zona rural de Ouricuri.

Em Carpina, na Mata Norte, a falha no combate à violência é compartilhada. Nem o Ministério Público ou o Poder Judiciário acompanham os casos de homicídio nem a polícia tem apresentado um desempenho dentro da meta de redução de 12%, estipulada pelo Governo do Estado. Um exemplo é o assassinato do ex-prefeito de Lagoa de Itaenga Fernando Antônio do Nascimento, morto a tiros por dois motoqueiros, em novembro de 2008. No último dia 26 de fevereiro, uma ano e três meses após o crime, nenhum familiar da vítima havia sequer prestado depoimento.

“A gente vive assim, sem saber em quem confiar, sem esperança que alguma coisa aconteça. Mataram o meu genro, meu neto precisou se mudar porque estava sendo ameaçado e nada é resolvido”, disse a aposentada Maria de Lurdes Ramos, sogra do ex-prefeito, executado na área rural de Carpina.

Fonte:

Jornal do Commércio

Aids avança entre os jovens

Aids avança entre os jovens

Mesmo vivendo na chamada “Era da Comunicação”, com acesso às mais variadas informações, os jovens estão ainda não estão se prevenindo das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), se enquadrando em uma situação de vulnerabilidade à infecção pelo vírus HIV/Aids. O número de jovens infectados pelo vírus tem preocupado os governantes, segundo informações do Ministério da Saúde (MS).Na faixa etária entre 13 e 19 anos, as mulheres aparecem como a maior parte das vítimas infectadas pelo vírus HIV/Aids. Para os homens de 13 aos 24 anos, a principal forma de transmissão é a homossexual. E, entre os jovens dos 20 aos 24 anos, os casos se dividem de forma equilibrada entre homens e mulheres. Para reduzir as taxas de infecção pelo HIV, principalmente entre meninas e meninos homossexuais com idade entre 16 e 24 anos, o objetivo é incentivar a realização do teste anti-HIV que, com a campanha permanente, pode ser feito nos postos de saúde públicos. O Ministério da Saúde ressalta que é muito fácil fazer o teste, que tem duas modalidades. No exame rápido, o resultado sai em apenas 40 minutos. No teste convencional o diagnóstico é dado em torno de duas semanas. Quanto mais cedo tiverem o diagnóstico, mais cedo evitarão novas infecções. Outro ponto defendido pelo MS: de acordo com o procedimento ético do diagnóstico e da triagem sorológica para o HIV, lançado pelo MS em 2004, o adolescente, “pode decidir sozinho pela realização do exame, desde que o profissional de saúde avalie que ele é capaz de entender o seu ato e conduzir-se por seus próprios meios (art. 103 do Código de Ética Médica)”. E que, desde 2004, tem se notado um crescente número de jovens que procuram realizar o exame. Vale assinalar que o adolescente, a partir dos doze anos de idade, já tem autonomia para fazer o teste anti-HIV, de forma sigilosa, sem autorização dos pais. Mas, mesmo tendo o direito de confidencialidade e sigilo, o adolescente é aconselhado a trazer um adulto para receber o resultado. Se o exame der positivo, o jovem é encaminhado ao atendimento psicológico. Entre o ano 2000 e junho de 2009, foram registrados no Brasil 3.713 casos de Aids em meninas de 13 a 19 anos (60% do total), contra 2.448 casos de meninos. Na faixa etária que vai dos 20 aos 24 anos, há mais de 13 mil (50%) casos entre as meninas e mais de 13.250 entre os meninos, o que revela equilíbrio. No grupo com 25 anos e mais, há uma clara inversão - 174.070 (60%) do total (280.557) de casos são entre os homens.

Fonte:

Folha de Pernambuco

Jovens, mães e longe da escola

Jovens, mães e longe da escola
Estudo comprova relação entre gravidez precoce, abandono dos estudos e dificuldade para ingressar no mercado de trabalho
Renata Mariz
renatamariz.df@dabr.com.br
15.03.2010 - BRASIL

Brasília - Uma gravidez não planejada somada ao fato de a futura mãe ser uma adolescente é, quase sempre, sinônimo de perdas. Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) provou, por meio de um estudo com 116 meninas de 11 a 19 anos, o que especialistas já desconfiavam. Os principais prejuízos da gestação precoce para as jovens, sobretudo as de baixa renda, objeto do levantamento, são a evasão escolar e a dificuldade no acesso ao mercado de trabalho. Os resultados do estudo surpreenderam até mesmo a autora, a enfermeira Ana Cláudia de Souza Campos. "Acreditava que fosse encontrar diferenças, comparando as adolescentes mães com as não mães, no domínio psicológico também, que incluem questões de autoestima, imagem corporal e espiritualidade. Mas não verificamos tal aspecto."

Nos tópicos referentes ao acesso à escola e ao emprego, porém, as diferenças foram gritantes. Para se ter uma ideia, apenas 30% das adolescentes mães pesquisadas (40) frequentam a escola, enquanto entre as não mães (76), o índice das que estudam sobe para 76%. Alessandra Batista da Silva, 21 anos, faz parte do grupo de jovens que abandonaram a sala de aula depois de engravidar. Desde que Ana Klara nasceu, hoje com 3 anos, Alessandra parou de ir ao colégio. "Eu tinha 17 anos na época, já estava no 1º ano do ensino médio, mas não consegui continuar", ressente-se. Pior é que ela nem sabe quando poderá retornar aos bancos escolares, pois está esperando a segunda filha, que deve se chamar Tayla. "Agora é que não sei como vou fazer mesmo. Preciso primeiro arrumar um emprego", diz.

O acesso ao mercado de trabalho, de acordo com a pesquisa, é o outro aspecto de maior impacto na vida das jovens mães. Entre as garotas com filhos, 75% não trabalham, das quais 71% ou tentaram uma vaga sem sucesso ou nem têm com quem deixar a criança pequena. No grupo de jovens que não são mães, 63,2% não trabalham, mas para 45% delas, o desemprego é uma opção, porque planejam se dedicar exclusivamente aos estudos.

Vulnerabilidade - Ana Sudária, assessora técnica da área de Saúde do Adolescente e do Jovem, do Ministério da Saúde, destaca que o maior agravante é a questão da vulnerabilidade em que se encontra a adolescente que engravida inesperadamente. "Quando falta apoio da família, da escola e dos equipamentos de saúde, fica mais difícil", afirma Sudária.

O peso da estrutura familiar

Psicóloga e gerente do Adolescentro no Distrito Federal, Michele Rodrigues relaciona, inclusive, a estrutura familiar e social da jovem com as chances de engravidar. "As meninas que não têm um projeto de vida muito legal, que não têm envolvimento com a escola, não só engravidam mais como abandonam mais facilmente os estudos", diz a especialista. Para reverter a situação, Michele aposta no acesso amplo à informação. "Às vezes, elas sabem tudo na teoria sobre camisinha, anticoncepcional, mas não sabem utilizar."

A enfermeira Ana Cláudia, autora do levantamento, concorda. "Informação existe. Está nas revistas de adolescentes, na internet. O problema é orientar. E orientação deve começar dentro de casa, na escola, no posto de saúde, no conhecimento sobre o próprio corpo. Sem falar nas inúmeras bobagens que são disseminadas por aí quando o assunto é sexo", opina ela.

Além de informações, a política de saúde tem apostado, cada vez mais, na distribuição de contraceptivos. Dados do governo federal apontam que, de1996 a 2006, o percentual de mulheres em idade reprodutiva que procuram no Sistema Único de Saúde (SUS) métodos contraceptivos aumentou de 7,8% para 21,3%. Nesse contexto, 66% das jovens de 15 a 19 anos de idade sexualmente ativas haviam utilizado algum método. Entre os mais utilizados, estão o preservativo, com 33%; a pílula, com 27%; e os injetáveis, com 5%.

Saiba mais

Contribuição da fecundidade das jovens de 15 a 19 anos no total da população

Nas regiões, em 2000:

Centro-Oeste 23,6%
Norte 22,6%
Nordeste 19,4%
Sudeste 17,7%
Sul 18,1%

No Brasil:

1980 9,1%
1991 15,3%
2000 19,4%

De 2000 em diante, o único

dado já coletado pelo governo federal é o número de partos realizados no SUS entre jovens de 15 e 19 anos, que vem diminuindo em números absolutos. Em termos percentuais, a queda foi de aproximadamente 7,5% em 2000 para cerca de 6% em 2008, comparando o número de adolescentes que se tornam mães ao número total de adolescentes no país.

Fonte: Diário de Pernambuco

Metas realizáveis

Metas realizáveis
Publicado em 16.03.2010

A Conferência Nacional de Educação começará no próximo dia 28 com a obrigação de criar metas realizáveis para os próximos anos já que o Brasil só cumpriu até agora 1/3 das 294 metas do Plano Nacional de Educação, criado em 2001. Por isso, o novo encontro se fixará em alguns problemas, como a alta repetência, a taxa baixa de universitários e o acesso à educação infantil ainda longe do proposto em 2001. Estudo financiado pelo Inep mostrou que o plano criado para implantar uma política de Estado para a educação ainda não foi bem sucedido. Alguns exemplos: previa-se que 50% das crianças de 0 a 3 anos estivessem em creches até 2010, mas segundo o IBGE só 18,1% estavam nelas em 2008. O ensino fundamental foi quase universalizado e aumentou de oito para nove anos, mas no ensino médio 16% dos jovens entre 15 a 17 anos ainda estão fora da escola. E, pior, erradicar o analfabetismo ainda é um sonho.

Fonte: Jornal do Commércio

ONU questiona o Brasil por maus-tratos

ONU questiona o Brasil por maus-tratos
Publicado em 16.03.2010

GENEBRA – Em sessão paralela à 13ª reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Brasil foi questionado ontem por causa das denúncias de tortura em presídios do Espírito Santo e por até hoje não ter implantado o protocolo da convenção contra a tortura – que assinou em 2007. Com fotos e documentos, a reunião denunciou a superlotação, morte e outras violações aos direitos humanos no sistema penitenciário do Espírito Santo. Segundo os organizadores, a exposição causou constrangimento ao Brasil, representado no Conselho pela embaixadora Maria Nazaré Farani Azevedo.

Depois de ouvir relatos sobre esquartejamentos na Casa de Custódia de Viana, torturas no centro socioeducativo para adolescentes infratores do Estado e sobre celas feitas em contêineres metálicos que abrigam mais de 30 presos em Cariacica, o chefe da seção para Américas, Europa e Ásia Central da ONU, Gianni Magazzeni, lembrou os padrões mínimos exigidos para encarceramento. Disse ainda que o Brasil assinou o protocolo contra a tortura, mas não o implantou.

“Desde que o Conselho foi criado, em 2006, o Brasil nunca fora questionado nem denunciado em um evento paralelo. E agora teve de admitir que há tortura, superlotação e mortes”, disse o advogado de uma das entidades que fizeram a denúncia, a Conectas, Samuel Friedman.

A expectativa é que a ONU faça recomendações ao Estado brasileiro e acompanhe os presídios capixabas. O governo do Espírito Santo, representado pelo secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, admitiu problemas, mas afirmou que estão sendo investidos, desde 2008, cerca de R$ 360 milhões em novas prisões.

Um dos organizadores do evento, o advogado Bruno Alves de Souza, 29 anos, presidente do Conselho de Direitos Humanos do Espírito Santo e que está ameaçado de morte, disse que a construção de prisões, sem atacar problemas de fundo, como impunidade e prevenção, só transformará o Estado numa grande prisão.

Fonte: Jornal do Commércio

Violência contra criança I

Violência contra criança I

A Convenção sobre os Direitos da Criança comemorou, no dia 20 de dezembro do ano passado, 19 anos de existência, sendo que a primeira declaração desse tipo foi assinada em 1929 e, somente em 1959, foi firmada internacionalmente a Declaração dos Direitos Humanos da Criança, E que, em 30 anos depois, se transformaria na Convenção sobre os Direitos da Criança. Os marcos legais de proteção à infância são válidos e devem ser festejados como uma vitória em defesa dos direitos humanos. Entretanto, um estudo realizado pelo pesquisador Paulo Pinheiro, para as Nações Unidas, mostra que ainda há muitas crianças sem ter seus direitos respeitados no mundo inteiro Dados da Organização Mundial da Saúde, revelados pelo estudo, estimam que, no mundo, cerca de 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos sofreram algum tipo de violência sexual. Calcula-se que, anualmente, um milhão de meninas e meninos são induzidos ao mercado sexual.”A exploração sexual Comercial é um modo muito grave de vulnerar os direitos humanos da infância e da adolescência. Atenta contra sua integridade, sua dignidade, seu desenvolvimento, afetando severamente múltiplos direitos, como por exemplo, seu direito à proteção contra todas as formas de violência, seu direito à saúde e à educação, seu direito a viver com uma família e seu direito à justiça e, às vezes inclusive, o direito à vida”, revela Pinheiro. De acordo com o estudo, a falta de dados para formular as pesquisas é um dos principais vilões no combate à violência contra as crianças. O que acontece é que não há dados suficientes e são difíceis de visualizar, a exemplo da utilização de crianças para a prostituição em meios virtuais ou contatados por celular.

Fonte: Folha de Pernambuco