terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Decreto polêmico

Decreto polêmico

O presidente Lula recebeu várias críticas ao assinar o decreto sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos no dia 21 de dezembro, sendo provável que se repitam nos próximos dias. Houve reações contrárias na área militar, nos meios empresariais, de comunicação e, por fim, da Igreja Católica, através de pronunciamento oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Abordemos como reagiu este último setor. A Igreja centrou suas discordâncias em relação ao aborto, aos homossexuais e à exibição de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União. Sob este último aspecto, os bispos qualificaram de "intolerante" a medida que pretende retirar crucifixos dos locais acima citados.

Textualmente, afirmaram, ainda, que "A CNBB reafirma sua posição, muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento de pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homoafetivos. Rejeita, também, a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos da União, pois que considera tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas".

Todavia, o órgão máximo dos bispos brasileiros afirma que o programa tem elementos de consenso, que poderiam ser implantados imediatamente, além dos polêmicos, objeto de dissenso que deveriam ser mais debatidos. Entendem os bispos que sem o exercício do diálogo "não se construirá a sonhada democracia participativa, na qual os direitos sejam respeitados e os deveres observados".

É oportuno lembrar que a CNBB tem se empenhado junto ao Congresso Nacional, ao condenar a descriminalização do aborto como a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Quanto aos demais setores mencionados acima, em especial na área militar, houve, também, reações contrárias, inclusive a partir do interior do próprio Governo, quando divergiram publicamente os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos). O presidente da República, no entanto, minimizou-as, sob a alegação de que um dos objetivos do programa é a busca da verdade de fatos que pertencem à história política do Brasil e que devem ser esclarecidos definitivamente pela sua gravidade, a fim de que se repitam em eventual futuro. Vários setores empresariais e os concessionários de meios de comunicação seguiram a mesma linha crítica ao decreto que promete, como observamos, ter desdobramentos.

Fonte:

Folha de Pernambuco

Nenhum comentário:

Postar um comentário