Presídios capixabas na pauta da ONU
Publicado em 08.03.2010
Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas deverá debater a situação de degradação das unidades prisionais do Estado do Sudeste, na próxima reunião do órgão, dia 15
SÃO PAULO – Um painel paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) deverá abordar as denúncias sobre violações de direitos nas unidades prisionais do Espírito Santo no próximo dia 15.
Estarão presentes as ONGs Conectas e Justiça Global, que há anos denunciam torturas, mortes e condições degradantes a que são submetidos os presos capixabas. Além delas, também espera-se a presença de um representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, organização mista com participação do governo, da sociedade civil e da ONU.
De acordo com a advogada da Justiça Global, Tamara Melo, o resultado da reunião deve ser de recomendações ao Brasil para que cumpra as obrigações constantes nos acordos internacionais de direitos humanos dos quais é signatário.
“A gente não está em um tribunal, mas o Brasil é membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Então, podem haver retaliações, pressões políticas e econômicas em caso de descumprimento das recomendações”, explica a advogada. Segundo ela, uma dessa retaliações pode ser a perda da cadeira no conselho. “Um membro considerado violador sistemático pode ser descartado do conselho”, diz Tamara.
A denúncia feita à ONU não é a primeira contra o governo capixaba. As ONGs já levaram o caso também para a Corte da Organização dos Estados Americanos (OEA) e fizeram um pedido de intervenção federal que está sendo analisado pela Procuradoria-Geral da República. “A gente percebeu que não adianta esperar uma solução urgente do Espírito Santo”, alega a advogada.
A assessoria do governador Paulo Hartung ainda não informou se ele foi convidado e se irá comparecer ao evento. A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República não informou quem deverá representar o Brasil no painel.
Ontem, o secretário da Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, disse que o governo reconhece que o sistema prisional do Estado tem problemas, mas que foram feitos investimentos pesados com a inauguração de 16 novas unidades e previsão de outras 11 até março de 2011. “O processo de construção de presídios é lento”, afirma, devido às resistências dos municípios em receber as unidades.
Fonte: Jornal do Commércio
Publicado em 08.03.2010
Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas deverá debater a situação de degradação das unidades prisionais do Estado do Sudeste, na próxima reunião do órgão, dia 15
SÃO PAULO – Um painel paralelo à reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) deverá abordar as denúncias sobre violações de direitos nas unidades prisionais do Espírito Santo no próximo dia 15.
Estarão presentes as ONGs Conectas e Justiça Global, que há anos denunciam torturas, mortes e condições degradantes a que são submetidos os presos capixabas. Além delas, também espera-se a presença de um representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, organização mista com participação do governo, da sociedade civil e da ONU.
De acordo com a advogada da Justiça Global, Tamara Melo, o resultado da reunião deve ser de recomendações ao Brasil para que cumpra as obrigações constantes nos acordos internacionais de direitos humanos dos quais é signatário.
“A gente não está em um tribunal, mas o Brasil é membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Então, podem haver retaliações, pressões políticas e econômicas em caso de descumprimento das recomendações”, explica a advogada. Segundo ela, uma dessa retaliações pode ser a perda da cadeira no conselho. “Um membro considerado violador sistemático pode ser descartado do conselho”, diz Tamara.
A denúncia feita à ONU não é a primeira contra o governo capixaba. As ONGs já levaram o caso também para a Corte da Organização dos Estados Americanos (OEA) e fizeram um pedido de intervenção federal que está sendo analisado pela Procuradoria-Geral da República. “A gente percebeu que não adianta esperar uma solução urgente do Espírito Santo”, alega a advogada.
A assessoria do governador Paulo Hartung ainda não informou se ele foi convidado e se irá comparecer ao evento. A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República não informou quem deverá representar o Brasil no painel.
Ontem, o secretário da Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, disse que o governo reconhece que o sistema prisional do Estado tem problemas, mas que foram feitos investimentos pesados com a inauguração de 16 novas unidades e previsão de outras 11 até março de 2011. “O processo de construção de presídios é lento”, afirma, devido às resistências dos municípios em receber as unidades.
Fonte: Jornal do Commércio
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