Educação nas penitenciárias
25.02.10
Apesar de a educação ser um direito, nem todos os cidadãos brasileiros têm acesso a ele. Nas prisões, a oferta de educação é ainda mais complicada. Para melhorar essa situação e unificar a oferta de ensino nas penitenciárias do Brasil, estão sendo estabelecidas as Diretrizes Nacionais para Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais. De acordo com Adeum Sauer, relator do tema, a ideia é apresentar as Diretrizes, na próxima reunião da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), que será realizada nos próximos dias 9, 10 e 11 de março, no Rio de Janeiro. Vale dizer que, caso as diretrizes sejam aprovadas pelos conselheiros nesse encontro, a resolução poderá ser apresentada na Conferência Nacional de Educação, que acontecerá de 28 de março a 1°de abril, em Brasília. Segundo o relator, é importante estabelecer diretrizes para unificar a educação nas penitenciárias de todos os estados. De acordo com ele, atualmente, 73,8% dos internos brasileiros são jovens entre 18 e 34 anos de idade e 65,7% não completaram sequer o ensino fundamental. Vale ainda lembrar que o acesso à educação é um direito de todos os cidadãos. Além do mais, o ensino é um importante instrumento para a ressocialização do preso e a proposta de educação, nas prisões, é para contribuir para a reinserção social. Para isso, é necessário estabelecer pontos como o modelo da educação e quem deve ficar responsável pela medida. As atividades nas penitenciárias devem ser focadas na educação profissional, já que a maioria dos internos está em idade ativa. Além disso, também precisa levar em consideração as necessidades das presas. Outro dato importante: 6,49% dos internos são mulheres e há uma invisibilização desse grupo, pois a prisão segue o modelo masculino e precisa mudar. Outro ponto presente nas Diretrizes e que será discutido na reunião do Conselho é quem deve ser o responsável pela educação nessas instituições. De acordo com o relator, a intenção é que os Estados, através das secretarias de educação estaduais, sejam os responsáveis, pois os Estados devem estar articulados com municípios e União. A remissão da pena por estudo é aspecto ponto fundamental.
Fonte:
Folha de Pernambuco
25.02.10
Apesar de a educação ser um direito, nem todos os cidadãos brasileiros têm acesso a ele. Nas prisões, a oferta de educação é ainda mais complicada. Para melhorar essa situação e unificar a oferta de ensino nas penitenciárias do Brasil, estão sendo estabelecidas as Diretrizes Nacionais para Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais. De acordo com Adeum Sauer, relator do tema, a ideia é apresentar as Diretrizes, na próxima reunião da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), que será realizada nos próximos dias 9, 10 e 11 de março, no Rio de Janeiro. Vale dizer que, caso as diretrizes sejam aprovadas pelos conselheiros nesse encontro, a resolução poderá ser apresentada na Conferência Nacional de Educação, que acontecerá de 28 de março a 1°de abril, em Brasília. Segundo o relator, é importante estabelecer diretrizes para unificar a educação nas penitenciárias de todos os estados. De acordo com ele, atualmente, 73,8% dos internos brasileiros são jovens entre 18 e 34 anos de idade e 65,7% não completaram sequer o ensino fundamental. Vale ainda lembrar que o acesso à educação é um direito de todos os cidadãos. Além do mais, o ensino é um importante instrumento para a ressocialização do preso e a proposta de educação, nas prisões, é para contribuir para a reinserção social. Para isso, é necessário estabelecer pontos como o modelo da educação e quem deve ficar responsável pela medida. As atividades nas penitenciárias devem ser focadas na educação profissional, já que a maioria dos internos está em idade ativa. Além disso, também precisa levar em consideração as necessidades das presas. Outro dato importante: 6,49% dos internos são mulheres e há uma invisibilização desse grupo, pois a prisão segue o modelo masculino e precisa mudar. Outro ponto presente nas Diretrizes e que será discutido na reunião do Conselho é quem deve ser o responsável pela educação nessas instituições. De acordo com o relator, a intenção é que os Estados, através das secretarias de educação estaduais, sejam os responsáveis, pois os Estados devem estar articulados com municípios e União. A remissão da pena por estudo é aspecto ponto fundamental.
Fonte:
Folha de Pernambuco
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