Plano será mudado em pontos polêmicos

Plano será mudado em pontos polêmicos
Publicado em 17.03.2010

BRASÍLIA – O governo federal se rendeu à onda de críticas da sociedade e de entidades sociais e anunciou que vai alterar todos os pontos polêmicos do decreto que instituiu, em dezembro do ano passado, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).

Isso inclui artigos como o que prevê a legalização do aborto, a proibição de símbolos religiosos em locais públicos e a necessidade de ouvir invasores de terras no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos agrários, como reintegrações de posse.

As mudanças também vão eliminar do texto qualquer vestígio que signifique risco de censura à imprensa. “Estamos dispostos a promover as correções necessárias”, afirmou o ministro Paulo Vannucchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. “O programa não é lei, nem invade competências do Judiciário ou do Legislativo, apenas arrola propostas”, acrescentou.

As medidas foram anunciadas ontem por Vannucchi, autor do plano, na abertura da primeira reunião anual do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana Nacional (CDDPH). Ele disse que está instalada uma nova etapa de negociações com as partes insatisfeitas e que o novo texto será publicado até o fim do semestre.

Ressentido com as críticas que varreram o País após o decreto, Vannucchi observou que as alterações foram determinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçadas recentemente pela Comissão de Ética do Palácio do Planalto, que proibiu os ministros de se engalfinharem em polêmicas pela imprensa.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, por exemplo, ameaçou renunciar se não fosse alterado o texto que cria a Comissão da Verdade, com poderes para inviabilizar a lei da anistia e abrir espaço para a punição de autores de crimes hediondos, como tortura, no regime militar (1964-1985).

O artigo foi o primeiro a ser alterado, por iniciativa do próprio Lula, que retirou do texto expressões que induziam à abertura de processo criminal contra torturadores, questão que a seu ver está para ser deliberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Paulo Vannucchi minimizou a derrota e explicou que, das 521 ações programáticas, não mais que 21 sofrem algum tipo de contestação. “Se houver um grande consenso em torno das 500 restantes, o País terá dado um avanço em matéria de direitos humanos”, disse.

Fonte: Jornal do Commércio