Definidos os temas da 1ª Confecom
Por Ascom , Ministério das Comunicações
Os eixos temáticos que conduzirão o debate estão relacionados à “produção de conteúdo”, “meios de distribuição” e “direitos e deveres do cidadão”
Brasília, 10 de setembro de 2009 – A comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) definiu na quarta-feira, 9 de setembro, os temas e a metodologia do encontro que será realizado em Brasília, entre 1º e 3 de dezembro.
Os três eixos temáticos definidos pelos integrantes da comissão organizadora, formada por representantes das empresas, das organizações sociais e do governo federal são “produção de conteúdo”, “meios de distribuição” e “cidadania: direitos e deveres”. Cada eixo abriga diversos temas relacionados. As normas para a realização da conferência devem ser publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11 de setembro.
Foram definidos os 56 temas que serão discutidos durante os debates regionais e na plenária nacional de dezembro. “Com os eixos temáticos definidos, fica mais fácil para os governos realizarem as conferências estaduais,” disse Marcelo Bechara, presidente da comissão organizadora da conferência e consultor jurídico do Ministério das Comunicações. A decisão de ontem também estabeleceu os procedimentos que deverão ser seguidos pelos estados e Distrito Federal, para encaminhamento e aprovação das propostas para a 1ª Confecom.
Na próxima quinta-feira, 17 de setembro, a comissão organizadora se reúne novamente para tratar da representação dos três setores que participam da conferência - movimentos sociais, organizações empresariais e governo -, para as conferências estaduais que culminarão na etapa nacional, em Brasília, no final do ano.
A resolução, que incluirá os temas a serem tratados e a metodologia da conferência, deverá ser publicada na edição da próxima sexta-feira, 11, no Diário Oficial da União.
Abaixo, os temas definidos pela comissão organizadora da 1ª Confecom:
Eixo Produção de Conteúdo
Conteúdo nacional; Produção independente; Produção regional; Garantia de distribuição; Incentivos; Tributação; Financiamento; Fiscalização; Propriedade das entidades produtoras de conteúdo; Propriedade intelectual; Órgãos reguladores; Competição; Aspectos federativos; e Marco legal e regulatório.
Eixo Meios de Distribuição
Televisão aberta; Rádio; Rádios e TVs comunitárias; Internet; Telecomunicações; Banda larga; TV por assinatura; Cinema; Mídia impressa; Mercado editorial; Sistemas público, privado e estatal; Multiprogramação; Tributação; Financiamento; Responsabilidade editorial; Sistema de outorgas; Fiscalização; Propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; Órgãos reguladores; Infraestrutura; Administração do espectro; Publicidade; Competição; Normas e padrões; Aspectos federativos; e Marco legal e regulatório.
Eixo Cidadania: direitos e deveres
Democratização da comunicação; Participação social na comunicação; Liberdade de expressão; Soberania nacional; Inclusão social; Desenvolvimento sustentável; Classificação indicativa; Fiscalização; Órgãos reguladores; Educação para a mídia; Direito à comunicação; Acesso à cultura e à educação; Respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; Proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; Aspectos federativos; e Marco legal e regulatório.
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