JORNAL DO COMMERCIO - 24.10.2009
» PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
Cinturão social na Zona Sul
Publicado em 24.10.2009
Projetos integrados de cidadania desenvolvidos pelo Estado beneficiarão moradores de 17 áreas pobres de Boa Viagem e Pina
A Zona Sul do Recife vai ganhar um cinturão de ações sociais. Comunidades pobres dos bairros de Boa Viagem e Pina, na Zona Sul do Recife, a exemplo do Bode, Xuxa, Pantanal e Entrapulso, vão conhecer ações integradas de cidadania e prevenção à violência. São 17 áreas beneficiadas e mais de 30 programas em cada bairro. O Governo Presente já funciona nos bairros de Santo Amaro, Ibura (Zona Sul), Peixinhos, em Olinda, Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes. Santo Amaro, um dos bairros mais violentos da cidade, colhe bons frutos. A estratégia de ordenar as ações de várias pastas sob a coordenação da Secretaria de Articulação Social fez com que a diminuição na taxa de assassinatos no local chegasse a 47,8%, comparando de janeiro a agosto de 2009 com o mesmo período do ano passado. Em todo o Estado, a Secretaria de Defesa Social divulgou que, em relação ao ano passado, houve registro de redução de pouco mais de 12% no número de assassinatos, meta estabelecida no Pacto pela Vida. De janeiro a setembro de 2008, o governo registrou 3.898 assassinatos. No mesmo período deste ano, a quantidade ficou em 3.027. Este é o melhor resultado no combate aos homicídios desde 2003, quando uma nova metodologia de contagem de CVLIs começou a ser implantada.
As iniciativas de prevenção são nas áreas de educação, saúde, esportes, cultura, prevenção às drogas, formação cidadã, cultura de paz, acesso à documentação, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. Um dos principais trunfos do Governo Presente é o Polícia Amiga, programa de palestras e apresentações de unidades da corporação com o objetivo de aproximar e melhorar a relação de convivência entre a Polícia Militar e o moradores.
Na manhã de ontem, durante solenidade de apresentação do projeto, numa tenda montada na Avenida Boa Viagem, o secretário de Articulação Social, Waldemar Borges, salientou a importância do mecanismo de monitoramento e cobrança implantado pelo governo. “Temos três níveis de monitoramento. O primeiro é o controle interno. Toda segunda-feira à tarde, nos reunimos e avaliamos todos os pontos. O que deveria ser feito e não foi, por exemplo, fica com a cor vermelha. Existe também um ente externo. Uma ONG monitora ação por ação e nos encaminha um relatório quinzenal. E ainda tem a avaliação da comunidade. Uma vez por mês vamos lá para saber o que está andando e o que não foi feito”, explicou.
A presidente da Associação dos Moradores do Pina, Boa Viagem e Setúbal, Cristina Henriques, comemorou a chegada do Governo Presente. Ela aproveitou a oportunidade para cobrar uma maior participação da classe média. “É quem mais reclama. Mas a passividade é muito grande. Nas áreas carentes, o engajamento é muito maior”, cobrou. Nos dois bairros, a população é de aproximadamente 130 mil pessoas. Em Boa Viagem, com mais de 100 mil habitantes, 14 mil, um percentual de 13,95%, moram em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e áreas pobres.
Na próxima terça-feira, 15 comunidades do bairro da Imbiribeira, também na Zona Sul, vão ser incluídas no programa. Em novembro, é a vez do Coque, na Ilha Joana Bezerra, Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho, Arthur Lundgren I e II, em Paulista, e Nova Descoberta e Várzea, nas Zonas Norte e Oeste do Recife.
Um dos critérios para implantação do programa é o elevado registro de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), indicador composto pela soma do número de homicídios dolosos, lesão corporal seguida de morte e latrocínio para cada grupo de 100 mil habitantes.
O estudante de Letras Carlos Zeferino da Silva, 22 anos, morador do Bode, perdeu seis amigos assassinados. “Sou nascido e criado no Bode. A violência ainda existe e assusta. Quero acreditar que estas ações sejam de verdade. Quero acreditar que não é apenas propaganda por causa da eleição. Na minha opinião, a comunidade tem um papel muito importante nesse processo. Se as coisas não andarem, vamos cobrar mesmo”, declarou.
Estão envolvidas no Governo Presente as Secretarias de Articulação Social, Defesa Social e Direitos Humanos, Mulher, Saúde, Educação (Fundarpe com ações específicas), Juventude e Emprego, Cidades, Esportes e Defensoria Pública.
ARTIGOS
Sistema prisional
Publicado em 24.10.2009
Roldão Joaquim dos Santos
Não é novidade falar-se em presídios superlotados, fugas, rebeliões e reincidência de ex-presidiários. Prisões novas são construídas e logo estão superlotadas, impossibilitando a tarefa de ressocialização. O Estado, diante desse quadro, convoca a sociedade para uma nova tarefa: participar, conscientemente, da recuperação dos detentos. Nossa legislação não acolhe a prisão perpétua, nem a pena de morte. Logo os detentos serão soltos, mesmo revoltados, discriminados e cheios de planos para fazer o mal, mesmo que tenham de voltar às prisões. Para evitar isso, cuidemos deles e construamos, juntos, a reinserção na família, no mercado de trabalho, na sociedade. Não deve nos interessar a convivência com ex-presidiários cheios de ódio, de revolta, capazes de apavorar nossas famílias.
É um desafio! Olhar com os olhos do Divino Mestre todo aquele que erra. É preciso operar o milagre da transformação e Deus nos chama à essa tarefa. Jesus ao ressuscitar Lázaro pediu que retirassem a pedra do sepulcro. Mandou que o desamarrassem e o deixassem ir. Dom Serafim Fernandes observa: “Quem pode devolver a vida a um morto em decomposição teria podido, com certeza e com a mesma voz poderosa, fazer rolar a pedra tumular”. Ele quer a participação das criaturas na recuperação dos condenados. É o convite para a tarefa cristã do acolhimento.
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é uma entidade jurídica, sem fins lucrativos, cujo objetivo é auxiliar a Justiça na execução da pena, na recuperação do preso, na proteção à sociedade e no socorro à vítima. Trata-se de um presídio sem polícia, onde os próprios detentos têm as chaves da prisão e o recuperando, com sua experiência e o sofrimento que traz dentro de si e que o levou a cometer o delito, vai ajudar o companheiro, também recuperando, no mesmo espaço de convivência. A Apac só poderá existir com a participação da comunidade, formando uma equipe de voluntários. É preciso aglutinar as forças vivas da sociedade para revolucionar o sistema penitenciário e colher resultados positivos que nos tragam alento e esperança.
Já o dissemos que sem a participação efetiva da sociedade não se pode sonhar com uma Apac. Só ela, orientada por entidades em funcionamento, pode levar o preso a colaborar com o outro, desenvolvendo nele o ideal da participação mútua e assim ajudar ao irmão que está doente, levando todos, inclusive os mais idosos a participarem, como um grupo, no trabalho da cozinha, da farmácia, da limpeza das selas, etc. No método Apac o regime fechado, com seu trabalho artesanal, oferece tempo ideal para recuperação. O semiaberto prepara o detendo para a profissionalização e o regime aberto dá oportunidade de reinserção no mercado de trabalho e na própria sociedade.
O método Apac proclama a necessidade de o recuperando viver a experiência de Deus sem a imposição de credos. É preciso ter uma religião onde Jesus seja o grande companheiro. A assistência jurídica e à saúde devem ser prestadas pelo voluntariado social. O recuperando deve ser chamado pelo nome, assim se sentirá uma pessoa e não um número e contará com a presença da família, que, valorizada, acalma o detento e colabora para evitar rebeliões, fugas e conflitos.
Apac é criação de Mário Ottoboni em 1974, em São José dos Campos (SP) e hoje integra o projeto de humanização da Execução Penal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A Apac filiou-se a Prision Felloswship International (PFI), órgão consultivo da ONU, e está implantada em vários países das Américas e da Europa. Vale lembrar o depoimento de Charles Calson, fundador da PFI: “Este é o único presídio do mundo do qual não tive vontade de sair”. Entre outros lembramos o depoimento do saudoso dom Luciano Mendes de Almeida, à época da CNBB: “A Apac é o templo da recuperação do povo”.
» Roldão Joaquim dos Santos é secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
INTERNACIONAL
» HONDURAS
Zelaya abandona a mesa de negociação
Publicado em 24.10.2009
Presidente deposto declarou ontem que o diálogo com os golpistas está encerrado, mas não quis adiantar quais serão seus planos a partir de agora. OEA retira hoje seus representantes no país
TEGUCIGALPA – Após dar quatro ultimatos, o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, abandonou ontem oficialmente a mesa de negociações com o governo interino em torno de sua restituição. Com o fim do diálogo, a Organização dos Estados Americanos (OEA) deve retirar hoje de Tegucigalpa a sua delegação enviada ao país para acompanhar o processo. Antes, o enviado da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao país, John Biehl, pressionou, na tarde de ontem, Zelaya a desistir de ser restituído à Presidência e a renunciar junto com o presidente interino, Roberto Micheletti, em prol de um terceiro nome.
Essa proposta, relançada em entrevista coletiva pela manhã pelos delegados de Micheletti, foi levada pelo próprio Biehl à embaixada brasileira, onde Zelaya está abrigado há 34 dias. Segundo relato de Carlos Reina, assessor de Zelaya presente à conversa, Biehl tentou convencê-lo a renunciar argumentando que Micheletti estava disposto a fazer o mesmo até as 17h locais (21h em Brasília).
“Mas o presidente Zelaya se manteve firme defendendo por princípio a restituição, ainda que sem poder, de forma simbólica”, disse Reina, também hospedado na embaixada.
A presença de Biehl foi inesperada, já que a reunião era inicialmente apenas com os três delegados de Zelaya na mesa de negociação. Foi a primeira vez que ele participou de um encontro desse tipo em mais de duas semanas de negociação.
Na saída, Biehl não quis responder sobre os rumos da crise hondurenha. “Se eu tivesse uma bola de cristal, seria milionário e não estaria aqui.” Ele apenas disse que deverá deixar Honduras no máximo até hoje. Biehl é assessor do secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza e tem nacionalidade chilena, como o seu chefe.
Segundo fontes da OEA, a atuação de Biehl contradiz a o formato da participação na negociação da entidade, que defende a restituição de Zelaya e a aceitação de qualquer decisão do presidente deposto.
Após dar quatro ultimatos em uma semana, Zelaya abandonou ontem oficialmente as negociações com o governo interino sobre a restituição. “O diálogo foi declarado esgotado em 15 de outubro”, disse Zelaya por volta das 7h30 em entrevista à rádio Globo, em alusão a seu primeiro ultimato – o último se esgotou à 0h de ontem. “Eles não têm a mínima vontade de resolver a crise. Não podemos ser cúmplices de todas essas chacotas contra todas entidades e personalidades do mundo”, disse.
Zelaya não respondeu às três perguntas sobre o que planeja fazer a partir de agora, incluindo se pretende deixar em breve a embaixada brasileira. Na terceira vez em que foi questionado, encerrou a entrevista. As duas partes não conseguiram superar o impasse em torno de que Poder deveria analisar a possibilidade de volta de Zelaya ao cargo.
Zelaya defendia que fosse o Legislativo, enquanto o regime interino insistia que o papel caberia ao Judiciário, que declarou em agosto que a deposição de Zelaya foi legal, pois o presidente se recusou a cumprir a ordem judicial de cancelar uma consulta popular sobre a realização de uma Assembleia Constituinte.
A interrupção do diálogo ocorre a pouco mais de cinco semanas das eleições, marcadas para 29 de novembro. Vários países da região, entre os quais Brasil, já deixaram claro que não reconhecerão o resultado caso Zelaya não seja restituído.
» VENEZUELA
Chávez oficializa milícia composta por cidadãos
Publicado em 24.10.2009
CARACAS – Lei promulgada anteontem pelo presidente Hugo Chávez faz vigorar a Milícia Nacional Bolivariana, força armada integrada por civis e sob o controle do mandatário venezuelano.
“Todos os que quisermos ser militares, seremos”, disse Chávez, que também tornou obrigatório o serviço militar e agregou a palavra “Bolivarianas” ao nome das Forças Armadas. “É o povo armado. Não temos planos de agredir ninguém, mas temos de ser capazes de defender até o último milímetro de nosso território, para que ninguém se meta conosco.”
A milícia é definida, pela reforma da Lei Orgânica das Forças Armadas, como um complemento ao Exército na defesa da nação, formada por voluntários civis treinados por um comando geral. A lei prevê que o corpo seja ativado em caso de estado de exceção, atividades de treinamento ou para ações temporárias.
A milícia fora criada em 2008, formalizada em abril por Chávez e aprovada neste mês pelo Legislativo. A meta era de que o corpo tivesse 1 milhão de voluntários, num país de 28 milhões.
Para Rocío San Miguel, presidente de uma ONG venezuelana de segurança, as leis visam converter a sociedade num quartel. Chavistas defendem a medida como socialista e humanista.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO - 24.10.2009 - VIDA URBANA
Tráfico de pessoas // Combate ao crime ganha reforço
Um total de 51 denúncias, sete procedimentos administrativos no Ministério Público do Trabalho, 80 inquéritos instaurados na Polícia Federal, 31 inquéritos na Secretaria de Defesa Social (SDS) e apenas uma sentença judicial. Esses números são os únicos registros oficiais, de 2000 a 2008, sobre o tráfico de seres humanos em Pernambuco. A pesquisa quantitativa, coordenada pela professora de direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Karla Vasconcelos, virou livro e foi lançado ontem durante a I Jornada Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que ocorreu na Unicap.
Além do lançamento do livro, teve início o primeiro de uma série de oito seminários sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e de trabalho escravo. O evento foi realizado por iniciativa da SDS e do Ministério da Justiça. A ideia é capacitar pessoas que desenvolvem projetos e ações de enfrentamento ao tráfico. O encontro é destinado a representantes de organizações governamentais e não-governamentais que atuam nos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Paulista.
"Facilitar a articulação entre as organizações é importante para se criar uma rede. É preciso um conjunto de ações para enfrentar o problema e as discussões de hoje foram importantes para isso", avaliou o coordenador nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça, Ricardo Lins.
A professora Karla Vasconcelos considerou o encontro de ontem bastante positivo. Ela acredita que, com os resultados da pesquisa, as discussões serão mais produtivas e as ações serão pensadas a partir do diagnóstico. "Achei excelentes e inspiradoras as considerações feitas no seminário. Só se soluciona o problema quando ele é identificado", analisou a professora. A pesquisa foi encomendada pelas secretarias Nacional de Justiça e de Segurança Pública, ambas do Ministério da Justiça, pelo escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes e pelo governo de Pernambuco.
Depois do lançamento do livro foiapresentado o DVD "Rotas de Ilusão", que ilustra a campanha promovida pelo Governo de Pernambuco contra o tráfico de pessoas no estado. Na ocasião também foi concedido o Prêmio Anita Paes Barreto para os autores da melhor redação sobre o tema, em um concurso organizado pelas Secretarias de Educação e de Defesa Social.
» PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
Cinturão social na Zona Sul
Publicado em 24.10.2009
Projetos integrados de cidadania desenvolvidos pelo Estado beneficiarão moradores de 17 áreas pobres de Boa Viagem e Pina
A Zona Sul do Recife vai ganhar um cinturão de ações sociais. Comunidades pobres dos bairros de Boa Viagem e Pina, na Zona Sul do Recife, a exemplo do Bode, Xuxa, Pantanal e Entrapulso, vão conhecer ações integradas de cidadania e prevenção à violência. São 17 áreas beneficiadas e mais de 30 programas em cada bairro. O Governo Presente já funciona nos bairros de Santo Amaro, Ibura (Zona Sul), Peixinhos, em Olinda, Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes. Santo Amaro, um dos bairros mais violentos da cidade, colhe bons frutos. A estratégia de ordenar as ações de várias pastas sob a coordenação da Secretaria de Articulação Social fez com que a diminuição na taxa de assassinatos no local chegasse a 47,8%, comparando de janeiro a agosto de 2009 com o mesmo período do ano passado. Em todo o Estado, a Secretaria de Defesa Social divulgou que, em relação ao ano passado, houve registro de redução de pouco mais de 12% no número de assassinatos, meta estabelecida no Pacto pela Vida. De janeiro a setembro de 2008, o governo registrou 3.898 assassinatos. No mesmo período deste ano, a quantidade ficou em 3.027. Este é o melhor resultado no combate aos homicídios desde 2003, quando uma nova metodologia de contagem de CVLIs começou a ser implantada.
As iniciativas de prevenção são nas áreas de educação, saúde, esportes, cultura, prevenção às drogas, formação cidadã, cultura de paz, acesso à documentação, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. Um dos principais trunfos do Governo Presente é o Polícia Amiga, programa de palestras e apresentações de unidades da corporação com o objetivo de aproximar e melhorar a relação de convivência entre a Polícia Militar e o moradores.
Na manhã de ontem, durante solenidade de apresentação do projeto, numa tenda montada na Avenida Boa Viagem, o secretário de Articulação Social, Waldemar Borges, salientou a importância do mecanismo de monitoramento e cobrança implantado pelo governo. “Temos três níveis de monitoramento. O primeiro é o controle interno. Toda segunda-feira à tarde, nos reunimos e avaliamos todos os pontos. O que deveria ser feito e não foi, por exemplo, fica com a cor vermelha. Existe também um ente externo. Uma ONG monitora ação por ação e nos encaminha um relatório quinzenal. E ainda tem a avaliação da comunidade. Uma vez por mês vamos lá para saber o que está andando e o que não foi feito”, explicou.
A presidente da Associação dos Moradores do Pina, Boa Viagem e Setúbal, Cristina Henriques, comemorou a chegada do Governo Presente. Ela aproveitou a oportunidade para cobrar uma maior participação da classe média. “É quem mais reclama. Mas a passividade é muito grande. Nas áreas carentes, o engajamento é muito maior”, cobrou. Nos dois bairros, a população é de aproximadamente 130 mil pessoas. Em Boa Viagem, com mais de 100 mil habitantes, 14 mil, um percentual de 13,95%, moram em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e áreas pobres.
Na próxima terça-feira, 15 comunidades do bairro da Imbiribeira, também na Zona Sul, vão ser incluídas no programa. Em novembro, é a vez do Coque, na Ilha Joana Bezerra, Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho, Arthur Lundgren I e II, em Paulista, e Nova Descoberta e Várzea, nas Zonas Norte e Oeste do Recife.
Um dos critérios para implantação do programa é o elevado registro de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), indicador composto pela soma do número de homicídios dolosos, lesão corporal seguida de morte e latrocínio para cada grupo de 100 mil habitantes.
O estudante de Letras Carlos Zeferino da Silva, 22 anos, morador do Bode, perdeu seis amigos assassinados. “Sou nascido e criado no Bode. A violência ainda existe e assusta. Quero acreditar que estas ações sejam de verdade. Quero acreditar que não é apenas propaganda por causa da eleição. Na minha opinião, a comunidade tem um papel muito importante nesse processo. Se as coisas não andarem, vamos cobrar mesmo”, declarou.
Estão envolvidas no Governo Presente as Secretarias de Articulação Social, Defesa Social e Direitos Humanos, Mulher, Saúde, Educação (Fundarpe com ações específicas), Juventude e Emprego, Cidades, Esportes e Defensoria Pública.
ARTIGOS
Sistema prisional
Publicado em 24.10.2009
Roldão Joaquim dos Santos
Não é novidade falar-se em presídios superlotados, fugas, rebeliões e reincidência de ex-presidiários. Prisões novas são construídas e logo estão superlotadas, impossibilitando a tarefa de ressocialização. O Estado, diante desse quadro, convoca a sociedade para uma nova tarefa: participar, conscientemente, da recuperação dos detentos. Nossa legislação não acolhe a prisão perpétua, nem a pena de morte. Logo os detentos serão soltos, mesmo revoltados, discriminados e cheios de planos para fazer o mal, mesmo que tenham de voltar às prisões. Para evitar isso, cuidemos deles e construamos, juntos, a reinserção na família, no mercado de trabalho, na sociedade. Não deve nos interessar a convivência com ex-presidiários cheios de ódio, de revolta, capazes de apavorar nossas famílias.
É um desafio! Olhar com os olhos do Divino Mestre todo aquele que erra. É preciso operar o milagre da transformação e Deus nos chama à essa tarefa. Jesus ao ressuscitar Lázaro pediu que retirassem a pedra do sepulcro. Mandou que o desamarrassem e o deixassem ir. Dom Serafim Fernandes observa: “Quem pode devolver a vida a um morto em decomposição teria podido, com certeza e com a mesma voz poderosa, fazer rolar a pedra tumular”. Ele quer a participação das criaturas na recuperação dos condenados. É o convite para a tarefa cristã do acolhimento.
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é uma entidade jurídica, sem fins lucrativos, cujo objetivo é auxiliar a Justiça na execução da pena, na recuperação do preso, na proteção à sociedade e no socorro à vítima. Trata-se de um presídio sem polícia, onde os próprios detentos têm as chaves da prisão e o recuperando, com sua experiência e o sofrimento que traz dentro de si e que o levou a cometer o delito, vai ajudar o companheiro, também recuperando, no mesmo espaço de convivência. A Apac só poderá existir com a participação da comunidade, formando uma equipe de voluntários. É preciso aglutinar as forças vivas da sociedade para revolucionar o sistema penitenciário e colher resultados positivos que nos tragam alento e esperança.
Já o dissemos que sem a participação efetiva da sociedade não se pode sonhar com uma Apac. Só ela, orientada por entidades em funcionamento, pode levar o preso a colaborar com o outro, desenvolvendo nele o ideal da participação mútua e assim ajudar ao irmão que está doente, levando todos, inclusive os mais idosos a participarem, como um grupo, no trabalho da cozinha, da farmácia, da limpeza das selas, etc. No método Apac o regime fechado, com seu trabalho artesanal, oferece tempo ideal para recuperação. O semiaberto prepara o detendo para a profissionalização e o regime aberto dá oportunidade de reinserção no mercado de trabalho e na própria sociedade.
O método Apac proclama a necessidade de o recuperando viver a experiência de Deus sem a imposição de credos. É preciso ter uma religião onde Jesus seja o grande companheiro. A assistência jurídica e à saúde devem ser prestadas pelo voluntariado social. O recuperando deve ser chamado pelo nome, assim se sentirá uma pessoa e não um número e contará com a presença da família, que, valorizada, acalma o detento e colabora para evitar rebeliões, fugas e conflitos.
Apac é criação de Mário Ottoboni em 1974, em São José dos Campos (SP) e hoje integra o projeto de humanização da Execução Penal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A Apac filiou-se a Prision Felloswship International (PFI), órgão consultivo da ONU, e está implantada em vários países das Américas e da Europa. Vale lembrar o depoimento de Charles Calson, fundador da PFI: “Este é o único presídio do mundo do qual não tive vontade de sair”. Entre outros lembramos o depoimento do saudoso dom Luciano Mendes de Almeida, à época da CNBB: “A Apac é o templo da recuperação do povo”.
» Roldão Joaquim dos Santos é secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
INTERNACIONAL
» HONDURAS
Zelaya abandona a mesa de negociação
Publicado em 24.10.2009
Presidente deposto declarou ontem que o diálogo com os golpistas está encerrado, mas não quis adiantar quais serão seus planos a partir de agora. OEA retira hoje seus representantes no país
TEGUCIGALPA – Após dar quatro ultimatos, o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, abandonou ontem oficialmente a mesa de negociações com o governo interino em torno de sua restituição. Com o fim do diálogo, a Organização dos Estados Americanos (OEA) deve retirar hoje de Tegucigalpa a sua delegação enviada ao país para acompanhar o processo. Antes, o enviado da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao país, John Biehl, pressionou, na tarde de ontem, Zelaya a desistir de ser restituído à Presidência e a renunciar junto com o presidente interino, Roberto Micheletti, em prol de um terceiro nome.
Essa proposta, relançada em entrevista coletiva pela manhã pelos delegados de Micheletti, foi levada pelo próprio Biehl à embaixada brasileira, onde Zelaya está abrigado há 34 dias. Segundo relato de Carlos Reina, assessor de Zelaya presente à conversa, Biehl tentou convencê-lo a renunciar argumentando que Micheletti estava disposto a fazer o mesmo até as 17h locais (21h em Brasília).
“Mas o presidente Zelaya se manteve firme defendendo por princípio a restituição, ainda que sem poder, de forma simbólica”, disse Reina, também hospedado na embaixada.
A presença de Biehl foi inesperada, já que a reunião era inicialmente apenas com os três delegados de Zelaya na mesa de negociação. Foi a primeira vez que ele participou de um encontro desse tipo em mais de duas semanas de negociação.
Na saída, Biehl não quis responder sobre os rumos da crise hondurenha. “Se eu tivesse uma bola de cristal, seria milionário e não estaria aqui.” Ele apenas disse que deverá deixar Honduras no máximo até hoje. Biehl é assessor do secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza e tem nacionalidade chilena, como o seu chefe.
Segundo fontes da OEA, a atuação de Biehl contradiz a o formato da participação na negociação da entidade, que defende a restituição de Zelaya e a aceitação de qualquer decisão do presidente deposto.
Após dar quatro ultimatos em uma semana, Zelaya abandonou ontem oficialmente as negociações com o governo interino sobre a restituição. “O diálogo foi declarado esgotado em 15 de outubro”, disse Zelaya por volta das 7h30 em entrevista à rádio Globo, em alusão a seu primeiro ultimato – o último se esgotou à 0h de ontem. “Eles não têm a mínima vontade de resolver a crise. Não podemos ser cúmplices de todas essas chacotas contra todas entidades e personalidades do mundo”, disse.
Zelaya não respondeu às três perguntas sobre o que planeja fazer a partir de agora, incluindo se pretende deixar em breve a embaixada brasileira. Na terceira vez em que foi questionado, encerrou a entrevista. As duas partes não conseguiram superar o impasse em torno de que Poder deveria analisar a possibilidade de volta de Zelaya ao cargo.
Zelaya defendia que fosse o Legislativo, enquanto o regime interino insistia que o papel caberia ao Judiciário, que declarou em agosto que a deposição de Zelaya foi legal, pois o presidente se recusou a cumprir a ordem judicial de cancelar uma consulta popular sobre a realização de uma Assembleia Constituinte.
A interrupção do diálogo ocorre a pouco mais de cinco semanas das eleições, marcadas para 29 de novembro. Vários países da região, entre os quais Brasil, já deixaram claro que não reconhecerão o resultado caso Zelaya não seja restituído.
» VENEZUELA
Chávez oficializa milícia composta por cidadãos
Publicado em 24.10.2009
CARACAS – Lei promulgada anteontem pelo presidente Hugo Chávez faz vigorar a Milícia Nacional Bolivariana, força armada integrada por civis e sob o controle do mandatário venezuelano.
“Todos os que quisermos ser militares, seremos”, disse Chávez, que também tornou obrigatório o serviço militar e agregou a palavra “Bolivarianas” ao nome das Forças Armadas. “É o povo armado. Não temos planos de agredir ninguém, mas temos de ser capazes de defender até o último milímetro de nosso território, para que ninguém se meta conosco.”
A milícia é definida, pela reforma da Lei Orgânica das Forças Armadas, como um complemento ao Exército na defesa da nação, formada por voluntários civis treinados por um comando geral. A lei prevê que o corpo seja ativado em caso de estado de exceção, atividades de treinamento ou para ações temporárias.
A milícia fora criada em 2008, formalizada em abril por Chávez e aprovada neste mês pelo Legislativo. A meta era de que o corpo tivesse 1 milhão de voluntários, num país de 28 milhões.
Para Rocío San Miguel, presidente de uma ONG venezuelana de segurança, as leis visam converter a sociedade num quartel. Chavistas defendem a medida como socialista e humanista.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO - 24.10.2009 - VIDA URBANA
Tráfico de pessoas // Combate ao crime ganha reforço
Um total de 51 denúncias, sete procedimentos administrativos no Ministério Público do Trabalho, 80 inquéritos instaurados na Polícia Federal, 31 inquéritos na Secretaria de Defesa Social (SDS) e apenas uma sentença judicial. Esses números são os únicos registros oficiais, de 2000 a 2008, sobre o tráfico de seres humanos em Pernambuco. A pesquisa quantitativa, coordenada pela professora de direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Karla Vasconcelos, virou livro e foi lançado ontem durante a I Jornada Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que ocorreu na Unicap.
Além do lançamento do livro, teve início o primeiro de uma série de oito seminários sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e de trabalho escravo. O evento foi realizado por iniciativa da SDS e do Ministério da Justiça. A ideia é capacitar pessoas que desenvolvem projetos e ações de enfrentamento ao tráfico. O encontro é destinado a representantes de organizações governamentais e não-governamentais que atuam nos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Paulista.
"Facilitar a articulação entre as organizações é importante para se criar uma rede. É preciso um conjunto de ações para enfrentar o problema e as discussões de hoje foram importantes para isso", avaliou o coordenador nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça, Ricardo Lins.
A professora Karla Vasconcelos considerou o encontro de ontem bastante positivo. Ela acredita que, com os resultados da pesquisa, as discussões serão mais produtivas e as ações serão pensadas a partir do diagnóstico. "Achei excelentes e inspiradoras as considerações feitas no seminário. Só se soluciona o problema quando ele é identificado", analisou a professora. A pesquisa foi encomendada pelas secretarias Nacional de Justiça e de Segurança Pública, ambas do Ministério da Justiça, pelo escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes e pelo governo de Pernambuco.
Depois do lançamento do livro foiapresentado o DVD "Rotas de Ilusão", que ilustra a campanha promovida pelo Governo de Pernambuco contra o tráfico de pessoas no estado. Na ocasião também foi concedido o Prêmio Anita Paes Barreto para os autores da melhor redação sobre o tema, em um concurso organizado pelas Secretarias de Educação e de Defesa Social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário