JORNAL DO COMMERCIO - 09.10.2009 - BRASIL
» DIVERSIDADE
STM reconhece direito de gays
Publicado em 09.10.2009
O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) reconheceu ontem o direito de servidores da Justiça Militar da União incluírem no plano de saúde companheiro de união homoafetiva. O STM tomou a decisão ao julgar uma questão administrativa proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg). Relatora do caso, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha afirmou que a assistência à saúde é um direito garantido pela Constituição. Ela também disse que na Constituição está estabelecido que devem ser resguardados os princípios da igualdade e do respeito às diferenças. A ministra acrescentou que outros órgãos do Judiciário já reconheceram que seus servidores têm o direito ao benefício.
INTERNACIONAL
» HONDURAS
Micheletti emperra diálogo
Publicado em 09.10.2009
Líder golpista disse que só deixa poder se Manuel Zelaya desistir de voltar à Presidência. OEA encerrou missão ao país sem obter sucesso nas negociações
TEGUCIGALPA – O presidente de fato de Honduras, Roberto Micheletti, empossado logo depois de um golpe militar em junho, disse ontem estar preparado para deixar o poder, mas somente se o presidente deposto, Manuel Zelaya, desistir de terminar o mandato para o qual foi eleito. Também ontem, a Organização dos Estados Americanos (OEA) finalizou uma missão em Tegucigalpa sem conseguir um acordo para quebrar o impasse, mas afirmou que a negociação foi restabelecida diretamente entre as duas partes.
“Se eu sou um obstáculo, então me afastarei. Mas, se eu o fizer, exijo que este homem faça o mesmo”, disse Micheletti a diplomatas de diversos países americanos reunidos em Tegucigalpa na tentativa de mediar uma solução para a crise gerada pela deposição de Zelaya. Micheletti também insistiu em que “não há meios de deter” a realização de eleições no país em 29 de novembro. A comunidade internacional tem advertido que não reconhecerá o resultado do pleito caso este ocorra sob os auspícios do governo golpista.
A missão da OEA concluiu sua visita a Honduras e afirmou que o diálogo agora deve prosseguir entre os próprios hondurenhos. A OEA afirmou que deixou assentadas as bases do processo, segundo um comunicado lido pelo ministro de Relações Exteriores da Costa Rica, Bruno Stagno.
A mediação da OEA começou na quarta-feira, com a participação de cinco chanceleres, três vice-chanceleres e do subsecretário de Estado dos EUA para o Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon. Eles se reuniram com representantes de Zelaya e do governo que assumiu depois do golpe militar.
“Hoje nós vimos hondurenhos sentando juntos, trabalhando em uma solução hondurenha”, notou o jamaicano Ronald Robinson, representante da Comunidade do Caribe. “Para mim, penso que foi um bom passo na direção correta.”
A missão da OEA também recomendou que se resolva o problema na embaixada brasileira e se garantam as condições de vida de Zelaya e um local para ele trabalhar com dignidade. Em frente ao local das negociações, centenas de partidários de Zelaya exigiam a restituição do líder deposto.
Os diplomatas afirmaram no comunicado que “têm a esperança” de que o trabalho dos negociadores dos dois lados “permitirá abrir o caminho que poderia levar Honduras à recuperação da ordem democrática e sua integração à comunidade internacional”. A mesa de diálogo é formada por três enviados de Zelaya e três de Micheletti.
Os negociadores de Zelaya deram um prazo até o dia 15 de outubro para se chegar a uma solução. “A data limite é 15 de outubro, mas estamos começando, será preciso cruzar a ponte quando chegarmos ao rio”, disse Víctor Meza, representante no diálogo e ministro de Zelaya. “O governo golpista neste momento não cedeu. O diálogo está em ponto morto, não avançamos em nada, mas vamos prosseguir com o firme propósito de obter a restituição de Zelaya”, destacou o líder sindical Juan Barahona, outro delegado do presidente deposto nas negociações.
Governo contratou lobistas
Publicado em 09.10.2009
WASHINGTON – O governo de fato de Honduras contratou uma empresa de lóbi nos Estados Unidos chamada Chlopak, Leonard, Schechter and Associates por US$ 292 mil, segundo documentos oficiais do Departamento de Justiça dos EUA. O objeto do contrato é “contar com os serviços de consultoria de uma empresa de relações públicas especializada em situações políticas especiais, a fim de implementar um plano estratégico de comunicação para obter um melhor posicionamento do governo ante a opinião pública mundial”.
O documento foi registrado pela firma americana em 18 de setembro na Divisão de Lóbi de Governos Estrangeiros do Departamento da Justiça. Sua duração não deve passar “em nenhum caso do dia 31 de dezembro”, diz o texto. O porta-voz da empresa, Juan Cortiña, confirmou que trabalha para Honduras, mas se recusou a entrar em detalhes. A companhia atua para outros governos estrangeiros, como o nicaraguense, o espanhol, o mexicano e o colombiano.
Essa operação de relações públicas para o governo golpista, que não foi reconhecido pela comunidade internacional, foi mencionada ontem pelo jornal The New York Times: a campanha “teve o efeito de obrigar o governo a enviar sinais contraditórios ao governo de fato, que os vê como sinais de incentivo”.
A campanha de lóbi já custou US$ 400 mil em escritórios de advocacia e de relações públicas que mantêm relações estreitas com a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, e o influente senador republicano John McCain.
O lóbi recebeu o apoio de três altos representantes do governo americano – Otto Reich, Roger Noriega e Daniel Fisk – que consideram o caso de Honduras como uma espécie de batalha contra a influência da Venezuela e de Cuba.
Mediante pressões exercidas no Congresso através de um grupo de legisladores encabeçados pelo senador Jim DeMint, da Carolina do Sul, a campanha conseguiu até deter nomeações no governo. O New York Times escreveu que, apesar de Obama ter condenado publicamente o golpe, o Departamento de Estado “enviou mensagens a legisladores por outros canais, expressando seu respaldo a Zelaya em termos mais ambíguos”.
Câmara cobra definição de status de Zelaya
Publicado em 09.10.2009
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados cobrou do Ministério de Relações Exteriores (MRE) que o governo brasileiro defina o status político a ser concedido ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya. O apelo foi feito anteontem pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Severiano Alves (PDT-BA), ao enviar o relatório elaborado pela comitiva parlamentar que visitou o país vizinho. Alojado na embaixada brasileira desde 21 de setembro, Zelaya é tratado como hóspede pelo governo.
Para os parlamentares, o governo precisa definir se Zelaya será tratado como asilado ou residente. “Nós concluímos que é fundamental essa definição. Não se pode deixar a questão em aberto como está. O apelo ao Itamaraty já foi feito e agora aguardamos uma resposta”, disse Alves.
De acordo com o governo brasileiro, Zelaya deve ser tratado como presidente constitucional e hóspede. Mas os deputados que estiveram em Honduras defendem a mudança de tratamento argumentando que a embaixada brasileira em Tegucigalpa tem sido utilizada como plataforma política.
Independentemente das divergências de interpretação, na última terça-feira, o secretário-geral do MRE, Samuel Pinheiro Guimarães, reiterou, durante a reunião com integrantes da comitiva parlamentar, que o governo brasileiro mantém o apoio a Zelaya e rechaça qualquer ameaça à democracia e tentativa de golpe de Estado.
Segundo os deputados, apesar da controvérsia, as decisões do governo brasileiro em relação à crise em Honduras devem ser elogiadas. Os parlamentares acreditam que o fim da crise está próximo porque tanto Manuel Zelaya como o presidente de fato, Roberto Micheletti, dispõem-se a buscar alternativas negociadas.
» AFEGANISTÃO
ONU amplia mandato de tropas
Publicado em 09.10.2009
CABUL – Um dia depois do oitavo aniversário da invasão do Afeganistão pela coalizão anglo-americana, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) estendeu por um ano a autorização para as forças lideradas pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) atuarem no Afeganistão. A decisão foi aprovada por unanimidade ontem.
O conselho aprovou a extensão da permanência dos 65 mil integrantes da Força de Assistência à Segurança Internacional, destacando a importância na proteção de civis. A resolução enfatiza a importância de treinar e melhorar as habilidades das forças de segurança do Afeganistão para que se tornem autossuficientes e possam proteger o país.
Também ontem, pelo menos 17 pessoas morreram e quase 80 ficaram feridas quando um militante suicida detonou um carro-bomba diante da embaixada da Índia em Cabul, situada no movimentado centro da capital afegã, segundo autoridades locais. A milícia fundamentalista islâmica Talibã reivindicou a autoria do ataque.
Em Nova Déli, o secretário de Exterior da Índia, Nirupama Rao, disse que o militante suicida conduziu o carro-bomba até perto de um dos muros da embaixada e detonou os explosivos. Nenhum cidadão indiano morreu, mas três soldados paramilitares posicionados em uma torre de vigilância foram feridos por estilhaços, de acordo com ele.
O Conselho de Segurança emitiu um comunicado condenando o “repreensível” ataque contra a embaixada da Índia em Cabul e exigindo que os responsáveis sejam levados à Justiça.
O ataque ocorreu no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, analisa um pedido do comandante militar americano no Afeganistão, Stanley McChrystal, para enviar mais 40 mil soldados ao conflito.
Em Washington, um funcionário graduado do governo dos EUA informou, sob condição de anonimato, que Obama está preparado para aceitar algum envolvimento do Talibã no futuro político do Afeganistão. Obama, segundo a mesma fonte, estaria inclinado a enviar mais tropas que sejam necessárias apenas para manter a Al-Qaeda afastada.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO - 09.10.2009 - MUNDO
OEA confiante em acordo
Missão terminou ontem acreditando que o fim da crise está perto, apesar de Micheletti negar passar cargo a Zelaya
Tegucigalpa (EFE) - A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) expressou ontem sua confiança em que o diálogo resolverá a crise política vivida em Honduras desde a deposição do presidente eleito Manuel Zelaya, em 28 de junho, e pediu o estabelecimento de um ambiente de "paz e reconciliação nacional". "É necessário que se regule este conflito com o menor custo", declarou o assessor do secretário-geral da OEA para Honduras, John Biehl, ao término de visita de dois dias de missão formada por chanceleres e representantes do continente, da Espanha e das Nações Unidas. O ministro das Relações Exteriores da Costa Rica, Bruno Stagno, a missão disse que está convencida de que o diálogo iniciado com a "participação das partes pode levar à superação da crise política".
Acrescentou que a OEA "tem a esperança de que os integrantes da mesa de diálogo assumirão a responsabilidade encomendada a eles e pediu "aos atores políticos e sociais de Honduras que se mantenham fiéis ao respeito aos direitos humanos".
Zelayase encontrou ontem com o secretário geral da OEA, José Miguel Insulza, na Embaixada do Brasil e disse que "a comunidade internacional deve atuar com firmeza, porque Micheletti quer ficar mais tempo no poder". Ele assegurou que "há maus agouros" porque, em sua opinião, "não há vontade deste regime, que quer fazer eleições a sangue e fogo, ao estilo do Afeganistão". "Nós já tínhamos advertido que a posição do regime de fato era a de não entregar o poder", afirmou.
No entanto, o ministro de governo de Zelaya e chefe de sua delegação, Víctor Meza, declarou que, "até o momento", estão "satisfeitos com os resultados", porque uma agenda para o diálogo foi elaborada. Meza enfatizou que o prazo para alcançar acordo dado ao líder deposto vence em 15 de outubro. A ex-presidente da Suprema Corte de Justiça Vilma Morales, membro da delegação de Micheletti, disse que "não deve haver pressões, nem de um lado nem de outro", e acredita que o acordo seja alcançado antes das eleições de 29 de novembro. Micheletti disse à missãoque deixa o poder caso o governante deposto desista de sua restituição. "Se sou obstáculo, me afasto, mas também exijo que este senhor (Zelaya) que causou dano ao país se afaste", disse ele à missão da OEA. Ontem, cerca de 100 membros da resistência popular chegou a protestar para exigir a restituição de Zelaya e a instalação de Assembleia Constituinte.
FOLHA DE PERNAMBUCO - 09.10.2009 - ARTIGOS
ARTIGO -
PEC 300: invertendo parâmetros
Jayme Asfora*
Um passo significativo no árduo caminho do combate à violência e na busca por uma segurança pública mais efetiva não só para Pernambuco, mas para todo o País. Esses serão, sem dúvida, alguns dos maiores resultados da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/08 de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A PEC 300, como está sendo chamada, estabelece a atual remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal como piso para a remuneração dessas corporações nos demais estados.
Em Pernambuco, especificamente, a aprovação da PEC elevaria o piso dos policiais militares de R$ 1.210,28 para R$ 4.046,59. Com isso, os responsáveis por nossa segurança - uma questão que, hoje, é considerada prioritária pela população pernambucana - passarão a ter uma remuneração compatível com a função fundamental que exercem e poderão viver, assim como suas famílias, com mais dignidade e com mais qualidade de vida.
Recente pesquisa realizada pela Fiocruz Pernambuco investigou, por exemplo, a saúde dos policiais militares que atuam no Recife. O estudo, que teve os dados coletados em 2007, investigou as condições de trabalho, dos modos de vida e da saúde de 288 praças do sexo masculino. O resultado encontrado foi uma corporação bastante fatigada (56,3%), com problemas de visão (44,8%), dores musculares (36,5%), com um alto grau de ansiedade (33%) e de irritação (32,6%). Está óbvio que essa situação é conseqüência do alto nível de estresse sob o qual estão submetidos os policiais no seu cotidiano aliado às dificuldades advindas dessa baixa remuneração.
Está posto no artigo 144, parágrafo 5º, da Constituição Federal que “às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”. Seja em Pernambuco ou no Distrito Federal, no Rio de Janeiro ou no Amapá, na Bahia ou em Minas Gerais, os policiais militares brasileiros atuam de acordo com este mesmo preceito constitucional. A lei vale para todos.
Mas todos, sem exceção, saem diariamente às ruas sem saber se irão voltar. A questão salarial incrementa esses riscos. Sabemos que uma parcela significativa desses policiais é obrigada a “fazer bicos” como seguranças particulares para complementar suas rendas, agravando a suscetibilidade da sua idoneidade física. Como também já são conhecidos da população, os casos de policiais que - por se avizinharem do crime organizado e fazerem parte da corporação - são constantemente ameaçados e, muitas vezes, têm suas vidas ceifadas. Essa é uma realidade nacional.
Por que, então, existem remunerações diferentes em cada unidade da Federação? Se o ponto principal fosse a diferença econômica entre os Estados, seria o caso de São Paulo oferecer a maior salário pelo fato de ter o maior Produto Interno Bruto (PIB) do País - ou, pelo menos, Rio de Janeiro e Minas Gerais que ocupam, consecutivamente, a segunda e a terceira colocações nesse ranking.
No entanto, segundo lembra o próprio deputado Arnaldo Faria de Sá - na justificativa de apresentação da PEC -, “a Casa Civil da Presidência da República, com a promulgação da Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006 e Lei 11.663 de 24 de abril de 2008, melhorou a remuneração dos policiais militares e das carreiras de delegado de polícia, incluindo o Corpo de Bombeiro Militar, do Distrito Federal”. Desta forma, nada mais justo do que a PEC tenha como parâmetro, justamente, o Distrito Federal.
Em um Estado em que o número de homicídios é um dos maiores do País, o investimento na remuneração dos policiais militares deve ser condizente com a atuação destes homens e mulheres que atuam em nossa segurança pública. Com a aprovação da PEC 300, temos a certeza de que a violência irá galgar patamares inversos e a nossa população, uma melhor qualidade de vida.
* Presidente da OAB-PE.
» DIVERSIDADE
STM reconhece direito de gays
Publicado em 09.10.2009
O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) reconheceu ontem o direito de servidores da Justiça Militar da União incluírem no plano de saúde companheiro de união homoafetiva. O STM tomou a decisão ao julgar uma questão administrativa proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg). Relatora do caso, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha afirmou que a assistência à saúde é um direito garantido pela Constituição. Ela também disse que na Constituição está estabelecido que devem ser resguardados os princípios da igualdade e do respeito às diferenças. A ministra acrescentou que outros órgãos do Judiciário já reconheceram que seus servidores têm o direito ao benefício.
INTERNACIONAL
» HONDURAS
Micheletti emperra diálogo
Publicado em 09.10.2009
Líder golpista disse que só deixa poder se Manuel Zelaya desistir de voltar à Presidência. OEA encerrou missão ao país sem obter sucesso nas negociações
TEGUCIGALPA – O presidente de fato de Honduras, Roberto Micheletti, empossado logo depois de um golpe militar em junho, disse ontem estar preparado para deixar o poder, mas somente se o presidente deposto, Manuel Zelaya, desistir de terminar o mandato para o qual foi eleito. Também ontem, a Organização dos Estados Americanos (OEA) finalizou uma missão em Tegucigalpa sem conseguir um acordo para quebrar o impasse, mas afirmou que a negociação foi restabelecida diretamente entre as duas partes.
“Se eu sou um obstáculo, então me afastarei. Mas, se eu o fizer, exijo que este homem faça o mesmo”, disse Micheletti a diplomatas de diversos países americanos reunidos em Tegucigalpa na tentativa de mediar uma solução para a crise gerada pela deposição de Zelaya. Micheletti também insistiu em que “não há meios de deter” a realização de eleições no país em 29 de novembro. A comunidade internacional tem advertido que não reconhecerá o resultado do pleito caso este ocorra sob os auspícios do governo golpista.
A missão da OEA concluiu sua visita a Honduras e afirmou que o diálogo agora deve prosseguir entre os próprios hondurenhos. A OEA afirmou que deixou assentadas as bases do processo, segundo um comunicado lido pelo ministro de Relações Exteriores da Costa Rica, Bruno Stagno.
A mediação da OEA começou na quarta-feira, com a participação de cinco chanceleres, três vice-chanceleres e do subsecretário de Estado dos EUA para o Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon. Eles se reuniram com representantes de Zelaya e do governo que assumiu depois do golpe militar.
“Hoje nós vimos hondurenhos sentando juntos, trabalhando em uma solução hondurenha”, notou o jamaicano Ronald Robinson, representante da Comunidade do Caribe. “Para mim, penso que foi um bom passo na direção correta.”
A missão da OEA também recomendou que se resolva o problema na embaixada brasileira e se garantam as condições de vida de Zelaya e um local para ele trabalhar com dignidade. Em frente ao local das negociações, centenas de partidários de Zelaya exigiam a restituição do líder deposto.
Os diplomatas afirmaram no comunicado que “têm a esperança” de que o trabalho dos negociadores dos dois lados “permitirá abrir o caminho que poderia levar Honduras à recuperação da ordem democrática e sua integração à comunidade internacional”. A mesa de diálogo é formada por três enviados de Zelaya e três de Micheletti.
Os negociadores de Zelaya deram um prazo até o dia 15 de outubro para se chegar a uma solução. “A data limite é 15 de outubro, mas estamos começando, será preciso cruzar a ponte quando chegarmos ao rio”, disse Víctor Meza, representante no diálogo e ministro de Zelaya. “O governo golpista neste momento não cedeu. O diálogo está em ponto morto, não avançamos em nada, mas vamos prosseguir com o firme propósito de obter a restituição de Zelaya”, destacou o líder sindical Juan Barahona, outro delegado do presidente deposto nas negociações.
Governo contratou lobistas
Publicado em 09.10.2009
WASHINGTON – O governo de fato de Honduras contratou uma empresa de lóbi nos Estados Unidos chamada Chlopak, Leonard, Schechter and Associates por US$ 292 mil, segundo documentos oficiais do Departamento de Justiça dos EUA. O objeto do contrato é “contar com os serviços de consultoria de uma empresa de relações públicas especializada em situações políticas especiais, a fim de implementar um plano estratégico de comunicação para obter um melhor posicionamento do governo ante a opinião pública mundial”.
O documento foi registrado pela firma americana em 18 de setembro na Divisão de Lóbi de Governos Estrangeiros do Departamento da Justiça. Sua duração não deve passar “em nenhum caso do dia 31 de dezembro”, diz o texto. O porta-voz da empresa, Juan Cortiña, confirmou que trabalha para Honduras, mas se recusou a entrar em detalhes. A companhia atua para outros governos estrangeiros, como o nicaraguense, o espanhol, o mexicano e o colombiano.
Essa operação de relações públicas para o governo golpista, que não foi reconhecido pela comunidade internacional, foi mencionada ontem pelo jornal The New York Times: a campanha “teve o efeito de obrigar o governo a enviar sinais contraditórios ao governo de fato, que os vê como sinais de incentivo”.
A campanha de lóbi já custou US$ 400 mil em escritórios de advocacia e de relações públicas que mantêm relações estreitas com a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, e o influente senador republicano John McCain.
O lóbi recebeu o apoio de três altos representantes do governo americano – Otto Reich, Roger Noriega e Daniel Fisk – que consideram o caso de Honduras como uma espécie de batalha contra a influência da Venezuela e de Cuba.
Mediante pressões exercidas no Congresso através de um grupo de legisladores encabeçados pelo senador Jim DeMint, da Carolina do Sul, a campanha conseguiu até deter nomeações no governo. O New York Times escreveu que, apesar de Obama ter condenado publicamente o golpe, o Departamento de Estado “enviou mensagens a legisladores por outros canais, expressando seu respaldo a Zelaya em termos mais ambíguos”.
Câmara cobra definição de status de Zelaya
Publicado em 09.10.2009
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados cobrou do Ministério de Relações Exteriores (MRE) que o governo brasileiro defina o status político a ser concedido ao presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya. O apelo foi feito anteontem pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Severiano Alves (PDT-BA), ao enviar o relatório elaborado pela comitiva parlamentar que visitou o país vizinho. Alojado na embaixada brasileira desde 21 de setembro, Zelaya é tratado como hóspede pelo governo.
Para os parlamentares, o governo precisa definir se Zelaya será tratado como asilado ou residente. “Nós concluímos que é fundamental essa definição. Não se pode deixar a questão em aberto como está. O apelo ao Itamaraty já foi feito e agora aguardamos uma resposta”, disse Alves.
De acordo com o governo brasileiro, Zelaya deve ser tratado como presidente constitucional e hóspede. Mas os deputados que estiveram em Honduras defendem a mudança de tratamento argumentando que a embaixada brasileira em Tegucigalpa tem sido utilizada como plataforma política.
Independentemente das divergências de interpretação, na última terça-feira, o secretário-geral do MRE, Samuel Pinheiro Guimarães, reiterou, durante a reunião com integrantes da comitiva parlamentar, que o governo brasileiro mantém o apoio a Zelaya e rechaça qualquer ameaça à democracia e tentativa de golpe de Estado.
Segundo os deputados, apesar da controvérsia, as decisões do governo brasileiro em relação à crise em Honduras devem ser elogiadas. Os parlamentares acreditam que o fim da crise está próximo porque tanto Manuel Zelaya como o presidente de fato, Roberto Micheletti, dispõem-se a buscar alternativas negociadas.
» AFEGANISTÃO
ONU amplia mandato de tropas
Publicado em 09.10.2009
CABUL – Um dia depois do oitavo aniversário da invasão do Afeganistão pela coalizão anglo-americana, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) estendeu por um ano a autorização para as forças lideradas pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) atuarem no Afeganistão. A decisão foi aprovada por unanimidade ontem.
O conselho aprovou a extensão da permanência dos 65 mil integrantes da Força de Assistência à Segurança Internacional, destacando a importância na proteção de civis. A resolução enfatiza a importância de treinar e melhorar as habilidades das forças de segurança do Afeganistão para que se tornem autossuficientes e possam proteger o país.
Também ontem, pelo menos 17 pessoas morreram e quase 80 ficaram feridas quando um militante suicida detonou um carro-bomba diante da embaixada da Índia em Cabul, situada no movimentado centro da capital afegã, segundo autoridades locais. A milícia fundamentalista islâmica Talibã reivindicou a autoria do ataque.
Em Nova Déli, o secretário de Exterior da Índia, Nirupama Rao, disse que o militante suicida conduziu o carro-bomba até perto de um dos muros da embaixada e detonou os explosivos. Nenhum cidadão indiano morreu, mas três soldados paramilitares posicionados em uma torre de vigilância foram feridos por estilhaços, de acordo com ele.
O Conselho de Segurança emitiu um comunicado condenando o “repreensível” ataque contra a embaixada da Índia em Cabul e exigindo que os responsáveis sejam levados à Justiça.
O ataque ocorreu no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, analisa um pedido do comandante militar americano no Afeganistão, Stanley McChrystal, para enviar mais 40 mil soldados ao conflito.
Em Washington, um funcionário graduado do governo dos EUA informou, sob condição de anonimato, que Obama está preparado para aceitar algum envolvimento do Talibã no futuro político do Afeganistão. Obama, segundo a mesma fonte, estaria inclinado a enviar mais tropas que sejam necessárias apenas para manter a Al-Qaeda afastada.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO - 09.10.2009 - MUNDO
OEA confiante em acordo
Missão terminou ontem acreditando que o fim da crise está perto, apesar de Micheletti negar passar cargo a Zelaya
Tegucigalpa (EFE) - A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) expressou ontem sua confiança em que o diálogo resolverá a crise política vivida em Honduras desde a deposição do presidente eleito Manuel Zelaya, em 28 de junho, e pediu o estabelecimento de um ambiente de "paz e reconciliação nacional". "É necessário que se regule este conflito com o menor custo", declarou o assessor do secretário-geral da OEA para Honduras, John Biehl, ao término de visita de dois dias de missão formada por chanceleres e representantes do continente, da Espanha e das Nações Unidas. O ministro das Relações Exteriores da Costa Rica, Bruno Stagno, a missão disse que está convencida de que o diálogo iniciado com a "participação das partes pode levar à superação da crise política".
Acrescentou que a OEA "tem a esperança de que os integrantes da mesa de diálogo assumirão a responsabilidade encomendada a eles e pediu "aos atores políticos e sociais de Honduras que se mantenham fiéis ao respeito aos direitos humanos".
Zelayase encontrou ontem com o secretário geral da OEA, José Miguel Insulza, na Embaixada do Brasil e disse que "a comunidade internacional deve atuar com firmeza, porque Micheletti quer ficar mais tempo no poder". Ele assegurou que "há maus agouros" porque, em sua opinião, "não há vontade deste regime, que quer fazer eleições a sangue e fogo, ao estilo do Afeganistão". "Nós já tínhamos advertido que a posição do regime de fato era a de não entregar o poder", afirmou.
No entanto, o ministro de governo de Zelaya e chefe de sua delegação, Víctor Meza, declarou que, "até o momento", estão "satisfeitos com os resultados", porque uma agenda para o diálogo foi elaborada. Meza enfatizou que o prazo para alcançar acordo dado ao líder deposto vence em 15 de outubro. A ex-presidente da Suprema Corte de Justiça Vilma Morales, membro da delegação de Micheletti, disse que "não deve haver pressões, nem de um lado nem de outro", e acredita que o acordo seja alcançado antes das eleições de 29 de novembro. Micheletti disse à missãoque deixa o poder caso o governante deposto desista de sua restituição. "Se sou obstáculo, me afasto, mas também exijo que este senhor (Zelaya) que causou dano ao país se afaste", disse ele à missão da OEA. Ontem, cerca de 100 membros da resistência popular chegou a protestar para exigir a restituição de Zelaya e a instalação de Assembleia Constituinte.
FOLHA DE PERNAMBUCO - 09.10.2009 - ARTIGOS
ARTIGO -
PEC 300: invertendo parâmetros
Jayme Asfora*
Um passo significativo no árduo caminho do combate à violência e na busca por uma segurança pública mais efetiva não só para Pernambuco, mas para todo o País. Esses serão, sem dúvida, alguns dos maiores resultados da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/08 de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A PEC 300, como está sendo chamada, estabelece a atual remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal como piso para a remuneração dessas corporações nos demais estados.
Em Pernambuco, especificamente, a aprovação da PEC elevaria o piso dos policiais militares de R$ 1.210,28 para R$ 4.046,59. Com isso, os responsáveis por nossa segurança - uma questão que, hoje, é considerada prioritária pela população pernambucana - passarão a ter uma remuneração compatível com a função fundamental que exercem e poderão viver, assim como suas famílias, com mais dignidade e com mais qualidade de vida.
Recente pesquisa realizada pela Fiocruz Pernambuco investigou, por exemplo, a saúde dos policiais militares que atuam no Recife. O estudo, que teve os dados coletados em 2007, investigou as condições de trabalho, dos modos de vida e da saúde de 288 praças do sexo masculino. O resultado encontrado foi uma corporação bastante fatigada (56,3%), com problemas de visão (44,8%), dores musculares (36,5%), com um alto grau de ansiedade (33%) e de irritação (32,6%). Está óbvio que essa situação é conseqüência do alto nível de estresse sob o qual estão submetidos os policiais no seu cotidiano aliado às dificuldades advindas dessa baixa remuneração.
Está posto no artigo 144, parágrafo 5º, da Constituição Federal que “às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”. Seja em Pernambuco ou no Distrito Federal, no Rio de Janeiro ou no Amapá, na Bahia ou em Minas Gerais, os policiais militares brasileiros atuam de acordo com este mesmo preceito constitucional. A lei vale para todos.
Mas todos, sem exceção, saem diariamente às ruas sem saber se irão voltar. A questão salarial incrementa esses riscos. Sabemos que uma parcela significativa desses policiais é obrigada a “fazer bicos” como seguranças particulares para complementar suas rendas, agravando a suscetibilidade da sua idoneidade física. Como também já são conhecidos da população, os casos de policiais que - por se avizinharem do crime organizado e fazerem parte da corporação - são constantemente ameaçados e, muitas vezes, têm suas vidas ceifadas. Essa é uma realidade nacional.
Por que, então, existem remunerações diferentes em cada unidade da Federação? Se o ponto principal fosse a diferença econômica entre os Estados, seria o caso de São Paulo oferecer a maior salário pelo fato de ter o maior Produto Interno Bruto (PIB) do País - ou, pelo menos, Rio de Janeiro e Minas Gerais que ocupam, consecutivamente, a segunda e a terceira colocações nesse ranking.
No entanto, segundo lembra o próprio deputado Arnaldo Faria de Sá - na justificativa de apresentação da PEC -, “a Casa Civil da Presidência da República, com a promulgação da Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006 e Lei 11.663 de 24 de abril de 2008, melhorou a remuneração dos policiais militares e das carreiras de delegado de polícia, incluindo o Corpo de Bombeiro Militar, do Distrito Federal”. Desta forma, nada mais justo do que a PEC tenha como parâmetro, justamente, o Distrito Federal.
Em um Estado em que o número de homicídios é um dos maiores do País, o investimento na remuneração dos policiais militares deve ser condizente com a atuação destes homens e mulheres que atuam em nossa segurança pública. Com a aprovação da PEC 300, temos a certeza de que a violência irá galgar patamares inversos e a nossa população, uma melhor qualidade de vida.
* Presidente da OAB-PE.
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