Carta de Natal da RSDS

Olá juventudes da Rede Solidária de Defesa Social

É com muita alegria que estamos findando nossas atividades do ano de 2009. Infelizmente não teremos condições de realizar uma confraternização;
O nosso desejo era de compartilhar um momento tranqüilo e divertido com vocês...
Entretanto, gostaríamos de findar o ano agradecendo toda participação e envolvimento de vocês, que fizeram acontecer atividades tão importantes e marcantes na história da RSDS, tais como:
- Conferência Livre de Segurança Pública, e as diversas atividades que antecederam a realização da Conferências de Segurança Pública;
- Curso e pesquisa sobre as Rádios Comunitárias;
- Seminário: Juventude e Comunicação: eu tenho esse Direito, que contou com a participação de mais de 60 jovens em Glória do Goitá, e todas as atividades pró-conferência de Comunicação;
- Oficinas temáticas em Brasilit e no Pina;
- E diversas participações em atividades realizadas por outras organizações, a exemplo do Seminário sobre o Genocídio da Juventude Negra, e celebração dos 61 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Findamos o ano com o desejo de continuar com nossa luta em 2010. Algumas perspectivas de atividades que temos para o ano de 2010 são:
- Realização de oficinão das juventudes;
- Oficinas temáticas nos bairros;
- Lançamento da publicação sobre as Rádios Comunitárias, realizada em 2009;
- Lançamento da publicação sobre a violação de direitos humanos da juventude da RSDS;
- E Fortalecimento dos grupos juvenis que compõem a RSDS, e tantas outras atividades que fazem com que a Rede continue a existir.

Mais uma vez agradecemos e desejamos contar com a sua participação nas atividades de 2010.

Gostaríamos de desejar um Natal com muita paz e tranqüilidade!
E um 2010 cheio de realizações, desejos, desafios e, principalmente muitas energias positivas para continuarmos a luta! Que nossos olhares e mãos se encontrem em 2010 para continuarmos a construir juntos as nossas histórias.

Feliz Natal e Feliz 2010

Programa Educação para Cidadania – GAJOP

Etapa Regional da CONFECOM-PE

A etapa regional metropolitana da CONFECOM-PE será no dia 07/11 (sábado). Esta etapa regional definirá os delegados/as para a etapa estadual. Cada grupo/coletivo e/ou entidade poderá inscrever até 10 representantes.

Para tanto é necessário que os interessados/as em participar do processo de escolha e/ou candidatura de delegados/as levem uma declaração (especificando nome, CPF e RG do indicado) comprovando grupo/coletivo e/ou entidade que representam.

Para maiores informações, acesse o site

http://www.confecompe.com.br/home/index.php

Clipping 04.11.09

JORNAL DO COMMERCIO - 04.11.2009 - CIDADES - COLUNA JC NAS RUAS

Em busca da polícia comunitária
Publicado em 04.11.2009
O crack parece estar desbancando a maconha no ranking dos maiores problemas de segurança de Pernambuco. Basta verificar o grande volume da droga apreendida no mês passado. A polícia tenta fechar o cerco, mas sem a ajuda da população será difícil vencer essa batalha. Por isso, alguns comandos começam a fazer um movimento de aproximação. Na área do 10º Batalhão de Polícia Militar, que engloba 18 municípios da Mata Sul, foi lançada a campanha Palmares e Ribeirão sem Drogas, em julho. E já começa a mostrar resultado.
Ontem, graças a uma denúncia, foram encontradas 50 pedras de crack em uma casa, em Água Preta, e quatro pessoas foram presas. Há cerca de um mês, populares também ajudaram a PM a chegar a traficantes na área conhecida como Pedreiras, em Palmares. O saldo foi a apreensão de 2, 6 quilos de crack e balanças digitais. O comando atribuiu o sucesso das operações às reuniões feitas com representantes da sociedade civil e vai começar a promover palestras nas escolas para orientar jovens.
A região, que já foi decretada Zona de Exclusão por causa do alto índice de homicídios, em meados dos anos 90, agora se vê ameaçada pelo império do crack. Mas, se a população colaborar e a polícia e o sistema de justiça criminal se mostrarem à altura dessa confiança, apresentando resultados efetivos, não somente na Mata Sul, mas todo o Estado, não haverá crime que não possa ser detido.

» RECONHECIMENTO
PCR premia ação contra racismo
Publicado em 04.11.2009

Vinte militantes e personalidades recebem este mês o Troféu Terça Negra, que a Prefeitura do Recife concede, pela primeira vez, àqueles que ajudam a combater racismo e intolerância religiosa. A honraria marca o mês da Consciência Negra. Os cinco primeiros agraciados foram conhecidos ontem, após a 3ª Caminhada dos Terreiros de Matriz Africana e Afro-brasileira, no Centro.
A premiação ocorrerá todas as terças-feiras de novembro, no Pátio do Terço, em São José, onde ocorre a Terça Negra, sempre com cinco eleitos. Ontem, o Núcleo Afro da Secretaria e Fundação de Cultura da Cidade do Recife condecorou Marta Almeida e Zé Oliveira, do Movimento Negro Unificado (MNU), o deputado estadual Isaltino Nascimento (PT), o babalorixá Manoel Papai, do terreiro de Pai Adão, e a capitã Verônica, da Polícia Militar.
“É uma homenagem que fazemos a quem contribui também para uma sociedade sem machismo, homofobia, lesbofobia e transfobia”, frisou o coordenador do Núcleo Afro, Edson Axé.
A reunião de membros de religiões de matriz africana na caminhada de ontem demonstra esforço em promover a paz. Por isso, a maioria dos participantes vestia branco. O cortejo partiu do Marco Zero e encerrou-se no Pátio do Terço.
Organizaram a caminhada as entidades Abycabe-PE, Cepir, Ganga Brazuca, Grupo de Ativação Cultural, Intecab, Sociafro e Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco, entre outras. Embalada por danças e cânticos, gente de todas as idades reforçou a mensagem de paz.
A aposentada Antonieta Santos, 62 anos, de Paulista (Grande Recife), acompanhou o festejo pela primeira vez. Os irmãos Gabriel e Gabrielly Oliveira, 10 e 9 anos, respectivamente, são netos de babalorixá e foram levados pela mãe, Edilene Oliveira. “Eles têm de ter a cultura no sangue”, disse.
Quem passava pelas ruas parou para apreciar o cortejo. “Achei interessante, pois todos têm direito a seguir sua religião”, comentou o funcionário público Otoniel Gomes.
No início da caminhada, Vera Baroni, do MNU, ressaltou que o objetivo é combater preconceitos. “Convidamos a população a conhecer o real significado das religiões afro.”

BRASIL
» RIO DE JANEIRO
Tiroteio deixa milhares sem aula
Publicado em 04.11.2009
RIO – O terceiro dia de confronto entre traficantes na Vila Kennedy, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, prejudicou 13 mil alunos de escolas públicas da região ontem. Após uma madrugada de tiroteios, a maioria dos pais não arriscou levar os filhos para as aulas. Algumas empresas de ônibus suspenderam a circulação com medo de depredações.
Também ontem, a Polícia Militar (PM) encontrou um adolescente morador da Vila Aliança com marcas de espancamento. Ele negou pertencer à quadrilha invasora e foi levado para o Hospital Albert Schweitzer. No domingo, um pintor de carros disse ter sido torturado pelos traficantes invasores. Ele foi resgatado pela PM em um galpão abandonado. Um dia antes, cinco moradores ficaram feridos por balas perdidas. Alguns deles reclamaram que tiveram suas casas invadidas.
A Secretaria Estadual de Educação informou que três escolas fecharam. Já a prefeitura divulgou que quatro escolas e duas creches não abriram. Cinco colégios funcionaram, mas os alunos não compareceram. Em outras seis escolas, houve baixa frequência. O Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ) voltou a criticar a Prefeitura do Rio por manter alguns colégios abertos. De acordo com o sindicato, 2 mil escolas estão situadas em áreas de riscos no Rio.
PROCESSO
Parentes de três jovens assassinados em um confronto entre criminosos de facções rivais e policiais militares há duas semanas em um dos acessos ao Morro dos Macacos, em Vila Isabel, afirmaram ontem que vão processar o Estado. Em encontro com a presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio, Margarida Pressburger, os familiares dos inocentes decidiram processar o governo por ausência de proteção e danos morais e materiais.

» JUSTIÇA
Procurador-geral critica proibição de algemas
Publicado em 04.11.2009
SÃO PAULO – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende o cancelamento da súmula vinculante número 11, editada pela corte em agosto de 2008 para evitar o uso abusivo de algemas.
A orientação foi questionada pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). A entidade sustenta que ela viola o princípio da isonomia, “ao priorizar o resguardo do direito à imagem frente à liberdade de informação”.
Para o procurador-geral, o uso de algemas, ainda que indevido, não pode implicar a nulidade dos processos. Gurgel afirmou ainda que o STF ultrapassou os limites constitucionais de sua competência. “A súmula criou uma condição para o uso de algemas que não estava prevista na legislação ordinária”, disse.
Na ocasião da edição da súmula, o STF anulou a condenação de um réu porque o juiz autorizou o uso de algemas durante o julgamento. O STF estendeu a restrição a prisões cautelares e a atos processuais. O parecer de Gurgel será analisado pela ministra Ellen Gracie, relatora do pedido.

INTERNACIONAL
» ITÁLIA
Corte condena crucifixos em escolas
Publicado em 04.11.2009
ESTRASBURGO (França) – A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou ontem a presença de crucifixos em escolas da Itália, alegando que os símbolos poderiam perturbar crianças não cristãs. A decisão causou protestos de italianos que consideram o crucifixo parte da cultura nacional. O governo de Silvio Berlusconi prometeu recorrer da decisão.
O caso foi levado à Corte Europeia por uma cidadã italiana, Soile Lautsi, que se queixava de que seus filhos eram forçados a ir a uma escola pública com crucifixos em todas as salas de aula e que isso contrariava seu direito a uma educação laica. A corte condenou o governo a pagar multa de 5 mil a Lautsi e, ainda que não tenha determinado explicitamente a remoção dos crucifixos, declarou em seu veredicto que o Estado não deve impor crenças em locais públicos e tem de manter neutralidade na educação pública, que deve abrigar o pensamento crítico.
O Vaticano expressou choque e pesar pela decisão, uma vez que vê o objeto como “símbolo do amor de Deus”. “Lamento que seja considerado um símbolo de divisão ou limitação de liberdade”, afirmou o porta-voz da Santa Sé, Federico Lombardi.
A ministra da Educação, Mariastella Gelmini, disse que os crucifixos não significavam aderência ao cristianismo e que apenas simbolizam a tradição italiana. Parte da oposição ao governo também criticou a decisão judicial, elogiada por grupos ateístas.
A Itália é um dos países europeus em debate sobre como lidar com um crescente número de imigrantes, muitos deles muçulmanos, e a proibição da corte europeia pode servir de bandeira para o governo conservador de Berlusconi intensificar a restrição à imigração.
É possível que a decisão judicial de anteontem – que afeta uma lei de 1920, época do fascismo, que obrigava as escolas italianas a ostentarem crucifixos – estimule medidas semelhantes em outras escolas públicas europeias. Na França, lei de 2004 proibiu o uso de símbolos religiosos ostensivos em todas as escolas públicas. A Corte Europeia de Direitos Humanos, em ação desde 1959 em Estrasburgo, França, foi criada para punir violações previstas na Convenção Europeia de Direitos Humanos, e suas decisões são vinculantes.

» HONDURAS

Congresso pede parecer à Justiça sobre volta de Zelaya
Publicado em 04.11.2009
TEGUCIGALPA – A apenas dois dias do prazo acordado para a instalação de um governo de unidade em Honduras, a mesa diretora do Congresso, controlada pelo governo de fato, se reuniu ontem pela primeira vez após a assinatura do trato e decidiu enviar pedidos de parecer à Corte Suprema de Justiça, à Procuradoria-Geral e ao Ministério Público antes de se pronunciar sobre a volta do presidente deposto Manuel Zelaya ao cargo. Todas as instâncias consultadas apoiaram a deposição de Zelaya, em 28 de junho. Em agosto, a Corte Suprema emitiu parecer contrário ao Acordo de San José, que contemplava sua restituição.
A solicitação do Congresso, feita sem o estabelecimento de um prazo para a resposta, voltou a provocar acusações de que o presidente golpista, Roberto Micheletti, está usando práticas dilatatórias contra um eventual retorno de Zelaya ao poder.
“Eles têm a intenção de prolongar o conflito”, acusou a deputada Silvia Ayala, da Unificação Democrática, que tem cinco dos 128 deputados do Congresso. “Mas isso também demonstra que eles não estão confiantes em ganhar numa votação”, acrescentou.
O presidente deposto exige ser restituído ao Executivo até quinta-feira. Do contrário, declarará o acordo rompido. Já Micheletti argumenta que o texto aprovado não prevê uma data para a votação do Congresso e que a conformação de um governo de unidade independe da presença de Zelaya.
Para que Zelaya seja restituído, ele precisa de uma maioria simples, mas sua base hoje é de só 30 deputados, segundo Silvia Ayala. Também ontem, 400 simpatizantes de Zelaya instalaram uma vigília permanente diante do Congresso.

DIÁRIO DE PERNAMBUCO - 04.11.2009 - VIDA URBANA
Caminhada // A festa dos terreiros de candomblé
Aline Moura // Diario de Pernambuco


A terceira Caminhada dos Terreiros de Pernambuco reuniu cerca de seis mil pessoas, ontem, no Marco Zero do Recife, colorindo a cidade. Os participantes seguiram em caminhada do Recife Antigo até a Igreja do Carmo, passando antes pela frente do Palácio da Justiça, no Centro, como uma forma de exigir respeito, tolerância e igualdade a todas as religiões de matriz africana.

Quase todos aqueles que prestigiaram a festa vestiam branco ou azul, uma referência a Iemanjá, popularmente conhecida como a rainha do mar. Ninguém tomou bebida etílica ao longo do percurso, em respeito aos orixás, e o ato ocorreu com muita música e tranquilidade.

A festa religiosa contou com a presença de muitas crianças e idosos, sendo que esses desfilaram no trio elétrico da frevioca. Todos representaram os 6,7 mil terreiros de Pernambuco, que tem 28 mil associados. "Esse evento é nosso grito de liberdade contra o preconceito. Aqui podemos mostrar nossa cara, nossa religião sem medo e com orgulho, porque não queremos forçar ninguém a segui-la. Queremos que as pessoas nos conheçam e nos vejam com respeito", declarou a mãe Nadja de Angola, 47 anos.

Durante o trajeto, todos os discursos feitos enfocaram o preconceito às religiões afro, sofrido através de gerações. Tudo foi acompanhado de perto por artistas pernambucanos, como Fred Zero 4, Otto, Dj Big, Pupilo (da Nação Zumbi), além dos secretários municipais de Cultura, Renato L, e de Direitos Humanos, Amparo Araújo. Quatro deputados estaduais prestigiaram o evento, a exemplo de Isaltino Nascimento (PT), Teresa Leitão (PT), Pedro Eurico (PSDB) e Terezinha Nunes (PSDB).

"Eu sou brasileiro e vejo as religiões afros como símbolos da resistência de uma grande raça, da ancestralidade. Sou católico pelos meus pais, mas o meu caminho é o candomblé, que é música. Nossa cor não é a cor da pele. É a cor do sangue. E o meu é negro. Eu acredito num Deus que dança", afirmou o

CCJ do Senado aprova PEC que cria piso salarial para policiais militares e bombeiros

CCJ do Senado aprova PEC que cria piso salarial para policiais militares e bombeiros

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil


Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (4) proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a criação de um piso nacional de salário para policiais e militares do Corpo de Bombeiros. Se for aprovado pelo Congresso Nacional, o valor do piso será estabelecido por lei ordinária e deverá entrar em vigor num prazo máximo de um ano após a promulgação da PEC.

O texto também cria um fundo para que a União socorra estados e municípios que tenham dificuldades orçamentárias para viabilizar o pagamento do piso nacional aos policiais e bombeiros. A PEC agora será votada em dois turnos pelo plenário do Senado e, se aprovada, vai à apreciação da Câmara dos Deputados.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), autor da matéria, sugeriu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que consulte os líderes para tentar viabilizar a quebra dos prazos de tramitação de uma proposta de emenda à Constituição para acelerar sua votação pela Casa.

Piso nacional de PMs chegará a R$ 3,2 mil

Piso nacional de PMs chegará a R$ 3,2 mil
Roosewelt Pinheiro

TARSO GENRO FECHOU ACORDO COM DEMOSTENES TORRES. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar na manhã desta quarta-feira a proposta de emenda constitucional 41, que estabelece critérios para se fixar o piso nacional salarial dos policiais militares. Há uma pressão de associações e de políticos ligados para que o piso venha a ser o do Distrito Federal, que hoje é de cerca de R$ 5 mil mensais para PMs que iniciam a carreira. Esse salário é considerado irreal para o restante do País, mas um acordo fechado ontem à noite, entre o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e o ministro Tarso Genro (Justiça), abriu caminho para que esse piso chegue a R$ 3.200 mensais. É o salário inicial de um PM no Estado de Sergipe. O novo piso vai melhorar substancialmente os salários de PMs. Em alguns estados, vai quase quintuplicar. No Rio de Janeiro, por exemplo, vai triplicar: o piso atualmente é de cerca de R$1 mil mensais. A PEC é de autoria do senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, mas a participação de Tarso Genro nas negociações decorre da necessidade de o governo federal complementar os salários dos PMs, sobretudo em estados que terão dificuldades financeiras de honrar o novo encargo. Isso está previsto no Pronasci, o Programa Nacional de Segurança e Cidadania, o "PAC da segurança", do Ministério da Justiça.

Fonte:

http://claudiohumberto.com.br/principal/index.php

Clipping 01 de Novembro

JORNAL DO COMMERCIO - 01.11.2009 - BRASIL

» LEGISLAÇÃO PENAL
CNJ envia ao Congresso proposta de alterações
Publicado em 01.11.2009
Pacotão de mudança será apresentado aos parlamentares e prevê, entre outras coisas, mudança no sistema de pena aberta, com monitoramento eletrônico. Projetos devem ser votados até quinta

BRASÍLIA – O Congresso Nacional vai receber na próxima quarta-feira um pacotão de mudanças para modernizar a legislação penal vigente, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos itens dá ao preso a chance de trocar o regime aberto pela prisão domiciliar, se ele concordar em ser submetido ao sistema de monitoramento eletrônico. Atualmente, quem cumpre o regime aberto tem o direito de trabalhar fora do sistema prisional durante o dia, mas passa as noites em casas de albergados.
Para o CNJ, os albergues contribuem para o aumento da criminalidade. “O cumprimento de pena em regime aberto, com recolhimento noturno à casa de albergado não tem se mostrado medida eficaz. O ideal é que o regime aberto seja cumprido mediante recolhimento domiciliar, com a fiscalização por meio de monitoramento eletrônico”, diz o estudo do CNJ que embasou as propostas.
O Conselho não define o tipo de monitoramento, mas cita como possibilidades a tornozeleira, a pulseira e o colar. E deixa claro: “a alternativa dependerá da vontade do acusado ou condenado”.
Ao todo, quatro projetos de lei serão encaminhados ao Congresso. Há também três resoluções internas do CNJ e uma sugestão de mudança de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As propostas foram formuladas por um grupo de trabalho composto de integrantes do conselho e deverão ser votadas no dia 5 de novembro.
Até o dia 4, juízes criminais de todo o País poderão sugerir outras mudanças nas leis. O presidente do conselho, ministro Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a participação de outros setores na discussão. “É fundamental que pensemos numa articulação com o Ministério Público e os órgãos de segurança. Eles têm pedido oportunidade de participar de reuniões do CNJ, creio que não haverá dificuldade com relação a isso”.
O pacote ainda contém a possibilidade de suspensão de processos cujos crimes supostamente praticados tenham pena máxima de dois anos. E amplia o direito dos presos, com a previsão do pagamento de pelo menos um salário mínimo para quem trabalha.
Além disso, o preso terá estabilidade de três anos no emprego, e só poderá ser demitido por justa causa.
As empresas que oferecerem emprego a presos e ex-presos terão incentivos fiscais em percentuais ainda não definidos.
Outra medida obriga o TSE a instalar seções de votação em estabelecimentos prisionais com mais de cem detentos provisórios para permitir que eles participem do processo eleitoral.
O conselho também está preocupado com a segurança dos juízes criminais, que costumam sofrer ameaças durante o trabalho. Um dos projetos permite que bens do crime organizado sejam confiscados imediatamente para a venda. Com os recursos, seria criado um fundo para fortalecer a segurança dos magistrados.
Resolução cria cadastro para crianças de abrigo
Publicado em 01.11.2009
BRASÍLIA – O CNJ aprovou ontem resolução criando o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), para compilar dados de menores acolhidos em abrigos. São jovens que não moram mais com a família por vários motivos, como abandono, violência no lar ou mesmo porque os pais estão presos.
A ideia é monitorar a situação dessas crianças para tentar a reinserção na família, e, se não houver possibilidade de a convivência familiar ser retomada, liberá-las para a adoção por terceiros.
Não se sabe quantas crianças e adolescentes estão nessa situação. Segundo estimativa da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), podem ser 80 mil em todo o país. O CNJ já gerencia informações do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), com dados de crianças à espera de famílias.
A ideia do novo cadastro foi apresentada ontem pelo juiz do CNJ Nicolau Lupianhes Neto. Ele explicou que a ferramenta permitirá aos juízes saber onde estão as crianças e quais são suas necessidades.
A resolução do CNJ prevê a realização de campanhas de estímulo à reintegração familiar, “ou inclusão em família extensa, bem como adoção de crianças e adolescentes em acolhimento familiar ou institucional, sem perspectivas de reinserção na família natural”, diz o texto.
Será das corregedorias estaduais e dos próprios juízes a tarefa de enviar dados para o cadastro. Não há prazo para que façam isso. O cadastro, que ainda não tem dados, ficará hospedado no portal do CNJ na internet e poderá ser acessado apenas por órgãos autorizados.
Constará do cadastro informações sobre o histórico dos jovens, se há infrações cometidas e se já cumpriram medidas socioeducativas ou de internação, bem como cor da pele, escolaridade e situação familiar.
Todos esses dados facilitarão a aplicação da nova lei da adoção, que entrará em vigor no início de novembro.
INTERNACIONAL

» HONDURAS
Volta de Zelaya será analisada terça-feira
Publicado em 01.11.2009
Secretário do Congresso, Ramón Velásquez, afirmou ontem que os parlamentares deverão analisar o acordo que contempla a restituição do presidente deposto na terça por causa do feriado de Finados

TEGUCIGALPA – O secretário do Congresso de Honduras, Ramón Velásquez, deputado do minoritário Partido Democrata Cristão, disse ontem que o Legislativo deve analisar a recondução ao cargo do presidente deposto Manuel Zelaya a partir da próxima terça-feira.
Mediados pelos Estados Unidos, negociadores de Zelaya e do governo de fato de Roberto Micheletti firmaram na noite de quinta-feira passada (madrugada de sexta-feira no Brasil) um acordo prevendo que o Congresso Nacional decida se o presidente deposto volta ao não ao cargo. O acordo será apresentado por Velásquez ao presidente do Congresso, José Alfredo Saavedra, na terça-feira, por causa do feriado de Finados na segunda-feira.
Saavedra já assegurou que assim que receber o documento convocará deputados e senadores ao debate. Em entrevista à rádio HRN, Micheletti disse ontem que até que a questão seja resolvida, o presidente deposto continuará como “visitante” na embaixada brasileira em Tegucigalpa, onde está alojado desde que voltou ao país clandestinamente, no dia 21 de setembro.
Apesar de o acordo ter suscitado elogios da comunidade internacional, a reversão do golpe militar é assunto que segue criando polêmica. O mesmo Congresso que destituiu Zelaya e nomeou Micheletti presidente terá que decidir sobre o futuro do líder deposto, um tema com tintas jurídicas e políticas. “É importante que não se pressione o Congresso para que a melhor decisão seja tomada”, disse ontem o deputado Juan Orlando Hernández, do Partido Nacional, cujo candidato à presidência, Porfirio Lobo, encabeça as pesquisas.
Roberto Micheletti, por sua vez, reiterou seu chamado para que “a decisão seja legal, que não se permita influências de nenhuma natureza, de nada”.
O representante da Organização dos Estados Americanos (OEA), Víctor Rico, disse que a expectativa é que os legisladores hondurenhos debatam logo a restituição de Zelaya ao cargo. Muitos deles, contudo, estão em férias ou ocupados com campanha para as eleições do dia 29 de novembro.
O acordo estabelece a formação e o estabelecimento de um governo de conciliação nacional até 5 de novembro, independente da recondução de Zelaya ao poder. Esse governo deverá renunciar em 27 de janeiro em favor do vencedor das eleições presidenciais de novembro. Os Estados Unidos prometeram apoiar o pleito e a OEA estuda o envio de observadores aos comícios.
O pacto não contempla nenhum tipo de anistia para Zelaya, que foi deposto e expulso do país em 28 de junho. Após o anúncio do acordo, partidários do líder deposto saíram às ruas de Tegucigalpa para comemorar.
PRESSÃO
Deputados partidários de Manuel Zelaya, pressionam para que o Congresso do país convoque de imediato uma sessão para a votação da restituição do mandatário. O deputado Javier Hall Polio disse que todos os parlamentares leais ao líder deposto estão em Tegucigalpa e que se não houver uma convocação do Congresso até as 14h de segunda-feira, eles vão chamar uma sessão extraordinária com base no regulamento legislativo.
A deputada Carolina Echeverría, da direção do Congresso e partidária de Zelaya, não está otimista, porque acredita não haver vontade política por parte do governo interino para uma solução da crise. “Não acreditamos que as coisas aconteçam como esperamos.”
» RACISMO
Onda neofascista assusta os italianos
Publicado em 01.11.2009
Grupos se multiplicam no país e contam com a passividade de boa parte dos políticos, simpáticos à causa. Imigrantes, ciganos e homossexuais estão entre as principais vítimas dos seguidores de Mussolini

Vera Gonçalves de Araújo
Agência Globo
ROMA – Segundo a polícia e a magistratura, os ativistas dos grupos neofascistas na Itália são quase 60 mil. Muitos deles são ligados às organizações da torcida violenta de futebol, alguns são engajados nos grupos de patrulheiros das cidades recentemente legalizados, mas todos mancomunados no ódio racista a imigrantes, ciganos e homossexuais.
No país que inventou o fascismo e que sempre manteve – apesar da derrota na Segunda Guerra Mundial – um consistente núcleo saudosista e colecionador de brindes de Benito Mussolini, a volta dos seguidores do “duce” assusta tanto quanto o retorno dos nazistas na Alemanha. Mesmo porque, no caso da Itália, alguns dos líderes da extrema-direita conquistaram cadeiras no Parlamento.
Começando por Alessandra Mussolini, que o premiê Silvio Berlusconi fez questão de apresentar durante a sua campanha eleitoral, em 2008, como um dos trunfos da coalizão Casa das Liberdades. Agora, Alessandra, neta de Mussolini e sobrinha de Sophia Loren, é eurodeputada. Ela reuniu vários grupos neofascistas sob a liderança do seu partido, a Ação Social, dando dignidade política a personagens que eram conhecidos principalmente em tribunais e delegacias.
Os sinais são claros. A cada ano, 600 mil pessoas visitam o túmulo de Mussolini.
O país não assiste passivo ao fenômeno: cada reunião da extrema-direita provoca reações. Como aconteceu em abril, em Milão, durante um seminário organizado pelo grupo Força Nova, que reuniu organizações neofascistas de toda a Europa, como o inglês Partido Nacional Britânico (BNP), o francês Frente Nacional e os gregos da Linha de Frente.
A presença mais acintosa dos fãs de Mussolini se registra nas arquibancadas dos estádios. Com a exceção da torcida do Livorno, tradicionalmente de esquerda, todas as outras torcidas organizadas têm como denominador comum os símbolos, os gestos, os slogans fascistas. Em outubro de 2008, o mundo inteiro assistiu, na TV, ao triste espetáculo da torcida fascista no jogo da seleção italiana contra a Bulgária, para as Eliminatórias da Copa do Mundo: suásticas, braços estendidos na saudação romana, berros de “viva Mussolini” invadiram o estádio de Sófia.
Outro setor em que os neofascistas estão cada vez mais visíveis e ativos são as chamadas patrulhas metropolitanas, legalizadas a partir da semana passada pelo governo Berlusconi. Em várias cidades italianas, os patrulheiros se apresentam fardados, às vezes com camisas negras, broches com o perfil de Mussolini e lemas inspirados nos 21 anos da ditadura fascista italiana (1922-1943).
Segundo o deputado Jean-Leonard Touadi, de origem congolesa, eleito pelo partido de centro-esquerda Itália dos Valores, essas patrulhas representam uma abdicação do governo. “Não é possível privatizar a segurança”, explica Touadi. “Este é um caminho perigoso, que pode destruir a democracia.”
Em tese, os patrulheiros não podem circular armados: sua única arma deveria ser o celular, para chamar a polícia. Mas em algumas cidades do norte, os rapazes usam cassetetes e pistolas elétricas “para assustar”, dizem.
Os alvos dos grupos neofascistas são muitos. Desde os tradicionais “vermelhos” – chamados com desprezo de “zecche” (carrapatos) – a imigrantes árabes, africanos e latino-americanos, ciganos, homossexuais, judeus. Os episódios de homofobia multiplicaram-se em Roma e em outras cidades. Mais de 60 ataques contra gays e lésbicas foram registrados desde o começo do ano. Entre 2005 e 2008, foram 262 ataques deste tipo.
Na maioria dos casos, os agressores não foram descobertos, mas todos sabem que fazem parte de grupos neofascistas. Como o romano Alessandro Sardelli, conhecido como Svastichella (suastiquinha), que esfaqueou em agosto um casal gay no bairro do Eur. Svastichella foi preso. Declarou que não suporta ver homens que se beijam, e por isso agrediu os rapazes.
A perseguição, oficializada em parte pelo governo Berlusconi, contra ciganos provocou um êxodo. Dos 165 mil ciganos que viviam no país ano passado, hoje só restam 35 mil.
As leis italianas consideram crime a apologia ao fascismo. Mas hoje os fascistas podem contar com deputados, financiamento e apoio político como nunca nos últimos 60 anos. Alguns deles migraram para a direita moderada, como o prefeito de Roma, Gianni Alemanno, ativista neofascista na juventude. Ou o ministro da Defesa, Ignazio La Russa, que elogia “o heroísmo das milícias da República de Saló”, o governo fascista instaurado em 1943 na parte da Itália controlada pelos nazistas. O único líder do antigo partido neofascista Movimento Social Italiano que faz questão de frisar que não tem nada mais a ver com as organizações da extrema-direita é o presidente da Câmara, Gianfranco Fini. Ele é considerado pelos ativistas um traidor.
ARTIGOS
Vestibular de democracia
Publicado em 01.11.2009
Alberto Dines
O Senado está verificando a qualidade do regime venezuelano e, em função desta avaliação política, decidirá se o barulhento vizinho tem o direito de pleitear o ingresso no seleto clube dos democratas do Mercosul. No primeiro exame, diante da Comissão de Relações Exteriores, o país de Hugo Chávez saiu-se bem: foi aprovado por 11 a 5. Falta submeter-se ao plenário dos senadores, gente de grande probidade e notório saber.
A pergunta que primeiro ocorre nada tem a ver com a nação avaliada, mas com os seus avaliadores: o Brasil passaria num vestibular de democracia organizado, digamos, na universidade americana como Yale, Harvard ou Columbia, num Enem da União Europeia ou mesmo num exame simulado na Corte de Haia?
Na última quinta, enquanto a Venezuela suava para passar no teste, a democracia brasileira sofria um espetacular revés quando se completaram 90 dias de censura prévia ao O Estado de S. Paulo para evitar que continuasse as revelações sobre o comércio de favores do clã do senador José Sarney. Não se trata de mordaça imposta por policiais, militares ou um truculento coronel local. A aberração foi produzida numa alta instância do Judiciário para blindar o chefe do Legislativo considerado pelo presidente da República (e chefe do Executivo), como garantidor da "segurança institucional". O ato censório, portanto, não decorreu de erro ou má-fé de um magistrado, reveste-se dos ouropéis de uma decisão de Estado. Zero em matéria de liberdade de expressão. Zero também em matéria de representação: o Senado da República perdeu a sua legitimidade – ou deixou de existir – quando ficou comprovada a edição de 600 atos secretos produzidos por seus altos burocratas com o conhecimento da mesa diretora, aliás, presidida pelo mesmo senador Sarney. A desmoralização do Legislativo não se limita à Câmara Alta: a Câmara Baixa, baixíssima, deixou de funcionar a partir da eleição do seu presidente, Michel Temer, atento quase que exclusivamente à viabilização da sua candidatura como vice na chapa oficial encabeçada pela ministra Dilma Rousseff. A dramática situação do Rio de Janeiro a mercê do narco-terrorismo encontra uma Câmara dos Deputados desnorteada, inoperante, abúlica, a serviço de perigosos lóbis – como a Bancada da Bala – empenhada unicamente em desmontar o Estatuto do Desarmamento de modo a permitir que as armas fabricadas no Brasil sejam encaminhadas diretamente à bandidagem.
Zero em matéria de isonomia: não há igualdade de direitos nem de deveres. As leis valem para aqueles que não têm condições, treino ou recursos para driblá-las. O cidadão, o contribuinte, o usuário dos serviços públicos e o consumidor são párias silenciosos. Não há tempo para ouvir reclamações nem espaço para espernear, os incomodados que se danem. Bancos, planos de saúde, serviços de telefonia e banda larga são capitanias despóticas onde a ineficiência é mascarada pela proliferação de robôs.
Zero em matéria de transparência: o Brasil não é um país de todos, é de alguns, os aparelhados pelas diferentes máquinas políticas. O último refúgio da autonomia individual – a liberdade de crer e descrer – foi derrubado através da concordata com o Vaticano mantida em segredo durante um semestre e depois enfiada pela goela dos eventuais descontentes com farta distribuição de concessões de radiodifusão e outros mimos.
A manutenção de um calendário eleitoral regular não garante a plenitude democrática. O respeito à Constituição pressupõe um atitude verdadeiramente reverencial de respeito ao espírito das leis. O compromisso de promover a alternância no poder precisa ser inequívoco, orgânico, indubitável, anterior ao início da corrida dos candidatos.
O diploma de democrata vale mais quando autenticado pelos oponentes. Hugo Chávez pode recebê-lo das mãos de Sarney que sempre se manifestou contra a entrada da Venezuela no Mercosul. Mas Sarney, hoje, é apenas uma obsessão: continuar na presidência do Senado.
» Alberto Dines é jornalista
Abertura dos arquivos públicos
Publicado em 01.11.2009
Otávio Luiz Machado
otaviomachado3@yahoo.com.br
Não é de hoje que a exclusão de qualquer cidadão aos conhecimentos existentes nos arquivos públicos tem impedido a sua plena cidadania. Mesmo que entidades da sociedade civil pressionem o Estado no cumprimento constitucional do direito à informação e à memória, o avanço nesse aspecto é muito reduzido, pois a privatização da memória, a instrumentalização política/partidária da história e a celebração do esquecimento são priorizados em detrimento do interesse público.
Casos clássicos de tentativa de privatização da memória ocorreram com o Partido Comunista Brasileiro (PCB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e as universidades públicas, que só não foram levados adiante pela resistência de muitas pessoas e instituições.
Um desafio atual na UFPE é tratar a memória da juventude pernambucana, ao se considerar que infelizmente não tivemos um resgate histórico digno dos ideais e das necessidades reais da juventude do nosso Estado, o que causa sérias dificuldades para que essa parcela participe do jogo democrático com eficiência.
Por meio de um projeto de extensão e de pesquisa, a expectativa não é só estudar e resgatar a história da juventude pernambucana. Após o acúmulo de experiências que ultrapassaram gerações e décadas, ainda faltava de fato mobilizar setores significativos da nossa sociedade utilizando atividades como cursos e a coleta de documentos históricos, incluindo digitalização e divulgação aberta por inúmeros canais.
Acreditamos que esse projeto com as nossas juventudes não pode deixar de fora a história de instituições chaves como as próprias escolas ou universidades. É fundamental que nos esforcemos para que a história da UFPE seja um objeto factível nas nossas preocupações.
É possível que publicação de livros, documentos ou depoimentos orais, a articulação das principais referências do tema, a provocação de um debate constante e a vivência cotidiana em espaços internos e externos à UFPE sejam o grande diferencial do projeto.
Mas sem a participação de todos com a indicação de nomes de possíveis depoentes e o empréstimo para reprodução de documentos para a compreensão da história da UFPE ou da juventude pernambucana parte dos nossos objetivos não seja concretizado. Não podemos mais compactuar com o silenciamento de vozes fundamentais da nossa história, da omissão do Estado e da utilização para fins partidários do manancial de conhecimento histórico existente e pouco pesquisado e divulgado.
» Otávio Luiz Machado é pesquisador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia (Neepd)
DIÁRIO DE PERNAMBUCO - 01.11.2009 - BRASIL
Pronasci será exportado
Modelo // Programa de segurança pública será implantado em três países africanos
Alana Rizzo
alanarizzo.df@diariosassociados.com.br



Brasília - Principal programa do governo na área de segurança pública e carro-chefe da campanha do ministro da Justiça, Tarso Genro, ao governo do Rio Grande do Sul no próximo ano, o Pronasci vai ultrapassar os limites brasileiros.

A partir de 2010, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania deverá ser implantado no Haiti, na América Central; em Moçambique e em Guiné-Bissau, ambos na África. Nessa semana, uma missão da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), ligada ao Ministério das Relações Exteriores, viajou até Porto Princípe, capital haitiana.

O grupo apresentou o programa às autoridades locais e recolheu informações para a elaboração das propostas. Entre os compromissos no Haiti, estão encontros com o embaixador do Brasil, com representantes do comando da Missão das Nações Unidas para a Estabilização (Minustah), da Polícia Nacional e de ONGs, além de entidades da sociedade civil e responsáveis pela execução de projetos sociais. O Minustahé uma missão de paz criada pelo Conselho de Segurança da ONU em 2004 para restaurar a ordem no Haiti após período de violência e instabilidade política. O Brasil participa da missão que acaba de ser renovada até 15 de outubro de 2010.

O coordenador do Pronasci, Ronaldo Teixeira, defende a "cópia" do modelo brasileiro, alegando que a situação do país da América Central ainda é muito delicada e exige ações sociais. "O importante é que, depois desse processo de pacificação com as Forças Armadas, é preciso avançar nas atividades voltadas para a sociedade e, principalmente, de caráter preventivo", diz, revelando que os projetos Mulheres da Paz e Proteje os primeiros a ser implantados no país.

Prevenção - O programa, que tem o maior aporte de recursos no orçamento do Ministério da Justiça e foi responsável pelo salto no aumento da verba destinada à pasta desde 2008, é voltado para ações sociais e de caráter preventivo. No Brasil, funciona atualmente em 16 estados (incluindo Pernambuco) e no Distrito Federal. Ogrande diferencial eleitoreiro do programa é a distribuição de bolsas. Foram criados cerca de 650 mil benefícios, que vão atender policiais, jovens entre 15 e 24 que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei, mulheres líderes comunitárias e reservistas. Os auxílios variam de R$ 100 a R$ 400. Em 2010, o programa deve receber R$ 1,4 bilhão. O orçamento é três vezes maior do que será gasto com a proteção de povos indígenas e seis vezes mais alto que a previsão de investimentos na Polícia Federal. O valor do orçamento do ministério para o próximo ano é de R$ 9,5 bilhões.

Teixeira nega o caráter eleitoreiro e garante a eficácia do programa brasileiro. Segundo ele, a redução dos índices de crimininalidade onde a iniciativa está funcionando comprova a condição de modelo do Pronasci. "A implantação em outros países convalida o programa como política de Estado e mostra que é de alcance internacional", opina, completando que "o Brasil está exercendo sua liderança". O Pronasci prevê a construção de presídios voltados para jovens entre 18 e 24 anos, com 421 vagas disponíveis e um custo de R$ 12 milhões. A medida visa evitar o contato de quem cometeu pequenos delitos com líderes do crime organizado ou quem cometeu crimes graves.

MUNDO

Mundo violento em preto e branco na Venezuela
Livro revela detalhes do sistema prisional do país, considerado o mais violento de todo o continente latino-americano
Paula Vilella // da Agência EFE



Caracas - Armas, drogas e assassinatos por trás dos muros estão entre os temas que a jornalista venezuelana Patricia Clarembaux conta em seu livro A ese infierno ya no vuelvo (A esse inferno já não volto), que relata o drama das prisões de seu país, as mais violentas da América. Nos 31 centros penitenciários que abrigam cerca de 24.360 pessoas morreram 422 presos em 2008, o que transforma a Venezuela no país do continente com mais mortes violentas intramuros, segundo dados do Observatório Venezuelano de Prisões (OVP).

Segundo o Observatório, o número de mortes violentas nas prisões venezuelanas superou em 2008 as ocorridas em todas as prisões do México, Brasil, Colômbia e Peru juntas. Se forem contabilizadas as mortes no período de uma década os assassinatos somam 3.664.

A partir das páginas do jornal Tal Cual, Clarembaux dedicou-se durante três anos a denunciar o horror ocorrido nos presídios do país, totalmente esquecidos pelo Estado, que os condenou a viver em condições subhumanas. Prisões amontoadas de gente, sem paredes, com grande acúmulo de lixo e fezes, nas quais os presos estão melhores armados que os guardas que os custodiam e onde é fácil conseguir qualquer droga, relatou a jornalista.

"As instituições penais transformam os privados de liberdade em seres impossíveis de conviverem em sociedade já que em lugar de reabilitá-los acabam dando mais ferramentas para serem delinquentes", explica Clarembaux, quem nunca se refere a eles como presos para não ofendê-los e humanizá-los.

Segundo a jornalista, a causa principal desta situação está fora dos muros, é provocada por uma sociedade em que crianças crescem nos bairros sem a figura paterna, com mães sem condições de prestar atenção à educação delas porque trabalham o dia todo e nos quais os delinquentes são um patrão exemplar.

"Nos bairros de Caracas a figura do malandro é vista como herói, que todos querem imitar quando forem maiores", acrescenta, razão pela que podem, por delitos menores, acabar compartilhando cela com assassinos e estupradores já que os presos na Venezuela não são classificados por crimes.

Nos centros de reclusão, o Estado é mera figura administrativa, sem funções reais, que precisam negociar com os líderes da prisão, conhecidos como pranes. Clarembaux os compara com o conselho administrativo de uma empresa, que toma as decisões e estão são acatadas por todo resto dos trabalhadores e inclusive o diretor do centro, que não pode fazer nada sem conversar com o conselho pelo temor de um massacre.

Nas prisões circula dinheiro, drogas e muitas armas (só em 2008 foram apreendidas 2.148 segundo OVP) nos negócios entre presos e autoridades, o que as transforma em máfias, onde os líderes concentram uma grande quantidade de poder e recursos.

No entanto, Patricia Clarembaux defende que os pranes promovem atividades em seus centros, mantêm a ordem e solucionam problemas como o acúmulo de lixo e os conflitos internos.

Ela detalha como são os centros mais populosos, onde há vários pranes. Esses locais são os mais violentosjá que a prioridade é impor uns sobre outros. É lá que ocorrem a maior parte das mortes intramuros, destaca. No entanto, o que mais chocou Clarembaux em suas sucessivas visitas aos diferentes presídios do país são os presos que o mundo não quer receber, detentos que ninguém quer receber.

Um mundo que, segundo ela, "é em branco e preto e o fazem parte os homens mais tristes que jamais tenha visto". Nem sequer a religião serve para redimir esse setor, já que os evangélicos, que têm pavilhões especiais e são as pessoas mais respeitadas dentro dos presídios, exigem provas de fé para aceitar a seus membros.

VIDA URBANA

Violência // Para se proteger das agressões
Os dados sobre a violência contra o idoso no Recife não são nada animadores. Localizada na Rua da Glória, no bairro da Boa Vista, a Delegacia do Idoso registrou 363 casos de violência contra os maiores de 60 anos, de maio a junho de 2009. São cerca de 20 a 30 boletins de ocorrência por semana. Em 2008, foram registrados 804 casos de agressões (física e emocional) na delegacia. O delegado Eronildo Farias alerta para a necessidade das pessoas mais próximas ficarem sempre vigilantes e denunciarem a violência. Os telefones da Delegacia do Idoso são 3184-9160 ou 3184-3771.

Clipping 02 de Novembro

JORNAL DO COMMERCIO - 02.11.2009 - INTERNACIONAL

» HONDURAS
Secretária dos EUA fiscalizará acordo político
Publicado em 02.11.2009

TEGUCIGALPA – O governo dos Estados Unidos enviará a Honduras a secretária de Trabalho, Hilda Solis, para fiscalizar o cumprimento do acordo assinado na sexta-feira sobre a restituição do presidente deposto Manuel Zelaya. Hilda e o ex-presidente do Chile Ricardo Lagos (2000-2006) serão os dois representantes internacionais da Comissão de Verificação, que será instalada hoje, sob supervisão da Organização dos Estados Americanos (EUA), para acompanhar o cumprimento do cronograma previsto no acordo. Os outros dois membros da comissão foram indicados em separado por Zelaya e pelo presidente de fato, Roberto Micheletti.

Segundo fontes da OEA, a indicação de Hilda ocorreu por pressão do governo Barack Obama, que mediou o acordo e agora tem interesse em acompanhar o seu cumprimento até o final – pelo o cronograma, isso será na quinta-feira, com a instalação de um governo de unidade e reconciliação.

A notícia da indicação de Hilda e foi comemorada por Zelaya, que aposta na pressão americana para voltar à Presidência de Honduras.

Hilda chegará em meio a um primeiro impasse entre Zelaya e Micheletti. Aliados de Micheletti, que controlam a direção do Congresso, afirmam que o acordo não estabelece um prazo para a votação e que ela só ocorrerá depois da quinta-feira e após consultas à Corte Suprema de Justiça e outras instâncias.

Em resposta, Zelaya afirma que, se não houver a votação até quinta-feira, o acordo estará rompido, pois ele não aceitará participar da montagem de um governo de unidade.

Apresidência do Congresso, que está em recesso, não fez nenhuma convocação para discutir o acordo.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO - 02.11.2009 - BRASIL

Violência // Cinco são feridos por balas perdidas
Rio - Cinco pessoas ficaram feridas por balas perdidas durante confronto entre traficantes de quadrilhas rivais, em Vila Kennedy, na Zona Oeste do Rio. Uma van, dirigida por André Luiz de Souza Pereira, passava pelo local e ele foi atingido por um tiro na barriga. A passageira Jaqueline Venâncio, foi ferida de raspão nos glúteos. O adolescente Victor de Abreu, de 15 anos, estava em casa e foi atingido na coxa esquerda. Também foram baleados Jorge Castro, de raspão em um dos pés, e Márcio Ferreira, num dos olhos, mas até a noite de ontem não havia informações sobre onde estavam quando foram atingidos.

Clipping 03 de Novembro

DIÁRIO DE PERNAMBUCO - 03.11.2009 - MUNDO

Racismo // Ku Klux Klan convoca seguidores pela internet

Roma (EFE) - O grupo racista norte-americano Ku Klux Klan (KKK) tem sua ramificação na Itália através de um site pelo qual aceita inscrições de quem quiser defender sua ideologia, além de incitar ataques contra negros, homossexuais e judeus, segundo revelou ontem o jornal La Repubblica em sua versão digital.

O jornal alertou sobre o agravamento do fenômeno racista, além de citar que, no site, o "reino italiano" chama "qualquer italiano que queira defender a origem branca, porque o homem branco nunca foi livre para exercitar seu próprio poder em suas próprias terras e nações". O site faz referência aos "irmãos" norte-americanos e fala de ataques a "negros, imigrantes, homossexuais e judeus" para dar vida a um Estado "branco e cristão". "Somos fiéis aos princípios do Ku Klux Klan fundado em 1865", dizem na seção italiana do movimento e falam de uma "missão sagrada". Para aderir ao movimento, basta preencher um formulário, enviar uma fotografia e a cópia de um documento de identidade. A aceitação oficial acontece após um período de um ano de observação.

O ministro do Interior italiano, Roberto Maroni, se perguntou "Ku Klux Klan na Itália?", e prometeu que usará todos os meios para bloquear "esta asquerosa palhaçada". Já a ministra da Igualdade, Mara Carfagna, afirmou que "infelizmente esta palhaçada pode se tornar perigosa, porque nos encontramos frente a pessoas que incitam nossos cidadãos a discriminar negros, homossexuais e pessoas de orientação religiosa diferente da nossa". Para Mara, o KKK utiliza, para isso, "sites e canais de comunicação na internet que são muito utilizados pelos mais jovens e é visível por todos, inclusive por crianças".

VIDA URBANA

Menos crimes no estado
Desde o final do ano passado o número de mortes violentas vem caindo. Meta de 12% do Pacto pela Vida está próxima de ser cumprida

Uma mudança gradual e consistente começa a se desenhar na política de segurança do estado. Desde dezembro de 2008 o número de mortes violentas cai de forma consecutiva em Pernambuco. Se comparados os dados de outubro deste ano com os do mesmo período do ano passado, percebe-se uma queda de 392 homicídios para 325, uma diminuição de 17,1%. Essa é a quarta maior redução do ano e a quinta maior desde o início do Programa Pacto Pela Vida, lançado em 8 de maio de 2007. Na comparação entre janeiro/outubro de 2009 com período semelhante em 2008, a Secretaria de Defesa Social registrou 434 óbitos violentos a menos.

A queda de 17,1% de assassinatos nesse mês de outubro, somada a números positivos ao longo de 2009, deixa o governo com uma redução acumulada de 11,45%, bem próximo de atingir a meta anual estipulada pelo Pacto pela Vida, que é de 12%. Se as projeções positivas forem confirmadas, será possível terminar o ano de 2009 com números um pouco acima da proposta estabelecida pelo governo. "São números ainda altos, mas que apontam o acerto da política de segurança implementada pelo governo do estado", disse o secretário de Defesa Social, Servilho Paiva.

Segundo o secretário, a queda se deve a uma série de estratégias adotadas ao longo dos últimos anos, aliando políticas de prevenção e repressão qualificada. Algo que começa a ser percebido aos poucos pela população. Sentadas na praça próxima ao Campo do 11, em Santo Amaro, Zona Norte do Recife, a dona de casa Severina Pereira de Lima, 57 anos, e sua filha Rafaela Pereira, 16 anos, disseram ontem perceber as mudanças no cenário de violência.

SDS atribui os dados à prevenção e aos investimentos

Rafaela, que foi criada em Santo Amaro e mudou-se recentemente para a Várzea, contou que as meninas do seu antigo bairro tinham até dificuldade de fazer amizades, porque havia muitos jovens envolvidos com o tráfico e sem perspectiva de vida. "Quando eu morava aqui, era de casa para escola e da escola para casa. Agora que eu me mudei e venho visitar minha mãe com o meu filho, percebo que até para fazer amizades está mais fácil. Creio que isso se deve aos cursos profissionalizantes oferecidos aos jovens daqui. Isso muda muito as coisas", declarou.
O melhor mês de outubro desde 2004

A redução de homicídios em outubro de 2009 ano supera, em Pernambuco, uma série histórica nos últimos cinco anos. De 2004, ainda na gestão passada, até 2009, não houve um mês de outubro que tenha apresentado uma queda tão significativa. Em outubro de 2004, para se ter ideia, 379 pessoas foram vítimas de homicídio; pulando para 380 em mês semelhante de 2005 e 406 em igual período de 2006. Com o início do Pacto pela Vida, lançado pelo atual governo, os índices oscilaram, mas avançaram para melhor. Em 2007, os números de assassinato em outubro caíram para 373. No mesmo mês de 2008 cresceram para 392 e agora reduziram para 325.

FOLHA DE PERNAMBUCO - 03.11.2009
EDITORIAL -
Controle de armas no País

Brasília é a unidade da Federação com melhor desempenho no controle de armas. Isso é o que constatou o relatório preliminar do projeto “Mapeamento do Comércio e Tráfico Ilegal de Armas no Brasil”. O Ranking inicial dos Estados foi divulgado, na semana passada pela Viva Rio, pela Subcomissão Especial de Armas e Munições, da Câmara dos Deputados, e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. O levantamento apresenta o desempenho dos 26 Estados mais o Distrito Federal, no controle e combate ao tráfico ilegal de armamentos e munições. O estudo leva em consideração as 238 mil armas apreendidas, nos últimos dez anos, e revela os avanços e retrocessos dos Estados em relação ao controle de armas. De acordo com o coordenador do projeto, Antonio Rangel, a ideia da pesquisa é avaliar como está a política de armas em cada unidade da Federação. E apontar o que está bom e ruim para orientar o próprio Governo e o estudo pretende ainda juntar as informações dos Estados para que cada um sirva de exemplo para o outro, reconhecendo os pontos positivos e negativos. Vale ainda acrescentar que se trata de uma denúncia construtiva. Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco estão no topo do ranking de melhor desempenho. Por outro lado, Amapá, Sergipe, Rondônia e Amazonas são os últimos colocados. Entretanto, segundo Rangel, a lista ainda pode mudar, pois ainda é baseada em dados preliminares. O levantamento completo ficará pronto somente em fevereiro de 2010. De acordo com o coordenador, a análise inicial foi divulgada agora para incentivar os Estados a colaborarem com o fornecimento de informações. Ressalte-se também que muitas unidades foram avaliadas de forma negativa porque não ajudaram nos levantamentos de dados. Ele ressalta ainda que o levantamento realizou uma comparação do controle de armas entre os estados, mas que isso não significa que as unidades que estão no topo de lista - Brasília e Rio de Janeiro -, atingiram índices satisfatórios. “Estão bem em relação aos outros estados, mas não quer dizer que o controle de armas não é precário”, explica, destacando que a situação real será conhecida no relatório final, quando será realizada a comparação com padrões internacionais.

Fórum Comunitário de Prevenção à Violência no Pina

No dia 05 de novembro estaremos realizando mais uma Etapa do Fórum Comunitário de Prevenção à Violência, no Pina.

Como pontos de pauta serão discutidos:

Hora: 19h

Local: Sede do Procriu - PINA

Clipping 25-10-09

JORNAL DO COMMERCIO - 25.10.2009 - INTERNACIONAL

» HONDURAS
População quer terceira opção
Publicado em 25.10.2009
Segundo o representante da OEA, John Biehl, pesquisa de opinião aponta que o povo hondurenho quer solução da crise sem Zelaya e Micheletti no poder

TEGUCIGALPA – O assessor do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) para Honduras, John Biehl, revelou ontem que o órgão tem pesquisas de opinião que revelam que a maioria dos hondurenhos está de acordo com uma “terceira opção” – que não seja o presidente de fato Roberto Micheletti ou o presidente deposto Manuel Zelaya –, a favor de um governo de reconciliação e de unidade nacional para solucionar a crise.
Biehl fez a revelação ao responder uma pergunta dos repórteres sobre a última proposta do governo de fato, no qual Micheletti renunciaria ao poder desde que Zelaya desista de sua intenção de ser restituído à presidência. “Se você me pergunta se apoio a terceira opção, eu te digo: ‘Não vamos interferir nisto’, nas pesquisas das quais estou falando, a maioria do povo hondurenho pensa que essa deve ser uma das soluções”, disse Biehl. Segundo ele, as pesquisas, cujos resultados serão tornados públicos no futuro, também revelam que todos os hondurenhos querem uma solução imediata e pacífica para a crise.
Biehl anunciou que vai deixar Honduras após o fracasso nas negociações para solucionar a crise e destacou que a OEA vai sempre crer no diálogo entre as partes. “Nós sempre vamos crer em um acordo”, disse Biehl, que vem acompanhando o processo do diálogo desde a sua retomada em 7 de outubro, ao confirmar o regresso da missão da OEA à Washington para apresentar um informe ao secretário-geral do órgão, José Miguel Insulza.
ELEIÇÕES
Candidatos a deputados e prefeitos do Partido Liberal (PL), que se reuniram ontem com mais de 3 mil ativistas, ameaçaram não participar das eleições de 29 de novembro se Zelaya não for restituído. Dezoito deputados estão dispostos retirar o apoio a Elvin Santos, o candidato do PL à Presidência de Honduras, afirmou a deputada Carolina Echeverria.
Zelaya saudou os participantes da assembleia por telefone desde a embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde está refugiado desde o dia 21 de setembro. “É lamentável voltar à época dos esquadrões da morte e dos desaparecidos”, disse.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO - 25.10.2009 - BRASIL

Bom exemplo brasileiro
Segurança // Estatuto do Desarmamento pode servir de modelo para legislação internacional
Edson Luiz // edsonluiz.df@diariosassociados.com.br



Brasília - A Organização das Nações Unidas (ONU) começa a discutir, na primeira semana de novembro, uma legislação internacional de controle de armas. O Estatuto do Desarmamento do Brasil, de dezembro de 2003, pode servir de modelo para outros países. A reunião, que acontecerá em Viena, na Áustria, vai contar com a presença de autoridades nacionais e representantes de organizações não governamentais (ONGs) que participaram da campanha do desarmamento, realizada em 2004, e que resultou na arrecadação de mais de 459 mil armas em todo o país. Os resultados, que chegaram a surpreender o governo à época, é hoje motivo de comparação com a atual campanha, que este ano só recolheu cerca de 30 mil armas.

No estatuto, assinado pelo país em 2001, o governo brasileiro já atendeu a algumas recomendações da convenção da ONU sobre armas. "O nosso modelo é uma das alternativas para outras nações", afirma o delegado federal Marcus Dantas, coordenador do Sistema Nacional de Armas (Sinarm). "Somos um dos únicos países do mundo que marca sua munição no próprio cartucho para possibilitar seu controle", acrescenta. Hoje, a lei obriga as empresas fabricantes de armamentos a colocar nos lotes de munição números seriados. Com isso, o Comando do Exército e as polícias Federal e Civil podem rastrear os cartuchos a partir da saída das indústrias.

Para o coordenador da ONG Viva Rio, Antônio Rangel, a campanha do desarmamento, realizada entre 2004 e 2005, teve resultados positivos por causa da participação de associações, igrejas e da sociedade em geral. Com isso, foram entregues mais de 450 mil armas. O governo pagou até R$ 300 por unidade. Nos últimos 10 anos, o Exército conseguiu destruir 1,8 milhão de artefatos, principalmente de pequeno porte. Durante a campanha, as armas eram destruídas em cerimônias públicas.

Tanto as convenções da ONU quanto da Organização dos Estados Americanos (OEA) proíbem a venda de armas em todo o mundo. Desde a aplicação das recomendações, o trânsito de armamentos diminuiu pelo mundo, segundo os especialistas, mas alguns países ainda não ratificaram os tratados. Um deles, os Estados Unidos, deve aderi-lo até o próximo ano, segundo anunciou o presidente norte-americano Barack Obama. Hoje, os EUA são os que mais vendem armas para outros países.

Clipping

JORNAL DO COMMERCIO - 24.10.2009

» PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
Cinturão social na Zona Sul
Publicado em 24.10.2009

Projetos integrados de cidadania desenvolvidos pelo Estado beneficiarão moradores de 17 áreas pobres de Boa Viagem e Pina

A Zona Sul do Recife vai ganhar um cinturão de ações sociais. Comunidades pobres dos bairros de Boa Viagem e Pina, na Zona Sul do Recife, a exemplo do Bode, Xuxa, Pantanal e Entrapulso, vão conhecer ações integradas de cidadania e prevenção à violência. São 17 áreas beneficiadas e mais de 30 programas em cada bairro. O Governo Presente já funciona nos bairros de Santo Amaro, Ibura (Zona Sul), Peixinhos, em Olinda, Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes. Santo Amaro, um dos bairros mais violentos da cidade, colhe bons frutos. A estratégia de ordenar as ações de várias pastas sob a coordenação da Secretaria de Articulação Social fez com que a diminuição na taxa de assassinatos no local chegasse a 47,8%, comparando de janeiro a agosto de 2009 com o mesmo período do ano passado. Em todo o Estado, a Secretaria de Defesa Social divulgou que, em relação ao ano passado, houve registro de redução de pouco mais de 12% no número de assassinatos, meta estabelecida no Pacto pela Vida. De janeiro a setembro de 2008, o governo registrou 3.898 assassinatos. No mesmo período deste ano, a quantidade ficou em 3.027. Este é o melhor resultado no combate aos homicídios desde 2003, quando uma nova metodologia de contagem de CVLIs começou a ser implantada.

As iniciativas de prevenção são nas áreas de educação, saúde, esportes, cultura, prevenção às drogas, formação cidadã, cultura de paz, acesso à documentação, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. Um dos principais trunfos do Governo Presente é o Polícia Amiga, programa de palestras e apresentações de unidades da corporação com o objetivo de aproximar e melhorar a relação de convivência entre a Polícia Militar e o moradores.

Na manhã de ontem, durante solenidade de apresentação do projeto, numa tenda montada na Avenida Boa Viagem, o secretário de Articulação Social, Waldemar Borges, salientou a importância do mecanismo de monitoramento e cobrança implantado pelo governo. “Temos três níveis de monitoramento. O primeiro é o controle interno. Toda segunda-feira à tarde, nos reunimos e avaliamos todos os pontos. O que deveria ser feito e não foi, por exemplo, fica com a cor vermelha. Existe também um ente externo. Uma ONG monitora ação por ação e nos encaminha um relatório quinzenal. E ainda tem a avaliação da comunidade. Uma vez por mês vamos lá para saber o que está andando e o que não foi feito”, explicou.

A presidente da Associação dos Moradores do Pina, Boa Viagem e Setúbal, Cristina Henriques, comemorou a chegada do Governo Presente. Ela aproveitou a oportunidade para cobrar uma maior participação da classe média. “É quem mais reclama. Mas a passividade é muito grande. Nas áreas carentes, o engajamento é muito maior”, cobrou. Nos dois bairros, a população é de aproximadamente 130 mil pessoas. Em Boa Viagem, com mais de 100 mil habitantes, 14 mil, um percentual de 13,95%, moram em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e áreas pobres.

Na próxima terça-feira, 15 comunidades do bairro da Imbiribeira, também na Zona Sul, vão ser incluídas no programa. Em novembro, é a vez do Coque, na Ilha Joana Bezerra, Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho, Arthur Lundgren I e II, em Paulista, e Nova Descoberta e Várzea, nas Zonas Norte e Oeste do Recife.

Um dos critérios para implantação do programa é o elevado registro de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), indicador composto pela soma do número de homicídios dolosos, lesão corporal seguida de morte e latrocínio para cada grupo de 100 mil habitantes.

O estudante de Letras Carlos Zeferino da Silva, 22 anos, morador do Bode, perdeu seis amigos assassinados. “Sou nascido e criado no Bode. A violência ainda existe e assusta. Quero acreditar que estas ações sejam de verdade. Quero acreditar que não é apenas propaganda por causa da eleição. Na minha opinião, a comunidade tem um papel muito importante nesse processo. Se as coisas não andarem, vamos cobrar mesmo”, declarou.

Estão envolvidas no Governo Presente as Secretarias de Articulação Social, Defesa Social e Direitos Humanos, Mulher, Saúde, Educação (Fundarpe com ações específicas), Juventude e Emprego, Cidades, Esportes e Defensoria Pública.
ARTIGOS

Sistema prisional
Publicado em 24.10.2009

Roldão Joaquim dos Santos

Não é novidade falar-se em presídios superlotados, fugas, rebeliões e reincidência de ex-presidiários. Prisões novas são construídas e logo estão superlotadas, impossibilitando a tarefa de ressocialização. O Estado, diante desse quadro, convoca a sociedade para uma nova tarefa: participar, conscientemente, da recuperação dos detentos. Nossa legislação não acolhe a prisão perpétua, nem a pena de morte. Logo os detentos serão soltos, mesmo revoltados, discriminados e cheios de planos para fazer o mal, mesmo que tenham de voltar às prisões. Para evitar isso, cuidemos deles e construamos, juntos, a reinserção na família, no mercado de trabalho, na sociedade. Não deve nos interessar a convivência com ex-presidiários cheios de ódio, de revolta, capazes de apavorar nossas famílias.

É um desafio! Olhar com os olhos do Divino Mestre todo aquele que erra. É preciso operar o milagre da transformação e Deus nos chama à essa tarefa. Jesus ao ressuscitar Lázaro pediu que retirassem a pedra do sepulcro. Mandou que o desamarrassem e o deixassem ir. Dom Serafim Fernandes observa: “Quem pode devolver a vida a um morto em decomposição teria podido, com certeza e com a mesma voz poderosa, fazer rolar a pedra tumular”. Ele quer a participação das criaturas na recuperação dos condenados. É o convite para a tarefa cristã do acolhimento.

Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é uma entidade jurídica, sem fins lucrativos, cujo objetivo é auxiliar a Justiça na execução da pena, na recuperação do preso, na proteção à sociedade e no socorro à vítima. Trata-se de um presídio sem polícia, onde os próprios detentos têm as chaves da prisão e o recuperando, com sua experiência e o sofrimento que traz dentro de si e que o levou a cometer o delito, vai ajudar o companheiro, também recuperando, no mesmo espaço de convivência. A Apac só poderá existir com a participação da comunidade, formando uma equipe de voluntários. É preciso aglutinar as forças vivas da sociedade para revolucionar o sistema penitenciário e colher resultados positivos que nos tragam alento e esperança.

Já o dissemos que sem a participação efetiva da sociedade não se pode sonhar com uma Apac. Só ela, orientada por entidades em funcionamento, pode levar o preso a colaborar com o outro, desenvolvendo nele o ideal da participação mútua e assim ajudar ao irmão que está doente, levando todos, inclusive os mais idosos a participarem, como um grupo, no trabalho da cozinha, da farmácia, da limpeza das selas, etc. No método Apac o regime fechado, com seu trabalho artesanal, oferece tempo ideal para recuperação. O semiaberto prepara o detendo para a profissionalização e o regime aberto dá oportunidade de reinserção no mercado de trabalho e na própria sociedade.

O método Apac proclama a necessidade de o recuperando viver a experiência de Deus sem a imposição de credos. É preciso ter uma religião onde Jesus seja o grande companheiro. A assistência jurídica e à saúde devem ser prestadas pelo voluntariado social. O recuperando deve ser chamado pelo nome, assim se sentirá uma pessoa e não um número e contará com a presença da família, que, valorizada, acalma o detento e colabora para evitar rebeliões, fugas e conflitos.

Apac é criação de Mário Ottoboni em 1974, em São José dos Campos (SP) e hoje integra o projeto de humanização da Execução Penal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A Apac filiou-se a Prision Felloswship International (PFI), órgão consultivo da ONU, e está implantada em vários países das Américas e da Europa. Vale lembrar o depoimento de Charles Calson, fundador da PFI: “Este é o único presídio do mundo do qual não tive vontade de sair”. Entre outros lembramos o depoimento do saudoso dom Luciano Mendes de Almeida, à época da CNBB: “A Apac é o templo da recuperação do povo”.

» Roldão Joaquim dos Santos é secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

INTERNACIONAL

» HONDURAS
Zelaya abandona a mesa de negociação
Publicado em 24.10.2009

Presidente deposto declarou ontem que o diálogo com os golpistas está encerrado, mas não quis adiantar quais serão seus planos a partir de agora. OEA retira hoje seus representantes no país


TEGUCIGALPA – Após dar quatro ultimatos, o presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, abandonou ontem oficialmente a mesa de negociações com o governo interino em torno de sua restituição. Com o fim do diálogo, a Organização dos Estados Americanos (OEA) deve retirar hoje de Tegucigalpa a sua delegação enviada ao país para acompanhar o processo. Antes, o enviado da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao país, John Biehl, pressionou, na tarde de ontem, Zelaya a desistir de ser restituído à Presidência e a renunciar junto com o presidente interino, Roberto Micheletti, em prol de um terceiro nome.

Essa proposta, relançada em entrevista coletiva pela manhã pelos delegados de Micheletti, foi levada pelo próprio Biehl à embaixada brasileira, onde Zelaya está abrigado há 34 dias. Segundo relato de Carlos Reina, assessor de Zelaya presente à conversa, Biehl tentou convencê-lo a renunciar argumentando que Micheletti estava disposto a fazer o mesmo até as 17h locais (21h em Brasília).

“Mas o presidente Zelaya se manteve firme defendendo por princípio a restituição, ainda que sem poder, de forma simbólica”, disse Reina, também hospedado na embaixada.

A presença de Biehl foi inesperada, já que a reunião era inicialmente apenas com os três delegados de Zelaya na mesa de negociação. Foi a primeira vez que ele participou de um encontro desse tipo em mais de duas semanas de negociação.

Na saída, Biehl não quis responder sobre os rumos da crise hondurenha. “Se eu tivesse uma bola de cristal, seria milionário e não estaria aqui.” Ele apenas disse que deverá deixar Honduras no máximo até hoje. Biehl é assessor do secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza e tem nacionalidade chilena, como o seu chefe.

Segundo fontes da OEA, a atuação de Biehl contradiz a o formato da participação na negociação da entidade, que defende a restituição de Zelaya e a aceitação de qualquer decisão do presidente deposto.

Após dar quatro ultimatos em uma semana, Zelaya abandonou ontem oficialmente as negociações com o governo interino sobre a restituição. “O diálogo foi declarado esgotado em 15 de outubro”, disse Zelaya por volta das 7h30 em entrevista à rádio Globo, em alusão a seu primeiro ultimato – o último se esgotou à 0h de ontem. “Eles não têm a mínima vontade de resolver a crise. Não podemos ser cúmplices de todas essas chacotas contra todas entidades e personalidades do mundo”, disse.

Zelaya não respondeu às três perguntas sobre o que planeja fazer a partir de agora, incluindo se pretende deixar em breve a embaixada brasileira. Na terceira vez em que foi questionado, encerrou a entrevista. As duas partes não conseguiram superar o impasse em torno de que Poder deveria analisar a possibilidade de volta de Zelaya ao cargo.

Zelaya defendia que fosse o Legislativo, enquanto o regime interino insistia que o papel caberia ao Judiciário, que declarou em agosto que a deposição de Zelaya foi legal, pois o presidente se recusou a cumprir a ordem judicial de cancelar uma consulta popular sobre a realização de uma Assembleia Constituinte.

A interrupção do diálogo ocorre a pouco mais de cinco semanas das eleições, marcadas para 29 de novembro. Vários países da região, entre os quais Brasil, já deixaram claro que não reconhecerão o resultado caso Zelaya não seja restituído.

» VENEZUELA
Chávez oficializa milícia composta por cidadãos
Publicado em 24.10.2009

CARACAS – Lei promulgada anteontem pelo presidente Hugo Chávez faz vigorar a Milícia Nacional Bolivariana, força armada integrada por civis e sob o controle do mandatário venezuelano.

“Todos os que quisermos ser militares, seremos”, disse Chávez, que também tornou obrigatório o serviço militar e agregou a palavra “Bolivarianas” ao nome das Forças Armadas. “É o povo armado. Não temos planos de agredir ninguém, mas temos de ser capazes de defender até o último milímetro de nosso território, para que ninguém se meta conosco.”

A milícia é definida, pela reforma da Lei Orgânica das Forças Armadas, como um complemento ao Exército na defesa da nação, formada por voluntários civis treinados por um comando geral. A lei prevê que o corpo seja ativado em caso de estado de exceção, atividades de treinamento ou para ações temporárias.

A milícia fora criada em 2008, formalizada em abril por Chávez e aprovada neste mês pelo Legislativo. A meta era de que o corpo tivesse 1 milhão de voluntários, num país de 28 milhões.

Para Rocío San Miguel, presidente de uma ONG venezuelana de segurança, as leis visam converter a sociedade num quartel. Chavistas defendem a medida como socialista e humanista.

DIÁRIO DE PERNAMBUCO - 24.10.2009 - VIDA URBANA

Tráfico de pessoas // Combate ao crime ganha reforço
Um total de 51 denúncias, sete procedimentos administrativos no Ministério Público do Trabalho, 80 inquéritos instaurados na Polícia Federal, 31 inquéritos na Secretaria de Defesa Social (SDS) e apenas uma sentença judicial. Esses números são os únicos registros oficiais, de 2000 a 2008, sobre o tráfico de seres humanos em Pernambuco. A pesquisa quantitativa, coordenada pela professora de direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Karla Vasconcelos, virou livro e foi lançado ontem durante a I Jornada Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que ocorreu na Unicap.

Além do lançamento do livro, teve início o primeiro de uma série de oito seminários sobre o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e de trabalho escravo. O evento foi realizado por iniciativa da SDS e do Ministério da Justiça. A ideia é capacitar pessoas que desenvolvem projetos e ações de enfrentamento ao tráfico. O encontro é destinado a representantes de organizações governamentais e não-governamentais que atuam nos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Paulista.

"Facilitar a articulação entre as organizações é importante para se criar uma rede. É preciso um conjunto de ações para enfrentar o problema e as discussões de hoje foram importantes para isso", avaliou o coordenador nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça, Ricardo Lins.

A professora Karla Vasconcelos considerou o encontro de ontem bastante positivo. Ela acredita que, com os resultados da pesquisa, as discussões serão mais produtivas e as ações serão pensadas a partir do diagnóstico. "Achei excelentes e inspiradoras as considerações feitas no seminário. Só se soluciona o problema quando ele é identificado", analisou a professora. A pesquisa foi encomendada pelas secretarias Nacional de Justiça e de Segurança Pública, ambas do Ministério da Justiça, pelo escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes e pelo governo de Pernambuco.

Depois do lançamento do livro foiapresentado o DVD "Rotas de Ilusão", que ilustra a campanha promovida pelo Governo de Pernambuco contra o tráfico de pessoas no estado. Na ocasião também foi concedido o Prêmio Anita Paes Barreto para os autores da melhor redação sobre o tema, em um concurso organizado pelas Secretarias de Educação e de Defesa Social.

Clipping 22 de outubro

JORNAL DO COMMERCIO - 22.10.2009

» INVESTIGAÇÃO
Alunos agredidos por colegas em escola particular
Publicado em 22.10.2009

Pais de 10 estudantes de tradicional colégio da Zona Norte do Recife foram à polícia denunciar casos de humilhação contra jovens de 12 e 13 anos

Indignados com as constantes agressões e humilhações sofridas pelos filhos em uma escola particular tradicional no bairro das Graças, na Zona Norte do Recife, pais de dez alunos procuraram ontem a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) para denunciar o caso.

Segundo eles, crianças de 12 e 13 anos estão passando por situações de constrangimento causadas por outros alunos da mesma sala.

Para o delegado Thiago Pinto, responsável pela investigação, as agressões descritas pelos pais das vítimas mostram que trata-se de um caso de bullying. Bastante discutido por educadores desde o início da década, o bullying compreende todas as formas de atitudes agressivas, intencionais e repetidas, que ocorrem sem motivação evidente, adotadas por um ou mais estudantes contra outros.

O pai de uma das vítimas, um funcionário público federal, explica que as agressões começaram a ser percebidas na quarta-feira da semana passada.

“A mãe de um dos alunos percebeu que o filho chegou em casa com hematomas. O menino disse ter sofrido uma queda, mas a mãe desconfiou e descobriu que três alunos da escola praticavam as agressões em vários alunos”, afirma o pai, que, por solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), não terá o nome divulgado, bem como as identidades das crianças, que não serão reveladas.

De acordo com o funcionário público, ao conversar com as vítimas, os pais identificaram 26 tipos de agressões diferentes, entre elas apertar os órgãos genitais, dar cascudos, suspender pelas calças e tirar as roupas das vítimas, além de ameaças de novas agressões caso os alunos levassem o caso à direção da escola.

O grupo de pais informou que os três alunos agressores seriam repetentes e vindos recentemente de outra escola. A unidade de ensino inicialmente, segundo os pais, não queria aceitá-los, mas eles teriam conseguido liminar da Justiça para ingressar na escola.

“Procuramos a direção da escola, que disse não poder fazer nada, já que os agressores podem entrar novamente na Justiça. O colégio sugeriu a transferência aos pais dos alunos agressores. Um deles já tirou o filho do colégio na segunda-feira”, afirma um dos pais.

O delegado Thiago Pinto começou ontem mesmo a pegar os depoimentos dos pais das vítimas. Ainda esta semana, os diretores da escola e os pais dos agressores devem ser intimados para comparecer à GPCA.

“Realmente, trata-se de um caso de bullying. O que vamos fazer é ouvir todas as partes e depois encaminhar para o Ministério Público e para a Justiça”, destaca.

Segundo o delegado, os agressores podem ser punidos. “O promotor e o juiz vão decidir a medida socioeducativa, que pode ir de uma advertência à internação.” A reportagem passou todo o dia de ontem tentando falar com a direção do colégio, mas foi informada por uma funcionária que não havia ninguém na unidade de ensino para falar sobre o assunto.

» SERTÃO
PMs revelam humilhação em quartel
Publicado em 22.10.2009

Cabos e soldados lotados no 7º Batalhão de Polícia Militar, no município de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, denunciam que estão sendo submetidos a constrangimentos e humilhações no quartel. Todos os dias, ao chegarem ao local de trabalho, fardados, expostos ao sol, são obrigados a fazer um exercício físico conhecido como marinheiro no chão quente. Os policiais reclamam que as sessões devem ser feitas mesmo quando o comando não se encontra no local.

“É horrível. Tenho 45 anos e não existe necessidade dessa humilhação toda. Ninguém tem coragem de reclamar. É pior. A humilhação é muito grande”, contou um policial militar do batalhão, que não quis se identificar por temer algum tipo de represália. Ele contou que todos são obrigados a fazer o exercício sempre no local onde é maior a incidência dos raios solares. “Ficamos com o rosto virado para o sol. O chão quente queima a mão.”

Alguns policiais são obrigados a fazer o exercício antes de ir embora para casa. “Eles dizem que é para manter o sangue quente, para a gente ficar esperto no serviço.”

Outro ponto destacado é em relação aos atestados de licença médica. “Quando ficamos doentes, mesmo com o atestado, temos que ficar no quartel. É uma ordem. Se o atestado for para três dias, somos obrigados a ficar três dias no quartel. O problema é que aqui não tem médico e nenhum tipo de assistência básica.”

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Renílson Bezerra, informou que vai protocolar no Ministério Público de Pernambuco e no Ministério Público Militar os relatos dos policiais para que as providências sejam tomadas.

“Não podemos admitir que este tipo de atitude ainda exista nos dias de hoje. Existe um militarismo exagerado. O único objetivo deste tipo de ordem é demonstrar poder, um caso típico de assédio moral. Não podemos aceitar que policiais sejam humilhados no serviço”, afirmou.

A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que não existe nenhum tipo de humilhação nos exercícios. De acordo com a PM, o objetivo é tentar identificar, na tropa, policiais com melhor preparo físico para ingressar no Grupo de Operações Táticas Itinerantes (Gati).

» PRÊMIO
Caderno sobre fome ganha Vladimir Herzog
Publicado em 22.10.2009

A matéria especial das repórteres Ciara Carvalho e Carol Almeida foi a grande vencedora da categoria jornal. A premiação é uma das mais importantes do jornalismo brasileiro. Entrega será em São Paulo

O caderno especial Feridas Abertas da Fome, do Jornal do Commercio, foi o grande vencedor da categoria jornal do 31º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

Produzida pelas repórteres Ciara Carvalho e Carol Almeida, a reportagem usou como pano de fundo o centenário do médico pernambucano Josué de Castro, que levou o problema da fome para o mundo, para contar a história de quem ainda sofre com a falta de comida no Brasil.

O Prêmio Vladimir Herzog, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, é um dos mais importantes do País e premia reportagens de todo o Brasil que foquem o tema dos direitos humanos.

O caderno Feridas Abertas da Fome foi publicado no JC em 5 de setembro do ano passado. Junto com os fotógrafos Arnaldo Carvalho e Rodrigo Lobo, as repórteres percorreram todos os estados do Nordeste e mais Tocantins para revelar em 12 páginas a situação de gente como a pequena Ana Vitória, a menina que ficou cega por causa da desnutrição.

Para Ciara, a realidade encontrada foi surpreendente. “Não imaginava no Brasil de hoje ainda encontrar essa situação. Pessoas vivendo como no século passado, crianças sendo alimentadas com garapa”, destaca.

A história de Ana Vitória voltou a ser contada este ano pelo JC. E a matéria gerou uma onda de solidariedade. Dezenas de pessoas escreveram e-mails e ligaram se oferecendo para contribuir com donativos e remédios para a menina que escapou da morte, mas não das sequelas da fome.

Na categoria jornal, receberam menção honrosa Leonêncio Nossa Jr. e Francisco de Assis Sampaio, do Estado de S. Paulo, com a reportagem Curió abre o arquivo e revela que Exército executou 41 no Araguaia, e Silvia Bessa, do Diario de Pernambuco, com a matéria Quilombolas.

A premiação será entregue na próxima segunda-feira, em São Paulo. Na ocasião, os fotógrafos do JC Alexandre Severo e Chico Porto recebem menção honrosa na categoria fotografia, que teve os vencedores divulgados na última sexta-feira.

BRASIL

» JUSTIÇA
STF afirma que MP pode fazer investigação criminal
Publicado em 22.10.2009

SÃO PAULO – A 2ª Turma de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Ministério Público tem competência para realizar investigação criminal, por sua iniciativa e sob sua direção, para formar convicção sobre determinado delito.

Os ministros rejeitaram, em votação unânime, habeas corpus em que um agente da Polícia Civil do Distrito Federal, condenado pelo crime de tortura, pedia a anulação do processo alegando que ele fora baseado exclusivamente em investigação criminal da promotoria.

O ministro Celso de Mello, relator da ação, apresentou seu voto independentemente do fato de ainda estar pendente de julgamento, pelo Plenário do STF, um outro habeas corpus, de número 84548, cercado de grande expectativa porque discute exatamente o poder de investigação do Ministério Público.

A polêmica ganhou peso em agosto, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou parecer à corte máxima do Judiciário por meio do qual rejeita a constitucionalidade de mecanismos que poderiam autorizar promotores a realizar investigações criminais.

O parecer é subscrito pelo novo ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli, que toma posse amanhã. Quando produziu o documento, Toffoli exercia o cargo de chefe da AGU. Mello citou precedentes da corte para dar seu voto em favor do poder de investigação da promotoria.

“Não queremos presidir inquérito policial, fazer todas as investigações. Queremos exercer um poder concorrente ou subsidiário”, declarou o promotor José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional do Ministério Público.

INTERNACIONAL

» HONDURAS
OEA exige fim do cerco à embaixada em Tegucigalpa
Publicado em 22.10.2009

Conselho Permanente da entidade exortou ontem o governo de fato a interromper o que o Brasil denuncia como “tortura psicológica”

WASHINGTON – A Organização dos Estados Americanos (OEA) exigiu ontem o fim do assédio que o governo de fato de Honduras impõe à embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde está refugiado há um mês o presidente deposto, Manuel Zelaya. O Conselho Permanente da OEA, reunido em Washington, “condenou energicamente os atos hostis” e a “intimidação” praticada pelo regime de Roberto Micheletti contra a sede diplomática e exigiu “o fim imediato destas ações”, em declaração aprovada por consenso.

A entidade exige o “respeito à Convenção de Viena e aos instrumentos internacionais sobre direitos humanos, além da retirada de qualquer força repressiva do entorno da embaixada”, mas sem descuidar da segurança do local.

A OEA pede o “prosseguimento do diálogo” entre Zelaya e o governo de fato, “sob os termos do Acordo de San José”, sem a introdução de novos tópicos, referindo-se ao documento proposto pelo mediador da crise, o Nobel da Paz de 1987 e presidente da Costa Rica, Oscar Arías.

Durante a reunião, o representante brasileiro na OEA acusou o regime golpista hondurenho de praticar tortura contra as pessoas que estão na embaixada. Segundo o diplomata, os ocupantes da embaixada sofrem “assédio desumano e irracional, em flagrante violação das normas internacionais que cuidam da promoção e proteção dos direitos humanos, e o regime de Roberto Micheletti vem progressivamente sofisticando suas técnicas de tortura”. Entre elas, estariam o que chamou de “novas modalidades de tortura psíquica”.

Casaes amparou sua denúncia apresentando uma lista do assédio promovido pelos golpistas, da qual constam a colocação de holofotes permanentemente apontados para a casa e a produção de ruídos com o propósito de atrapalhar o sono dos ocupantes e policiais postados em plataformas que miram a casa com fuzis e vigiam o movimento do interior, além da restrição de entrada de alimentos, que são cheirados por cachorros e expostos ao sol por horas, e da falha na coleta de lixo.

O embaixador na OEA disse ainda haver indícios inequívocos da presença de bloqueadores de celular, assim como de grampo nos telefones fixos e abuso nas revistas das pessoas que entram na embaixada, incluindo o encarregado de negócios do Brasil, Lineu Pupo de Paula. Também ontem, e-mail de Pupo a Casaes relata o que chama de “pior noite” dos 30 dias em que Zelaya se encontra na representação brasileira. “Há mais de meia hora uma caixa de som potente toca marchas militares e uma música chamada La golondrina, aparentemente um pássaro vinculado à morte, no máximo volume”, escreveu Pupo. “Sem dúvida, isso é tortura”, concluiu Casaes, baseado em leis internacionais.

Bandas de rock querem saber se suas músicas foram usadas em tortura

Bandas de rock querem saber se suas músicas foram usadas em tortura

Por Redação [Sexta-Feira, 23 de Outubro de 2009 às 10:30hs]

Bandas de rock, militares da reserva e ativistas de esquerda se uniram, nos Estados Unidos, para apoiar a intenção do presidente Barack Obama de fechar a prisão de Guantánamo. Bandas como Pearl Jam e R.E.M. integram a campanha nacional pelo fechamento da base. Os dois grupos também encabeçam uma petição para que o governo dos EUA divulgue se usou suas músicas para torturar presos da base militar em Cuba, como denunciaram diversas organizações internacionais.


A iniciativa é apoiada pela ONG britânica Reprieve, especializada na assistência legal a presidiários. A entidade usará da lei de liberdade de acesso à informação (FOIA, na sigla em inglês) vigente nos EUA desde 1966, para saber se as músicas foram de fato utilizadas durante sessões de tortura.

Entidades como a Anistia Internacional (AI) denunciaram em várias ocasiões que os presos de Guantánamo foram torturados com o uso de música em volumes altíssimos, além de receberem castigos físicos - simulação de afogamento, por exemplo.

"Apoiamos esta campanha como demonstração de nosso completo apoio ao presidente (dos Estados Unidos, Barack) Obama e aos líderes militares que pediram o fim das torturas e o fechamento de Guantánamo. Enquanto Guantánamo continuar aberta, o legado dos EUA ao redor do mundo continuará sendo a tortura", diz o REM em comunicado.

O trio americano se solidarizou com colegas músicos cujas canções também podem ter sido usadas como parte das táticas de tortura praticadas em Guantánamo "sem seu conhecimento ou consentimento".

"Sob a administração Bush-Cheney, a tortura com música foi algo normal em Guantánamo e nas prisões secretas que os EUA mantinham no Iraque, Afeganistão e em outros lugares do mundo", denuncia a ONG Reprieve em comunicado.

Segundo a organização, uma das técnicas mais utilizadas era executar músicas em um volume alto o suficiente para provocar danos nos tímpanos por vários meses, uma prática que ainda não figura como proibida no manual do Exército americano.

O pedido formal de acesso a essas informações deve chegar nesta quinta-feira à CIA (agência de inteligência americana), ao FBI (Polícia federal dos EUA), ao Departamento de Defesa e ao Departamento de Forças Especiais, entre outros organismos.

"O uso de música ensurdecedora durante muito tempo para prejudicar os prisioneiros é obscena e contrária aos valores americanos e britânicos", destacou a diretora da Reprieve, Clare Algar. Entre os artistas que se juntaram a este pedido estão Trent Reznor (Nine Inch Nails), Jackson Browne, Rise Against, Rosanne Cash, Billy Bragg e The Roots.

"Em Guantánamo, o governo norte-americano transformou um toca-discos em um instrumento de tortura", disse Thomas Blanton, diretor executivo da organização não-governamental independente. Com base nos documentos publicados e em entrevistas com detentos libertados, a entidade afirma que entre a música utilizada com fins de tortura estavam obras de AC/DC, Britney Spears, Bee Gees, Marilyn Manson e outros.

Um informe de novembro de 2008 da Comissão de Forças Armadas do Senado sobre o tratamento aos prisioneiros mencionou várias vezes o uso de música alta em meio a interrogatórios. Em um caso, os investigadores usaram música contra o mauritano Mohamedou Ould Slahi em Guantánamo.

Segundo as crenças religiosas de Slahi, a música deveria ser algo proibido. Durante dez dias de julho de 2003, Slahi foi interrogado e ao mesmo tempo submetido "à luz de variada intensidade" e a uma canção chamada "Let the Bodies Hit the Floor", da banda Drowning Pool, segundo a entidade.

Uma porta-voz da Comissão Conjunta de Guantánamo, Diana Haynie, afirmou que a música estridente não é usada contra os detentos desde o terceiro trimestre de 2003.

Por Vermelho, com agências.

Clipping 14.10.09

PM cobra investimento em Olinda
Publicado em 14.10.2009
Em reunião com o prefeito Renildo Calheiros, policiais militares pediram mais ações de infraestrutura para reduzir o número de homicídios na cidade

No mesmo dia em que três pessoas foram assassinadas em menos de cinco horas no Jardim Fragoso, em Olinda, o comando da Polícia Militar cobrou da Prefeitura ações de infraestrutura para ajudar a diminuir a criminalidade no município. Na reunião entre a PM e o prefeito Renildo Calheiros, ocorrida na tarde de ontem, as duas partes afirmaram estar prontas a fazer esforços para mudar as estatísticas que fizeram de Olinda a única, entre as mais populosas cidades pernambucanas, que teve aumento de homicídios este ano.
As ruas onde um homem e dois adolescentes foram mortos a tiros durante a madrugada de ontem são o exemplo do abandono. Sem asfalto ou iluminação, a ronda de policiais militares no local é um transtorno diário. “Essa reunião é para que o municipio de Olinda conheça mais de perto o novo modelo de gestão empregado na segurança pública. A partir daí, esperamos que a cidade possa aumentar a parceria com o Estado na segurança, por meio da iluminação pública, pavimentação das vias e projetos sociais”, definiu o comandante de Policiamento Metropolitano da PM, coronel Éden Vespaziano.
Segundo o oficial, o encontro já havia sido marcado antes dos assassinatos ocorridos ontem. Os homicídios em Olinda, em áreas como Rio Doce, Peixinhos, Caixa d’Água, Sapucaia, Aguazinha e Ilha Comprida, já preocupavam a PM. A cidade teve aumento de crimes letais de janeiro a agosto deste ano, em comparação com o mesmo período de 2008, passando de 174 para 178 pessoas mortas, de acordo com dados da Secretaria de Defesa Social.
O prefeito Renildo Calheiros diz estar disposto a fazer o que for necessário para diminuir os índices criminais de Olinda. “Nós vamos abrir alguns acessos em áreas que ambulância e carro da polícia têm dificuldade para entrar. Com o novo plano, vamos direcionar os esforços para as áreas críticas”, afirmou o prefeito. De acordo com ele, já há projetos sociais e obras públicas, financiadas pelo PAC, para urbanizar comunidades pobres.
“Você tem que ter política repressiva, mas ela só não é suficiente. Precisa disputar as crianças e jovens com o crime e as drogas. Só é possível disputar se você der oportunidades para essas pessoas se realizarem como cidadãos”, afirmou o prefeito, que mobilizou todo o secretariado do município para a reunião de ontem.
O perfil citado pelo prefeito é justamente o de dois dos três mortos de ontem no Jardim Fragoso: Rafael Martins da Silva, 15 anos, e Homar José da Costa Leão, 16. “Tudo indica que o crime tenha sido motivado por envolvimento com tráfico de drogas”, disse o delegado Igor Leite. Os jovens foram mortos por homens em uma moto quando saíam de uma festa. Mais tarde, mais um morto, Davi Martins da Silva, 32. Segundo a polícia, o crime aparentemente não tem ligação com o duplo homicídio.

Ronda não intimida bandidos
Publicado em 14.10.2009
Carros da polícia circulando pelo bairro de Jardim Fragoso não impediram criminosos de cometer mais um homicídio. O eletricista Davi Lima foi morto às 7h de ontem, quando a comunidade já estava cheia de policiais que faziam ronda em busca dos bandidos que mataram dois adolescentes poucas horas antes.
Criminosos em uma moto abordaram o eletricista na rua Pedro Álvares Cabral. “Foi uma execução”, afirmou o delegado Igor Leite, que investiga as três mortes.
De acordo com ele, apesar de parecidos, o duplo homicídio ocorrido às 2h e o assassinato que aconteceu mais tarde não devem ter ligação. Os dois jovens mortos primeiro eram amigos, saíam de uma festa e teriam envolvimento com traficantes do bairro. Um dos rapazes foi detido duas vezes. O homem morto depois é de Rio Doce, onde teria desavenças com criminosos, e estaria a caminho do trabalho.
Policiais que atuam em Jardim Fragoso dizem que o bairro é bastante perigoso. “O tráfico é muito forte, a região é complicada, faz uns dois meses que nos receberam a tiros aqui”, contou o soldado Paulo Ribeiro, do Grupo de Ações Táticas Itinerantes (Gati), da Polícia Militar. Segundo ele, a PM suspeita que três traficantes possam ter envolvimento com os assassinatos.
Depois dos crimes, segundo o cabo Souza Leão, mais carros da PM ocuparam o bairro. “Estamos aqui para garantir a segurança da população”, disse.

INTERNACIONAL
» HONDURAS
Volta de Zelaya ao poder em negociação
Publicado em 14.10.2009
Representantes do presidente deposto e do governo golpista acertaram sete dos oito pontos do Acordo de San José, proposto pelo mediador costa-riquenho Oscar Arias. Resposta sobre restituição é esperada hoje

TEGUCIGALPA – Negociadores do governo de fato de Honduras, liderado por Roberto Micheletti, e do presidente deposto Manuel Zelaya encerraram ontem as discussões de sete dos oito pontos em negociação incluídos no Acordo de San José. Agora, o único item sobre o qual ainda não se chegou a um consenso é o mais importante: a restituição de Zelaya ao cargo.
“Todos os pontos já foram aprovados e já estão assinados. Só falta a restituição do presidente Zelaya”, disse o ex-ministro do Interior e negociador Victor Meza. A volta de Zelaya, em discussão, não mostrou ser consenso entre os representantes que participam das conversas oficiais. Os negociadores de Micheletti apresentaram uma proposta de renúncia do presidente golpista, mas ela não significaria o retorno automático do líder deposto.
No texto, os presidentes do Congresso e da Suprema Corte, que constitucionalmente substituem, sucessivamente, o presidente da República, também renunciariam, abrindo espaço para um conselho de ministros comandar o país, formado por pessoas escolhidas pelas duas partes. A proposta, que não agrada Zelaya, faria com que Micheletti construísse uma saída honrosa para a situação.
Os negociadores de Zelaya deixaram ontem as reuniões avisando que não aceitariam uma saída que apenas tornasse legal a deposição e que insistem na restituição. “Estaríamos perdoando um golpe de Estado que não queremos que se repita”, declarou Mayra Mejía.
Por outro lado, Manuel Zelaya avalia que é positivo limpar a mesa das negociações para focar a discussão apenas na sua restituição. A expectativa é que a concentração no ponto principal aumente a pressão interna e externa sobre Micheletti.
Em comum, ambos os lados ressaltam que os temas em debate são essencialmente políticos, mas com componentes jurídicos. Caso haja dúvida sobre a legalidade de parte do acordo, o texto pode ser barrado na Suprema Corte. A ex-presidente da Suprema Corte Vilma Morales, da comissão de Micheletti, espera um acordo para hoje.
O grupo já assinou a desistência de realizar uma Constituinte e de uma anistia coletiva. Por discordar com os dois pontos, um dos negociadores de Zelaya, Juan Barahona, anunciou formalmente que se retirava das conversas. Mesmo assim, não atacou a posição de Zelaya, de flexibilizar sua posição sobre os dois temas. Gregory F. Maggio, representante do Departamento de Estado dos EUA, está em Honduras para ajudar na construção de um acordo.
VOLTA DIFÍCIL
Zelaya falou ontem, pela primeira vez, sobre a chance de não conseguir voltar ao cargo antes das eleições marcadas para 29 de novembro. “Se chegarmos às eleições sem um acordo, o que acontecerá é que a crise se aprofundará. Será um governo fraco, espúrio, a comunidade internacional vai manter seu isolamento, a menos que decidam entregar os golpistas aos tribunais de Justiça internacionais”, destacou.

» ONU
Missão de paz vai ficar mais um ano no Haiti
Publicado em 14.10.2009
PORTO PRÍNCIPE – O Conselho de Segurança aprovou por unanimidade ontem a prorrogação por um ano da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), dizendo que a situação no país continua a constituir uma ameaça para a paz e a segurança internacionais, apesar dos progressos recentes.
A resolução mantém até 15 de outubro de 2010 a atual dimensão da força de cerca de 9 mil soldados e policiais liderada pelo Brasil. Mas o Conselho concordou com a recomendação do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em seu último relatório sobre a Minustah de reconfigurar a missão para se adaptar à situação de segurança e monitorar locais remotos. Isso significa que o número de soldados será reduzido em 120 homens, para 6.940, com o simultâneo aumento em 120 policiais, que passarão a ser 2.211.
O Conselho de Segurança reconheceu algumas melhorias em segurança no ano passado, mas afirmou que a situação de segurança continua frágil. Para o órgão, a composição da Minustah poderia ser novamente revista à medida que a Polícia Nacional do Haiti ganhar capacidade de assumir a responsabilidade pela segurança. A resolução também reitera o apelo para que a missão auxilie o governo do Haiti no fortalecimento das instituições e nos esforços para impulsionar o desenvolvimento do país mais pobre do continente.
Os 15 membros do Conselho prestaram homenagem aos membros da missão que morreram em serviço. A renovação do mandato acontece quatro dias depois que um avião Casa-212 do contingente uruguaio da Minustah caiu no interior do Haiti, perto da fronteira com a República Dominicana. No acidente morreram os seis soldados uruguaios e cinco soldados jordanianos a bordo. O avião realizava a vigilância da fronteira.
A Minustah foi criada pelo Conselho de Segurança há cinco anos, por meio da resolução 1542, para restaurar a ordem depois da violenta deposição e saída do país do presidente Jean Bertrand Aristide. Além do Brasil, participam da missão países latino-americanos como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, Paraguai, Peru e Uruguai. Estados Unidos, Canadá, Espanha, França e Itália também atuam na Minustah.

» SAÚDE
Cai número de abortos no mundo
Publicado em 14.10.2009
Universalização do uso de anticoncepcionais causou redução de 45,5 milhões em 1995 para 41,6 milhões em 2003. Gestações indesejadas também diminuíram

LONDRES – O número de abortos e de gestações não desejadas registra uma diminuição no mundo devido a uma universalização do uso de anticoncepcionais. A conclusão é baseada num estudo internacional publicado pelo Instituto Guttmacher, uma organização de saúde sexual com sede nos Estados Unidos.
O número de abortos passou de 45,5 milhões em 1995 a 41,6 milhões em 2003, enquanto o índice de gestações indesejadas caiu de 69 para cada mil mulheres entre 15 e 44 anos em 1995 para 55 no ano passado, de acordo com o relatório da ONG.
Ao mesmo tempo, a proporção de mulheres casadas que utilizam métodos anticoncepcionais no planeta aumentou: foi de 54% em 1990 a 63% em 2003. Entre as solteiras, o levantamento também revelou um crescimento no uso desses medicamentos.
“Há cada vez mais provas de que dar às mulheres os meios para decidir por elas mesmas quando querem ficar grávidas e quantos filhos querem ter diminui de maneira importante os índices de gestações não desejadas e, portanto, reduz a necessidade de recorrer ao aborto”, comentou a diretora do instituto, Sharon Camp.
Esses programas são, no entanto, “modestos em relação ao que poderia ser feito”, acrescentou Camp, destacando importantes brechas regionais.
O aborto é ainda ilegal em 32 países, apesar de 19 nações reduzirem as restrições em suas leis sobre a interrupção da gravidez desde 1997. Outros três, contudo, as “aumentaram consideravelmente”, lembrou a diretora da ONG.
Enquanto na América Latina e no Caribe 71% das mulheres casadas utilizavam métodos contraceptivos em 2003, esse percentual era de apenas 28% na África.
“Satisfazer as necessidades em termos de contracepção, que continuam sendo muito altas em várias regiões do mundo, é essencial para promover o bem-estar das mulheres e suas famílias”, enfatizou Sharon Camp.
Ainda conforme o estudo, 40% das mulheres no mundo vivem em países com leis sobre o aborto “muito restritivas”, entre elas 97% das latino-americanas. “As restrições legais não fazem com que haja menos abortos, apenas tornam o processo mais perigoso”, declarou Camp.
A pesquisa recorda, por fim, que os abortos clandestinos causam todos os anos 70 mil mortes no planeta e que outros 5 milhões de mulheres são tratadas anualmente por complicações derivadas de um aborto inseguro.

DIÁRIO DE PERNAMBUCO - 14.10.2009 - BRASIL

Ensino médio inovador // Mais apoio para evitar evasão escolar

O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem no Diário Oficial da União a portaria que institui o programa Ensino Médio Inovador. Através dele, o governo federal espera que os estudantes consigam diminuir os altos índices de evasão escolar registrados no antigo segundo grau. Em Pernambuco, segundo a Secretaria de Educação do Estado (SEE), o índice de alunos que abandonaram a escola durante os três anos do ensino médio ultrapassa os 30% do total de matrículas. Com o programa, o MEC pretende apoiar as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal no desenvolvimento de ações para melhorar os currículos e a qualidade do ensino médio não profissionalizante. O Ensino Médio Inovador deverá ser implantado a partir de 2010. Das 720 escolas de ensino médio da rede estadual, 103 já adotam medidas semelhantes à do programa federal.

A portaria enfatiza os projetos pedagógicos que promovam a educação científica e humanística, a valorização da leitura e da cultura, o aprimoramento da relação entre a teoria e aprática, o uso de novas tecnologias e o desenvolvimento de metodologias criativas e emancipadoras. Entre as novidades está o aumento da carga horária, que passará a ser de 3 mil horas-aulas (600 a mais que o obrigatório atualmente) divididas durante os três anos do ensino médio. Segundo a coordenadora de ensino médio da SEE, Cantaluce Lima, nem todas as escolas da rede estadual serão contempladas na primeira etapa do programa. "Ainda não definimos o número de escolas onde o projeto será implantado. Mas agora que a portaria foi publicada, vamos definir critérios e preparar projetos para cada unidade beneficiada", afirmou.

Entre as mudanças também está a possibilidade de o aluno escolher 20% de sua carga horária e grade curricular. Haverá, ainda, a associação da teoria com a prática, com ênfase para as atividades práticas e experimentais, como laboratórios, oficinas e a valorização da leitura em todas as áreas do conhecimento.

VIDA URBANA

Jovens em risco
VIOLÊNCIA // Assassinato de estudante de 14 anos em Santa Maria do Cambucá, no Agreste, serve de alerta para os pais de adolescentes
Marcionila Teixeira // marcionilateixeira.pe@diariosassociados.com.br

Erivânia Maria da Silva tinha apenas 14 anos. Foi atacada e morta com golpes de facão. Na hora do crime, voltava de uma festa com uma amiga da mesma idade. Erivânia estudava, sobrevivia da agricultura. Ontem teve o corpo sepultado, às 9h, em Santa Maria do Cambucá, no Agreste do estado. O caminho dela foi cruzado por um homem, até então desconhecido, que também é suspeito de ter estuprado a adolescente. O corpo foi encontrado na manhã do último domingo, quase doze horas depois do ataque, em meio a um matagal na zona rural do município. Especialistas ouvidos pelo Diario alertam que, apesar dos baixos índices de criminalidade registrados no interior do estado, os pais precisam estar atentos para situações de violência contra a criança e o adolescente e apontam para os riscos dos jovens saírem sozinhos.

A amiga de Erivânia, cujo nome está sendo mantido em sigilo, também tem 14 anos e conseguiu escapar do assassino. Ela contou na delegacia municipal que o desconhecido não falou nada durante o ataque. Apenas surgiu do matagal e agrediu Erivânia. Os cortes foram tão violentos que por pouco a garota não perdeu a mão direita e o braço esquerdo. Também havia marcas de agressão no rosto. O delegado Gilderclei Alves explicou que a jovem foi encontrada com sinais de estupro, pois estava sem as roupas de baixo e com um dos seios à mostra. "Elas estavam em uma festa no centro da cidade junto com outras amigas. Algumas resolveram voltar antes para o sítio onde estavam dormindo e Erivânia e a colega deixaram para voltar depois", informou o delegado. A distância entre o sítio onde as garotas iriam dormir e o local da festa era de cerca de um quilômetro. A área é escura e tomada pelo mato.

A mãe da garota sobrevivente contou que a filha está sem conseguir dormir à noite. "Ela está dormindo comigo, com a luz acessa, mas acorda o tempo inteiro, assustada", comentou a mulher. Depois de escapar, a adolescente chamou a polícia. Mas o único agente de plantão na delegacia não conseguiu localizar a vítima na mesma noite. Eles apenas viram uma poça de sangue. O lugar estava muito escuro. O corpo foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

"Ainda vamos ouvir as testemunhas para esclarecer o que realmente aconteceu. As duas jovens estavam juntas desde sábado. Somente a garota que sobreviveu poderá dizer se aconteceu alguma briga, algo que motivasse o crime", explicou o delegado. As duas meninas seguiam para o sítio Cai Aí. Na área há um imóvel antigo onde funcionava um colégio. O local hoje está ocupado por desabrigados.

Saiba mais

Crimes mais praticados contra crianças e adolescentes na RMR/janeiro a junho 2009

Lesão corporal e vias de fato: 515
Ameaça: 340
Calúnia, difamação, injúria: 284
Maus-tratos: 233
Atentado violento ao pudor: 227
Estupro: 102
Homicídio: 7

Cuidados para a criança e o adolescente ao sair de casa

1 Os pais podem definir a melhor rota para a criança ou adolescente fazer, evitando locais desertos, mais comuns em cidades do interior. Nesse caso, atenção redobrada por conta de matagais. O ideal é que os jovens andem sempre em grupo ou acompanhados por um adulto

2 A criança, com idade média de 12 anos, ou adolescente, pode fazer o trajeto junto com os pais antes de enfrentar o roteiro sozinho

3 Pode-se colocar em prática a "liberdade vigiada". Ou seja, os pais podem até seguir o filho à distância em parte do caminho sem que ele saiba

4 Um celular pode ser uma ferramenta útil nesses momentos de passeios sozinhos. Outra dica é indicar quais os locais que a criança ou adolescente pode se esconder em caso de perigo

5 Para os adolescentes que moram em cidades grandes, um bom começo é deixá-los mais livres em shoppings, clubes ou condomínios antes de liberá-los para as ruas sozinhos

6 Já em municípios do interior, essa técnica pode ser testada em praças, clubes, quadras esportivas, igrejas e idas às casas de amigos ou parentes

Fonte: Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA

Em 2006, outra tragédia



Essa não é a primeira vez que um crime praticado contra uma criança ou adolescente no interior pernambucano chama a atenção. Em 10 de agosto de 2006, Laís Melo Bezerra, na época com 9 anos,

foi raptada quando deixava o Centro de Formação de Menores - instituição em que estudava, em Limoeiro, no Agreste. Em novembro de 2006, o Grupo de Operações Especiais (GOE) apresentou a conclusão do inquérito do assassinato da menina, além de um vídeo gravado durante acareação entre o assassino confesso Ricardo Alexandre Nery Galvão, 33, e o ex-policial militar, José Arnaldo dos Santos. No vídeo, Ricardo conta que a garota foi morta porque os reconheceu. Ambos estavam no regime semi-aberto quando a garota foi assassinada. Laís foi estuprada, morta e teve o corpo esquartejado.

Ricardo foi preso pelo GOE em 19 de outubro e confessou ter abusado sexualmente da menina, estrangulado e enterrado a vítima no mesmo dia do sequestro. Por causa da repercussão do caso, contou que voltou ao local, desenterrou, esquartejou e ateou fogono corpo e espalhou os pedaços pelo terreno. Ele ainda jogou cal na área para evitar a presença de urubus.

José Arnaldo foi detido em 25 de outubro, depois que Ricardo admitiu que havia recebido ajuda para cometer o crime. A princípio ele negou a participação no caso. Mas, quando os acusados ficaram frente a frente, o ex-PM afirmou que os dois planejavam sequestrar alguma estudante de escola particular. As investigações duraram dois meses e a família de Laís permaneceu todo esse tempo com esperanças de reencontrar a criança. Logo após o crime, moradores do município evitavam deixar os filhos saírem sozinhos.

Perigo em qualquer cidade

Não só os adolescentes das cidades grandes e tidas como violentas, como o Recife, correm risco de serem vítimas de crimes como estupro ou assassinato. Mesmo com realidades mais tranquilas, com índice de criminalidade mais baixo, o alerta para os pais em relação a cuidados com os filhos deve ser diário. Não importa se a família mora em cidades pequenas. Estabelecer horários, acompanhá-los ou buscá-los em festas à noite e conhecer seus amigos são funções dos pais e devem ser cumpridas em qualquer lugar.

O delegado Zaneli Alencar, da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), lembra a lei. "O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que eles têm direito de ir e vir nos logradouros públicos, ressalvadas as restrições legais", citou. No entanto, destacou Zaneli, há necessidade de cuidados redobrados com os crimes sexuais.

"Os jovens são vulneráveis, pois são fisicamente inferiores. Muitas vezes o criminoso é estimulado pelo uso de bebida alcoólica. Além disso, pode ser praticadoem qualquer lugar, pois o impulso sexual faz parte da história do ser humano", explicou. Para o delegado, é diferente do crime contra o patrimônio, por exemplo, já que o criminoso procura lugares mais abastados para roubar.

Psicóloga familiar, Tânia Guerra ensina que a maturidade da criança e do adolescente vai definir o melhor momento para eles saírem sozinhos. "Nem sempre a idade cronológica deve ser o divisor de águas. Muitas vezes vemos adolescentes com 14 anos que são mais sagazes que um adulto", alertou.

A família, na opinião da psicóloga, precisa estar atenta ao desenvolvimento do filho. Observar se o jovem tem noção de perigo, ver como se comporta em relação às responsabilidades. "De toda forma, não recomendo sair sozinho com menos de 12 anos. Acho que os pais podem ir soltando os filhos aos poucos ou praticar a liberdade vigiada, com a criança e o adolescente sempre ao alcance da visão", destacou.

O que não pode, avisa Tânia Guerra, é tornar a relação sufocante e proibir o jovem de sair apenas por conta da idade. É preciso explicar o porque da proibição. "Prender demais também não é bom porque a pessoa vira um adulto que deixou de viver por excesso de cuidados dos pais. Quando solto no mundo, corre o risco de ficar ingênuo", ensinou a psicóloga.

Em julho deste ano, a Vara Regional da Infância e Juventude publicou portarias regulamentando o artigo 149 do ECA e apontando para cuidados no acesso de crianças e adolescentes a lugares como boates, estádios de futebol, espetáculos e casas de diversão eletrônica.

Primeira lição: sobreviver
Adultos que conseguiram escapar da criminalidade, das drogas e da violência são exemplo para os jovens das comunidades pobres da capital
Silvia Bessa // silviabessa.pe@diariosassociados.com.br

Existem centenas de heróis invisíveis nos bairros mais violentos e pobres do Recife. Em meio ao barulho de sirenes de carros de polícia, de tiros e mortos, diante do medo do presente e do futuro, Diogo e Everton dignificam e representam essa turma do bem. De duas gerações distantes, Diogo Daniel Sena Costa, com 7 anos, e Everton Marinho Pinto, com 23, guardam força de gigantes num mundo real desconhecido. O pequeno Diogo faz parte da turma da professora Ana Paula Barbosa na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar - avaliada por ela como "diferenciada pelo desempenho coletivo apresentado" - e é daqueles garotos que pedem sempre uma cartilha a mais para levar para casa, que trazem dúvidas sobre palavras novas descobertas no dicionário e cujo interesse pelas letras influencia os coleguinhas. Diogo, da comunidade do Pilar (Bairro do Recife), foi forçado a amadurecer e compreendeu que terá de estudar para não copiar o pai - preso há cerca de um mês por acusaçãode envolvimento com o tráfico.

Desde cedo, Everton Marinho vive numa área de precariedade semelhante à de Diogo: recém-graduado em Licenciatura em Música, ensina a estrada da retidão para a garotada da Ilha Santa Terezinha, em Santo Amaro. A Ilha, antes conhecida como "Ilha do Inferno", situa-se em um dos dez bairros mais violentos do Recife desta década, aponta o Observatório da Violência da Prefeitura. A comunidade do Pilar fica bem próxima: com poucas ruas compostas por barracos improvisados, ganhou fama de violenta. Localiza-se no Recife Antigo, bairro com a pior renda média dos chefes de família entre os 94 da cidade (R$ 156,88), de acordo com dados do último Atlas do Desenvolvimento Humano. Diogo e Everton foram postos lado a lado na matéria de encerramento da série de reportagens Meninos-Heróis, publicada desde domingo pelo Diario, por ratificarem a ideia de que é possível romper fronteiras, usando a educação como instrumento de transformação.

O menino e o jovem músico - este, referência para a Ilha Santa Terezinha, onde reside e é respeitado até por ex-colegas que se envolveram com o crime - se movimentam como podem para ignorar um virtual destino trôpego. Agarram-se com vigor nas oportunidades ou apenas na coragem. Cada um na sua idade, em seu ritmo, é um agente de mudança. "Estudei em instituições públicas, passei no vestibular numa universidade pública (UFPE), moro na mesma comunidade que nasci e tenho prazer de dizer isso. Não foi só uma opção minha. Continuar aqui e contribuir na formação dos meninos é um dever", diz Everton. Segundo ele, a sua base foi a orientação que recebeu de professores, dos pais (é filho de Jonhson Pinto, espécie de guru da Ilha), e de organizações sociais - como o Movimento Cristão dos Folcolares. Maestro, ensina noções de música para crianças desde os quatro anos de idade até idosos.

"O esforço de Everton e de outros bons alunos que passaram por aqui é admirado e incorporado sem que os meninos percebam", acredita Eliane Aragão, diretora da Escola Municipal Sede da Sabedoria. Atuando na mesma instituição há 10 anos, Eliane faz contas assustadoras da violência com jovens na área: "Só no Pró-jovem, foram três mortos este ano". Outro dia, conta, numa pesquisa informal entre professores, uma colega relacionou "20 meninos mortos pelo tráfico".

São as lições de Everton que a diretora procura no seu convívio com crianças de até 10 anos assediadas pelo tráfico - muitas apresentadas à cocaína na infância. Para Eliane Aragão, nenhum aluno precisa ser espetacular: "Se for esforçado e for um cidadão do bem já ficaremos satisfeitos". Ana Goreti, mãe de Diogo Costa, do Pilar, reza todos os dias para que o filho assim seja. Doméstica, com baixa renda e criando o filho com a ajuda do novo companheiro, sabe que a batalha não será fácil. "Mas ele pode. Sei que pode. Basta querer", confia. Aos 7 anos, Diogo conhece a história do pai e ouve da mãe que seu futuro está nas suas próprias mãos.

O que os números não veem

A série de reportagens Meninos-Heróis não é mais um conjunto de matérias sobre a violência do Recife - capital líder em número de homicídios do Brasil, diz o Mapa da Violência dos municípios de 2008, da Rede de Informação Tecnológica Latino Americana com os Ministérios da Saúde e da Justiça. Meninos-Heróis diferencia-se por tratar do lado avesso da criminalidade. É um trabalho sobre o universo educacional nas regiões mais perigosas da cidade. Exigiu 20 dias de entrevistas com professores, pais, crianças e jovens, afora uma dose de persistência porque nem sempre o acesso a essas comunidades é fácil. Os próprios moradores alertam sobre o "perigo" a que se submetem os "estrangeiros".

Durante a produção, vimos um sem fim de estudantes à espera de um incentivo para chegar à lista dos melhores ou apenas fugir das drogas. Mas como envolver os garotos num projeto de educação e de vida melhor? Nem os meninos, nem os pais, nem a escola, nem os governos podem resolver sozinhos a equação. "É obrigação de todos. Nenhumtem parcela maior que outro", diz a pesquisadora Marina Ribeiro, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), em entrevista ao Diario, do Rio de Janeiro. Foi com a preocupação de situar o papel de cada um que a equipe conduziu as matérias.

Ao reproduzir exemplos de sucesso, as reportagens revelaram uma realidade ofuscada por estigmas, tentou motivar casos de estudantes e mais do que isso: quis contribuir para a elevação da autoconfiança dos estudantes e mostrar que a opção feita pelos meninos-modelos pode (e deve) servir de inspiração para centenas de estudantes da capital.

Agradecimentos

Esta reportagem teve a colaboração de diversas pessoas, sem as quais não teríamos conseguido executar o trabalho como desejávamos. Gente como Cacilda Medeiros e toda a equipe do Observatório da Violência e da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Recife, que nos forneceu dados estatísticos da violência nos bairros recifenses; como Carmen Cavalcanti e Luciliane Leitão, do Programa Orçamento Participativo, que nos auxiliaram no acesso às comunidades; como Eliane Aragão, Ezequiel da Silva, Luís Soares, Isabel do Espírito Santo e Vanderléia de Paula, todos diretores de escolas que visitamos; como Ana Paula de Barros, Ivanildo Luís, Marcondes Bispo, Roberto Moura, Sária da Silva, professores que nos ajudaram não só a estabelecer contato com os alunos, mas igualmente a compreender a realidade com que lidam diariamente; como a jornalista Samara Arcoverde, da Secretaria Estadual de Educação, que fez o que devem fazer os assessores de imprensa: facilitar o trabalho de quem busca informação; como o motorista do Diario Maviael da Silva, pelo profissionalismo, e, por fim, gente como os pais dos alunos, que abriram as portas de suas casas para nos revelar histórias que só eles sabem como são.