sexta-feira, 16 de abril de 2010

Galpão de Meninos (as) de Rua de Santo Amaro promove atividades Culturais

O Galpão de Meninos (as) de Rua de Santo Amaro promove atividades Culturais. Confira a agenda de eventos:

28/04/10 - CINE JOVEM GALPÃO
APARTIR DAS 15:30HS
COM PIPOCADA
OBJETIVO: MOSTRAR AO JOVEM QUE TAMBÉM É DIVERTIDO FAZER COISAS BOAS.

30/04/10 - SEXTA CULTURAL
APARTIR DAS 15:00
COM APRESENTAÇÕES CULTURAIS DA COMUNIDADE
OBJETIVO:VALORIZAR E RESGATAR A NOSSA CULTURA

11, 12 e 13/04/10- CAPACITAÇÃO PARA JOVENS
APARTIR DAS 14:30
VÁRIOS ASSUNTOS SERAM TRABALHADOS: EMPREENDEDORISMO, MERCADO DE TRABALHO,
MARKETING PESSOAL, TESTE VOCACIONAL ENTRE OUTROS

quarta-feira, 24 de março de 2010

"Excrescências" do direito à comunicação

"Excrescências" do direito à comunicação

Por Venício A. de Lima
Desde sua publicação no final de dezembro de 2009, o III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) tem sido objeto de violenta campanha conservadora apoiada e, em parte, promovida pela grande mídia. O tema já foi tratado inúmeras vezes neste Observatório (ver, por exemplo, "A mídia contra a Constituição" e "A unanimidade reacionária").

Contra o III PNDH vale tudo: quem discorda de uma de suas propostas ataca o conjunto do plano, coloca tudo no mesmo saco, como se não houvesse distinção entre descriminalização do aborto e mediação de conflitos agrários. E, para o ataque à única diretriz referente ao direito à comunicação, são utilizadas até mesmo citações de propostas de "controle social da mídia" que simplesmente não constam do III PNDH (2009) e estão, ao contrário, no II PNDH (2002) [veja abaixo o texto integral da Diretriz 22].

Excrescências
Os opositores deram, agora, um passo à frente no vale-tudo de suas acusações: passaram a divulgar "afirmações" do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) sobre modificações no III PNDH que, na verdade, nunca foram feitas.

E mais: a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ) – a mesma que comparou o papel da entidade ao da deusa mitológica Atenas-Minerva, de ética questionável (ver "Atenas, a ANJ e a liberdade") – chamou o III PNDH de "excrescência" [cf. "Ações contra tentativa de cercear a imprensa", O Globo, 19/3/2010, pág. 10).

Excrescência é uma palavra feia que, na verdade, soa pior do que seu significado – segundo o Aurélio, "demasia, excesso, superfluidade". Aproveito a palavra utilizada pela presidente da ANJ para descrever algumas excrescências que estão sendo praticadas pela grande mídia no vale tudo contra o III PNDH.

Manipulação grotesca
Após a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em que foi apresentado o III PNDH, acompanhada por jornalistas, inclusive da Rede Globo, na terça-feira (16/3), o ministro da SEDH conversou com alguns repórteres. Reafirmou que havia disposição do governo de rever três pontos do III PNDH: defesa ao direito ao aborto, condenação do uso de símbolos religiosos em prédios públicos e criação de novos mecanismos de mediação de conflitos agrários.

Perguntado por um repórter do Estado de S.Paulo se "no capítulo da imprensa há algum reparo ou não?", o ministro respondeu literalmente:
"No capítulo da imprensa não estamos fechados para fazer reparos. Agora, há pouco ainda relia, pela milésima vez, definir critérios editoriais de ranking´, e não conseguimos nos convencer de que haja aí a menor intenção de censura a imprensa. Esse governo, por todos os seus ministros, pelo presidente, dezenas de vezes, reafirma que é absolutamente contra qualquer tipo de censura à imprensa. O presidente Lula declara: `Eu sou fruto da liberdade de imprensa´. Então, nesse sentido, foi interpretado como se fosse intenção de censura aquilo que é um chamamento à mídia para parcerias, para engajamento, das próprias entidades empresariais, dos sindicatos de jornalistas do Brasil inteiro, dos profissionais, para entendermos juntos as nossas co-responsabilidades.

Então o que está dito lá é definir critérios editoriais de ranking, pra premiar, pra valorizar as boas matérias, como já há em inúmeras experiências, o prêmio Vladmir Herzog de jornalismo e Direitos Humanos; o prêmio da ANDI, e também no ranking, localizar, na programação, programas que eventualmente tenham conotação racista, de discriminação à mulher, que sejam homofóbicos. O Brasil já tem instrumentos, para esse ranking sendo feito, o MP, defensores, as autoridades constituídas tomarem as iniciativas adequadas. Então, nesse sentido o ranking pode ser feito em parceria com as próprias empresas, elas podem ser convidadas a isso, seja com os Direitos Humanos, seja com o MJ, onde está sediada a classificação indicativa, seja no próprio Ministério das Comunicações. Então o que nós estamos fazendo no momento é fazer o diálogo sereno, o debate, explicando que não há nenhuma(...). E se houver uma argumentação de que determinado aspecto, determinada ação, das 521, 500 de grande acordo e polêmica em torno de 20, que merece reparo porque pode suscitar uma interpretação equivocada, também incluiremos esse reparo. [Transcrição da Assessoria de Comunicação Social da SEDH)

Na mesma noite, o Jornal Nacional da Rede Globo, deu a chamada: "O governo admite alterar pontos mais polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos". No telejornal, o apresentador leu a seguinte nota coberta: "O secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, declarou nesta terça-feira que serão alterados quatro pontos do programa que provocou polêmica com setores da sociedade.
Segundo Vannuchi, vai ser retirada do Programa de Direitos Humanos a parte que previa negociação de invasores de terra com uma comissão do governo antes de se recorrer à Justiça.

O plano não vai mais tratar da descriminalização do aborto, nem da proibição de símbolos religiosos em prédios públicos.
O secretário disse ainda que vai alterar a proposta de impor um limite à autonomia das empresas de comunicação. A versão final deve sair em abril [ver aqui].

Os três pontos que poderiam ser alterados se transformaram em quatro, incluída a referência a uma "proposta de impor um limite à autonomia das empresas de comunicação"que, além de não ser especificada, também não foi mencionada na fala do ministro da SEDH.

Curiosamente, no dia seguinte, 17 de março, a matéria sobre o assunto publicada no jornal O Globo sob o título "Estamos dispostos a fazer correções", cita os três pontos relacionados pelo ministro e não faz qualquer referência ao "quarto" ponto mencionado no JN [cf. O Globo, 17/3/2010, pág. 10].

Partidarização assumida
Após encontro na Fecomercio, que reuniu representantes da ANJ, da Abert e da Aner, e discutiu a possibilidade de ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o III PNDH, no dia 18 de março [cf. "Ações contra tentativa de cercear a imprensa", O Globo, 19/3/2010, pág. 10), a presidente da ANJ – que é também diretora-superintendente do Grupo Folha – afirmou:

"A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo, de fato, a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo."

A presidente da ANJ assume publicamente que os jornais estão desempenhando o papel de partidos de oposição ao governo, vale dizer, estão agindo partidariamente, e ainda justifica: a razão é que "a oposição está profundamente fragilizada".

Estratégia conservadora
Em artigo recente, o professor Laurindo Lalo Leal, da ECA-USP, escreveu com propriedade sobre a campanha conservadora contra o III PNDH, em particular, e contra as propostas relativas ao direito à comunicação. Para ele, a campanha faz parte de uma estratégia conservadora que é nossa velha conhecida.

"Elege-se um tema de impacto que tenha amplo apoio na sociedade e se atribui ao adversário a intenção de destruí-lo. No caso, a democracia e a liberdade de expressão. Dizem que o governo elaborou um Plano Nacional de Direitos Humanos propondo o controle social da mídia. Repetem isso à exaustão e passam ao ataque."

Para aqueles que não se esquecem do passado é impossível não lembrar de situações históricas em que as bandeiras eram outras, mas a estratégia, a mesma. É exatamente isso o que está sendo feito hoje com o suporte e a participação da grande mídia e a liderança de suas entidades representativas: ANJ, Abert e ANER. Até onde se pretende chegar, não se sabe.

A escalada dos ataques, todavia, sobe a cada dia. E no vale-tudo para que se atinjam os objetivos, vale qualquer excrescência.
***
Decreto Nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009
Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e dá outras providências [íntegra aqui].
Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos.
Objetivo Estratégico I:
Promover o respeito aos Direitos Humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em Direitos Humanos.
Ações Programáticas:
a) Propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Ministério da Cultura
b) Promover diálogo com o Ministério Público para proposição de ações objetivando a suspensão de programação e publicidade atentatórias aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
c) Suspender patrocínio e publicidade oficial em meios que veiculam programações atentatórias aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça
d) Elaborar critérios de acompanhamento editorial a fim de criar ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de Direitos Humanos, assim como os que cometem violações.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
e) Desenvolver programas de formação nos meios de comunicação públicos como instrumento de informação e transparência das políticas públicas, de inclusão digital e de acessibilidade.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
f) Avançar na regularização das rádios comunitárias e promover incentivos para que se afirmem como instrumentos permanentes de diálogo com as comunidades locais.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça
g) Promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso de pessoas com deficiência sensorial à programação em todos os meios de comunicação e informação, em conformidade com o Decreto no 5.296/2004, bem como acesso a novos sistemas e tecnologias, incluindo Internet.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça
Objetivo Estratégico II:
Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação.
Ações Programáticas:
a) Promover parcerias com entidades associativas de mídia, profissionais de comunicação, entidades sindicais e populares para a produção e divulgação de materiais sobre Direitos Humanos.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério das Comunicações
b) Incentivar pesquisas regulares que possam identificar formas, circunstâncias e características de violações dos Direitos Humanos na mídia.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
c) Incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares, voltada para a educação em Direitos Humanos e que reconstrua a história recente do autoritarismo no Brasil, bem como as iniciativas populares de organização e de resistência.
Responsáveis: Ministério das Comunicações; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Cultura; Ministério da Justiça.

Venício A. Lima é professor da UnB (Universidade de Brasília)

Fonte:

http://carosamigos.terra.com.br/index_site.php?pag=materia&id=189

Sala de depoimento infantil é inaugurada

Sala de depoimento infantil é inaugurada
JOSÉ ACCIOLY


Um projeto implantado pela organização Childhood Brasil, fundada pela S. M. Rainha Sílvia da Suécia, vai modificar o formato de como são tomados os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência no Estado. Isso porque, na manhã de ontem, foi inaugurada, na presença da primeira dama sueca, a Sala de Depoimento Especial, instalada na Vara da Infância e da Juventude. O local, dotado de televisão de plasma, microfones, câmeras e brinquedos, é dividido em três espaços. A estimativa é que funcione, a “pleno vapor”, em julho. O aporte da entidade foi de R$ 32 mil, enquanto que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai investir R$ 76 mil.

Segundo o coordenador da Infância e da Juventude, do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, a intenção é que as vítimas de abuso, exploração sexual ou qualquer tipo de violência possam depor nesta sala sem a presença do agressor, juiz ou outros atores que compõem a atual rede que investiga os casos de violência. “O que queremos é evitar constrangimentos e que a vítima não relate o caso infinitas vezes. Essa exposição causa danos as crianças e adolescentes”, explicou. O desembargador adiantou que o Tribunal pretende abrir outras quatro salas nos próximos dois anos. Ao todo, serão capacitados mais de mil profissionais que lidam, diretamente, com as vítimas das agressões, entre policiais, conselheiros tutelares, psicólogos, assistentes sociais e juízes.

O novo processo de colhida do depoimento será dessa seguinte forma: as crianças são acolhidas no espaço e entrevistadas por profissionais capacitados, de modo que a vítima fique à vontade para relatar a violência. Numa sala ao lado, ficarão o juiz, o réu, a polícia, o Conselho Tutelar, entre outros. A sentença é expedida no momento. “Esse modelo já vem sendo posto em prática há mais de 30 anos em países na Europa e, no Brasil, há seis. O formato não exime a culpabilidade dos acusados no depoimento das crianças”, resumiu a diretora executiva da Childhood Brasil, Ana Maria Childhood.

Fonte:

Folha de Pernambuco 23.03.10

Repressão x prevenção: um novo paradigma

Repressão x prevenção: um novo paradigma

Armando Nascimento // Mestre em gestão pública
armando.nascimento@ufpe.br

O modelo brasileiro é comprovadamente ineficiente e ineficaz no quesito estratégia para conter a violência. São Paulo e Rio de Janeiro divulgaram os dados da violência nos respectivos estados. Nos dados relativos a 2008 e 2009, o Rio apresenta uma queda, mesmo ficando em 34,6 assassinatos para cada 100 mil habitantes, e São Paulo teve uma alta, ficando em 10,9 assassinatos para cada 100 mil habitantes.

A cidade de Seattle, nos Estados Unidos apresenta um índice de 3,5 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Este índice em comparação com o brasileiro, mesmo sem incluir Recife e outras cidades, deixa claro que estamos vivendo uma epidemia no Brasil.

Há bastante tempo o paradigma desenvolvido por George Kelling e James Wilson "teoria das janelas quebradas" figurava como uma tecnologia de ruptura para o Brasil no nível de modelo para o combate à violência, uma vez que a tecnologia sustentada brasileira é ineficiente e ineficaz por produzir uma situação de segurança e não um estado. Este resultado brasileiro difere do conceito adotado por especialistas de Segurança de todo mundo, quando concordam que uma boa definição de Segurança pode ser "Conjunto de medidas, capazes de gerar um estado, no qual os interesses vitais de uma sociedade estejam livres de danos, interferências e perturbações". A segurança brasileira é sempre localizada e passageira, enquanto nos países que adotam o conceito correto de segurança ela é sempre abrangente e permanente.

A prova da aplicação do conceito correto de segurança, é a busca por novas tecnologias que irão romper com as tecnologias sustentadas, a cidade de Seattle rompe com o modelo de Kelling e Wilson, adotando a tecnologia de dois especialistas em violência Gary Slutkin - médico da Universidade de Illinois e o criminologista David Kennedy - diretor do Centro para Prevenção e Controle do Crime, da Univesidade de Nova York.

Slutkin trata a criminalidade como uma doença contagiosa e Kennedy defende a imediata ação da polícia, seja a nível operacional como educativo.

A novidade do modelo Slutkin e Kennedy em relação ao modelo de Kelling e Wilson, é que além de consertar a janela quebrada com rapidez, é necessário convencer o criminoso a não quebrá-la. Esse convencimento é desenvolvido a partir do paradigma de que o conhecimento é um novo fator de produção, conforme ensina Davenport e Prusak, (1999. p.61) "Conhecimento é uma mistura fluída de experiência condensada, valores, informação contextual e insight experimentado, a qual proporciona uma estrutura para avaliação e incorporação de novas experiências e informações", visando a descoberta de um modelo para o Brasil a partir das técnicas da Inteligência Artificial (Sistema Especialista - Raciocínio Baseado em Casos - Rede Neural Artificial e Algoritmo Genético). Para se descobrir um modelo coadunado com a realidade brasileira e conectado com o novo modelo de sociedade globalizada, na qual saímos de uma sociedade industrial para uma sociedade do conhecimento, na qual o conhecimento tem por função: transformar dados em informação (por interpretação); Derivar novas informações das existentes (por elaboração); e adquirir novo conhecimento (pelo aprendizado).

A partir dessa nova visão, para entrarmos na sociedade do conhecimento, devemos investir em: Educação, Rede e Cooperação. As organizações policiais necessitam de um novo profissional: o policial do conhecimento para apoiar a gestão do conhecimento dentro do novo papel do estado de apoiar a construção das bases para o desenvolvimento sustentável, promovendo as condições ambientais, econômicas e sociais que possibilitem a criação de um contexto favorável à inovação e ao crescimento do ser humano.

Fonte: Diário de Pernambuco 23.03.10

Brasil e mais nove países vão criar instituto de direitos humanos

Brasil e mais nove países vão criar instituto de direitos humanos

O Brasil e mais nove países firmaram nesta terça-feira (23), em Buenos Aires, um acordo para criação do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos. O objetivo é manter em debate as discussões sobre eventuais violações de direitos humanos e apresentar providências em relação às denúncias. O acordo foi firmado durante a 17ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos.
Na solenidade, especialistas destacaram a história comum dos países latino-americanos que viveram ditaduras violentas e avançaram nas conquistas. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que representa o Brasil na reunião. Segundo informações da agência oficial de notícias argentina Telam, a presidência do instituto será rotativa e o primeiro comando será da Argentina. No próximo semestre, os debates serão retomados, e o Brasil será o coordenador das reuniões.

Participam das discussões representantes da Argentina, do Brasil, do Chile, da Bolívia, do Equador, do Paraguai, do Peru, do Uruguai, da Colômbia e da Venezuela. Para o secretário de Direitos Humanos da Argentino, Eduardo Luis Duhalde, uma das vantagens da reunião é que cada país apresenta uma análise sobre a situação na sua região.

Em comum, esses país têm na sua história períodos de governos ditatoriais, que marcaram a população com atos de violação dos direitos humanos, censura e limitação à liberdade de expressão. O vice-ministro das Relações Exteriores da Argentina, Victorio Taccetti, lembrou a história política dos países latino-americanos e as alianças firmadas no passado em combate ao autoritarismo. “Todos sofreram mais ou menos sangrentas ditaduras”, disse ele.

“Devemos propor uma aliança com a esperança e os direitos humana”, afirmou Taccetti. “Nenhum de nós recebeu ajudar para sair dessas ditaduras, o fim [delas] foi produto dos nossos próprios esforços, sem a chegada de tropas salvadoras.”

Para o secretário de Direitos Humanos da Argentina, o passado comum e os esforços colaboraram para as futuras soluções, baseadas em manter vivas na memória das sociedades as conquistas obtidas. “São problemas comuns e há vários caminhos para o diálogo”, disse Duhalde. “Houve um claro progresso na coordenação da política e do conhecimento de realidades, mas, apesar das mudanças nos processos políticos e até de funcionários, a memória coletiva precisa ser reativada de forma permanente.”

A 17ª Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos inclui ainda discussões sobre os direitos das pessoas com algum tipo de deficiência, a construção de indicadores econômicos e sociais e contra a discriminação cultural, o racismo e a xenofobia.

Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 22 de março de 2010

Dia foi escolhido depois de massacre na África do Sul

Dia foi escolhido depois de massacre na África do Sul
21.03.10

O dia 21 de março não foi escolhido como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial à toa. Além de remeter a um dia simbólico da resistência da luta negra contra a discriminação, a data lembra o episódio conhecido por Massacre de Shaperville, que acometeu vários negros da África do Sul durante o Apartheid, época compreendida entre 1948 e 1990, na qual o regime político daquele país era dominado por brancos, que obrigavam os negros a viverem separados dos brancos.

A história conta que nesta data, em 1960, na cidade de Joahensburgo, capital da África do Sul, mais de 20 mil negros decidiram sair às ruas para protestar contra o regime político de segregação racial, principalmente, contra a lei do passe, que, à época, obrigava os negros a usarem cartões de identificação que especificavam os locais onde eles poderiam circular. No bairro de Shaperville, entretanto, os manifestantes encontraram-se com as tropas do exército, que abriu fogo contra os manifestantes. Na ocasião, 69 negros morreram e outros 186 ficaram feridos. A tragédia atingiu mulheres e crianças e gerou uma onda de horror.

“Na época, a Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu instituir a data como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial em memória às vítimas da tragédia e devido a incidência das ações discriminatórias no mundo”, explicou Jorge Arruda. Ele acredita que o massacre ainda existe. “Hoje em dia esse ‘massacre’ acontece nas ruas, no cinema, no ônibus”, pontuou Jorge Arruda.

Fonte:

Fonte de Pernambuco

Discriminação: luta continua

Discriminação: luta continua
Marcela Alves
21.03.10

Neste domingo, por todo o mundo, as pessoas lembram o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, data que foi instituída após o massacre de Shaperville, na África do Sul, em 1960. A temática, que tem origens em séculos bem anteriores, não deixa de ser atual ainda nos dias de hoje. Nas próximas duas páginas, em uma reportagem especial, a Folha de Pernambuco irá pautar a atual situação da discriminação racial, questionar se o segmento tem motivo para comemorar a data e ainda explorar histórias de personagens que alcançaram o sucesso mesmo enfrentando tantas dificuldades.

Em um país onde a miscigenação racial percorre a corrente sanguínea da larga maioria da população, chega a ser difícil acreditar que a discriminação racial ainda insiste em permear a sociedade brasileira com conceitos tão ultrapassados e preconceituosos. Hoje, órgãos governamentais, movimentos sociais ligados à causa e sociedade civil preocupada com a igualdade étnico-racial, terão a oportunidade de mobilizar forças e aproveitar a ocasião do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial para intensificar o enfrentamento ao racismo e lembrar as batalhas já vencidas, pois, apesar de haver muito o que fazer, os negros já têm muito o que comemorar.

Em Pernambuco, de acordo com o secretário executivo de Promoção da Igualdade Étnico-racial, Jorge Arruda, os motivos para a celebração podem ser vistos na contínua promoção das políticas públicas no Estado. Desde que foi criado, em 2007, o Comitê Estadual de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Cepir), vinculado à Secretaria Chefe de Assessoramento Especial do governador, já mudou bastante a realidade do racismo pernambucano. “Se formos fazer um estudo dos quadros governamentais poderemos perceber que ainda existem poucos negros atuando como gestores, mas são cada vez mais. Sou o primeiro secretário no Estado a assumir essa função”, disse Jorge.

Jorge Arruda lembrou também que até 2003 não havia a obrigatoriedade das pessoas estudarem a história e cultura da África, ditada pela lei 10.639/2009. No fim do ano passado a Presidência da República elegeu Pernambuco como coordenador de política racial do Nordeste e que em setembro do ano passado foi criado o grupo de trabalho Racismo Dentro do Comando da Polícia Militar. Além disso, o Cepir desenvolveu o Programa Terreiros de Pernambuco, que além de catalogar esses espaços, forneceu, em 2009, cursos sobre religiões africanas. Ainda no ano passado, abriu em parceria com a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), um Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígena (Neabi) e até o fim de março irá inaugurar o Centro de Referência de Enfrentamento ao Racismo (Crer), em Olinda.

“Hoje, Pernambuco é um articulador e monitorador de ações de enfrentamento ao racismo. Estamos apostando na formação do gestor, do servidor público e da sociedade civil”, comentou Jorge, que não se ilude quanto à persistência da discriminação racial na sociedade. “Não é possível mudar mais de quatro séculos de história em dois anos e meio. Há um fosso nesse período. Mas acreditamos que estamos fazendo o possível para mudar essa situação”, declarou o secretário executivo. “Estamos desenvolvendo um trabalho é de formiguinha junto com os movimentos sociais e demais órgãos e secretarias governamentais”, explicou Arruda.

Para Jorge, o dia de hoje é mais uma oportunidade para os negros se unirem contra a discriminação racial. “Todo dia é dia de enfrentar o preconceito racial e implementar novas políticas públicas em favor dos negros, pois ninguém pode deixar de ter sua cidadania plena por causa de sua cor ou raça. Podemos comemorar grandes avanços em pouco mais de dois anos de trabalho, mas ainda há mais do que já foi feito para se fazer”, afirmou Jorge, com esperança de que a discriminação racial seja extinta um dia. “Quando deixar de acreditar na arte, deixarei de acreditar no ser humano, pois como disse Paulo Freire Mudar ‘é difícil, mas é preciso’”, concluiu.

Fonte:

Folha de Pernambuco