JORNAL DO COMMERCIO - 01.11.2009 - BRASIL
» LEGISLAÇÃO PENAL
CNJ envia ao Congresso proposta de alterações
Publicado em 01.11.2009
Pacotão de mudança será apresentado aos parlamentares e prevê, entre outras coisas, mudança no sistema de pena aberta, com monitoramento eletrônico. Projetos devem ser votados até quinta
BRASÍLIA – O Congresso Nacional vai receber na próxima quarta-feira um pacotão de mudanças para modernizar a legislação penal vigente, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos itens dá ao preso a chance de trocar o regime aberto pela prisão domiciliar, se ele concordar em ser submetido ao sistema de monitoramento eletrônico. Atualmente, quem cumpre o regime aberto tem o direito de trabalhar fora do sistema prisional durante o dia, mas passa as noites em casas de albergados.
Para o CNJ, os albergues contribuem para o aumento da criminalidade. “O cumprimento de pena em regime aberto, com recolhimento noturno à casa de albergado não tem se mostrado medida eficaz. O ideal é que o regime aberto seja cumprido mediante recolhimento domiciliar, com a fiscalização por meio de monitoramento eletrônico”, diz o estudo do CNJ que embasou as propostas.
O Conselho não define o tipo de monitoramento, mas cita como possibilidades a tornozeleira, a pulseira e o colar. E deixa claro: “a alternativa dependerá da vontade do acusado ou condenado”.
Ao todo, quatro projetos de lei serão encaminhados ao Congresso. Há também três resoluções internas do CNJ e uma sugestão de mudança de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As propostas foram formuladas por um grupo de trabalho composto de integrantes do conselho e deverão ser votadas no dia 5 de novembro.
Até o dia 4, juízes criminais de todo o País poderão sugerir outras mudanças nas leis. O presidente do conselho, ministro Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a participação de outros setores na discussão. “É fundamental que pensemos numa articulação com o Ministério Público e os órgãos de segurança. Eles têm pedido oportunidade de participar de reuniões do CNJ, creio que não haverá dificuldade com relação a isso”.
O pacote ainda contém a possibilidade de suspensão de processos cujos crimes supostamente praticados tenham pena máxima de dois anos. E amplia o direito dos presos, com a previsão do pagamento de pelo menos um salário mínimo para quem trabalha.
Além disso, o preso terá estabilidade de três anos no emprego, e só poderá ser demitido por justa causa.
As empresas que oferecerem emprego a presos e ex-presos terão incentivos fiscais em percentuais ainda não definidos.
Outra medida obriga o TSE a instalar seções de votação em estabelecimentos prisionais com mais de cem detentos provisórios para permitir que eles participem do processo eleitoral.
O conselho também está preocupado com a segurança dos juízes criminais, que costumam sofrer ameaças durante o trabalho. Um dos projetos permite que bens do crime organizado sejam confiscados imediatamente para a venda. Com os recursos, seria criado um fundo para fortalecer a segurança dos magistrados.
Resolução cria cadastro para crianças de abrigo
Publicado em 01.11.2009
BRASÍLIA – O CNJ aprovou ontem resolução criando o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), para compilar dados de menores acolhidos em abrigos. São jovens que não moram mais com a família por vários motivos, como abandono, violência no lar ou mesmo porque os pais estão presos.
A ideia é monitorar a situação dessas crianças para tentar a reinserção na família, e, se não houver possibilidade de a convivência familiar ser retomada, liberá-las para a adoção por terceiros.
Não se sabe quantas crianças e adolescentes estão nessa situação. Segundo estimativa da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), podem ser 80 mil em todo o país. O CNJ já gerencia informações do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), com dados de crianças à espera de famílias.
A ideia do novo cadastro foi apresentada ontem pelo juiz do CNJ Nicolau Lupianhes Neto. Ele explicou que a ferramenta permitirá aos juízes saber onde estão as crianças e quais são suas necessidades.
A resolução do CNJ prevê a realização de campanhas de estímulo à reintegração familiar, “ou inclusão em família extensa, bem como adoção de crianças e adolescentes em acolhimento familiar ou institucional, sem perspectivas de reinserção na família natural”, diz o texto.
Será das corregedorias estaduais e dos próprios juízes a tarefa de enviar dados para o cadastro. Não há prazo para que façam isso. O cadastro, que ainda não tem dados, ficará hospedado no portal do CNJ na internet e poderá ser acessado apenas por órgãos autorizados.
Constará do cadastro informações sobre o histórico dos jovens, se há infrações cometidas e se já cumpriram medidas socioeducativas ou de internação, bem como cor da pele, escolaridade e situação familiar.
Todos esses dados facilitarão a aplicação da nova lei da adoção, que entrará em vigor no início de novembro.
INTERNACIONAL
» HONDURAS
Volta de Zelaya será analisada terça-feira
Publicado em 01.11.2009
Secretário do Congresso, Ramón Velásquez, afirmou ontem que os parlamentares deverão analisar o acordo que contempla a restituição do presidente deposto na terça por causa do feriado de Finados
TEGUCIGALPA – O secretário do Congresso de Honduras, Ramón Velásquez, deputado do minoritário Partido Democrata Cristão, disse ontem que o Legislativo deve analisar a recondução ao cargo do presidente deposto Manuel Zelaya a partir da próxima terça-feira.
Mediados pelos Estados Unidos, negociadores de Zelaya e do governo de fato de Roberto Micheletti firmaram na noite de quinta-feira passada (madrugada de sexta-feira no Brasil) um acordo prevendo que o Congresso Nacional decida se o presidente deposto volta ao não ao cargo. O acordo será apresentado por Velásquez ao presidente do Congresso, José Alfredo Saavedra, na terça-feira, por causa do feriado de Finados na segunda-feira.
Saavedra já assegurou que assim que receber o documento convocará deputados e senadores ao debate. Em entrevista à rádio HRN, Micheletti disse ontem que até que a questão seja resolvida, o presidente deposto continuará como “visitante” na embaixada brasileira em Tegucigalpa, onde está alojado desde que voltou ao país clandestinamente, no dia 21 de setembro.
Apesar de o acordo ter suscitado elogios da comunidade internacional, a reversão do golpe militar é assunto que segue criando polêmica. O mesmo Congresso que destituiu Zelaya e nomeou Micheletti presidente terá que decidir sobre o futuro do líder deposto, um tema com tintas jurídicas e políticas. “É importante que não se pressione o Congresso para que a melhor decisão seja tomada”, disse ontem o deputado Juan Orlando Hernández, do Partido Nacional, cujo candidato à presidência, Porfirio Lobo, encabeça as pesquisas.
Roberto Micheletti, por sua vez, reiterou seu chamado para que “a decisão seja legal, que não se permita influências de nenhuma natureza, de nada”.
O representante da Organização dos Estados Americanos (OEA), Víctor Rico, disse que a expectativa é que os legisladores hondurenhos debatam logo a restituição de Zelaya ao cargo. Muitos deles, contudo, estão em férias ou ocupados com campanha para as eleições do dia 29 de novembro.
O acordo estabelece a formação e o estabelecimento de um governo de conciliação nacional até 5 de novembro, independente da recondução de Zelaya ao poder. Esse governo deverá renunciar em 27 de janeiro em favor do vencedor das eleições presidenciais de novembro. Os Estados Unidos prometeram apoiar o pleito e a OEA estuda o envio de observadores aos comícios.
O pacto não contempla nenhum tipo de anistia para Zelaya, que foi deposto e expulso do país em 28 de junho. Após o anúncio do acordo, partidários do líder deposto saíram às ruas de Tegucigalpa para comemorar.
PRESSÃO
Deputados partidários de Manuel Zelaya, pressionam para que o Congresso do país convoque de imediato uma sessão para a votação da restituição do mandatário. O deputado Javier Hall Polio disse que todos os parlamentares leais ao líder deposto estão em Tegucigalpa e que se não houver uma convocação do Congresso até as 14h de segunda-feira, eles vão chamar uma sessão extraordinária com base no regulamento legislativo.
A deputada Carolina Echeverría, da direção do Congresso e partidária de Zelaya, não está otimista, porque acredita não haver vontade política por parte do governo interino para uma solução da crise. “Não acreditamos que as coisas aconteçam como esperamos.”
» RACISMO
Onda neofascista assusta os italianos
Publicado em 01.11.2009
Grupos se multiplicam no país e contam com a passividade de boa parte dos políticos, simpáticos à causa. Imigrantes, ciganos e homossexuais estão entre as principais vítimas dos seguidores de Mussolini
Vera Gonçalves de Araújo
Agência Globo
ROMA – Segundo a polícia e a magistratura, os ativistas dos grupos neofascistas na Itália são quase 60 mil. Muitos deles são ligados às organizações da torcida violenta de futebol, alguns são engajados nos grupos de patrulheiros das cidades recentemente legalizados, mas todos mancomunados no ódio racista a imigrantes, ciganos e homossexuais.
No país que inventou o fascismo e que sempre manteve – apesar da derrota na Segunda Guerra Mundial – um consistente núcleo saudosista e colecionador de brindes de Benito Mussolini, a volta dos seguidores do “duce” assusta tanto quanto o retorno dos nazistas na Alemanha. Mesmo porque, no caso da Itália, alguns dos líderes da extrema-direita conquistaram cadeiras no Parlamento.
Começando por Alessandra Mussolini, que o premiê Silvio Berlusconi fez questão de apresentar durante a sua campanha eleitoral, em 2008, como um dos trunfos da coalizão Casa das Liberdades. Agora, Alessandra, neta de Mussolini e sobrinha de Sophia Loren, é eurodeputada. Ela reuniu vários grupos neofascistas sob a liderança do seu partido, a Ação Social, dando dignidade política a personagens que eram conhecidos principalmente em tribunais e delegacias.
Os sinais são claros. A cada ano, 600 mil pessoas visitam o túmulo de Mussolini.
O país não assiste passivo ao fenômeno: cada reunião da extrema-direita provoca reações. Como aconteceu em abril, em Milão, durante um seminário organizado pelo grupo Força Nova, que reuniu organizações neofascistas de toda a Europa, como o inglês Partido Nacional Britânico (BNP), o francês Frente Nacional e os gregos da Linha de Frente.
A presença mais acintosa dos fãs de Mussolini se registra nas arquibancadas dos estádios. Com a exceção da torcida do Livorno, tradicionalmente de esquerda, todas as outras torcidas organizadas têm como denominador comum os símbolos, os gestos, os slogans fascistas. Em outubro de 2008, o mundo inteiro assistiu, na TV, ao triste espetáculo da torcida fascista no jogo da seleção italiana contra a Bulgária, para as Eliminatórias da Copa do Mundo: suásticas, braços estendidos na saudação romana, berros de “viva Mussolini” invadiram o estádio de Sófia.
Outro setor em que os neofascistas estão cada vez mais visíveis e ativos são as chamadas patrulhas metropolitanas, legalizadas a partir da semana passada pelo governo Berlusconi. Em várias cidades italianas, os patrulheiros se apresentam fardados, às vezes com camisas negras, broches com o perfil de Mussolini e lemas inspirados nos 21 anos da ditadura fascista italiana (1922-1943).
Segundo o deputado Jean-Leonard Touadi, de origem congolesa, eleito pelo partido de centro-esquerda Itália dos Valores, essas patrulhas representam uma abdicação do governo. “Não é possível privatizar a segurança”, explica Touadi. “Este é um caminho perigoso, que pode destruir a democracia.”
Em tese, os patrulheiros não podem circular armados: sua única arma deveria ser o celular, para chamar a polícia. Mas em algumas cidades do norte, os rapazes usam cassetetes e pistolas elétricas “para assustar”, dizem.
Os alvos dos grupos neofascistas são muitos. Desde os tradicionais “vermelhos” – chamados com desprezo de “zecche” (carrapatos) – a imigrantes árabes, africanos e latino-americanos, ciganos, homossexuais, judeus. Os episódios de homofobia multiplicaram-se em Roma e em outras cidades. Mais de 60 ataques contra gays e lésbicas foram registrados desde o começo do ano. Entre 2005 e 2008, foram 262 ataques deste tipo.
Na maioria dos casos, os agressores não foram descobertos, mas todos sabem que fazem parte de grupos neofascistas. Como o romano Alessandro Sardelli, conhecido como Svastichella (suastiquinha), que esfaqueou em agosto um casal gay no bairro do Eur. Svastichella foi preso. Declarou que não suporta ver homens que se beijam, e por isso agrediu os rapazes.
A perseguição, oficializada em parte pelo governo Berlusconi, contra ciganos provocou um êxodo. Dos 165 mil ciganos que viviam no país ano passado, hoje só restam 35 mil.
As leis italianas consideram crime a apologia ao fascismo. Mas hoje os fascistas podem contar com deputados, financiamento e apoio político como nunca nos últimos 60 anos. Alguns deles migraram para a direita moderada, como o prefeito de Roma, Gianni Alemanno, ativista neofascista na juventude. Ou o ministro da Defesa, Ignazio La Russa, que elogia “o heroísmo das milícias da República de Saló”, o governo fascista instaurado em 1943 na parte da Itália controlada pelos nazistas. O único líder do antigo partido neofascista Movimento Social Italiano que faz questão de frisar que não tem nada mais a ver com as organizações da extrema-direita é o presidente da Câmara, Gianfranco Fini. Ele é considerado pelos ativistas um traidor.
ARTIGOS
Vestibular de democracia
Publicado em 01.11.2009
Alberto Dines
O Senado está verificando a qualidade do regime venezuelano e, em função desta avaliação política, decidirá se o barulhento vizinho tem o direito de pleitear o ingresso no seleto clube dos democratas do Mercosul. No primeiro exame, diante da Comissão de Relações Exteriores, o país de Hugo Chávez saiu-se bem: foi aprovado por 11 a 5. Falta submeter-se ao plenário dos senadores, gente de grande probidade e notório saber.
A pergunta que primeiro ocorre nada tem a ver com a nação avaliada, mas com os seus avaliadores: o Brasil passaria num vestibular de democracia organizado, digamos, na universidade americana como Yale, Harvard ou Columbia, num Enem da União Europeia ou mesmo num exame simulado na Corte de Haia?
Na última quinta, enquanto a Venezuela suava para passar no teste, a democracia brasileira sofria um espetacular revés quando se completaram 90 dias de censura prévia ao O Estado de S. Paulo para evitar que continuasse as revelações sobre o comércio de favores do clã do senador José Sarney. Não se trata de mordaça imposta por policiais, militares ou um truculento coronel local. A aberração foi produzida numa alta instância do Judiciário para blindar o chefe do Legislativo considerado pelo presidente da República (e chefe do Executivo), como garantidor da "segurança institucional". O ato censório, portanto, não decorreu de erro ou má-fé de um magistrado, reveste-se dos ouropéis de uma decisão de Estado. Zero em matéria de liberdade de expressão. Zero também em matéria de representação: o Senado da República perdeu a sua legitimidade – ou deixou de existir – quando ficou comprovada a edição de 600 atos secretos produzidos por seus altos burocratas com o conhecimento da mesa diretora, aliás, presidida pelo mesmo senador Sarney. A desmoralização do Legislativo não se limita à Câmara Alta: a Câmara Baixa, baixíssima, deixou de funcionar a partir da eleição do seu presidente, Michel Temer, atento quase que exclusivamente à viabilização da sua candidatura como vice na chapa oficial encabeçada pela ministra Dilma Rousseff. A dramática situação do Rio de Janeiro a mercê do narco-terrorismo encontra uma Câmara dos Deputados desnorteada, inoperante, abúlica, a serviço de perigosos lóbis – como a Bancada da Bala – empenhada unicamente em desmontar o Estatuto do Desarmamento de modo a permitir que as armas fabricadas no Brasil sejam encaminhadas diretamente à bandidagem.
Zero em matéria de isonomia: não há igualdade de direitos nem de deveres. As leis valem para aqueles que não têm condições, treino ou recursos para driblá-las. O cidadão, o contribuinte, o usuário dos serviços públicos e o consumidor são párias silenciosos. Não há tempo para ouvir reclamações nem espaço para espernear, os incomodados que se danem. Bancos, planos de saúde, serviços de telefonia e banda larga são capitanias despóticas onde a ineficiência é mascarada pela proliferação de robôs.
Zero em matéria de transparência: o Brasil não é um país de todos, é de alguns, os aparelhados pelas diferentes máquinas políticas. O último refúgio da autonomia individual – a liberdade de crer e descrer – foi derrubado através da concordata com o Vaticano mantida em segredo durante um semestre e depois enfiada pela goela dos eventuais descontentes com farta distribuição de concessões de radiodifusão e outros mimos.
A manutenção de um calendário eleitoral regular não garante a plenitude democrática. O respeito à Constituição pressupõe um atitude verdadeiramente reverencial de respeito ao espírito das leis. O compromisso de promover a alternância no poder precisa ser inequívoco, orgânico, indubitável, anterior ao início da corrida dos candidatos.
O diploma de democrata vale mais quando autenticado pelos oponentes. Hugo Chávez pode recebê-lo das mãos de Sarney que sempre se manifestou contra a entrada da Venezuela no Mercosul. Mas Sarney, hoje, é apenas uma obsessão: continuar na presidência do Senado.
» Alberto Dines é jornalista
Abertura dos arquivos públicos
Publicado em 01.11.2009
Otávio Luiz Machado
otaviomachado3@yahoo.com.br
Não é de hoje que a exclusão de qualquer cidadão aos conhecimentos existentes nos arquivos públicos tem impedido a sua plena cidadania. Mesmo que entidades da sociedade civil pressionem o Estado no cumprimento constitucional do direito à informação e à memória, o avanço nesse aspecto é muito reduzido, pois a privatização da memória, a instrumentalização política/partidária da história e a celebração do esquecimento são priorizados em detrimento do interesse público.
Casos clássicos de tentativa de privatização da memória ocorreram com o Partido Comunista Brasileiro (PCB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e as universidades públicas, que só não foram levados adiante pela resistência de muitas pessoas e instituições.
Um desafio atual na UFPE é tratar a memória da juventude pernambucana, ao se considerar que infelizmente não tivemos um resgate histórico digno dos ideais e das necessidades reais da juventude do nosso Estado, o que causa sérias dificuldades para que essa parcela participe do jogo democrático com eficiência.
Por meio de um projeto de extensão e de pesquisa, a expectativa não é só estudar e resgatar a história da juventude pernambucana. Após o acúmulo de experiências que ultrapassaram gerações e décadas, ainda faltava de fato mobilizar setores significativos da nossa sociedade utilizando atividades como cursos e a coleta de documentos históricos, incluindo digitalização e divulgação aberta por inúmeros canais.
Acreditamos que esse projeto com as nossas juventudes não pode deixar de fora a história de instituições chaves como as próprias escolas ou universidades. É fundamental que nos esforcemos para que a história da UFPE seja um objeto factível nas nossas preocupações.
É possível que publicação de livros, documentos ou depoimentos orais, a articulação das principais referências do tema, a provocação de um debate constante e a vivência cotidiana em espaços internos e externos à UFPE sejam o grande diferencial do projeto.
Mas sem a participação de todos com a indicação de nomes de possíveis depoentes e o empréstimo para reprodução de documentos para a compreensão da história da UFPE ou da juventude pernambucana parte dos nossos objetivos não seja concretizado. Não podemos mais compactuar com o silenciamento de vozes fundamentais da nossa história, da omissão do Estado e da utilização para fins partidários do manancial de conhecimento histórico existente e pouco pesquisado e divulgado.
» Otávio Luiz Machado é pesquisador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia (Neepd)
DIÁRIO DE PERNAMBUCO - 01.11.2009 - BRASIL
Pronasci será exportado
Modelo // Programa de segurança pública será implantado em três países africanos
Alana Rizzo
alanarizzo.df@diariosassociados.com.br
Brasília - Principal programa do governo na área de segurança pública e carro-chefe da campanha do ministro da Justiça, Tarso Genro, ao governo do Rio Grande do Sul no próximo ano, o Pronasci vai ultrapassar os limites brasileiros.
A partir de 2010, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania deverá ser implantado no Haiti, na América Central; em Moçambique e em Guiné-Bissau, ambos na África. Nessa semana, uma missão da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), ligada ao Ministério das Relações Exteriores, viajou até Porto Princípe, capital haitiana.
O grupo apresentou o programa às autoridades locais e recolheu informações para a elaboração das propostas. Entre os compromissos no Haiti, estão encontros com o embaixador do Brasil, com representantes do comando da Missão das Nações Unidas para a Estabilização (Minustah), da Polícia Nacional e de ONGs, além de entidades da sociedade civil e responsáveis pela execução de projetos sociais. O Minustahé uma missão de paz criada pelo Conselho de Segurança da ONU em 2004 para restaurar a ordem no Haiti após período de violência e instabilidade política. O Brasil participa da missão que acaba de ser renovada até 15 de outubro de 2010.
O coordenador do Pronasci, Ronaldo Teixeira, defende a "cópia" do modelo brasileiro, alegando que a situação do país da América Central ainda é muito delicada e exige ações sociais. "O importante é que, depois desse processo de pacificação com as Forças Armadas, é preciso avançar nas atividades voltadas para a sociedade e, principalmente, de caráter preventivo", diz, revelando que os projetos Mulheres da Paz e Proteje os primeiros a ser implantados no país.
Prevenção - O programa, que tem o maior aporte de recursos no orçamento do Ministério da Justiça e foi responsável pelo salto no aumento da verba destinada à pasta desde 2008, é voltado para ações sociais e de caráter preventivo. No Brasil, funciona atualmente em 16 estados (incluindo Pernambuco) e no Distrito Federal. Ogrande diferencial eleitoreiro do programa é a distribuição de bolsas. Foram criados cerca de 650 mil benefícios, que vão atender policiais, jovens entre 15 e 24 que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei, mulheres líderes comunitárias e reservistas. Os auxílios variam de R$ 100 a R$ 400. Em 2010, o programa deve receber R$ 1,4 bilhão. O orçamento é três vezes maior do que será gasto com a proteção de povos indígenas e seis vezes mais alto que a previsão de investimentos na Polícia Federal. O valor do orçamento do ministério para o próximo ano é de R$ 9,5 bilhões.
Teixeira nega o caráter eleitoreiro e garante a eficácia do programa brasileiro. Segundo ele, a redução dos índices de crimininalidade onde a iniciativa está funcionando comprova a condição de modelo do Pronasci. "A implantação em outros países convalida o programa como política de Estado e mostra que é de alcance internacional", opina, completando que "o Brasil está exercendo sua liderança". O Pronasci prevê a construção de presídios voltados para jovens entre 18 e 24 anos, com 421 vagas disponíveis e um custo de R$ 12 milhões. A medida visa evitar o contato de quem cometeu pequenos delitos com líderes do crime organizado ou quem cometeu crimes graves.
MUNDO
Mundo violento em preto e branco na Venezuela
Livro revela detalhes do sistema prisional do país, considerado o mais violento de todo o continente latino-americano
Paula Vilella // da Agência EFE
Caracas - Armas, drogas e assassinatos por trás dos muros estão entre os temas que a jornalista venezuelana Patricia Clarembaux conta em seu livro A ese infierno ya no vuelvo (A esse inferno já não volto), que relata o drama das prisões de seu país, as mais violentas da América. Nos 31 centros penitenciários que abrigam cerca de 24.360 pessoas morreram 422 presos em 2008, o que transforma a Venezuela no país do continente com mais mortes violentas intramuros, segundo dados do Observatório Venezuelano de Prisões (OVP).
Segundo o Observatório, o número de mortes violentas nas prisões venezuelanas superou em 2008 as ocorridas em todas as prisões do México, Brasil, Colômbia e Peru juntas. Se forem contabilizadas as mortes no período de uma década os assassinatos somam 3.664.
A partir das páginas do jornal Tal Cual, Clarembaux dedicou-se durante três anos a denunciar o horror ocorrido nos presídios do país, totalmente esquecidos pelo Estado, que os condenou a viver em condições subhumanas. Prisões amontoadas de gente, sem paredes, com grande acúmulo de lixo e fezes, nas quais os presos estão melhores armados que os guardas que os custodiam e onde é fácil conseguir qualquer droga, relatou a jornalista.
"As instituições penais transformam os privados de liberdade em seres impossíveis de conviverem em sociedade já que em lugar de reabilitá-los acabam dando mais ferramentas para serem delinquentes", explica Clarembaux, quem nunca se refere a eles como presos para não ofendê-los e humanizá-los.
Segundo a jornalista, a causa principal desta situação está fora dos muros, é provocada por uma sociedade em que crianças crescem nos bairros sem a figura paterna, com mães sem condições de prestar atenção à educação delas porque trabalham o dia todo e nos quais os delinquentes são um patrão exemplar.
"Nos bairros de Caracas a figura do malandro é vista como herói, que todos querem imitar quando forem maiores", acrescenta, razão pela que podem, por delitos menores, acabar compartilhando cela com assassinos e estupradores já que os presos na Venezuela não são classificados por crimes.
Nos centros de reclusão, o Estado é mera figura administrativa, sem funções reais, que precisam negociar com os líderes da prisão, conhecidos como pranes. Clarembaux os compara com o conselho administrativo de uma empresa, que toma as decisões e estão são acatadas por todo resto dos trabalhadores e inclusive o diretor do centro, que não pode fazer nada sem conversar com o conselho pelo temor de um massacre.
Nas prisões circula dinheiro, drogas e muitas armas (só em 2008 foram apreendidas 2.148 segundo OVP) nos negócios entre presos e autoridades, o que as transforma em máfias, onde os líderes concentram uma grande quantidade de poder e recursos.
No entanto, Patricia Clarembaux defende que os pranes promovem atividades em seus centros, mantêm a ordem e solucionam problemas como o acúmulo de lixo e os conflitos internos.
Ela detalha como são os centros mais populosos, onde há vários pranes. Esses locais são os mais violentosjá que a prioridade é impor uns sobre outros. É lá que ocorrem a maior parte das mortes intramuros, destaca. No entanto, o que mais chocou Clarembaux em suas sucessivas visitas aos diferentes presídios do país são os presos que o mundo não quer receber, detentos que ninguém quer receber.
Um mundo que, segundo ela, "é em branco e preto e o fazem parte os homens mais tristes que jamais tenha visto". Nem sequer a religião serve para redimir esse setor, já que os evangélicos, que têm pavilhões especiais e são as pessoas mais respeitadas dentro dos presídios, exigem provas de fé para aceitar a seus membros.
VIDA URBANA
Violência // Para se proteger das agressões
Os dados sobre a violência contra o idoso no Recife não são nada animadores. Localizada na Rua da Glória, no bairro da Boa Vista, a Delegacia do Idoso registrou 363 casos de violência contra os maiores de 60 anos, de maio a junho de 2009. São cerca de 20 a 30 boletins de ocorrência por semana. Em 2008, foram registrados 804 casos de agressões (física e emocional) na delegacia. O delegado Eronildo Farias alerta para a necessidade das pessoas mais próximas ficarem sempre vigilantes e denunciarem a violência. Os telefones da Delegacia do Idoso são 3184-9160 ou 3184-3771.
