segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

STJ manda assassino de Dorothy de volta à prisão

STJ manda assassino de Dorothy de volta à prisão
Publicado em 05.02.2010

BRASÍLIA – Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária Dorothy Stang, vai voltar para a cadeia. A 5ª Turma do STJ rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Vitalmiro para que ele continuasse em liberdade.

O fazendeiro foi condenado a 30 anos de reclusão em regime fechado pelo Tribunal do Júri do Pará. Porém, como a pena foi superior a 20 anos, ele teve direito a um novo julgamento, no qual foi absolvido. Com a absolvição, o fazendeiro foi colocado em liberdade por decisão do STJ.

O Ministério Público recorreu da decisão e conseguiu anular a absolvição e obter uma nova decretação de prisão do fazendeiro. Foi dessa decisão que a defesa de Vitalmiro recorreu ao STJ. O ministro-relator Arnaldo Esteves Lima concedeu liminar, mantendo a liberdade do acusado até o julgamento do mérito do habeas corpus, o que ocorreu ontem. Esteves votou pela manutenção de Vitalmiro em liberdade.

O ministro Felix Fischer, contudo, discordou. “Os motivos da prisão cautelar persistem”, alegou. Os demais ministros acompanharam a divergência.

A morte foi encomendada porque a missionária defendia a criação de assentamentos para sem-terra na região, o que desagradava fazendeiros.

Fonte:

Jornal do Commércio

População não confia no Judiciário brasileiro

População não confia no Judiciário brasileiro
Publicado em 05.02.2010

SÃO PAULO – Cerca de 70% da população brasileira duvidam da honestidade e imparcialidade do Poder Judiciário, de acordo com pesquisa realizada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que mede o Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil). Os nordestinos lideram o ranking da desconfiança. Em Salvador e no Recife, 79,2% e 78,7% dos entrevistados, respectivamente, disseram duvidar da honestidade ou imparcialidade do Judiciário. Em seguida vieram Rio de Janeiro (71,7%) e São Paulo (71,4%).

Outro ponto mal avaliado pela população foi a capacidade de solução de conflitos. Na média nacional, 60,6% dos que responderam à pesquisa afirmaram que o Judiciário não é competente ou tem pouca competência para solucionar conflitos. Mais uma vez, o Recife puxa essa média e destoa das outras capitais: 74,2% dos recifenses não acreditam que o Judiciário seja competente para solucionar conflitos. Na outra ponta da tabela vem Porto Alegre, com 51,2%. No segundo lugar, está Brasília, onde 62,4% não confiam no Judiciário, seguido por Rio (61,5%), São Paulo (60,7%), Belo Horizonte (58,9%) e Salvador (56,8%).

O ICJBrasil procurou avaliar, também, o grau de satisfação em relação ao Judiciário. Dentre uma amostra de 1.588 pessoas, 25,9% participaram de algum processo judicial nos últimos cinco anos. Dessa amostra, 30,2% informaram que ficaram muito insatisfeitos com a atuação do Judiciário, 38,8% pouco satisfeitos, 29,6% satisfeitos e apenas 1,5% muito satisfeitos.

A lentidão também foi apurada pelo índice. São Paulo continua ostentando o posto de cidade que acredita que o Judiciário resolve os conflitos de forma muito lenta, com 94,6% das respostas, acima da média nacional (93,4%). Já o Recife está no outro oposto da escala, com 90,9%.

“Mesmo com os esforços do Conselho Nacional de Justiça em reduzir o volume de processos sem julgamento nos tribunais, dando maior agilidade aos casos, continua preocupante a constatação de que, em todas as capitais, permanece a sensação de que a Justiça é muito lenta para a esmagadora maioria da população”, analisa a coordenadora do ICJBrasil, Luciana Gross Cunha.

Fonte:

Jornal do Commércio

Declaração homofóbica gera reação

Declaração homofóbica gera reação
Publicado em 05.02.2010

Senadores e entidades criticaram general por preconceito contra gays

BRASÍLIA – As declarações do general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho sobre a incapacidade dos gays de assumir postos de comando na carreira militar provocaram polêmica e ameaçam retardar sua indicação para uma vaga de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). O nome dele ainda tem que ser aprovado pelo plenário do Senado, mas, diante da repercussão das frases do general, senadores que já tinham aprovado seu nome na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agora querem voltar a ouvi-lo. O STM é a corte que julga processos contra militares, inclusive homossexuais.

O primeiro a encaminhar um requerimento propondo a volta do general Cerqueira Filho à CCJ foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Para apagar o incêndio e impedir nova sabatina, assessores do Ministério da Defesa passaram o dia em reuniões com senadores. Tentaram convencer Suplicy a desistir do requerimento e manter um encontro a sós com Raymundo Cerquera. Sem sucesso.

Na sabatina, anteontem, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), resolveu inquirir o general e o almirante-de-esquadra Álvaro Luiz Pinto sobre a presença de homossexuais nas Forças Armadas. O segundo, mais cauteloso, afirmou que não tem nada contra, desde que o militar “mantenha a dignidade da farda, do cargo, do trabalho que executa”. Cerqueira Filho, contudo, disse que as atividades desempenhadas pelas Forças Armadas “não são adequadas para homossexuais”, pois “soldados não obedeceriam a comandantes gays”.

O ministro Nélson Jobim tentou minimizar o fato. “As declarações do general não influenciarão os debates internos do Ministério da Defesa e isso não diz respeito ao STM”, declarou. A votação das duas indicações pode entrar na pauta do plenário a qualquer momento, desde que tenha quórum qualificado (mais de 41 senadores). Durante a sessão, vários senadores repeliram as declarações. Demóstenes pediu que Suplicy entregue o requerimento na próxima terça-feira convidando o general Cerqueira Filho a comparecer para dar explicações antes da votação no plenário.

O presidente do STM, o civil Carlos Alberto Marques Soares, defendeu os oficiais sabatinados e disse que as declarações que emitiram sobre homossexuais é “voz corrente” entre os militares. Para o ministro, não houve intenção de discriminar os gays.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, declarou que “é lamentável que esse tipo de discriminação ainda continue existindo nos dias de hoje nas Forças Armadas”. Andressa Caldas, do Fórum Nacional dos Direitos Humanos, disse que o episódio mostra a necessidade de se debater a democratização nas Forças Armadas. ONGs ligadas ao movimento gay classificaram o incidente de absurdo.

Fonte:

Jornal do Commércio

A obra maldita

A obra maldita
Publicado em 05.02.2010

Cristovam Buarque

Em solenidade na Academia Brasileira de Letras, Marcos Vinícios Vilaça lembrou a frase de Joaquim Nabuco: "Acabar com a escravidão não basta. É preciso acabar com a obra da escravidão". A frase de Nabuco, repetida por Vilaça na ABL, mostra a grandeza do maior de todos os pernambucanos que morreu há exatos 100 anos. Ele foi político que ousou pensar, intelectual que não se omitiu em agir, pensador e ativista com causa, principal artífice da abolição do regime escravocrata no Brasil. Mas, apesar da vitória conquistada, reconhecia que a tarefa libertária não estava conquistada.

A obra da escravidão continua viva, sob a forma da exclusão social: pobres, especialmente negros, sem terra, sem emprego, sem casa, sem água, sem esgoto, muitos, ainda, sem comida, sobretudo sem acesso à educação de qualidade.

Se estivesse vivo, Nabuco olharia ao redor e se ressentiria de uma obra incompleta porque nós, seus sucessores, não fizemos o que ele defendia nas campanhas para deputado por Pernambuco: dar terra aos escravos e educação para os filhos deles. Sem isso, 121 anos depois da Abolição, o Brasil continua um país escravocrata.

Ainda que não aceitemos vender, aprisionar e condenar seres humanos ao trabalho forçado, condenamos milhões ao desemprego ou trabalho humilhante por falta de qualificação.

Somos escravocratas ao deixarmos que a escola seja tão diferenciada, conforme a renda da família de uma criança, quanto eram diferenciadas as vidas na casa-grande ou na senzala. Até hoje, não fizemos a distribuição do conhecimento: instrumento decisivo para a liberdade. Somos escravocratas porque todos nós, que estudamos, escrevemos, lemos e obtemos empregos graças aos diplomas, beneficiamo-nos da exclusão dos que não estudaram. Como antes, os brasileiros livres se beneficiavam do trabalho dos escravos.

A exclusão da educação substituiu o sequestro na África, o transporte até o Brasil, a prisão e o trabalho forçado. Somos escravocratas que não pagamos para ter escravos: nossa escravidão ficou mais barata e o dinheiro para comprar os escravos pode ser usado em benefício dos novos escravocratas. Como na escravidão, o trabalho braçal fica reservado para os novos escravos: os sem educação.

Negamo-nos a eliminar a obra da escravidão. Somos escravocratas porque ainda achamos naturais as novas formas de escravidão, e nossos intelectuais e economistas comemoram minúscula distribuição de renda, como antes os senhores se vangloriavam da melhoria na alimentação de seus escravos, nos anos de alta no preço do açúcar. Continuamos escravocratas, comemorando gestos parciais. Antes, com a proibição do tráfico, a lei do ventre livre, a alforria dos sexagenários. Agora, com o Bolsa Família, o voto do analfabeto ou a aposentadoria rural. Medidas generosas, para inglês ver e sem a ousadia da abolição plena.

Somos escravocratas porque, como no século 19, não percebemos a estupidez de não abolirmos a escravidão. Ficamos na mesquinhez dos nossos interesses imediatos negando fazer a revolução educacional que poderia completar a quase-abolição de 1888. Não ousamos romper as amarras que envergonham e impedem nosso salto para uma sociedade civilizada, como, por 350 anos, a escravidão nos envergonhava e amarrava nosso avanço.

Cem anos depois da morte do pernambucano Joaquim Nabuco, lembrou bem o pernambucano Vilaça ao dizer a obra criada pela escravidão continua. Por negar educação de qualidade a todos, continuamos insistindo na permanência da obra maldita, que Nabuco ousou enfrentar.

» Cristovam Buarque é professor da Universidade de Brasília e senador pelo PDT/DF

Fonte: Jornal do Commércio

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Direito à alimentação será incluído na Constituição

Direito à alimentação será incluído na Constituição

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui o acesso a alimentação como um dos direitos sociais previstos no texto constitucional. A proposta, já aprovada pelo Senado, passará a integrar a Constituição, que já prevê como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a segurança e a moradia, entre outros.

Fonte:

DIÁRIO DE PERNAMBUCO - 04.02.2010 - BRASIL

A alma do povo

A alma do povo
Publicado em 04.02.2010

Pedro Eugênio

O decreto de criação do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3) tem sido criticado como inoportuno. Inoportuno para alguns, acrescento. Há quem prefira ver o País se escondendo de debates importantes, que acontecem em todo o mundo. Prefiro vê-los ocorrendo no Brasil, de forma aberta e franca. Defendo a legalização do aborto, salvando-se assim milhares de vidas que hoje são perdidas na prática desumana de abortos clandestinos. Defendo que a negociação esteja sempre presente na solução de conflitos sociais, inclusive fundiários, evitando-se ao máximo a adoção de falsas soluções que, por falta de diálogo, levam a simples postergação de problemas graves. Defendo que a liberdade de imprensa se dê sempre nos marcos do respeito à liberdade coletiva e individual e não a elas se sobrepondo. Defendo que a memória histórica seja preservada e que a verdade venha sempre à tona, principalmente em questões cruciais aos direitos humanos, como acontece com a prática de tortura por parte de agentes públicos.

O decreto que apresentou à Nação o PNDH3 abre este debate. Incorpora “resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e propostas aprovadas nas mais de 50 conferências nacionais temáticas, promovidas desde 2003” (página 11 do decreto).

As diretrizes ali expostas terão que ser confirmadas em lei, terão que ser discutidas no Parlamento e, mais uma vez, na sociedade, ampla e democraticamente. O que não podemos aceitar é que se queira praticar sobre o decreto e o plano um linchamento político e impedir o livre debate de idéias na sociedade brasileira.

Tomemos, por exemplo, a proposta de criação, através de projeto de lei a ser enviado a Congresso (pág. 174 do decreto) da Comissão Nacional da Verdade. Quem ler a proposta verificará que ela não se propõe a alterar a lei de anistia, mas tão-somente esclarecer fatos, identificar corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, tornar públicas informações e documentos ainda mantidos em segredo e assim por diante.

Sendo filho de militar, do coronel do Exército Nadir Toledo Cabral, falecido em 1963, aprendi desde cedo a conhecer e reconhecer as Forças Armadas como sinônimo de respeito à pátria, à brava gente brasileira. Aprendi com ele os hinos militares e, entre eles sempre me tocou a estrofe do hino da artilharia: “Abraçado ao canhão morre artilheiro, em defesa da pátria e da bandeira. O maior valor de uma nação, vibra n’alma do soldado, ruge n’alma do canhão”. E explicava ele, ao menino curioso, que o canhão tem alma, aquele oco por onde a bala passa, que ruge ao disparar. E que a alma do soldado é a alma da nação, de seu povo. Vibra a alma, ruge a alma... E ele se emocionava. Cursei sete anos no Colégio Militar, onde recebi ensinamentos que muito contribuíram para minha formação intelectual. Jamais ouvi ali o elogio à tortura e ao desrespeito aos direitos humanos. Anos depois, não muitos, ainda jovem, conheci o gosto ocre, metálico, dos elétrons a correr pelo corpo, acionados por gente que vestia farda, comandados por oficiais, no DOI-Codi, em instalações do QG do IV Exército, ali no Derby. Eu e meus companheiros e companheiras soubemos onde estávamos pelas badaladas do relógio da Faculdade de Direito, inconfundíveis. Conheci a tortura sendo praticada sistematicamente por gente fardada, como método, não como prática acidental, mas como método, parte de um sistema montado para destruir uma oposição que ali, naquele grupo em que eu estava, reunia em sua grande maioria, jovens de 18 a 23 anos, Pouco antes de nossa prisão, fora preso e assassinado um jovem geólogo, recém-formado, Ezequias Bezerra da Rocha. Morto por terem pensado que ele era da direção do partido (o PCBR), quando apenas emprestara um carro a Miriam Verbena e a seu marido, Sá Benevides, mortos em desastre até hoje envolto em mistério.

Apesar dessa dolorosa experiência, quando vejo a instituição castrense, seus soldados, seus oficiais, não me sobrevém a lembrança do opróbrio. Não me ocorre lembrar-me da mão a torturar, mas da mão paterna a transmitir dignidade. Nego-me a tomar o desvio dos que desonraram a farda como se fosse o leito principal, este sim, parte integrante e digna da nossa Nação.

Agora, quando o decreto que estabelece a política nacional de direitos humanos é apresentado ao País, levantam-se vozes a se colocar contra a afirmação do Estado brasileiro de que o direito à memória e à verdade precisa ser praticado. Que ameaça institucional representa sabermos quem torturou e matou Ezequias? E quem matou e queimou Almir, Ranúzia e Ramirez? Onde estão seus corpos? Onde estão nossos mortos? Queremos enterrá-los com dignidade e saber como e por quem foram sacrificados. Qualquer conflito social, político ou ideológico jamais pode permitir a institucionalização da tortura. A preservação da memória e da verdade do passado é fator básico para banirmos a tortura, não apenas do futuro, mas do presente, onde continua a vitimar gente do povo, no cotidiano de práticas policiais medievais e vergonhosas.

Querer conhecer a verdade não é ato de ameaça a qualquer instituição. É ato de respeito à alma do nosso povo.

» Pedro Eugênio é economista e deputado federal pelo PT de Pernambuco

Fonte:

Jornal do Commércio

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Governo recua na proposta sobre aborto

Governo recua na proposta sobre aborto

Brasília - O secretário especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, confirmou que será alterada a redação da terceira edição do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 3). Por determinação do presidente Lula, serão modificadas às propostas que tratam do aborto, disse ontem Vannuchi após reunião, em Brasília, com dom Dimas, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Segundo o ministro, as alterações ocorrerão após discussões com a própria CNBB e as organizações que participaram do processo de elaboração do programa, tais como o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos. A Igreja Católica reagiu com satisfação ao recuo do governo. Segundo dom Dimas, a CNBB tem concordância de 80% dos pontos tratados no programa. "O problema foi colocar outros pontos que não são consenso, mas expressam pontos de vista de alguns setores da sociedade", disse.

De acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Sedh), o processo de elaboração do PNDH levou cerca de dois anos entre asprimeiras consultas públicas e os debates até a assinatura do decreto estabelecendo o programa. "Para a igreja o que está no centro é a pessoa e sua dignidade. Sejam doentes em agonia ou embrião, todos têm direito à dignidade", disse o bispo. "A boa ciência ensinou à igreja que a vida começa na concepção", completou.

Vannuchi fez questão de assinalar o "respeito" à posição da igreja e "humildade" para modificar o PNDH 3. O ministro salientou que os religiosos "são defensores históricos dos direitos humanos e têm críticas legítimas". A conversa de Vannuchi e com dom Dimas durou mais de duas horas. Outros temas foram tratados, como a exposição de símbolos e imagens religiosas em locais públicos. Mas nem o governo e nem a CNBB anunciaram nenhuma modificação nesse ponto no PNDH 3.