quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Programa Nacional de Direitos Humanos e as mulheres

Programa Nacional de Direitos Humanos e as mulheres

Paula Viana // Enfermeira
Opiniaoartigo.pe@dabr.com.br

O governo brasileiro almeja uma liderança política no cenário internacional em relação a temas sociais e humanitários. Desta forma, é com surpresa que nos deparamos com a sua mudança de postura em relação ao tema da descriminalização do aborto e a sua recente declaração no sentido de modificar o texto do Plano Nacional de Direitos Humanos. O governo brasileiro assumiu compromissos junto a órgãos internacionais das Nações Unidas de rever a legislação que pune o aborto e de garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Porém até o momento isso não se concretizou.

A rede pública de atenção e proteção aos direitos humanos das mulheres evoluiu muito nos últimos anos, inclusive com a criação de dispositivos legais como a Lei Maria da Penha. No entanto, é inegável a fragilidade sentida de perto por quem precisa acessar os serviços públicos de atenção às mulheres vítimas de violência em suas diversas formas. O fato é que a existência no Estado Brasileiro de Marcos Legais Nacionais e Internacionais de proteção dos direitos humanos das mulheres no âmbito da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, não tem, no entanto, se revertido em mudanças significativas nos indicadores de qualidade de vida das mulheres principalmente as negras, as indígenas, as jovens e mulheres da zona rural.

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) é resultado de dezenas de conferências estaduais, com milhares de participantes da sociedade civil e do governo, o documento reflete as políticas de interesse da população brasileira em seus mais variados setores. No entanto, alguns grupos com perfil conservador e fundamentalista têm pressionado, e desmedidamente reagido, contra o Poder Executivo por mudanças no texto do Programa.

O PNDH3 incorpora o eixo que objetiva combater as desigualdades estruturais, as ações que visam garantir os direitos das mulheres com o estabelecimento das condições necessárias para a sua plena cidadania, apoiando a aprovação do projeto de lei quedescriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.

O impacto negativo da ilegalidade do aborto na vida e na saúde das mulheres brasileiras é enorme.Não basta tipificar o aborto como crime para preveni-lo. Aborto não é caso de polícia e sim, de saúde pública. Segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 250 mil mulheres são internadas por complicações decorrentes do aborto inseguro. O aborto inseguro constitui a quarta causa de mortalidade materna no Brasil e desvenda graves falhas na atenção à saúde e o baixo grau de autonomia das mulheres para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos.

Nos países onde o aborto é legalizado, além de diminuir os números de complicações e mortes, o número absoluto de realização de aborto tem diminuído. Queremos acabar com o problema ou criar outros? É preciso entender que sem os direitos das mulheres, os direitos não são humanos.

Fonte:

Diário de Pernambuco



Direitos humanos

Direitos humanos
Publicado em 09.02.2010

José Luiz Delgado

jlmdelgado@terra.com.br

Se os direitos são sempre de algum homem concreto, ou de uma associação de homens, que sentido teria falar em “direitos humanos” ou numa Declaração de Direitos do Homem, como aquela, notável, que a ONU proclamou em 1948? É que, se, nos direitos de modo geral, os homens são considerados sob certo aspecto, ou certa atividade (direitos do inquilino e do locador, direitos do empregado e do empregador, direitos do comprador e do vendedor, ou seja, direitos do homem enquanto inquilino, enquanto locador, etc.), os chamados “direitos humanos” no entanto são diferentes: são direitos do homem enquanto tal, enquanto homem, não enquanto essa ou aquela de suas qualidades. Direitos de todo e qualquer homem, direitos da pessoa humana, direitos que decorrem do puro fato de ser homem, não direitos que decorrem de uma qualquer das apropriações ou das ações dos homens.

Outra coisa, porém, é o conjunto de propostas que constam do chamado Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) que tanta polêmica vem provocando. Muita coisa boa haverá dentro dele. Mas há também delírios e, sobretudo, imensas confusões e deformações quanto ao que seriam, propriamente, direitos humanos. Parecem querer impingir como "direitos humanos" certa ideologia do pior modernismo, promovendo trágico retrocesso moral, a ser imposto por um processo de tendência nitidamente totalitária, a começar pelo controle dos meios de comunicação.

A tortura é óbvio que agride frontalmente direito humano fundamental, e, sem dúvida, é direito humano enterrar seus mortos e conhecer a maneira como eles encontraram o fim. Mas que direito humano há no financiamento público das campanhas eleitorais? Pode, esse financiamento, ser bom ou ruim - é questão perfeitamente atual, mas o que positivamente não é, é "direito humano". Do mesmo modo, a sugestão de emenda constitucional para as polícias militares não mais serem forças auxiliares do Exército. Boa ou não essa sugestão, "direito humano" é que ela não é, nem tem nada a ver com eles. E de que modo a presença (tradicional, histórica) de símbolos religiosos prejudica o direito humano da liberdade religiosa dos crentes de outros credos, ou a liberdade de pensamento dos ateus? Por coerência, esse nefasto plano terminará por propor a dinamitação do Cristo no Corcovado...

A inclusão do aborto é outra trágica deformação. Aborto virou direito humano? Não há de ser direito humano do feto, aquele que vai ser trucidado... Seria elemento da liberdade da mulher, ou, como o PNDH diz, "autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos". Não só essa proposta ignora completamente a figura do pai (que, parece, tem também alguma coisa a ver com o feto que se encontra no útero materno...), como também desconhece o fato de que não há direito à automutilação, tanto que as lesões corporais são punidas mesmo quando haja consentimento da vítima. Ou seja: se o feto é "parte" do corpo da mulher, ela não pode se automutilar. E se não é, pior ainda: é atingir outrem, tirar a vida de outrem, do nascituro.

Esse PNDH é uma miscelânea, salada deplorável e perigosa. Autêntico saco de gatos, leva a um totalitarismo patente em várias propostas. São duas coisas completamente distintas - uma, os autênticos direitos do homem, os daquela declaração da ONU, que Bobbio considerava um fato novo na história ("pela primeira vez um sistema de princípios fundamentais foi livre e expressamente aceito pela maioria dos homens que vive na Terra") e de que é reflexo o capítulo dos "direitos fundamentais" de nossa Constituição, e outra, esse conjunto de ideias ou fantasias, algumas boas, outras péssimas, que empurraram para o presidente Lula assinar.

» José Luiz Delgado é professor universitário

Fonte:

Jornal do Commércio

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

3 ° Programa de Direitos Humanos volta à discussão em Brasília

3 ° Programa de Direitos Humanos volta à discussão em Brasília

A audiência pública reunirá defensores e opositores do PNDH 3

Setores que defendem e os que criticam o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) participarão na próxima quinta-feira (04) de uma audiência pública sobre o assunto, às 9h, no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, em Brasília. O programa tem sido defendido pelos movimentos sociais e entidades de classe. Tem sido alvo de críticas por parte de alguns setores, por propor diretrizes voltadas para a abertura dos arquivos do período da ditadura militar e a apuração das violações aos direitos humanos, fortalecimento da reforma agrária, a descriminalização do aborto e a criação de um marco legal que prevê penalidades aos desrespeitos cometidos pela mídia aos direitos humanos.

O PNDH 3 é resultante de vários processos de conferências de Direitos Humanos, realizadas nos âmbitos municipais, estaduais em nível nacional, com participação de diversos segmentos da sociedade civil e governo.

Para efetivar as medidas do plano, o governo prevê o envio de 27 projetos de lei ao Congresso, ao longo dos próximos 11 meses.

No mês passado foi formado no estado, o Comitês Pernambucno em de Defesa e Promoção do PNDH 3. Iniciativa semelhante foi desenvolvida em São Paulo. Tais espaços têm como objetivo articular gestores e políticos para que promovam adesão ao plano, implementando assim a agenda do Programa.

PNDH: Nossa conquista, direito de todos

Comitê pró-PNDH3 reunido no GAJOP

PNDH: Nossa conquista, direito de todos
05 de Fevereiro de 2010



O Comitê de Defesa e Promoção do PNDH 3 (Plano Nacional de Direitos Humanos) de Pernambuco realizou na sede do Gajop (Gabinete de Assessoria às Organizações Populares), no bairro da Boa Vista, no Recife, mais um encontro para discutir e planejar os próximos passos visando à defesa do plano. Desde o seu anúncio em dezembro do ano passado, o PNDH 3 vem sendo alvo de duras críticas por parte de diversos setores da sociedade civil, entre eles militares, empresários ligados ao agronegócio, da Igreja Católica e, de forma mais veemente, das emissoras de televisão, particularmente a Rede Globo.

Constituído em janeiro deste ano com o objetivo de organizar a reação dos setores progressistas da sociedade à tentativa de descredenciar e esvaziar a iniciativa do Governo federal em defesa dos direitos humanos no País, o grupo tem como uma de suas principais estratégias de atuação a busca de adesões junto aos movimentos sociais, organizações de classes, trabalhadores, sindicatos, movimentos de mulheres, estudantes, bem como ao Poder Público do Estado.

Atualmente, os integrantes do órgão se articulam para agendar encontros com o governador Eduardo Campos, os prefeitos da Região Metropolitana, além de partidos políticos, parlamentares e dirigentes do Ministério Público. O mandato do vereador Luciano Siqueira (PCdoB), as prefeituras do Recife e do Jaboatão dos Guararapes, além de órgãos e entidades como o Gajop, Grupo Curumim, UBM, CTB, DCE da Unicap, Frente LGBT, MNU, Cendhec, CPT, DCE da UFRPE, UNE e MNDH já aderiram ao grupo.

Os integrante do Comitê de Defesa e Promoção do PNDH 3 também se mobilizam para garantir a presença maciça de representantes desses setores na audiência pública que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) realiza na próxima quarta-feira (10), atendendo à recomendação da Comissão de DH e Minorias da Câmara dos Deputados. A plenária acontece às 09h, no 6º andar do Anexo I da Alepe, localizado à Rua da União, centro do Recife.

A próxima reunião do Comitê acontecerá na quinta-feira (11), na sede do SOS Corpo, localizado na Madalena, no Recife, às 14h30. No encontro serão discutidos os detalhes do ato público a ser realizado no dia 08 de março dentro das comemorações do Dia Internacional da Mulher. A idéia é aproveitar a data para ampliar a visibilidade do programa. Na reunião desta sexta-feira, o mandato do vereador Luciano Siqueira foi representado pelos assessores parlamentares, Custódio Amorim e Inamara Mélo.

PNDH 3 – O Plano Nacional de Direitos Humanos 3 foi aprovado durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos realizada em 2008 e se constitui em um importante passo no sentido de o Estado brasileiro assumir a bandeira dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade como política pública e expressa avanços na efetivação dos compromissos constitucionais e internacionais com direitos humanos.

As propostas do PNDH 3 começaram a ser debatidas publicamente em 2003, logo no início do primeiro mandato do presidente Lula. Os temas nele contemplados foram discutidos em 137 encontros, entre conferências livres, territoriais, regionais, estaduais e distritais, que envolveram cerca de 14 mil participantes, na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que contou com a participação de 1.200 delegados de todo o País, e com os ministérios do Governo federal, o que assegura o seu caráter essencialmente democrático e participativo.

“O texto esteve sob consulta pública e disponível à apreciação da sociedade e da imprensa durante quase um ano o que contraria o argumento de que o documento não foi discutido com a sociedade”, afirma o vereador Marcelo Santa Cruz (PT), lembrando que as propostas do PNDH 3 são resultado das diversas conferências realizadas ao longo do governo Lula . “São aspectos que foram debatidos por cada segmento e consagrados em grandes debates feitos pela sociedade civil. Além disso, esse é o terceiro Plano e muitas das propostas nele constantes já estavam contempladas nos planos anteriores”, explica o vereador.
Fonte:


http://www.lucianosiqueira.com.br/site2009-2/index.php?/Geral/pndh-nossa-conquista-direito-de-todos.html

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

Violência contra alunos cresce na internet

Violência contra alunos cresce na internet
Juventude // Autoridades ainda não conseguem deter o cyberbullying, que atinge 3 entre cada 10 estudantes
Glória Tupínambás
gloriatupinambas.df@dabr.com.br

Brasília - O burburinho ao fundo da sala de aula, a fofoca sempre feita pelas costas e a risada maldosa no canto da boca ganham dimensões cibernéticas quando chegam às redes sociais e aos sites de relacionamento da internet. A agressão, o preconceito e as humilhações que antes ficavam restritos a um pequeno grupo de pessoas agora fogem ao controle até das autoridades e ganham o mundo sob a forma do cyberbullying.

Se ainda não ganhou tradução em português, o termo bullying - derivante de "bully", que quer dizer valentão - tem significado forte para os jovens que sofrem a intimidação dos colegas e até de professores. O assunto é tão sério que se tornou alvo de estatística do IBGE. Três em cada 10 estudantes brasileiros, matriculados no último ano do ensino fundamental, relatam ter sido vítimas dessa humilhação.

Brasília é a capital com o maior índice de casos (35,6%). O segundo lugar é ocupado por Minas Gerais. Na internet, o fenômeno faz novas vítimas a cadadia e já responde por uma avalanche de processos na Justiça contra empresas virtuais e provedores de sites, como o Orkut, de propriedade da Google Brasil, que abriga cerca de 90% dos conteúdos criminosos investigados recentemente pelo Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal (MPF).

"Pela internet, o potencial de disseminar atos ilícitos é infinitamente maior e ainda há o requinte do anonimato propiciado pela tecnologia", alerta a coordenadora da Promotoria de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público, Vanessa Fusco Nogueira Simões, especialista em cyberbullying. Ela diz que os jovens são mais suscetíveis ao bullying porque estão em fase de afirmação. Rodrigo (nome fictício), 8

anos, conhece bem os traumas desse tipo de agressão. Em agosto do ano passado, colegas de sala mancharam a reputação do garoto ao criar um falso perfil num site de relacionamentos. "Eles tiraram uma foto minha pelo celular e colocaram meu nome, minha idade e a escola em que estudo na página. Não gosto nem de lembrar o que falaram de mim. Disseram que sou 'mulherzinha' e outras coisas horríveis", contou Rodrigo, ainda muito abalado. Os pais do menino, aluno de um colégio particular de Belo Horizonte, estão movendo uma ação contra a empresa virtual.

Em Brasília, a servidora pública Estela (nome fictício), 31 anos, foi vítima de bullying duas vezes na adolescência. O episódio mais traumático ocorreu quando ela tinha 11 anos. "Um dia comentei que o trabalho do nosso grupo estava uma titica. A palavra virou meu apelido e se espalhou por toda a escola. Sempre que eu entrava na sala de aula, meus colegas entoavam um coro sussurrando 'titica-titica-titica'". Na época, ela não conseguiu contar o que se passava nem para os pais. "Quem sofre com o bullying não conta. A confiança que temos nas pessoas é abalada. Se até nossos amigos fazem isso, em quem confiar?", questiona.

Dorothy Stang // Acusado de matar missionária se entrega no Pará

O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang se entregou ontem à Polícia Civil do Pará. Na última quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado pela defesa do acusado.

Bida se apresentou por volta das 6 horas na Delegacia de Altamira, interior do Pará. Após fazer exames de corpo de delito, o fazendeiro foi levado para o Presídio Regional de Altamira. De acordo coma Polícia Civil, Bida ficará no presídio à disposição da Justiça, que pode determinar sua transferência para outro local. Em 2007, Bida foi condenado a 30 anos de prisão. No entanto, um novo julgamento em 2008 inocentou o fazendeiro.

O Ministério Público entrou com um recurso e a Justiça paraense anulou a absolvição do fazendeiro e determinou nova prisão. A defesa de Bida entrou com um pedido de habeas corpus no STJ e conseguiu uma liminar que o manteve em liberdade até o julgamento do mérito na última quinta-feira (4). DorothyStang foi assassinada com seis tiros em 12 de fevereiro de 2005 no município de Anapu, sudeste do Pará. A missionária trabalhava com pequenos agricultores pelo direito à terra e contra a exploração de grandes fazendeiros da região.


Fonte:

Diário de Pernambuco

Um novo futuro para a juventude

Um novo futuro para a juventude
Pesquisa // Estudo mostra que, em 20 anos, população entre 15 e 24 anos reduzirá, assim como a pressão por novas vagas de trabalho
Luiza Seixas
luizaseixas.df@dabr.com.br


Brasília - A principal preocupação dos jovens de hoje em relação ao futuro é de como será o mercado de trabalho. Eles acreditam que, se hoje a competição é grande, daqui a alguns anos a briga por uma vaga será mais acirrada. As pessoas terão que se destacar mais e ter especialização na área em que pretendem trabalhar. Outro ponto que também vem assustando a juventude brasileira é a violência. Mas, de acordo com publicação divulgada nesta semana, a realidade dos jovens pode ser diferente nos próximos 20 anos. Os dados foram levantados pelo Fundo de População das Nações Unidas, pela Secretaria Nacional de Juventude, pela Universidade de Brasília e pela Caixa Seguros.

Diante da realidade atual, o estudante de administração Bruno da Cruz Portes, 20, nem pensa em ter filhos, pois teme o futuro deles. Atualmente, ele trabalha em um laboratório de análises, mas garante que entre seu grupo de amigos, é um dos poucos que está empregado. "O mercado está muito competitivo. Se hoje já vejo muita gente correndo atrás e tendo dificuldade de entrar no mercado, fico imaginando como vai ser daqui a alguns anos", disse. "Fico preocupado também com a violência. Não vou colocar filho no mundo para ficar preocupado com essas coisas", completa Bruno.

O livro A juventude brasileira no contexto atual e em cenário futuro afirma que até 2030 os jovens terão menor participação no mercado, maior escolaridade, mas pouco avanço na redução da mortalidade causada por fatores externos, como violência e acidentes. Segundo a representante do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), Taís Freitas Santos, o país está passando por mudança em termos demográficos. A população brasileira, a exemplo de populações desenvolvidas e em desenvolvimento, vivencia declínio de fecundidade. "Esse processo nos outros países levou cerca de 100 anos e no Brasil acontece em 30. Isso implica menos jovem e em tendência de envelhecimento da população", diz.

Essa redução resulta, como explicou, em relação ao mercado de trabalho, em contínuo crescimento da população em idade ativa, que vai de 10 a 59 anos, passando de 53 milhões de pessoas em 2006 para 56,6 milhões em 2030. Mas a demanda de jovens entre 15 e 24 anos cairá de 21,5% para 14,3%, reduzindo a pressão por abertura de novas vagas. Hoje são necessárias mais de 1 milhão de vagas para absorver as pessoas que buscam o primeiro emprego. Ela ressalta ainda que, no futuro, há expectativa maior de igualdade de gêneros no mercado, decorrente do atual índice de escolaridade das mulheres, que tem crescido bastante. "Hoje, as mulheres têm nível de escolaridade maior que os homens, mas tê m empregos piores. E, quando o posto ocupado é o mesmo, o salário é menor", afirma. Apesar desses pontos positivos, a mortalidade de faixa da população por causas externas, pode aumentar. "É preciso realizar investimentos, como criar empregos para dissolver essa população, para que esse fator diminua", completa.

Números positivos

O estudo mostra ainda que o número de analfabetos entre 15 e 24 anos poderá cair entre 28% e 83,5% até 2030, resultando em uma taxa de analfabetismo quase nula. Em relação à saúde, a análise indica que são necessárias políticas públicas específicas e contínuas. Pois, se por um lado possuem um maior acesso ao sistema de saúde, por outro, encontram-se mais vulneráveis e expostos à gravidez precoce e à infecção pelo HIV/Aids. Para a representante do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), Taís Freitas Santos, o livro traz duas vantagens: tratar a juventude além do cenário atual e fornecer termos para o futuro e não trabalhar apenas em um agregado, mas chegar no nível de regiões metropolitanas, com dados das nove maiores regiões e de quatro capitais: Brasília, Goiânia, Manaus e Teresina.

"Outro grande problema que a gente vê é que as políticas são elaboradas apenas em determinado governo e o nosso grande desafio é transformá-las em políticas de estado, pois assim você tem um comprometimento maior. Quando éde governo, no momento em que ele termina, o compromisso muda", explica Taís. A publicação projeta uma redução de 18,3% do total de jovens na população brasileira até 2030. Essa queda deverá ser mais expressiva nas regiões metropolitanas de Brasília e Goiânia.

Fonte:

Diário de Pernambuco

“Ruim era quando as pessoas se sentiam impunes”

“Ruim era quando as pessoas se sentiam impunes”
Publicado em 06.02.2010

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jones Figueiredo, transmite o cargo, na próxima quarta-feira, para o desembargador José Fernandes de Lemos. Na entrevista de balanço, concedida ao repórter João Valadares, Jones fala das dificuldades encontradas para tentar destravar uma das justiças mais lentas do Brasil, analisa a atuação forte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e explica o mecanismo de gestão e cobrança de resultados que está sendo implantado em Pernambuco. O presidente faz algumas ressalvas em relação à atuação do CNJ e reconhece a falta de pessoal. “O número de servidores ainda é insuficiente.”

JC – Que Tribunal de Justiça o senhor deixa para o seu sucessor?

JONES FIGUEIREDO – O desembargador José Fernandes recebe um tribunal aglutinante em termos de coesão de ideias. É um tribunal que se renova porque fez a sua autocrítica, verticalizou o próprio conhecimento de seus problemas e se transforma como um tribunal moderno em termos de impacto de gestão. O investimento nas pessoas e na tecnologia marcaram um cenário novo. Houve um incremento de pessoal para as unidades judiciárias. Foram nomeados, na nossa gestão, mais de 2.200 servidores. Fizemos permanente capacitação profissional e investimento em infraestrutura. Passamos a ser o oitavo tribunal do País em termos de avanços tecnológicos na área de informática com um multiplicador quantitativo de pessoas na área de analistas de sistema, por exemplo. Estamos fazendo uma mudança em termo de cultura de gestão.

JC – Mas Pernambuco ainda tem a Justiça mais lenta do País. Pelo menos é o que aponta o último estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As mudanças, citadas pelo senhor, não surtiram efeito, então?

JONES – As estatísticas não visualizam por inteiro o problema subjacente. Temos quantitativos de processos que não podem ser avaliados de forma estritamente numérica. As bases de dados indicavam um quantitativo que, na verdade, não tinha consistência de números. O sistema não estava, num primeiro momento, atualizado na base de dados em relação aos processos findos. O juiz profere a sentença, entende que acaba o seu ofício, mas, é preciso ocorrer um gerenciamento interno para que as unidades judiciárias alimentem essas bases de dados, inclusive, com baixa definitiva. Então, falta essa atualização de dados.

JC – Mas por culpa dos próprios juízes. Muitos deles foram notificados pelo CNJ justamente por não alimentar o sistema.

JONES – Pela falta também de pessoal. O número de servidores ainda é insuficiente. E pela falta de cultura de gestão. A grande conquista é exatamente a consciência crítica de que o juiz deve ser gestor de sua vara. Ele não se resume ao dogma do processo. Ele deve gerenciar sua unidade de trabalho pela determinação de resultados e pela gerência do trabalho em termos de produção.

JC – O senhor fala sempre em cultura de gestão, que é preciso mudar. Mas o fato concreto é que continuamos emperrados. O que é que trava o Judiciário pernambucano?

JONES – Os novos dados que o CNJ irá divulgar, exatamente em função da taxa de congestionamento, colocarão Pernambuco numa situação mais saudável, numa melhor posição. Primeiro, é preciso dizer que o quantitativo não espelhava a realidade. Segundo, houve um enxugamento. Tínhamos no Recife 800 mil execuções fiscais. Em Gravatá (Agreste), execuções fiscais de R$ 0,85. Isso representava um quantitativo extremamente elevado sem um resultado útil. Eram ações destinadas a não apresentar nenhum resultado efetivo. Duas vertentes podem ser trabalhadas nessa linha de pensamento. Primeiro, os dados não estavam alimentados devidamente. Faltava gerência de informação sobre isso. E, segundo, não havia um filtro para que processos sem nenhuma valia pudessem ser extintos. Basta dizer que a PCR extinguiu, de uma só vez, mais de 150 mil ações.

JC – Em agosto do ano passado, dos 49 mil processos distribuídos, 15.500 estavam sem movimento há mais de 100 dias. É um número assustador. O andamento deles não estava sendo colocado no sistema ou eles estavam parados mesmo?

JONES – Esse é um dado que merece uma análise mais aprofundada. Há uma insuficiência também de juízes. Foi um ano atípico. Buscamos cuidar da meta 2. A prioridade foi muito mais concentrada em processos antigos (até 2005). Isso pode ter implicado a demora do andamento regular e devido dos processos mais recentes. É claro que isso gera um efeito multiplicador. Quando a atenção está concentrada em determinados processos, outros não têm o ritmo adequado. Em nível de meta 2, os magistrados de Pernambuco tiveram uma produção de 52 mil sentenças, superior à do Rio Grande do Sul.

JC – Temos observado um trabalho muito forte do CNJ. E, quando os resultados são divulgados, há um desgaste grande e natural da Justiça de Pernambuco. Como o senhor avalia o trabalho do CNJ, especificamente aqui no Estado?

JONES – Avalio o trabalho do CNJ como uma atuação de um consultor organizacional. Essa inspeção feita em Pernambuco foi a 12ª em tribunais do País. Ela trouxe resultados positivos. Fez uma avaliação crítica em nível de aconselhamento e diretivas operacionais, no sentido de ser facilitador como instrumento de eficiência. O CNJ atua, num primeiro momento, com essa capacidade fiscalizatória, no entanto, também de orientação. Entendo que a atuação tende a ser uma atuação gerencial. Em outro ponto, em determinados momentos, a atuação do CNJ passa a ter uma consideração genérica, que não se adequa a determinados Estados ou determinadas circunstâncias. Exemplos: o CNJ disse que não estávamos cumprindo a resolução no que diz respeito a diárias e concessão de diárias parciais ou aquelas que têm pernoite. A resolução do CNJ não dispõe sobre quilometragem e a nossa tem um limitador. Não permitimos pagamentos de diárias parciais antes dos 50 quilômetros. Como a resolução do CNJ não dispõe sobre quilometragem, estaríamos fazendo um limitador muito rigoroso. Não concebo a possibilidade de pagamento de diária na Região Metropolitana.

JC – Mas, no relatório, há denúncias muito mais graves apontadas. Desvios de função, erros em licitações e nepotismo.

JONES – Pontualmente, o que o CNJ determinou foi que se verificasse esses nomes de servidores e que 23 casos fossem checados. Havia similitudes de sobrenome parcial. A Secretaria de Gestão de Pessoas não identificou nenhum caso dessa similitude que significasse relação parental. Os 23 casos apontados eram em função de nomes que nem sequer os próprios servidores ou magistrados tinham ideia de relacionamento familiar. Eu sou Figueiredo e o desembargador Luis Carlos Figueiredo não é meu parente. E isso foi constatado. Não há nenhum caso. O cruzamento de dados serviu como uma hipótese e não foi confirmada.

JC – O senhor relatou no início da entrevista que o tribunal fez uma autocrítica. Que autocrítica o senhor faz em relação à gestão?

JONES – A autocrítica no sentido de o tribunal melhor se conhecer. Efetivamente é preciso ter relatórios gerenciais que permitam atuarmos com mais eficiência. Criamos um centro de custos. Isso permite uma visibilidade instantânea do que se opera em termos de despesas em todas as unidades de trabalho. Este foi um dado importante. Buscamos uma maior economicidade. O próprio projeto arquitetônico das torres do tribunal, a nova sede do tribunal, foi feito dentro de casa sem nenhum custo. Foi o setor de engenharia e arquitetura do tribunal que possibilitou a criação do projeto e a racionalização das despesas. Operamos com as comunicações via online. O diário oficial eletrônico impactou essa mudança. Não temos mais a mídia impressa, o que significava custo. Então houve uma racionalização de despesas para efeito de se empregar naquilo que é mais prioritário. Por isso, foi possível se nomear mais de 2.200 servidores.

JC – No ano passado, o tribunal afastou dois juízes por práticas criminosas. Não é um número pequeno em relação à quantidade de denúncias? O sentimento de corporativismo ainda não é muito grande?

JONES – Acho que o grande avanço foi exatamente o tribunal atuar em termos de propósitos, em termos de ideias e não em termos de pessoas. Todos os casos que foram realçados em nível de necessidade de investigação, quanto a desvios de conduta funcional dos magistrados, todos estão sendo apurados. Basta dizer que temos juízes respondendo a processos administrativos por quebra de eficiência. Não apenas por condutas desonestas. Também pela falta de eficiência na produtividade.

JC – A inspeção do CNJ aponta que grande parte das sindicâncias contra juízes, a que o senhor se refere, está parada. São 272 sindicâncias sem andar.

JONES – Não procede essa informação. Temos, semanalmente, sessões da corte especial onde processos administrativos são julgados. Há um trâmite normal. Evidentemente, com a atuação de fiscalização mais rigorosa, a tendência é que o número de processos cresça. Quando se fala que são 200 (sindicâncias) que estão paradas, na verdade, elas estão tramitando e exatamente pelo acervo de procedimentos investigatórios. Pode parecer que há uma demora. Muito pelo contrário. Ruim era quando não havia nenhum processo administrativo e as pessoas se sentiam impunes.

JC – O que o senhor fez para facilitar o acesso das pessoas, sobretudo as mais pobres, à Justiça?

JONES – A criação de novas varas é um marco importante, principalmente, na área da família e da infância e juventude. O acesso à Justiça ocorre com a disponibilidade de magistrados, mas, diria que alguns fatos foram importantes no que diz respeito a tutelar a dignidade das pessoas. A gratuidade para obtenção da folha de antecedentes criminais, a gratuidade para averbação da paternidade voluntariamente reconhecida. Havia uma restrição a esse direito que era o pagamento da averbação. Houve a gratuidade. O fato de as varas terem maior dinâmica em relação à operacionalidade do pessoal e de tecnologia permite que os processos possam ser melhor monitorados.

JC – O senhor reconhece a precariedade da estrutura física dos prédios da Justiça no interior?

JONES – A precariedade no interior diz respeito exatamente à circunstância de que existe uma necessidade permanente de manutenção dos prédios. A lotação dos servidores ainda não alcançou todas as comarcas do Estado, justamente porque este número que foi nomeado corresponde a cerca de 35% das necessidades imediatas. Temos o que chamamos de varas municipalizadas: 24% dos servidores são cedidos aos fóruns pelas prefeituras. São 150 comarcas no Estado. Instalamos as comarcas de Itamaracá e de Lagoa Grande. Em setembro do ano passado, todas as comarcas do Estado ficaram integradas em rede ao sistema de acompanhamento processual. E agora com o acesso a internet, por meio de um programa chamado Tribunal Conectado. Os juízes receberam notebooks. Houve inclusão digital dos servidores. Todos eles receberam uma ajuda de custo de R$ 2.400 para obtenção de notebooks. Vamos instalar um sistema integrado de conexão em qualquer parte do Estado. Você pode acessar em qualquer lugar, via internet, a base de dados processuais do tribunal e também alimentá-la com decisões. É a Justiça mais instantânea.

JC – Pernambuco ainda é um dos Estados com menor número de juízes em relação à população. Não adianta só ampliar esta rede, não é?

JONES – A abertura do concurso foi postergada em função de uma resolução do CNJ, que impunha que estes concursos não poderiam ser terceirizados. Apenas na prova objetiva, na primeira etapa, é que o tribunal poderia terceirizar. Tínhamos feito um contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para que o concurso fosse totalmente realizado por atividade externa, sem depender de qualquer atuação do tribunal. A resolução 75 impossibilitou isso. Nós tentamos que o CNJ revisse a resolução. Mas não conseguimos. O tribunal só pode terceirizar o processo na primeira etapa. Isso implicou num atraso na abertura do concurso. Estamos revendo o contrato com a Fundação Getúlio Vargas. De imediato, vamos oferecer 30 vagas para magistratura. Evidentemente que o número é bem maior e tende a ser maior com a movimentação de editais que façam os juízes saírem de primeira para segunda entrância ou para a capital. Haverá esta mobilidade na carreira. E com isso, as comarcas de base terão vagas. Temos 50 vagas de juízes substitutos. Ao longo do concurso haverá o provimento de muito mais vagas.

Fonte:

Jornal do Commércio