Hélio Costa edita portaria aprovando o Regimento Interno da Confecom

Hélio Costa edita portaria aprovando o Regimento Interno da Confecom

Portaria do ministro das Comunicações, Hélio Costa, aprova o regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a se realizar de 1º a 3 de dezembro, em Brasília, com o tema central “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. O objetivo geral do evento é a formulação de propostas orientadoras de uma Política Nacional de Comunicação e que visa promover o debate amplo, democrático e plural com a sociedade brasileira, garantindo-se a participação social em todas as suas etapas.

Os eixos temáticos, a metodologia e o documento de referência serão definidos e aprovados por resolução da Comissão Organizadora. As deliberações da Comissão Organizadora serão por voto dos seus titulares, considerada a maioria dos presentes. Porém, será adotada a modalidade de deliberação qualificada, sempre que metade de um dos segmentos Poder Público, Sociedade Civil ou Sociedade Civil Empresarial indicar alguma questão sensível em votação. Neste caso, as deliberações serão por voto dos titulares, considerada uma proporção de 60% dos presentes para aprovação, devendo, pelo menos um voto de cada segmento, compor o total apurado.

A Comissão Organizadora será presidida pelo representante do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara. A ausência injustificada de representante de uma entidade em duas reuniões ensejará seu desligamento da Comissão Organizadora. A organização da pauta de reuniões e implementação das deliberações da Comissão Organizadora; a organização da etapa nacional da Conferência serão atribuições da Coordenação Executiva, que será composta por funcionários do Minicom.

Etapas

Apesar de serem consideradas etapas preparatórias, as Conferências Livres; a Conferência Virtual; as Conferências Municipais; e as Conferências Intermunicipais não são obrigatórias nem poderão eleger delegados. As Conferências Estaduais e Distrital terão que ser realizadas até 8 de novembro. As convocações para esses eventos deverão ser feitas pelo Poder Executivo Estadual e Distrital, até o dia 15 de setembro; ou pelo Poder Legislativo Estadual e Distrital, até o dia 20 de setembro de 2009; ou ainda por intermédio da Comissão Organizadora, após essas datas.

As Conferências Estaduais e Distrital deverão ser organizadas e coordenadas por uma comissão Estadual ou Distrital, observado o critério de composição e deliberação estabelecidos pela Comissão Organizadora da Confecom. O número total de delegados da etapa nacional não será superior a 1539. Os delegados eleitos deverão ser divididos, em cada estado e no Distrito Federal, em 20% do Poder Público, entre representantes de órgãos da Administração Pública Direta e Indireta nas esferas estadual e municipal; em 40% da Sociedade Civil Empresarial, entre representantes de empresas ou de entidades da sociedade empresarial organizada que congreguem interesses do setor de comunicação, que não estejam vinculados, sob qualquer forma, aos demais segmentos; e em 40% da Sociedade Civil, sendo quaisquer cidadãos ou representantes de entidades da sociedade civil organizada, que não estejam vinculados, sob qualquer forma, aos demais segmentos.

Delegados

O número de delegados deverá ser proporcional à representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. Por este critério, os estados com menor representação terão, no mínimo, 21 delegados, enquanto o de maior representação, São Paulo, ficará com 180 delegados. As Conferências Estaduais e Distrital elegerão os seus delegados para a etapa nacional segundo critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora da Confecom, que também deliberará sobre os casos de não preenchimento das cotas determinadas. As Comissões Organizadoras Estaduais e Distrital observarão a relação de dois participantes inscritos para cada delegado eleito por segmento.

A Confecom também terá delegados natos, compostos pelos 66 membros titulares e suplentes da Comissão Organizadora. E também154 delegados da Administração Federal, escolhidos entre os funcionários ou servidores da administração pública federal, direta ou indireta, para participarem nas etapas assim determinadas no ato de sua designação. E ainda os delegados por indicação, que serão nomeados em ato do ministro das Comunicações, por designação da Comissão Organizadora, para representar as Unidades da Federação que não realizarem suas etapas eletivas, respeitado o critério de proporcionalidade estabelecido.

A Confecom poderá ter observadores, a critério da Comissão Organizadora, escolhidos entre personalidades nacionais e internacionais, representantes de organizações não governamentais, representantes de organismos internacionais e outras representações, interessados em acompanhar o desenvolvimento da conferência. Esses observadores terão apenas direito a voz.

A íntegra do Regimento Interno da Confecom e o anexo contendo a distribuição de delegados por estados foram publicados na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Regimento interno publicado na edição de hoje (03/09/09) do Diário Oficial da União.

Fonte: Comissão Nacional Pró-Confecom

Texto extraído do http://proconferenciaes.wordpress.com/

Declaração dos Direitos Humanos

Educação: falas e falácias

Educação: falas e falácias

Roberto Pereira // Ex-secretário de Educação e Cultura de Pernambuco

robertop@elogica.com.br

Há, no processo educacional, uma grande diferença entre a teoria e a prática. No Brasil, sobretudo, os discursos levam a falas que a realidade espelha como falácias.

Os políticos, os intelectuais e os empresários estão roucos do clamor em prol da educação e, contudo, de concreto, pouco fazem no intento da melhoria do ensino, dos avanços à real e verdadeira escola de qualidade.

Os ditames constitucionais, conquanto importantes e nobres, incumbem o poder público do dever de ministrar a educação básica, que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, no seu caráter universal, obrigatório e gratuito, constituindo-se, quase diria, em falácias os artigos da nova LDB e das atualizações subsequentes que vão se constituindo em letras mortas à medida que a realidade vai negando, por injunções outras, o que se põe à redenção de um país ainda avassalado pela crise econômica, tomado pelo desemprego, pelocrescimento desordenado, pela multiplicação dos brasileirinhos em ninhadas preocupantes a um futuro próximo.

Os cursos profissionalizantes, impostos às escolas na década de 1970, foram o maior engodo a que a educação brasileira assistiu, sem que ninguém se alevantasse contra, o que se explicava, à época, pela falta da liberdade reinante. Os educandários, desprovidos de laboratórios e equipamentos, escamoteavam o ensino, enquanto os alunos, passivamente, tamborilavam à toa, assistindo ao tempo inócuo do faz-de-conta-que-ensina-que-faz-de-conta-que-aprendemos, como se "carochinhas" fossem.

É uma pena o tratamento dado pelos burocratas da educação, neste país, ainda arraigado à tecnologia terceiro-mundista e assim poderá se perenizar se não se alcear a âncora do imobilismo, o que somente ocorrerá quando a sociedade caminhar na esteira do conhecimento, a exemplo do Japão e da Coreia do Norte, um e outro por razões distintas, conquistando o desenvolvimento desde que tomaram como foco a educação.

Que se evite a política educacional traçada por planejadores confinados em gabinetes, longe do pragmatismo desejado, do contato com os estudantes que podem e devem externar os seus anseios e necessidades, vocações e talentos, dialogando com os professores, com os técnicos, mormente os que vivenciam a educação.

Ainda não houve neste país uma pesquisa junto aos diversos segmentos da vida escolar, inclusive no universo dos familiares, das comunidades circunvizinhas aos colégios, para perfis mais próximos da realidade social dos educandos, objetivando sermos o contexto e não apenas o texto que é a fala e, por vezes, a falácia de desavisados e apressados. O que mais se pretende, além da universalização praticamente alcançada, é a permanência dos alunos num processo pedagógico de qualidade.

Uma escola cidadã, capaz de interagir os temas transversais, os parâmetros curriculares nacionais, o pensamento cognitivo, as inteligências múltiplas e emocionais, a formação ética e moral, religiosa, apta a abrir as portas das universidades e os caminhos de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e globalizado.

Acreditar é preciso... Seja de crença a nossa profissão de fé nos governos, o federal e os estaduais, além dos municipais recém-iniciados, para que o Brasil encontre, pela via da educação, o seu desenvolvimento social, que se deseja justo e equânime.

Publicado no Diário de Pernambuco

PM abre concurso para 2.100 vagas

PM abre concurso para 2.100 vagas

Publicado em 02.09.2009

Inscrições começam na próxima sexta-feira e devem ser feitas exclusivamente no site da UPE (www.upenet.com.br) até o dia 4 de outubro

Uma semana depois de efetivar mais de três mil policiais militares, o governo do Estado abre edital oferecendo 2.100 novas vagas de soldado na corporação. As inscrições para o concurso começam na próxima sexta-feira e seguem até o dia 4 de outubro, devendo ser feitas exclusivamente no site da Universidade de Pernambuco (www.upenet.com.br).

Os candidatos devem ter no máximo 28 anos. As provas da primeira fase começam no dia 22 de novembro, com um exame escrito de conhecimento (língua portuguesa, matemática, geografia, história e direitos e conhecimentos fundamentais), que será realizado nas cidades do Recife, Nazaré da Mata (Zona da Mata), Caruaru, Garanhuns (ambos no Agreste) e Petrolina (Sertão). A inscrição custa R$ 80.

Além do teste escrito, os candidatos vão passar por exames de aptidão física, de saúde e psicológico.

De acordo com o edital, publicado ontem no Diário Oficial do Estado, os inscritos serão submetidos a uma investigação social durante o período do certame e tem caráter eliminatório.

A segunda fase corresponde ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Além da idade, o edital exige que os candidatos tenham concluído ensino médio ou correspondente em instituição de ensino reconhecida, possuir carteira de habilitação e ter altura mínima de 1,65 metro para homens e 1,60 metro para mulheres.

O último concurso realizado pela Polícia Militar de Pernambuco ocorreu em 2006. Os 3.100 candidatos aprovados terminaram o Curso de Formação de Soldados na semana passada e foram efetivados.

FALHAS

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no entanto, questiona a preparação desses novos policiais. Para o promotor Westei Conde, o treinamento dos candidatos teve várias falhas, entre elas a falta de espaço para os exercícios práticos e o não cumprimento da investigação social dos alunos.

O MPPE começou a investigar o edital do concurso de 2006 em abril deste ano. Conde chegou a enviar uma recomendação ao governo do Estado solicitando que os alunos não iniciassem o estágio prático, realizado na rua.

O promotor também deu entrada na Justiça com uma ação civil pública contra o Estado de Pernambuco pedindo a suspensão da formatura da turma. O pedido foi indeferido pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Wagner Ramalho. Westei Conde afirma que pretende recorrer da decisão.

Questionado pela reportagem sobre o novo edital lançado ontem, o promotor preferiu não falar sobre o assunto.

Atualmente, o salário de um soldado da Polícia Militar pernambucana é de R$ 1.210,28.

Publicado no JORNAL DO COMMERCIO

Política de segurança

JORNAL DO COMMERCIO - 02.09.2009 - COLUNA REPÓRTER JC

Política de segurança

Publicado em 02.09.2009

O País perdeu a oportunidade de debater com profundidade e clareza um problema que atinge a todos, indistintamente. A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), com três mil participantes, centrou as discussões nas reivindicações corporativas. Longe imaginar que as exigências sindicais das categorias não sejam importantes. O estranho é ver que a mais aplaudida das diretrizes foi um pedido formal aos deputados federais para que aprovem a PEC 308, que transforma os agentes penitenciários em agentes policiais. Outra, também muito aplaudida, foi a autonomia dos Corpos de Bombeiros. A conferência tratou, também, da política de segurança pública. Para a Conseg, ela deve ser pautada “na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com políticas sociais”. Sobre a origem da violência, a reunião resumiu: ela é “multicausal.”

População brasileira dá nota 6,5 ao Judiciário

População brasileira dá nota 6,5 ao Judiciário
Publicado em 01.09.2009, às 14h49
Na percepção da população brasileira, em uma escala de zero a dez, o sistema judiciário brasileiro merece nota 6,5. A conclusão é de um levantamento feito pela primeira vez pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que desenvolveu, com a participação do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, o índice de Confiança na Justiça (ICJ-Brasil). O levantamento ouviu 1.636 pessoas nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Brasília e Porto Alegre, e será feito trimestralmente a partir desta terça-feira (1).

O ICJ-Brasil é composto por dois subíndices: um de percepção, no qual a população avalia a qualidade do serviço público do Judiciário, e outro de comportamento, que procura identificar se a população recorre ao Judiciário para solucionar determinados conflitos. No subíndice de percepção, a avaliação da população, na escala de zero a dez, foi de nota cinco e no de comportamento foi de nota 8. Segundo a coordenadora do índice, a professora de Direito da FGV Luciana Gross Cunha, isso mostra que, "embora as pessoas não confiem tanto na Justiça, ainda assim recorrem a ela para solucionar seus conflitos".

Fonte: Agência Estado

Extraído do http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/nacional/noticia/2009/09/01/populacao-brasileira-da-nota-65-ao-judiciario-198315.php

Caco Barcellos confere violência no Grande Recife

Caco Barcellos confere violência no Grande Recife
Publicado em 01.09.2009, às 00h08
Do Jornal do Commercio
A equipe do jornalístico Profissão: repórter, da Rede Globo, mostra hoje, às 23h30, a realidade da violência entre os jovens brasileiros nas três regiões mais perigosas do País: a cidade de Foz do Iguaçu (PR), o Estado do Espírito Santo e a Região Metropolitana do Recife.

Para mostrar a rotina do medo no Grande Recife, uma das regiões mais violentas do Nordeste, Caco Barcellos conversa com os habitantes que sofrem com essa realidade. O jornalista entrevista um jovem que perdeu mais de 20 colegas de 15 a 18 anos, e uma mulher que acaba de perder o marido – morto diante dos filhos – e que desistiu de lutar por justiça.

Em Foz do Iguaçu, cidade recordista de jovens vítimas da violência, o programa acompanha a rotina desses jovens e tenta descobrir o motivo do número crescente de mortes. E, no Espírito Santo, os repórteres registram diversas situações de emergência envolvendo adolescentes e presenciam uma série de brigas de rua.

Leia a Notícia em http://jc.uol.com.br/canal/lazer-e-turismo/noticia/2009/09/01/caco-barcellos-confere-violencia-no-grande-recife-198257.php